Ações da Fiscalização do Trabalho na Bahia seguem em meio à mobilização nacional

O mês de fevereiro foi marcado por uma grande mobilização nacional pela valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho e, também, por ações de fiscalização em diversas regiões.

Equipe de AFTs composta por Fabrícia Oliveira, Lara Veiga e Antônio Ferreira realizam fiscalizações em Salvador. FOTO: DIVULGAÇÃO

Na Bahia, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho  (SINAIT) realizou uma série de atividades reunindo a categoria e diversos atores importantes do movimento sindical. Um mês também marcado por muitas ações de fiscalização, incluindo as que contribuíram para o carnaval oferecesse um ambiente de trabalho digno e seguro mediante o cumprimento da legislação trabalhista.

Nos últimos dias do mês, foram realizadas operações em diversas cidades. Equipes de auditores fiscalizaram obras de construção de prédios e da nova rodoviária em Salvador. Em Juazeiro, foi fiscalizada a construção de uma escola estadual. Também houve fiscalizações durante a semana na construção civil em Ilhéus, Feira de Santana, Barreiras e Vitória da Conquista.

AFT Gerúsia Barros fiscaliza obras em Feira de Santana. FOTOS: DIVULGAÇÃO
Equipe de ATFs formada por Magna Ramos e Ana Cristina fiscaliza construção de prédio residencial em Salvador. FOTOS: DIVULGAÇÃO
Fiscalização de construção da Nova Rodoviária de Salvador feita pelos ATFs Jackson Brandão, Paulo Conceição e Pedro Sento Sé. FOTOS: DIVULGAÇÃO

“Até o momento, houve 3 embargos e 6 interdições relacionadas a obras fiscalizadas esta semana em nosso Estado. Isso demonstra a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho para os trabalhadores. Estamos em mobilização nacional para que o Governo fortaleça o Ministério do Trabalho e valorize a nossa carreira, cumprindo integralmente o acordo firmado com a categoria em 2016″, afirma o Presidente da Delegacia Sindical na Bahia do SINAIT, Diego Barros Leal.

AFT Diego Barros Leal realiza fiscalização em construção de escola estadual em Juazeiro. FOTO: DIVULGAÇÃO

Para encerrar o mês, no dia 29, foi realizada uma ação no Porto de Aratu, onde foram fiscalizadas algumas obras, incluindo uma denúncia em relação a desconforto térmico em um alojamento.

AFTs Magna Ramos e Ana Cristina Carvalho em operação no Porto de Aratu. FOTOS: DIVULGAÇÃO

NOTA DE REPÚDIO – Contra a tentativa do Prefeito de Salvador de politizar a Auditoria-Fiscal do Trabalho

Após anos de ataques e sucateamento, a carreira federal responsável pela Fiscalização do Trabalho no País segue sofrendo ataques, desta vez por parte do Prefeito de Salvador (BA).

Com a interdição e paralisação das atividades de montagem de uma estrutura projetada para ser uma passarela para trabalhadores ambulantes durante o carnaval de Salvador, o Prefeito Bruno Reis vai à imprensa com a seguinte declaração: “Eles solicitaram a interdição, e aí cada um tem o direito de ter a sua opinião. Espero que o futuro possa mostrar que tinha muita gente querendo aparecer, mas caiu do cavalo. Não tem medida a ser adotada, depois dos laudos e pareceres, a prefeitura vai continuar montando a estrutura” (CORREIO, 02.02.2024). https://www.correio24horas.com.br/minha-bahia/prefeito-afirma-que-passarela-para-ambulantes-na-barra-sera-mantida-0224

 

Ao dizer que um órgão como a Auditoria-Fiscal do Trabalho vai “cair do cavalo”, o Prefeito parece desconhecer as reais funções da Fiscalização e da Inspeção do Trabalho: instituição vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que tem como funções básicas garantir o cumprimento das leis e promover condições de saúde e segurança nos ambientes de trabalho. Ao contrário do que pensa o gestor da capital baiana, a nossa atuação não se baseia em opinião individual mas, sim, em critérios técnicos bem regulamentados. Nós só “cairemos do cavalo” se, por acaso, não cumprirmos o nosso papel de preservar a segurança das trabalhadoras e trabalhadores.

 

Tentar politizar e fazer crer que a Fiscalização do Trabalho está se deixando influenciar por interesses pessoais em relação a um assunto tão sério quanto a garantia da integridade física de trabalhadores que exercem atividades em altura, é uma maneira do Prefeito desmoralizar uma instituição séria, competente e fundamental para o bom funcionamento da nossa sociedade.

 

Na verdade, o Prefeito de Salvador deveria demonstrar indignação acerca da situação flagrada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e cobrar que os seus órgãos municipais de fiscalização também atuem dentro da legalidade e exijam que a empresa contratada cumpra as normas regulamentadoras, em especial a NR-18 e a NR-35, que tratam das condições de trabalho na indústria da construção e dos requisitos e medidas de prevenção para o trabalho em altura, respectivamente.

 

A Auditoria-Fiscal do Trabalho, no Termo de Interdição lavrado, com base na legislação vigente, determina que:

1. Toda montagem, manutenção e desmontagem de estrutura metálica deve estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado;

2. A atividade de montagem e desmontagem deve ser realizada com SPIQ (sistema de proteção individual contra quedas constituido de sistema de ancoragem, elemento de ligação e equipamento de proteção individual, em consonância com a NR-35), e por trabalhadores capacitados que recebam treinamento específico para o tipo de estrutura metálica utilizada.

A nossa função social de preservação da vida e de promoção do trabalho digno não pode ser colocada em dúvida. Mesmo agora, em que estamos em meio a uma mobilização nacional por melhoria das nossas condições de trabalho, não nos furtamos a exercer nosso papel de fiscalizar e garantir que o meio ambiente de trabalho seja seguro e saudável.

 

Considerando as centenas de milhares de pessoas mortas e feridas em acidentes de trabalho ao longo dos últimos anos, não podemos abrir mão de nosso dever.

 

Jamais deixaremos que os embates políticos, especialmente os que se prestam a polarizar a sociedade e enfraquecer as entidades fiscalizadoras, ponham sombra na ética e na responsabilidade que juramos honrar quando da posse em nossos cargos.

 

Nosso compromisso com o trabalho digno e a justiça social não é apenas um slogan. É a própria razão da nossa existência.

 

Salvador (BA), 3 de fevereiro de 2024.