O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve na última semana na Bahia para uma série de compromissos do Programa de Qualificação Profissional Manuel Querino.
Roberto Miguel, Diva Souza (DS/BA) e Wellington Paulo (DS/BA) e o Ministro do Trabalho Luiz Marinho
Na ocasião, a direção do SINAIT DS/BA teve a oportunidade de ir ao ministro pedir que ele interceda com o seu apoio junto à Ministra Esther Dweck, do MGI, para a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade. A resposta foi positiva.
“Conte comigo”, declarou Marinho.
Além do ministro, nossos representantes trataram com deputados presentes sobre a PEC 6/2024, que visa corrigir uma injustiça que foi imposta aos trabalhadores; a manutenção da contribuição previdenciária mesmo após a aposentadoria.
Receberam o pleito os deputados federais José Carlos Bacelar e Daniel Almeida e o deputado estadual Bobô.
Roberto Miguel, Diva Souza, Wellington Paulo, Thaís Porto e Carlos Dias estiveram representando a DS/BA no evento.
Diva Souza (DS/BA), Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB / BA), Wellington Paulo (DS/BA), Carlos Dias e Thaís PortoMinistro do Trabalho, Luiz Marinho
Em junho desse ano, o Supremo Tribunal Federal fixou prazo para que o Congresso Nacional regularize o adicional de trabalhadores rurais e urbanos que exerçam atividades penosas.
A decisão, que ocorreu por unanimidade, tem fundamento no art. 7°, XXIII, da Constituição Federal, a qual prevê o adicional como um direito desses trabalhadores. No entanto, diferente de outros adicionais já regularizados pela CLT, o adicional para atividades penosas nunca foi estabelecido por norma infraconstitucional, razão pela qual o posicionamento do STF para estabelecimento do prazo de 18 (dezoito) meses é um avanço e uma vitória para trabalhadoras e trabalhadores brasileiros que laboram nestas condições.
Apesar dos protestos do Poder Legislativo, o relator Ministro Gilmar Mendes destaca que “não se trata de imposição de prazo para a atuação legislativa do Congresso, mas apenas da fixação de um parâmetro temporal razoável para que o Congresso supra a mora legislativa”.
O SINAIT DS/BA e demais entidades protetoras do trabalho seguirão acompanhando de perto o cumprimento dos direitos do trabalhador do Brasil.
Fiscalização do trabalho no setor de fogos de artifício na Bahia é intensificada no período junino.
AFT fiscaliza produção de fogos juninos. FOTO: Divulgação
Operações
A Seção de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia realizou, entre os dias 11 e 13 deste mês, uma série de ações fiscais em estabelecimentos que fabricam e comercializam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos nas regiões de Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.
As ações fiscais foram realizadas no âmbito do operativo coordenado pelo Ministério Público do Trabalho e contou com a participação de órgãos que também atuam na fiscalização de produtos controlados, tais como o exército brasileiro e a polícia civil. O operativo contou, também, com a participação do CREA-BA, CRQ-BA, SEFAZ, PRF, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e DPT.
FOTO: Divulgação
Os Auditores-Fiscais do Trabalho atuaram em diversas frentes durante a semana. As equipes em campo realizaram ações fiscais com foco no comércio de fogos de artifício, especialmente no combate à informalidade e nas condições de funcionamento desses estabelecimentos, que, muitas vezes, não observam os requisitos previstos na Norma Regulamentadora 19 na comercialização dos fogos de artifício, o que pode ocasionar acidentes graves que podem vitimar seus trabalhadores e até mesmo clientes. Foram fiscalizadas mais de 20 barracas de fogos nos municípios de Serrinha, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas e Sapeaçu.
Produção Clandestina
Outra frente que foi objeto do operativo fiscal alcançou os estabelecimentos que fabricavam fogos de artifício de forma clandestina, resultando em apreensões de mais de meia tonelada de material de uso controlado e fogos, paralisação das atividades ilegais e adoção de outras medidas que competiam a cada um dos órgãos que participaram do operativo. Em um destes estabelecimentos, localizado na zona rural de Muniz Ferreira, a fiscalização do trabalho encontrou quantidades significativas de insumos para a produção de fogos de artifício, como pólvora negra, nitrato de potássio, enxofre e carvão, além de fogos prontos para serem distribuídos e comercializados. As instalações em que eram produzidos os fogos eram totalmente precárias, em total desacordo com as medidas previstas na NR 19, o que poderia resultar na ocorrência de acidentes graves e fatais vitimando os trabalhadores que ali se encontravam, tal como a explosão em uma fábrica de fogos que ocorreu em Santo Antônio de Jesus no ano de 1998. As irregularidades constatadas durante as ações fiscais serão objeto da lavratura de autos de infração.
