O mês de fevereiro foi marcado por uma grande mobilização nacional pela valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho e, também, por ações de fiscalização em diversas regiões.
Equipe de AFTs composta por Fabrícia Oliveira, Lara Veiga e Antônio Ferreira realizam fiscalizações em Salvador. FOTO: DIVULGAÇÃO
Na Bahia, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho(SINAIT) realizou uma série de atividades reunindo a categoria e diversos atores importantes do movimento sindical. Um mês também marcado por muitas ações de fiscalização, incluindo as que contribuíram para o carnaval oferecesse um ambiente de trabalho digno e seguro mediante o cumprimento da legislação trabalhista.
Nos últimos dias do mês, foram realizadas operações em diversas cidades. Equipes de auditores fiscalizaram obras de construção de prédios e da nova rodoviária em Salvador. Em Juazeiro, foi fiscalizada a construção de uma escola estadual. Também houve fiscalizações durante a semana na construção civil em Ilhéus, Feira de Santana, Barreiras e Vitória da Conquista.
AFT Gerúsia Barros fiscaliza obras em Feira de Santana. FOTOS: DIVULGAÇÃOEquipe de ATFs formada por Magna Ramos e Ana Cristina fiscaliza construção de prédio residencial em Salvador. FOTOS: DIVULGAÇÃOFiscalização de construção da Nova Rodoviária de Salvador feita pelos ATFs Jackson Brandão, Paulo Conceição e Pedro Sento Sé. FOTOS: DIVULGAÇÃO
“Até o momento, houve 3 embargos e 6 interdições relacionadas a obras fiscalizadas esta semana em nosso Estado. Isso demonstra a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho para os trabalhadores. Estamos em mobilização nacional para que o Governo fortaleça o Ministério do Trabalho e valorize a nossa carreira, cumprindo integralmente o acordo firmado com a categoria em 2016″, afirma o Presidente da Delegacia Sindical na Bahia do SINAIT, Diego Barros Leal.
AFT Diego Barros Leal realiza fiscalização em construção de escola estadual em Juazeiro. FOTO: DIVULGAÇÃO
Para encerrar o mês, no dia 29, foi realizada uma ação no Porto de Aratu, onde foram fiscalizadas algumas obras, incluindo uma denúncia em relação a desconforto térmico em um alojamento.
AFTs Magna Ramos e Ana Cristina Carvalho em operação no Porto de Aratu. FOTOS: DIVULGAÇÃO
O SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) vem a público manifestar apoio à Justiça do Trabalho e defender a prevalência de suas decisões como ramo do Poder Judiciário especializado no Direito do Trabalho.
A entidade também se coaduna ao entendimento de diversas instituições do mundo do trabalho, incumbidas de zelar pelo sistema público de proteção ao trabalho, de que julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal acabam por desconhecer a importância dos direitos sociais na consolidação da democracia, ao anular decisões da Justiça do Trabalho.
A partir da devida crítica às reformas trabalhistas precarizantes realizadas nos últimos anos no país, é preciso retomar a primazia do texto constitucional, que conferiu aos direitos sociais, entre eles os trabalhistas, caráter de garantia fundamental. Mas, infelizmente, diversas interpretações atuais da Suprema Corte, ao desconsiderar a competência da Justiça do Trabalho, contribuem para a redução dos direitos trabalhistas e favorecem a conduta de maus empregadores que reiteradamente fraudam contratos de trabalho para evitar incidência de direitos e responsabilização.
No âmbito socioeconômico, a falta de observância das garantias fundamentais dos trabalhadores conduz a trabalho precário e degradante, falta de renda e miséria, baixo desenvolvimento humano e econômico, acidentes, adoecimentos e mortes ligados a causas ocupacionais, trabalho infantil, crescentes desigualdades sociais e econômicas, falta de dinamismo e produtividade na economia. Sob o falso argumento de que direitos trabalhistas são gastos, segue a destruição do país como um todo, sob a forma de empresas e um sistema econômico ineficiente e injusto, deterioração do tecido social, sobrecarga dos sistemas públicos de previdência e de assistência, e mais uma longa lista de mazelas com as quais os Auditores-Fiscais do Trabalho e outros agentes públicos se deparam cotidianamente.
