Mostra itinerante de obras do artista baiano Elinaldo Costa reúne arte, inclusão e acessibilidade para conscientizar a sociedade e o meio jurídico sobre a proteção de crianças e adolescentes.
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SALVADOR – O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical da Bahia (Sinait DS/BA) segue firme no apoio a ações de conscientização e enfrentamento ao trabalho infantil no estado. Como parte dessa trajetória continuada, a exposição “Cartas da Exploração Infantil”, idealizada pelo artista plástico Elinaldo Costa, chega agora ao seu terceiro ponto de exibição em Salvador: o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5/Bahia).
A itinerância da mostra integra um projeto de longo alcance focado na sensibilização social por meio da linguagem artística. Antes de aportar no TRT-5, a exposição esteve aberta à visitação na sede da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA) e na Faculdade de Educação da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Em cada espaço, as obras ganham novos olhares e ampliam o alcance da mensagem em defesa da infância.
A proposta de Elinaldo Costa utiliza a potência da arte como ferramenta pedagógica e de transformação social, chamando a atenção para a urgência de prevenir e erradicar o trabalho infantil.
Para o vice-presidente do Sinait DS/BA, Wellington Maciel, dar visibilidade ao tema é fundamental:
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“É importantíssimo que se dê visibilidade a essa situação praticamente invisível, que é o trabalho infantil em nosso estado. O Sinait, através de sua Delegacia Sindical aqui no Estado da Bahia, está e estará sempre pronto, juntamente com todo o corpo da Auditoria Fiscal, para apoiar essa iniciativa”, destacou a liderança sindical.
Sensibilização no Meio Jurídico e Social
A realização da exposição no hall do TRT-5 atinge diretamente magistrados, advogados e cidadãos que circulam pelo tribunal. Segundo a Juíza do Trabalho Dilza Maciel reforçou a importância de refletir sobre o futuro das crianças:
“A gente tem que levar isso para as pessoas compreenderem a importância e o que vai acontecer com nossas crianças se elas ficarem somente trabalhando, quando deveriam estar na escola”.
Já a Juíza do Trabalho Viviane Martins expressou agradecimento ao artista pelo tom sensível da mostra:
“Agradeço ao artista Elinaldo pela possibilidade de dar pra gente a sensibilidade de poder olhar para crianças, infâncias e adolescências a partir da perspectiva do combate ao trabalho infantil”.
Acessibilidade Universal
Um dos grandes destaques da iniciativa é o compromisso ético e prático com a inclusão. A exposição conta com recursos de acessibilidade por meio de QR Codes instalados ao lado das telas, permitindo que os visitantes acessem a audiodescrição de cada obra de forma autônoma e inclusiva.
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A exposição segue aberta ao público no TRT-5 e convida toda a sociedade civil, servidores e operadores do direito a visitarem as obras e fortalecerem essa rede de proteção.
SERVIÇO
Exposição: “Cartas da Exploração Infantil” (3ª etapa itinerante)
Artista: Elinaldo Costa
Apoio: Sinait DS/BA
Local: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5/Bahia)
Em celebração ao Dia Internacional das Mulheres, a Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional das Auditoras e Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) realizou uma série de ações de reconhecimento e valorização das mulheres que atuam na Auditoria-Fiscal do Trabalho no estado.
As atividades incluíram um café da manhã na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), em Salvador, e uma visita à Gerência Regional de Feira de Santana, com homenagens às profissionais da ativa e aposentadas, incluindo novas colegas nomeadas em 2025, após o Concurso Nacional Unificado (CNU).
Café da manhã reúne Auditoras-Fiscais do Trabalho em Salvador
No dia 6 de março, a Delegacia Sindical promoveu um encontro com as colegas da Auditoria-Fiscal do Trabalho na capital, realizado na sede da SRTE/BA. A atividade reuniu auditoras, auditores e representantes do sindicato em um momento de confraternização e reflexão sobre os desafios e avanços das mulheres no mundo do trabalho.
Entre os presentes estava o vice-presidente do SINAIT DS/BA, Wellington Maciel Paulo, que destacou a importância de ampliar a presença feminina em posições de liderança. Em sua fala, lembrou que ainda há predominância masculina nos altos cargos das empresas, cenário que reforça a necessidade de fortalecer políticas de igualdade e valorização da participação das mulheres.