Local de produção clandestina de fogos de artifício. FOTO: Divulgação
As ações fiscais sistemáticas que vem sendo realizadas pela fiscalização do trabalho desde o ano de 2021 na fabricação e comercialização de fogos de artifício, em empresas formais e clandestinas, visam garantir que as atividades sejam realizadas com segurança, em observância à regulamentação vigente, minimizando, desta forma, a possibilidade de ocorrência de acidentes de trabalho que venham a vitimar trabalhadores deste setor.
No último dia 15, uma reunião entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e os trabalhadores da construção civil de Candeias, na Bahia discutiu temas como as fiscalizações das NRs e das condições de ambiente de trabalho no Porto de Aratu.
Diretoria SITICCAN e SRTb/BA. FOTO: DIVULGAÇÃO
Na ocasião, Diretores do SITICCAN foram recebidos por representantes do Setor de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTb-BA), em momento de troca de informações e de aproximação de trabalhadores e a Auditoria-Fiscal do Trabalho.
“Após uma Fiscalização que melhorou as condições de trabalho em relação ao alojamento, ao pó de enxofre, dando condição mais salutar… chamamos o Sindicato para reforçar que se mantenham vigilantes a essas condições.” Afirma Magna Ramos, Auditora-Fiscal do Trabalho que realizou recente operação no ambiente portuário.
Com fundamental atuação na preservação da integridade física e mental dos trabalhadores, e na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, a Auditoria-Fiscal do Trabalho realiza constantes diálogos com as mais diversas categorias profissionais.
Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia realizaram, na manhã de 17 de abril, uma operação no trecho do Km 117 da BR 407, para verificação de irregularidades trabalhistas em relação às condições de trafegabilidade dos ônibus e caminhões que usam a rodovia. Foram fiscalizadas as condições dos veículos, a segurança dos motoristas, o cumprimento de jornadas e concessão de tempo de descanso.
AFT Diego Barros Leal, integrante da equipe de Fiscalização
“Nós Auditores-Fiscais do trabalho verificamos o cumprimento da legislação trabalhista, enquanto que os agentes da PRF verificam o cumprimento do Código brasileiro de trânsito. A operação ocorre simultaneamente com a abordagem dos servidores dos dois órgãos”, disse o Auditor-Fiscal Diego Barros Leal.
Segundo o Auditor-Fiscal, quando são verificadas irregularidades, o motorista é cientificado no ato da abordagem e a autuação é enviada à empresa para quem ele trabalha.
O cumprimento da jornada e o período de descanso, de acordo com Barros Leal, são direitos fundamentais que precisam ser observados pelas empresas. O que prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, garante segurança a todos, não somente aos motoristas de ônibus e caminhões, mas também aos demais motoristas que trafegam na rodovia.
O mês de fevereiro foi marcado por uma grande mobilização nacional pela valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho e, também, por ações de fiscalização em diversas regiões.
Equipe de AFTs composta por Fabrícia Oliveira, Lara Veiga e Antônio Ferreira realizam fiscalizações em Salvador. FOTO: DIVULGAÇÃO
Na Bahia, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho(SINAIT) realizou uma série de atividades reunindo a categoria e diversos atores importantes do movimento sindical. Um mês também marcado por muitas ações de fiscalização, incluindo as que contribuíram para o carnaval oferecesse um ambiente de trabalho digno e seguro mediante o cumprimento da legislação trabalhista.
Nos últimos dias do mês, foram realizadas operações em diversas cidades. Equipes de auditores fiscalizaram obras de construção de prédios e da nova rodoviária em Salvador. Em Juazeiro, foi fiscalizada a construção de uma escola estadual. Também houve fiscalizações durante a semana na construção civil em Ilhéus, Feira de Santana, Barreiras e Vitória da Conquista.
AFT Gerúsia Barros fiscaliza obras em Feira de Santana. FOTOS: DIVULGAÇÃOEquipe de ATFs formada por Magna Ramos e Ana Cristina fiscaliza construção de prédio residencial em Salvador. FOTOS: DIVULGAÇÃOFiscalização de construção da Nova Rodoviária de Salvador feita pelos ATFs Jackson Brandão, Paulo Conceição e Pedro Sento Sé. FOTOS: DIVULGAÇÃO
“Até o momento, houve 3 embargos e 6 interdições relacionadas a obras fiscalizadas esta semana em nosso Estado. Isso demonstra a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho para os trabalhadores. Estamos em mobilização nacional para que o Governo fortaleça o Ministério do Trabalho e valorize a nossa carreira, cumprindo integralmente o acordo firmado com a categoria em 2016″, afirma o Presidente da Delegacia Sindical na Bahia do SINAIT, Diego Barros Leal.