Não é possível que se adote uma perspectiva meramente econômica em detrimento dos direitos constitucionais. O Poder Judiciário, assim como todo o sistema público de proteção social, deve agir para garantir a efetivação dos princípios fundamentais da República, com ênfase na centralidade da dignidade humana e no equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Num momento de defesa e reafirmação da democracia, em que o STF tem tido papel preponderante, o SINAIT e todos os que defendem justiça e equilíbrio social fazem um chamado para que seja repensada a trajetória que o país segue também na seara trabalhista e social. A pessoa e sua dignidade devem tutelar o ordenamento jurídico, conformando a busca por lucros a diretrizes civilizatórias basilares nas relações de trabalho.
O direito do trabalho deve ser visto como instrumento de afirmação democrática e de combate às desigualdades indesejáveis mas tão presentes no país. A fim de que essa visão se concretize, é preciso respeitar e valorizar as instituições do trabalho, como a Justiça do Trabalho, a própria Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e as organizações sindicais, que atuam para trazer equilíbrio à inerente desigualdade das relações laborais.
Essa visão civilizatória tem sido fundamental no enfrentamento de problemas como trabalho degradante, trabalho infantil, e para mostrar a aderência do país à agenda global de trabalho digno ou decente encampada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e inserida na Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU).
Assim, o SINAIT reitera a defesa de que decisões sobre a aplicação da legislação trabalhista devem ser realizadas pelas instâncias trabalhistas, não pelo STF. Também reafirma o papel da Justiça do Trabalho na análise de fraudes trabalhistas e nulidades. É inadmissível a autodenominação de contratos para subtraí-los do escrutínio da Justiça do Trabalho, cabendo o registro de que outras formas contratuais somente são válidas se não houver pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.
O Sindicato Nacional ainda destaca que, a fim de garantir o cumprimento do texto constitucional, em especial os direitos e garantias fundamentais, as instituições do mundo do trabalho precisam de valorização e fortalecimento. Além do respeito à coisa julgada trabalhista, é preciso que as diversas instituições e seus agentes tenham asseguradas condições adequadas para atuar na proteção do trabalhador.
Enquanto artistas e bandas tocavam os maiores sucessos do Carnaval em cima do trio elétrico, uma equipe de auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego conduzia fiscalizações das normas de segurança e saúde no trabalho, da legislação trabalhista e de combate ao trabalho infantil.
Auditoria-Fiscal do Trabalho em operação de fiscalização nas ruas de Salvador durante o Carnaval 2024. FOTO: DIVULGAÇÃO
Trabalho Infantil
Juntamente com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, a Auditoria-Fiscal do Trabalho esteve nas ruas no combate ao trabalho infantil, agindo para evitar os casos de crianças trabalhando no Carnaval. As ações também tinham caráter de conscientização, informando a população quanto às piores formas de trabalho infantil, entre as quais está o trabalho nas ruas, em especial nas festas populares.
AFT Antônio Neto exibe material da campanha contra o Trabalho Infantil. FOTO: DIVULGAÇÃO
Já nos primeiros dias do Carnaval, na quinta e sexta-feira, auditores-fiscais do trabalho que foram às ruas já tinham identificado 22 casos de crianças e adolescentes trabalhando no circuito do Campo Grande, inclusive vendendo bebidas alcoólicas da AMBEV. A patrocinadora foi notificada sobre o assunto, sendo chamada a apresentar um plano de prevenção para que esses jovens não sejam revendedores de seus produtos durante a festa.
O caso que mais chamou atenção foi de um adolescente da região de Feira de Santana que estava trabalhando no Carnaval desacompanhado de seus tutores. Ele nunca havia frequentado a escola em sua vida. Os familiares do jovem foram contactados e o Conselho Tutelar, acionado.
Auditoria-Fiscal do Trabalho em ação no Carnaval 2024. FOTOS: DIVULGAÇÃO
Segurança na montagem e desmontagem de estruturas
Outra atuação fundamental dos auditores-fiscais do trabalho durante o Carnaval teve início bem antes dos primeiros trios começarem a tocar. Em janeiro, a Auditoria-Fiscal do Trabalho já identificava situações irregulares de trabalho em altura, ausência de proteções coletivas, riscos elétricos, refeitórios inadequados e trabalhadores sem carteira assinada.