Durante o encontro, o vice-presidente, juntamente com o conselheiro do SINAIT DS/BA, Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Miguel, e os colegas Carlos Dias e Maurício Nolasco, realizou a entrega de cartões e lembranças às auditoras presentes, em homenagem à data.
A chefe da Fiscalização do Trabalho na Bahia, AFT Lidiane Barros, também participou do encontro e ressaltou a relevância da presença feminina na instituição. Segundo ela, “é importante termos uma Auditoria Fiscal do Trabalho que entende as questões intervencionais, para que possamos promover políticas públicas voltadas para essas trabalhadoras no nosso país”.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho Alessandra Luz, coordenadora de Análise de Acidentes e Doenças do Trabalho, chamou atenção para uma realidade que ainda atinge muitas mulheres no Brasil: o trabalho doméstico em condições análogas à escravidão. Ela lembrou que, frequentemente, meninas são levadas para casas de família sob a promessa de oportunidades, mas acabam submetidas a anos de trabalho sem acesso a direitos e perspectivas de futuro.
Homenagens às mulheres da Auditoria-Fiscal em Feira de Santana
Dando continuidade às celebrações, o vice-presidente Wellington Maciel realizou uma visita à Gerência Regional de Feira de Santana, onde promoveu um momento de homenagem às mulheres que atuam ou atuaram na Fiscalização do Trabalho na região.
A manhã foi marcada pela entrega de flores e lembranças às auditoras da ativa, aposentadas e às profissionais que colaboram com o funcionamento da unidade, como forma de reconhecimento pelo trabalho e pela contribuição ao fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Entre os registros do encontro estão momentos com as novas Auditoras-Fiscais do Trabalho nomeadas — Ranna Menezes, Ingrid Pita, Juliana Huff e Natália Coelho —, além da presença do AFT aposentado Batista e do gerente regional de Feira de Santana, Ruan. Também participaram da homenagem as auditoras aposentadas Graça Porto e Dalva Trindade, bem como a AFT Georgina Costa. A recepcionista da Gerência, Edionara Santos, também foi homenageada e recebeu uma flor durante a visita.
As atividades reforçam o compromisso do SINAIT DS/BA com a valorização das mulheres e com a defesa de uma sociedade baseada no respeito, no trabalho digno e na justiça social.
Seguimos em frente, por uma Bahia que respeita as mulheres e luta por trabalho digno e justiça social.
O compromisso com a qualidade, a segurança e a dignidade no ambiente de trabalho começa dentro de casa. Foi com esse entendimento que o SINAIT – Delegacia Sindical da Bahia (DS/BA) esteve, nesta semana, em agenda institucional voltada à situação da Sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana.
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A pauta central do encontro foi a necessidade de um *imóvel próprio, com espaço físico adequado*, capaz de atender de forma digna as equipes da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a população usuária dos serviços públicos prestados na região. A atual estrutura apresenta limitações que impactam diretamente as condições de trabalho e o atendimento, realidade que precisa ser enfrentada com planejamento e ação institucional.
Participaram da agenda representantes do sindicato, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia e da Superintendência do Patrimônio da União, fortalecendo o diálogo interinstitucional em busca de soluções concretas e viáveis.
A iniciativa dialoga diretamente com a atuação histórica do SINAIT, que luta diariamente pela melhoria das condições de trabalho de diversas categorias profissionais. Segundo o presidente do Sinait DS/BA, AFT Diego Barros Leal “cuidar da estrutura física onde atuam as auditoras e auditores-fiscais do trabalho também é uma pauta sindical legítima e necessária”. Barros Leal também afirma que recebeu do Coordenador Melo Filho o compromisso de apoiar o pleito e colaborar com a SRTE-BA para a solução da demanda.
Para o vice-presidente do Sinait DS/BA, AFT Wellington Maciel Paulo, a Delegacia Sindical da Bahia segue firme no cumprimento do seu papel como entidade sindical representativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho no estado. “Atuamos não apenas na defesa de direitos, mas também na construção de condições materiais adequadas para o pleno exercício da função pública, essencial à proteção do trabalho digno e seguro em nosso estado”, afirma Maciel Paulo.