AFT Diego Barros Leal realiza fiscalização em construção de escola estadual em Juazeiro. FOTO: DIVULGAÇÃO
Para encerrar o mês, no dia 29, foi realizada uma ação no Porto de Aratu, onde foram fiscalizadas algumas obras, incluindo uma denúncia em relação a desconforto térmico em um alojamento.
AFTs Magna Ramos e Ana Cristina Carvalho em operação no Porto de Aratu. FOTOS: DIVULGAÇÃO
O SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) vem a público manifestar apoio à Justiça do Trabalho e defender a prevalência de suas decisões como ramo do Poder Judiciário especializado no Direito do Trabalho.
A entidade também se coaduna ao entendimento de diversas instituições do mundo do trabalho, incumbidas de zelar pelo sistema público de proteção ao trabalho, de que julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal acabam por desconhecer a importância dos direitos sociais na consolidação da democracia, ao anular decisões da Justiça do Trabalho.
A partir da devida crítica às reformas trabalhistas precarizantes realizadas nos últimos anos no país, é preciso retomar a primazia do texto constitucional, que conferiu aos direitos sociais, entre eles os trabalhistas, caráter de garantia fundamental. Mas, infelizmente, diversas interpretações atuais da Suprema Corte, ao desconsiderar a competência da Justiça do Trabalho, contribuem para a redução dos direitos trabalhistas e favorecem a conduta de maus empregadores que reiteradamente fraudam contratos de trabalho para evitar incidência de direitos e responsabilização.
No âmbito socioeconômico, a falta de observância das garantias fundamentais dos trabalhadores conduz a trabalho precário e degradante, falta de renda e miséria, baixo desenvolvimento humano e econômico, acidentes, adoecimentos e mortes ligados a causas ocupacionais, trabalho infantil, crescentes desigualdades sociais e econômicas, falta de dinamismo e produtividade na economia. Sob o falso argumento de que direitos trabalhistas são gastos, segue a destruição do país como um todo, sob a forma de empresas e um sistema econômico ineficiente e injusto, deterioração do tecido social, sobrecarga dos sistemas públicos de previdência e de assistência, e mais uma longa lista de mazelas com as quais os Auditores-Fiscais do Trabalho e outros agentes públicos se deparam cotidianamente.
Não é possível que se adote uma perspectiva meramente econômica em detrimento dos direitos constitucionais. O Poder Judiciário, assim como todo o sistema público de proteção social, deve agir para garantir a efetivação dos princípios fundamentais da República, com ênfase na centralidade da dignidade humana e no equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Num momento de defesa e reafirmação da democracia, em que o STF tem tido papel preponderante, o SINAIT e todos os que defendem justiça e equilíbrio social fazem um chamado para que seja repensada a trajetória que o país segue também na seara trabalhista e social. A pessoa e sua dignidade devem tutelar o ordenamento jurídico, conformando a busca por lucros a diretrizes civilizatórias basilares nas relações de trabalho.
O direito do trabalho deve ser visto como instrumento de afirmação democrática e de combate às desigualdades indesejáveis mas tão presentes no país. A fim de que essa visão se concretize, é preciso respeitar e valorizar as instituições do trabalho, como a Justiça do Trabalho, a própria Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e as organizações sindicais, que atuam para trazer equilíbrio à inerente desigualdade das relações laborais.
Essa visão civilizatória tem sido fundamental no enfrentamento de problemas como trabalho degradante, trabalho infantil, e para mostrar a aderência do país à agenda global de trabalho digno ou decente encampada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e inserida na Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU).
Assim, o SINAIT reitera a defesa de que decisões sobre a aplicação da legislação trabalhista devem ser realizadas pelas instâncias trabalhistas, não pelo STF. Também reafirma o papel da Justiça do Trabalho na análise de fraudes trabalhistas e nulidades. É inadmissível a autodenominação de contratos para subtraí-los do escrutínio da Justiça do Trabalho, cabendo o registro de que outras formas contratuais somente são válidas se não houver pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.