Ações educativas também estiveram em pauta. Praticamente um mês antes da festa, no dia 16 de janeiro, na sede da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTb/BA), em Salvador, representantes dos camarotes participaram de reunião técnica com a Auditoria-Fiscal do Trabalho.
AFTs recebem representantes de Camarotes para Reunião Técnica. FOTO: DIVULGAÇÃO
Foram apresentados os aspectos da legislação trabalhista e das normas de segurança e saúde no trabalho que seriam observados pelas equipes de fiscalização na montagem e desmontagem dos camarotes e estruturas relacionadas ao Carnaval de Salvador, bem como nas inspeções de combate à informalidade e ao trabalho Infantil que aconteceriam durante a folia.
“Fiscalizamos, na montagem, 9 camarotes e a plataforma dos ambulantes. A desmontagem também foi vistoriada”, informa a auditora-fiscal do trabalho Flávia Maia.
Antes do início das festas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho havia lavrado termo de interdição da montagem da plataforma dos ambulantes devido à existência de falhas na segurança dos profissionais que realizavam o trabalho. A liberação das atividades ocorreu apenas depois de sanadas as irregularidades apontadas na inspeção.
AFT realiza fiscalização durante montagem e desmontagem de estruturas. FOTO: DIVULGAÇÃO
Informalidade no circuito
Auditores-fiscais do trabalho realizaram inspeções presenciais em 7 camarotes do circuito Barra–Ondina, ao longo de todo o período de Carnaval (de 8 a 13 de fevereiro). As inspeções fizeram parte de operativo montado este ano pela Seção de Inspeção do Trabalho da SRTb/BA para a promoção do trabalho decente no Carnaval de Salvador, considerado o grande evento da capital baiana.
Nessas inspeções, os auditores-fiscais do trabalho entrevistaram trabalhadores e os observaram no exercício de suas atividades, verificando se utilizavam ou não equipamentos de proteção individual, de acordo com as tarefas desempenhadas, a exemplo da limpeza dos ambientes. Os camarotes inspecionados, assim como diversos prestadores de serviço que ali estavam, foram notificados para apresentar os documentos referentes às relações trabalhistas com os trabalhadores contratados.
De posse da documentação, a Auditoria-Fiscal do Trabalho verificará a legalidade das modalidades de contratação dos trabalhadores, bem como o cumprimento das obrigações trabalhistas. Eventuais irregularidades encontradas na análise documental deverão ser autuadas, podendo acarretar a aplicação de multas administrativas.
Mobilização Nacional
Em meio a uma Mobilização Nacional por melhores condições de trabalho, com paralisação de atividades e entrega de cargos de chefia e coordenações em todo o País, a Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia demonstra estar consciente da sua missão, pois continua realizando ações fundamentais para a sociedade, como as ocorridas no Carnaval este ano, mesmo diante de problemas relacionados à insuficiência de servidores e deficiência de suporte operacional.
A categoria pretende seguir mobilizada, lutando por valorização e melhores condições de trabalho.
Tarde de 31 de janeiro. Mais uma quarta-feira quente de verão em Salvador. Uma semana para o carnaval. Durante a montagem de uma estrutura projetada para ser uma espécie de passarela para os vendedores ambulantes que trabalham durante a festa, na região entre o Farol da Barra e o Barravento, uma ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho identifica graves irregularidades na execução da obra. O que era para melhorar a vida dos trabalhadores durante a festa, estava colocando em risco quem trabalhava para montar as estruturas.
Operário se arrisca durante atividade em altura sem proteção. FOTO: Divulgação
Em altura de até 4,5 metros, os trabalhadores executavam tarefas de montagem e tarefas auxiliares, sem a devida proteção contra queda. “Não havia proteção coletiva ou individual efetiva que impedisse queda com diferença de nível de até 4,5m. Uma situação de grave e iminente risco que levou à paralisação das atividades”, afirma Flavia Maia, Auditora-Fiscal do Trabalho.