O Chefe da Inspeção do Trabalho em Feira de Santana, AFT Wagner Rebouças, reforçou a importância de entidades sindicais fortes e atuantes. “É bom para a categoria e para toda a comunidade de Feira e região, que pode contar com um serviço público com condições de atender melhor as demandas da sociedade, e é fundamental ter o apoio do Sindicato nessa demanda”, afirma Rebouças.
Presentes na agenda (da esq. para a dir.):
Maurício Nolasco – Coordenador de Planejamento e Atendimento (COPLAT) da SRTE/BA
Wellington Paulo – Vice-Presidente do SINAIT DS/BA
Ruan Carlos Araújo de Oliveira – Gerente Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana
Domingos Melo Filho – Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
Wagner Rebouças – Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900
A Sua Senhoria
Débora Hernandes Figueira
Diretora de Gestão de Pessoas
Ministério do Trabalho e Emprego
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900
Assunto: Solicita ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.
Referência: Processo nº 19966.206338/2025-50 e Projeto Pedagógico ENIT
Salvador, 8 de janeiro de 2026.
Senhor Secretário,
Senhora Diretora,
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), organização sindical que representa a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, por meio da sua Delegacia Sindical da Bahia, vem trazer breves considerações relacionadas aos locais de realização do curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho para, ao final, solicitar a ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.
A metodologia adotada pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) para o curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho demonstra que não há necessidade premente de vinculação do servidor à sua unidade de lotação original pelos seguintes motivos:
Aulas síncronas e assíncronas – A maior parte do conteúdo teórico será ministrado por videoaulas. Essa modalidade permite que o servidor interaja com o conteúdo de forma ativa em qualquer unidade regional que possua infraestrutura de rede adequada;
Metodologia unificada e andragógica – O projeto é baseado em metodologias ativas e na andragogia, recorrendo a oficinas, atividades simuladas e debates sobre situações práticas (fotografias e vídeos) de alcance nacional, não havendo componente didático que dependa exclusivamente de peculiaridades geográficas da unidade de lotação;
Alinhamento nacional – O ciclo de formação é construído conforme diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Plano Plurianual (PPA), visando sistematizar a atuação do corpo fiscal em nível nacional, e não necessariamente local.
Até mesmo o Módulo III – Inspeção em Prática, previsto para ocorrer a partir de 18 de fevereiro, não encontra óbice para realização em qualquer unidade regional mediante supervisão, já que as atividades acompanhadas e os treinamentos presenciais são norteados por procedimentos padronizados e roteiros sugeridos de fiscalização.
Diante disso, rogamos que o entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE seja ampliado para o período de formação técnica com início previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026, ou seja, que os novos Auditores-Fiscais do Trabalho possam participar do restante do curso em outras unidades de lotação, desde que na mesma circunscrição estadual, permitindo que os locais sejam definidos pelas chefias regionais, considerando critérios de logística, de gestão humanizada e de eficácia do aprendizado.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
A Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait DS/BA) fechou 2025 com um grande marco: a posse de 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho para reforçarem a Inspeção do Trabalho na Bahia. A cerimônia, realizada na sede da SRTe/BA, em Salvador, no dia 10 de dezembro, faz parte da nomeação de 855 novos AFTs em todo o Brasil. Segundo Diego Barros Leal, presidente do Sinait DS/BA, as nomeações representam um salto próximo de 80% no efetivo estadual, ajudando na recomposição do quadro efetivo após anos de defasagem. “Um reforço e tanto na atividade da Inspeção do Trabalho e a sinalização da retomada da valorização dessa carreira tão importante para o Brasil”, comemora o líder sindical.
Conquista da luta
A virada veio como resultado de meses de articulação política. Em novembro, o Sinait DS/BA acompanhou aprovados no CNU a gabinetes da bancada baiana em Brasília para defender a nomeação imediata. O vice-presidente Wellington Maciel Paulo, presente nas visitas de articulação, cobrou a recomposição para enfrentar trabalho escravo, infantil e insegurança laboral.