O Sindicato Nacional ainda destaca que, a fim de garantir o cumprimento do texto constitucional, em especial os direitos e garantias fundamentais, as instituições do mundo do trabalho precisam de valorização e fortalecimento. Além do respeito à coisa julgada trabalhista, é preciso que as diversas instituições e seus agentes tenham asseguradas condições adequadas para atuar na proteção do trabalhador.
No último dia 21, um encontro presencial na sede da SRTb/BA, em Salvador, reuniu Auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho para celebrar o Dia Nacional de Valorização das Chefias.
Encontro de AFTs na SRTb/BA. FOTO: Divulgação
Com grande participação dos colegas, esse foi momento de reforçar a luta da categoria e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), que afixou um banner informando sobre a suspensão dos plantões fiscais na sede da SRTb/BA.
Na ocasião, também foram reforçadas as orientações emanadas do Comando Nacional de Mobilização (CNM), relacionadas à mobilização da categoria, que busca, além do cumprimento integral do acordo firmado com o Governo em 2016, o fortalecimento do Ministério do Trabalho e a valorização da carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Durante a tarde, a agenda do Presidente e do Vice-presidente da Delegacia Sindical na Bahia do SINAIT, Diego Barros Leal e Wellington Maciel, foi marcada pela visita à sede da CTB/BAHIA. Em reunião com a Presidenta Rosa de Souza, os diretores entregaram carta com pedido de apoio à causa.
Banner informa suspensão de plantões na entrada SRTb/BA. E Diretoria SINAIT DS/BA em reunião na CTB/BAHIA. FOTOS: Divulgação.
AGENDA DE ENCONTROS SINDICAIS
A visita à CTB/BAHIA faz parte de uma série de atividades do SINAIT na Bahia em busca de apoio para o fortalecimento das lutas da categoria. Ainda em janeiro deste ano, nos dias 23 e 24, foram realizadas reuniões com Marcelo Lavigne, Presidente da UGT/BAHIA; Emerson Gomes, Presidente da FORÇA SINDICAL/BAHIA; Leninha, Presidente da CUT/BAHIA e José Ramos Félix, Presidente da NCST/BAHIA.
Assim, o movimento sindical segue firme dialogando, debatendo e pressionando pelo cumprimento do acordo firmado e pela valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que desempenha uma função social fundamental na sociedade em defesa do trabalho digno no Brasil.
Diretoria SINAIT DS/BA em visita às Lideranças das Centrais Sindicais na Bahia. FOTOS: Divulgação
Enquanto artistas e bandas tocavam os maiores sucessos do Carnaval em cima do trio elétrico, uma equipe de auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego conduzia fiscalizações das normas de segurança e saúde no trabalho, da legislação trabalhista e de combate ao trabalho infantil.
Auditoria-Fiscal do Trabalho em operação de fiscalização nas ruas de Salvador durante o Carnaval 2024. FOTO: DIVULGAÇÃO
Trabalho Infantil
Juntamente com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, a Auditoria-Fiscal do Trabalho esteve nas ruas no combate ao trabalho infantil, agindo para evitar os casos de crianças trabalhando no Carnaval. As ações também tinham caráter de conscientização, informando a população quanto às piores formas de trabalho infantil, entre as quais está o trabalho nas ruas, em especial nas festas populares.
AFT Antônio Neto exibe material da campanha contra o Trabalho Infantil. FOTO: DIVULGAÇÃO
Já nos primeiros dias do Carnaval, na quinta e sexta-feira, auditores-fiscais do trabalho que foram às ruas já tinham identificado 22 casos de crianças e adolescentes trabalhando no circuito do Campo Grande, inclusive vendendo bebidas alcoólicas da AMBEV. A patrocinadora foi notificada sobre o assunto, sendo chamada a apresentar um plano de prevenção para que esses jovens não sejam revendedores de seus produtos durante a festa.
O caso que mais chamou atenção foi de um adolescente da região de Feira de Santana que estava trabalhando no Carnaval desacompanhado de seus tutores. Ele nunca havia frequentado a escola em sua vida. Os familiares do jovem foram contactados e o Conselho Tutelar, acionado.
Auditoria-Fiscal do Trabalho em ação no Carnaval 2024. FOTOS: DIVULGAÇÃO
Segurança na montagem e desmontagem de estruturas
Outra atuação fundamental dos auditores-fiscais do trabalho durante o Carnaval teve início bem antes dos primeiros trios começarem a tocar. Em janeiro, a Auditoria-Fiscal do Trabalho já identificava situações irregulares de trabalho em altura, ausência de proteções coletivas, riscos elétricos, refeitórios inadequados e trabalhadores sem carteira assinada.