Auditora-Fiscal do Trabalho avalia riscos na montagem de estrutura. FOTO: Divulgação
DO QUE SE TRATA A INTERDIÇÃO
As irregularidades dizem respeito ao descumprimento das Normas Regulamentadoras (NR) 18 e 35 que tratam sobre as condições no meio ambiente de trabalho na indústria da construção, e dos requisitos e medidas de prevenção para o trabalho em altura.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho, no Termo de Interdição, determina, com base na respectiva NR, que:
1. Toda montagem, manutenção e desmontagem de estrutura metálica deve estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado;
2. A atividade de montagem e desmontagem deve ser realizada com SPIQ (sistema de proteção individual contra quedas constituído de sistema de ancoragem, elemento de ligação e equipamento de proteção individual, em consonância com a NR-35) e por trabalhadores capacitados que recebam treinamento específico para o tipo de estrutura metálica utilizada
Operário se arrisca durante atividade em altura sem proteção. FOTO: Divulgação
O QUE ACONTECE AGORA
A empresa, após regularização do risco grave e iminente, deve protocolar pedido de levantamento de interdição e, apenas após nova inspeção da Auditoria-Fiscal do Trabalho, poderá retomar as atividades. Durante a interdição, somente podem ser realizados serviços em altura com o intuito de regularização e que não impliquem em novos riscos para os trabalhadores.
Em outro trecho da passarela, que já conta com guarda corpo completo instalado, as atividades em altura não serão paralisadas, por não ter sido constatado grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores.
“A Auditoria-Fiscal do Trabalho segue vigilante na garantia de um trabalho digno e seguro, mesmo em um momento de grande luta para melhoria das nossas próprias condições de trabalho, incluindo a luta para que o Governo Federal cumpra acordo firmado em 2016. Nossa mobilização nacional segue firme, com entrega de cargos e paralisação de atividades, mas somos conscientes da nossa responsabilidade social.” Afirma Diego Barros Leal, presidente da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA).
Os Auditores-Fiscais do Trabalho realizam mobilização nesta terça-feira, dia 23 de janeiro, durante toda a manhã, nas sedes das Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em todo o país, pelo fortalecimento da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e pelo Acordo firmado com o governo em 2016.
AFTs em mobilização na SRTE/BA. FOTO: Divulgação
É preciso lembrar que, desde que o Ministério do Trabalho e Emprego foi extinto e depois recriado, a estrutura do ministério e suas superintendências estão sucateadas.
A mobilização busca a valorização da Inspeção do Trabalho, Ministério do Trabalho e dos Auditores-Fiscais do Trabalho que tem como atribuições o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, inclusão de aprendizes e de PCDs. Graças à atuação direta dos Auditores-Fiscais foram resgatados de 1995 até novembro de 2023 mais de 61 mil trabalhadores de condições análogas à de escravo.
Outra atribuição dos Auditores-Fiscais do Trabalho é a fiscalização do recolhimento do FGTS. Importante fonte de recursos para financiamento de obras de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico.
A carreira pede valorização e fortalecimento para continuar atuando e cumprindo com suas obrigações constitucionais com a excelência de sempre.
NA BAHIA
Na capital baiana, a mobilização ocorreu na Sede da Superintendência Regional do Trabalho, no bairro do Comércio, em Salvador, e também de maneira virtual, reunindo mais de 20 AFTs de diversas regiões da Bahia. “Precisamos fortalecer essa luta em todo o país. E a Bahia segue firme nessa mobilização”, afirma o Presidente da Delegacia baiana do Sinait, Diego Barros Leal. No estado, a mobilização segue firme na Bahia com a atuação da Delegacia Sindical do Sinait e toda a categoria, bem como agente públicos e sociais que reconhecem na Auditoria-Fiscal do Trabalho um grande aliado na luta contra o Trabalho Escravo, o Trabalho Infantil e todas as formas de exploração da dignidade de quem trabalho.
Mais de 20 AFTs da Bahia em mobilização virtual e presencial. FOTO: Divulgação
SERVIÇO:
Mobilização pela Valorização da Inspeção do Trabalho
Local: Superintendência Regional do Trabalho / Ministério do Trabalho e Emprego. Av. Jequitaia,
Os últimos 3 anos foram de grandes desafios para o Brasil. Para o Brasil só, não: para o mundo.