Antes, em 14 de maio, dirigentes reuniram-se em Juazeiro com o deputado estadual Marcelino Galo (PT) para tratar da nomeação dos 900 aprovados e da estrutura das unidades do Ministério do Trabalho. A DS/BA levou diagnóstico de carências e pediu reforço orçamentário.
A pressão também foi dirigida ao Governo Federal. Em 9 de abril, durante evento na FIEB com o ministro Luiz Marinho e o governador Jerônimo Rodrigues, a DS/BA entregou carta com pleitos sobre viaturas, sedes e custeio básico das unidades na Bahia. O objetivo foi garantir condições de atendimento e de fiscalização.
Festas Populares
O trabalho fiscal seguiu ativo durante o período de festas populares. Em março, a fiscalização do trabalho infantil no Carnaval de Salvador identificou 25 crianças e adolescentes em atividade irregular e, de forma articulada, garantiu 93 vagas de aprendizagem como alternativa protegida. Em maio, equipes afastaram adolescentes do trabalho na Micareta de Feira e acionaram a rede de proteção.
Audiências Públicas
A DS/BA também levou o tema “aprendizagem” ao debate público. Em novembro, alertou para riscos do PL 6.461/2019, que pode reduzir vagas de jovens aprendizes; em 11 de dezembro, participou de audiência pública na ALBA para pressionar o Congresso pela preservação do programa.
Outra audiência pública foi organizada pela DS/BA, juntamente com o MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), em 29 de setembro, também com o apoio do Deputado Estadual Marcelino Galo. Dessa vez, a pauta foi a aprovação da PEC 6/2024, que prevê a redução progressiva na contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.
As ações da Inspeção do Trabalho
Segurança e saúde no trabalho foram pauta constante. Em 23 de maio, a DS/BA apresentou que a Bahia registrava, até 16 de maio, mais de 6 mil acidentes e 38 mortes notificadas em 2025, e cobrou políticas e valorização da fiscalização para enfrentar subnotificação elevada.
As ações de combate a riscos incluíram operações temáticas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou e interditou fábrica clandestina de fogos em Santo Antônio de Jesus, com prisão em flagrante do proprietário, reforçando a prevenção às tragédias do setor. No Dia do Meio Ambiente, a DS/BA lembrou que o trabalho escravo também devasta o ambiente, defendendo responsabilização ampla.
Comunicação e mobilização
Janeiro começou com mobilização pela memória e pela valorização. No dia 28, a DS/BA participou de ato em Brasília pelos 21 anos da Chacina de Unaí, ao lado do ministro do Trabalho, e reiterou a necessidade de proteção aos auditores. No mesmo mês, a entidade destacou números de 2024 e reafirmou o compromisso de ampliar o combate ao trabalho escravo em 2025 a partir de uma campanha publicitária em outdoor, jornal e internet trazendo o mote “Esse é o nosso Trabalho”. No campo da comunicação, as ações da DS/BA se intensificaram também nas redes e na imprensa local.
Enafit em Belém
No diálogo social, a DS/BA integrou a etapa baiana da II Conferência Nacional do Trabalho, realizada em 28 de novembro, e defendeu o fortalecimento da inspeção às vésperas da chegada da nova turma. No Enafit, em Belém, o meio ambiente de trabalho e a sustentabilidade entraram na agenda de 2025.
Olhar para o futuro
O ano também trouxe ações de proximidade com a futura turma. Em fevereiro, a DS/BA promoveu live de boas-vindas aos convocados para o curso de formação, detalhando rotina de campo e regras da etapa. O esforço ajudou a manter os aprovados mobilizados até a posse de dezembro.
Com a nomeação de 55 AFTs na Bahia, a SRTE/BA projeta ampliar presença em campo em toda a Bahia. Um reforço constante e fundamental às atividades de combate ao trabalho escravo e infantil, fiscalização do cumprimento da lei, fortalecimento da aprendizagem Profissional e promoção de trabalho digno e seguro para todas as pessoas. É esse trabalho que o Sinait DS/BA seguirá fortalecendo durante o ano de 2026.
Em junho desse ano, o Supremo Tribunal Federal fixou prazo para que o Congresso Nacional regularize o adicional de trabalhadores rurais e urbanos que exerçam atividades penosas.