Ações educativas também estiveram em pauta. Praticamente um mês antes da festa, no dia 16 de janeiro, na sede da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTb/BA), em Salvador, representantes dos camarotes participaram de reunião técnica com a Auditoria-Fiscal do Trabalho.
AFTs recebem representantes de Camarotes para Reunião Técnica. FOTO: DIVULGAÇÃO
Foram apresentados os aspectos da legislação trabalhista e das normas de segurança e saúde no trabalho que seriam observados pelas equipes de fiscalização na montagem e desmontagem dos camarotes e estruturas relacionadas ao Carnaval de Salvador, bem como nas inspeções de combate à informalidade e ao trabalho Infantil que aconteceriam durante a folia.
“Fiscalizamos, na montagem, 9 camarotes e a plataforma dos ambulantes. A desmontagem também foi vistoriada”, informa a auditora-fiscal do trabalho Flávia Maia.
Antes do início das festas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho havia lavrado termo de interdição da montagem da plataforma dos ambulantes devido à existência de falhas na segurança dos profissionais que realizavam o trabalho. A liberação das atividades ocorreu apenas depois de sanadas as irregularidades apontadas na inspeção.
AFT realiza fiscalização durante montagem e desmontagem de estruturas. FOTO: DIVULGAÇÃO
Informalidade no circuito
Auditores-fiscais do trabalho realizaram inspeções presenciais em 7 camarotes do circuito Barra–Ondina, ao longo de todo o período de Carnaval (de 8 a 13 de fevereiro). As inspeções fizeram parte de operativo montado este ano pela Seção de Inspeção do Trabalho da SRTb/BA para a promoção do trabalho decente no Carnaval de Salvador, considerado o grande evento da capital baiana.
Nessas inspeções, os auditores-fiscais do trabalho entrevistaram trabalhadores e os observaram no exercício de suas atividades, verificando se utilizavam ou não equipamentos de proteção individual, de acordo com as tarefas desempenhadas, a exemplo da limpeza dos ambientes. Os camarotes inspecionados, assim como diversos prestadores de serviço que ali estavam, foram notificados para apresentar os documentos referentes às relações trabalhistas com os trabalhadores contratados.
De posse da documentação, a Auditoria-Fiscal do Trabalho verificará a legalidade das modalidades de contratação dos trabalhadores, bem como o cumprimento das obrigações trabalhistas. Eventuais irregularidades encontradas na análise documental deverão ser autuadas, podendo acarretar a aplicação de multas administrativas.
Mobilização Nacional
Em meio a uma Mobilização Nacional por melhores condições de trabalho, com paralisação de atividades e entrega de cargos de chefia e coordenações em todo o País, a Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia demonstra estar consciente da sua missão, pois continua realizando ações fundamentais para a sociedade, como as ocorridas no Carnaval este ano, mesmo diante de problemas relacionados à insuficiência de servidores e deficiência de suporte operacional.
A categoria pretende seguir mobilizada, lutando por valorização e melhores condições de trabalho.
Em uma ação promovida pela Delegacia baiana do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), cerca de trinta Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho se reuniram para prestigiar a última sessão do documentário “Servidão” no Cine MAM em Salvador (BA) na última quarta-feira (07/02).
Grupo de AFTs da Bahia se reúnem em frente ao Cine MAM para lembrar dos 20 anos da Chacina de Unaí. FOTO: Divulgação
O evento marcou os vinte anos da #ChacinadeUnaí e também a mobilização da categoria por melhoria das condições de trabalho e cumprimento de acordos firmados com o Governo Federal ainda em 2016.
O FILME
O documentário “Servidão”, da produtora GAYA Filmes e dirigido por Renato Barbieri com codireção de Neto Borges, retrata o “trabalho escravo contemporâneo” no Brasil. Através de relatos e depoimentos de autoridades e trabalhadores rurais resgatados de condições análogas às de escravos, o filme expõe uma dura realidade: a escravidão no País ainda não acabou.
Para o presidente do SINAIT DS/BA Diego Barros Leal, o documentário aborda uma questão fundamental para a sociedade, que é o desafio de erradicar de vez a escravidão contemporânea no Brasil a partir não só da atuação repressora do Estado, em que ganha papel de destaque a ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, mas da construção de políticas públicas que garantam aos trabalhadores o acesso a condições dignas de trabalho.
Cartaz oficial do filme Servidão. FOTO: Divulgação.