Até pandemia enfrentamos. Na verdade, enfrentamos a maior pandemia da história mundial. Mas não descansamos. Fomos pra rua garantir a saúde e segurança de tantas outras pessoas que precisavam ir pra rua realizar funções essenciais para a sociedade. Uma turma gigante em todos os sentidos. Profissionais da saúde, da limpeza, dos bancos, do transporte, da segurança pública. Outros tantos que precisaram ficar em casa e reinventar suas profissões e suas formas de ganhar a vida.
Depois da pandemia, fomos pra rua pra lutar pela democracia e pelo fortalecimento da nossa categoria.Lutamos pela volta do Ministério do Trabalho e pela valorização da Fiscalização. Lutamos contra a PEC 32 e em defesa de todo o serviço público que, muitas vezes, é o que garante um mínimo de dignidade para muita gente. Lutamos pelo concurso público que, em breve, trará 900 novas pessoas para reforçar a nossa luta. Lutamos pelos direitos dos trabalhadores por aplicativo e todos que vivem o processo de precarização do trabalho. Lutamos contra o Trabalho Escravo e Infantil; e em defesa de um trabalho digno, inclusivo, seguro e saudável para todas as pessoas.
É por tudo isso que temos orgulho de dizer: seguiremos em frente. Com uma nova diretoria, com compromissos renovados e conectados aos novos desafios que, sabemos bem, serão cada vez, maiores.
Anastácio Gonçalves Filho / Ex-Presidente (2020-2023)
“Foi uma grande honra representar aqui na Bahia o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, nos últimos 3 anos. Nos orgulhamos de nossas lutas e conquistas e temos certeza de que a DS da Bahia estará bem representada pelas companheiras e companheiros da nova diretoria.”
Diego Pinto Barros Leal / Presidente
“Agora é hora de seguir encarando os desafios da nossa atividade que se fortalece a cada dia, e estará mais forte com os novos colegas que chegarão a partir do novo Concurso. Estaremos aqui para apoiar as novas gerações de Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho que se unirão à experiência de quem já está nessa estrada.”
Wellington Maciel Paulo / Vice-Presidente
“Nossa união será o combustível para os próximos 3 anos serem ainda mais produtivos.”
Diva Maria Souza Santos / Dir. de Planejamento e Administração
“Somos a nova diretoria da Delegacia Sindical na Bahia do Sinait, o Sindicato Nacional dos Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho. E estamos aqui para fortalecer nossa carreira e ajudar a Bahia e o Brasil a terem trabalho digno e mais justiça social.”
Fim do ano é marcado pela posse da nova diretoria SINAIT DS/BA e confraternização com a categoria.
Na última sexta-feira, 1° de dezembro, a Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) realizou um evento marcante para seus membros e para toda a categoria. A posse da nova diretoria, que assume a gestão da Instituição no triênio 2023-2026, foi marcada por encontros e reencontros e discursos inspiradores com promessa de uma gestão comprometida com a valorização dos trabalhadores e a construção de uma sociedade mais justa.
No discurso de posse, o presidente eleito, Diego Barros Leal, que participou da gestão 2020-2023 no cargo de vice-presidente, destacou a importância da união na luta em defesa da categoria, do serviço público e do direito do trabalho. “Enfrentamos grandes desafios nos últimos três anos e, agora, é hora de renovar as forças. Vivemos tempos desafiadores e é essencial que estejamos unidos para transpor os obstáculos que se apresentam. Nossa missão é clara: lutar pela valorização da nossa categoria e contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa”, afirmou o líder sindical.
“Temos um papel fundamental de engajar os novos colegas que chegarão a partir do próximo concurso. Será um grande desafio e vamos fazer a nossa parte”, afirmou o novo presidente.
Assumindo o cargo de vice-presidente, o ex-diretor jurídico nacional do Sinait e Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, Wellington Maciel Paulo, ressaltou a importância da participação ativa do Sindicato para novas conquistas da categoria como o bônus de eficiência, pleito antigo que segue sendo uma das principais lutas atuais. Também compuseram a mesa as novas diretoras de planejamento e administração, Diva Maria Souza, e a diretora de finanças, Teresa Calabrich, que enfatizaram a importância da união para o fortalecimento da categoria. O compromisso da nova diretoria em manter uma relação transparente e proativa com as instâncias governamentais foi destacado como um elemento-chave para alcançar os objetivos propostos.