A decisão, que ocorreu por unanimidade, tem fundamento no art. 7°, XXIII, da Constituição Federal, a qual prevê o adicional como um direito desses trabalhadores. No entanto, diferente de outros adicionais já regularizados pela CLT, o adicional para atividades penosas nunca foi estabelecido por norma infraconstitucional, razão pela qual o posicionamento do STF para estabelecimento do prazo de 18 (dezoito) meses é um avanço e uma vitória para trabalhadoras e trabalhadores brasileiros que laboram nestas condições.
Apesar dos protestos do Poder Legislativo, o relator Ministro Gilmar Mendes destaca que “não se trata de imposição de prazo para a atuação legislativa do Congresso, mas apenas da fixação de um parâmetro temporal razoável para que o Congresso supra a mora legislativa”.
O SINAIT DS/BA e demais entidades protetoras do trabalho seguirão acompanhando de perto o cumprimento dos direitos do trabalhador do Brasil.
Operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho apura irregularidades na contratação de trabalho doméstico em condomínios de luxo na capital baiana.
Auditora-Fiscal do Trabalho entrevista empregada doméstica na portaria de condomínio de luxo em Salvador. FOTO: DIVULGAÇÃO
Foi realizado nesta segunda (15) um operativo de fiscalização do trabalho doméstico, integrado por treze Auditores-Fiscais do Trabalho. A equipe teve como alvo o Corredor da Vitória, em Salvador, onde vistoriou cinco edifícios de alto padrão, entrevistando domésticas que chegavam para trabalhar nos apartamentos, visando combater a informalidade do trabalho doméstico nessa localidade. Também foram ouvidos trabalhadores e prestadores de serviço desses prédios.
Os condomínios foram notificados a apresentar a relação completa de moradores por apartamento, acompanhada dos números de inscrição no CPF. No total, o operativo alcança de 30 a 50 apartamentos em cada um dos prédios vistoriados.
PRÓXIMAS AÇÕES
A Auditoria-Fiscal do Trabalho retornará em outros dias e horários para realizar novas inspeções e fornecer orientações a outras empregadas e empregadores, verificando os demais atributos das relações de emprego.
“A ideia é ter um retrato da informalidade em cada prédio desses e exigir os registros e demais atributos das empregadas domésticas. Esse trabalho já vem sendo feito e agora estamos intensificando com uma equipe maior e em uma das regiões com os imóveis mais valorizados da capital baiana”, informa a Auditora-Fiscal do Trabalho Tatiana Fernandes, que coordena o operativo.
Auditora-Fiscal do Trabalho entrevista empregada doméstica na portaria de condomínio de luxo em Salvador. FOTO: DIVULGAÇÃO
Quatro em cada cinco trabalhadores resgatados no país são negros.
Uma ação fiscal realizada em 8 de novembro por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou dois trabalhadores submetidos a condições degradantes e jornada exaustiva na zona rural de Maiquinique, a 500 km de Salvador. Há mais de cinco anos no local, as vítimas eram obrigadas a trabalhar na pecuária sem descanso semanal ou direito a férias. Os alojamentos não ofereciam condições mínimas de conforto e segurança. Foram identificadas residências sem vasos sanitários, chuveiros, água encanada nem geladeira para conservação de alimentos. A iluminação e o sistema elétrico disponíveis eram precários.Alimentos destinados ao consumo, como carnes, eram mantidos ao ar livre em estado de putrefação. A água de beber era proveniente de rios próximos, sem o tratamento adequado para consumo humano. “Em casos assim, não é raro que o trabalhador resgatado não tinha se dado conta de que estava sendo vítima de trabalho escravo contemporâneo. Além de resgatar a pessoa da exploração, precisamos ajudar a resgatar sua dignidade e sua confiança na sociedade”, relata o Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Passos, chefe de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia – SRT/BA. Além da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a ação contou com a participação e apoio operacional do Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Polícia Federal e Defensoria Pública da União.
Trabalho escravo moderno
Mais de 130 anos após a abolição oficial da escravatura, os casos de exploração do trabalhador seguem uma realidade no Brasil. Os dados revelam que a escravidão da população negra no Brasil não acabou nem mudou de cara. Segundo pesquisa divulgada pela organização Repórter Brasil, a maioria das pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão resgatadas até 2019, não só era negra como possuía baixa escolaridade e foi resgatada de serviços rurais, domésticos e da construção civil.