Da esquerda para a direita: Tereza Calabrich, Wellington Paulo, Diva Souza, Diego Barros Leal, Maria Constança Galvão, Anastácio Gonçalves Filho. FOTO: DIVULGAÇÃO
O evento também contou com a presença do ex-presidente Anastácio Gonçalves Filho, que transmitiu o cargo para o novo presidente, em um discurso que apresentou um balanço de sua gestão e ressaltou, ainda, a importância da independência e do senso crítico da Delegacia Sindical para a manutenção na democracia interna do SINAIT.
Na plateia, colegas da Auditoria-Fiscal do Trabalho, incluindo os membros do Conselho Fiscal Marli Pereira e Roberto Miguel, ex-dirigente do Sinait, e figuras marcantes de outras categorias, como a vice-presidente da Associação Comercial da Bahia Maria Constança Carneiro Galvão.
Confraternização de Fim de Ano
Após a cerimônia de posse, os membros da nova diretoria e os associados presentes participaram de um animado almoço de confraternização. O clima descontraído favoreceu a troca de experiências e expectativas para os próximos anos. Foi uma oportunidade única para estreitar os laços e fortalecer a coesão entre os membros do sindicato, reforçando o espírito de solidariedade, que é a base da Instituição.
Da direita para a esquerda: Maria Constança Galvão, Diva Maria Souza, Diego Barros Leal, Magna Ramos. FOTO: DivulgaçãoDa esquerda para direita: Maurício Nolasco e Esposa; Rose (esposa de Carlos Dias) e Wellington Paulo; Maurício Passos à frente. FOTO: DIVULGAÇÃO
Ao final do evento, ficou evidente que a nova diretoria está determinada a enfrentar os desafios que se apresentam, representando os interesses da categoria de forma incisiva e construtiva. A posse e o almoço de confraternização foram não apenas momentos simbólicos, mas também um marco inicial para uma gestão que promete ser atuante e comprometida com a defesa dos direitos dos trabalhadores e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A categoria, que tem como uma de suas principais atribuições o combate ao trabalho escravo e infantil, aguarda a implantação definitiva do acordo salarial há seis anos.
Fátima Freire, Superintendente Regional do Trabalho na Bahia (CENTRO), recebe Vice-presidente SINAIT DS/BA Wellington Paulo (DIREITA) e AFT aposentado Carlos Dias. FOTO: Divulgação
Nesta quarta-feira (6), os auditores-fiscais do trabalho em todo o país uniram forças em uma mobilização em frente às Superintendências Regionais do Trabalho. Liderada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), a manifestação busca a valorização e o fortalecimento da carreira e o cumprimento integral do acordo salarial de 2016, que resultou na Lei nº 13.464, de 2017.
De acordo com o presidente da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), Diego Barros Leal, um dos principais objetivos da manifestação é a necessidade de melhorias na estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Muitas superintendências regionais enfrentam sucateamento, com problemas nas viaturas e falta de material de expediente e de equipamentos de informática, além da não realização de concurso público para contratação de servidores administrativos”.
Representada pelo vice-presidente, Wellington Paulo, e pelo auditor-fiscal do trabalho aposentado, Carlos Dias, a DS/BA entregou nesta quarta uma carta do SINAIT à superintendente regional do trabalho na Bahia, Fátima Freire. O documento reivindica o fortalecimento do MTE e a regulamentação do bônus de eficiência dos auditores-fiscais do trabalho.
FORTALECIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO
Barros Leal lembra que os auditores-fiscais do trabalho desempenham papel crucial no combate ao trabalho análogo à escravidão e infantil. “Desde 1995, mais de 61 mil trabalhadores foram resgatados, sendo 2.847 apenas de janeiro a novembro deste ano. Além disso, a fiscalização do recolhimento do FGTS, de responsabilidade dos Auditores, é fundamental para o financiamento de obras de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico, contribuindo para ganhos mensais nas arrecadações tributária e previdenciária”.
A mobilização destaca a importância da carreira na construção e implantação de políticas públicas eficazes relacionadas ao trabalho e emprego e reforça a necessidade urgente de medidas para fortalecer a atuação desses profissionais no Brasil.
Quatro em cada cinco trabalhadores resgatados no país são negros.
Uma ação fiscal realizada em 8 de novembro por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou dois trabalhadores submetidos a condições degradantes e jornada exaustiva na zona rural de Maiquinique, a 500 km de Salvador. Há mais de cinco anos no local, as vítimas eram obrigadas a trabalhar na pecuária sem descanso semanal ou direito a férias. Os alojamentos não ofereciam condições mínimas de conforto e segurança. Foram identificadas residências sem vasos sanitários, chuveiros, água encanada nem geladeira para conservação de alimentos. A iluminação e o sistema elétrico disponíveis eram precários.Alimentos destinados ao consumo, como carnes, eram mantidos ao ar livre em estado de putrefação. A água de beber era proveniente de rios próximos, sem o tratamento adequado para consumo humano. “Em casos assim, não é raro que o trabalhador resgatado não tinha se dado conta de que estava sendo vítima de trabalho escravo contemporâneo. Além de resgatar a pessoa da exploração, precisamos ajudar a resgatar sua dignidade e sua confiança na sociedade”, relata o Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Passos, chefe de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia – SRT/BA. Além da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a ação contou com a participação e apoio operacional do Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Polícia Federal e Defensoria Pública da União.
Trabalho escravo moderno
Mais de 130 anos após a abolição oficial da escravatura, os casos de exploração do trabalhador seguem uma realidade no Brasil. Os dados revelam que a escravidão da população negra no Brasil não acabou nem mudou de cara. Segundo pesquisa divulgada pela organização Repórter Brasil, a maioria das pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão resgatadas até 2019, não só era negra como possuía baixa escolaridade e foi resgatada de serviços rurais, domésticos e da construção civil.
De acordo com o vice-presidente da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), Diego Barros Leal, toda a sociedade deve se conscientizar sobre o combate à exploração do trabalhador.
AFT Diego Barros Leal – Presidente SINAIT DS/BA
“Para levar esta pauta a todos os setores da sociedade, é fundamental fortalecer a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, garantindo a ampliação do alcance e da efetividade da fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão na Bahia e no Brasil”, afirma.
Resultado de intensa mobilização e luta do SINAIT, a realização de um concurso aprovado recentemente vai reforçar a inspeção e proteção de direitos fundamentais com a abertura de 900 vagas.
No dia 31 de outubro, em Salvador-BA, ocorreu um acidente que acendeu um alerta para a segurança do trabalhador baiano.
Causas do acidente
Durante a atividade de corte de uma árvore que havia caído em uma importante avenida da capital baiana, um trabalhador quase se feriu com uma motosserra quando se desequilibrou e caiu em um declive no terreno. As circunstâncias estão sendo investigadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia, que abriu uma fiscalização para que sejam apuradas as causas do acidente, esclarecendo se este decorre ou não do descumprimento de normas por parte do empregador.
FOTO: REPRODUÇÃO TVBahia
Atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho
“A nossa legislação trabalhista, com as normas regulamentadoras, estabelece uma série de ferramentas, como as obrigações legais, para que as empresas possam fazer a gestão desses riscos”, diz Maurício Passos, Chefe de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA), que complementa:
AFT Maurício Passos, Chefe da SRTE-BA, em entrevista na TVBahia. FOTO: REPRODUÇÃO.
“Muitas vezes, acidentes como esse que ocorreu podem facilmente ser evitados se essas ferramentas estabelecidas na legislação forem aplicadas como, por exemplo, uma análise de risco da atividade… para que se execute essa atividade sem o risco de acidentes”.
Andamento da fiscalização
A fiscalização já foi iniciada e as causas do acidente estão sendo apuradas. No final do processo, será emitido um relatório da análise. Caso seja constatado o descumprimento de normas por parte do empregador, serão emitidos os autos de infração porventura devidos.
FOTO: REPRODUÇÃO TVBahia
Episódios como esse reforçam a importância das Normas Regulamentadoras (NRs) e, principalmente, do fortalecimento da Inspeção do Trabalho, a fim de assegurar que tais normas sejam efetivamente cumpridas. O SINAIT DS/BA segue atento a esse caso, na luta por um Brasil que ofereça trabalho seguro e saudável a todos os trabalhadores.