De acordo com o vice-presidente da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), Diego Barros Leal, toda a sociedade deve se conscientizar sobre o combate à exploração do trabalhador.
AFT Diego Barros Leal – Presidente SINAIT DS/BA
“Para levar esta pauta a todos os setores da sociedade, é fundamental fortalecer a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, garantindo a ampliação do alcance e da efetividade da fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão na Bahia e no Brasil”, afirma.
Resultado de intensa mobilização e luta do SINAIT, a realização de um concurso aprovado recentemente vai reforçar a inspeção e proteção de direitos fundamentais com a abertura de 900 vagas.
No dia 31 de outubro, em Salvador-BA, ocorreu um acidente que acendeu um alerta para a segurança do trabalhador baiano.
Causas do acidente
Durante a atividade de corte de uma árvore que havia caído em uma importante avenida da capital baiana, um trabalhador quase se feriu com uma motosserra quando se desequilibrou e caiu em um declive no terreno. As circunstâncias estão sendo investigadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia, que abriu uma fiscalização para que sejam apuradas as causas do acidente, esclarecendo se este decorre ou não do descumprimento de normas por parte do empregador.
FOTO: REPRODUÇÃO TVBahia
Atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho
“A nossa legislação trabalhista, com as normas regulamentadoras, estabelece uma série de ferramentas, como as obrigações legais, para que as empresas possam fazer a gestão desses riscos”, diz Maurício Passos, Chefe de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA), que complementa:
AFT Maurício Passos, Chefe da SRTE-BA, em entrevista na TVBahia. FOTO: REPRODUÇÃO.
“Muitas vezes, acidentes como esse que ocorreu podem facilmente ser evitados se essas ferramentas estabelecidas na legislação forem aplicadas como, por exemplo, uma análise de risco da atividade… para que se execute essa atividade sem o risco de acidentes”.
Andamento da fiscalização
A fiscalização já foi iniciada e as causas do acidente estão sendo apuradas. No final do processo, será emitido um relatório da análise. Caso seja constatado o descumprimento de normas por parte do empregador, serão emitidos os autos de infração porventura devidos.
FOTO: REPRODUÇÃO TVBahia
Episódios como esse reforçam a importância das Normas Regulamentadoras (NRs) e, principalmente, do fortalecimento da Inspeção do Trabalho, a fim de assegurar que tais normas sejam efetivamente cumpridas. O SINAIT DS/BA segue atento a esse caso, na luta por um Brasil que ofereça trabalho seguro e saudável a todos os trabalhadores.
Na última quarta-feira (11), foram encerradas as eleições para o triênio 2023-2026 do Sinait e suas Delegacias Sindicais.
Nova diretoria Sinait DS/BA eleita para o triênio 2023-2026
A chapa única “Valorização e Luta” foi eleita no âmbito nacional e, na Bahia, a chapa eleita foi “União e Ação”, composta por: Diego Leal como Presidente, Wellington Paulo como Vice-Presidente, Diva Souza como Diretora de Planejamento e Administração, Renato Loura como Diretor Adjunto de Planejamento e Administração, Teresa Calabrich como Diretora de Finanças e Taís Arruti como Diretora Adjunta de Finanças.
Com grande participação no processo eleitoral, foi reforçada a importância da democracia, renovando o compromisso do Sinait DS/BA com a categoria e a confiança na atuação da nova Diretoria que seguirá o excelente trabalho desempenhado pela equipe que atuou no triênio 2020-2023, capitaneada pelo Presidente Anastácio Gonçalves Filho, o Vice-Presidente Diego Leal, e os Diretores Morgana Quirino, Fabrícia Oliveira, Maysa Duarte e Renato Loura.
Prosseguiremos fortalecendo os laços da Auditoria-Fiscal do Trabalho com a população baiana e prontamente buscando melhorias para essa categoria essencial que atua em defesa do trabalhador brasileiro.
A nova diretoria assumirá no início de dezembro, e o trabalho seguirá a todo vapor por uma Bahia e um Brasil com trabalho digno e mais justiça social.
