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Defesa dos Aposentados: SINAIT DS/BA participa do 20º Encontro Nacional do Mosap em Brasília

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Mobilização em Brasília reúne entidades do serviço público para fortalecer a luta contra a taxação de aposentados

Diva Santos (terno azul claro, na segunda fila) e Joatan Reis (gravata azul, na primeira fila) representando os AFTs Aposentados da Bahia. FOTO: Divulgação

A defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do serviço público ganhou mais um capítulo decisivo em Brasília durante a realização do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap, no último dia 12 de agosto. O evento reuniu lideranças de todo o país comprometidas com a valorização e a garantia de direitos de quem dedicou anos de trabalho ao Estado.

A Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) marcou presença ativa no encontro, representada pela Diretora Diva Santos e pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Joatan Reis. A comitiva baiana integrou os debates e participou diretamente da elaboração da Carta de Brasília, documento estratégico direcionado às lideranças do Congresso Nacional.

 

Da esq. para dir.: Olga Machado (Diretora DEN), Vera Jatobá (Diretora DEN), Maria do Rosário (Deputada Federal PT/RS), Rosângela Rassy (Diretora DEN) e Diva Souza (Diretora Sinait DS/BA). FOTO: Divulgação

 

Pauta Central: Apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006
O eixo central da Carta de Brasília é a articulação política para a extinção gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O documento formaliza o pedido de apensamento imediato da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que tramita na Câmara dos Deputados.

Como parte do compromisso institucional aprovado no encontro, as entidades assinaram o acordo de não pressionar pela votação de mérito da PEC 6 até o encerramento do período eleitoral, viabilizando um avanço regimental seguro e articulado no Parlamento.

Carta enviada à Presidência da Câmara dos Deputados
A Carta de Brasília foi encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, bem como ao Colégio de Líderes partidários. A força do documento reside na união das principais representações do funcionalismo público nacional como o Instituto Mosap (Movimento em Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas), Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Instituto Servir Brasil (Frente de fortalecimento do serviço público) e SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), representado pela DS/BA e demais delegacias sindicais.

 

Da esq. para dir.: Anísio Barcelos (presidente Sinait/CDS), Edison Haubert (presidente Mosap), Bob Machado (presidente Sinait), Rosângela Rassy (diretora Sinait/DEN), José Antônio Fontoura (diretor Sinait/DEN) e Diva Souza (Diretora Sinait/DS-BA). FOTO: Divulgação

A presença do SINAIT DS/BA no encontro reforça o empenho permanente da Entidade na construção de alianças e na defesa intransigente da dignidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e de todo o funcionalismo público brasileiro.

Em reunião com a SRTE/BA, SINAIT cobra celeridade em processos de aposentadoria e de abono permanência.

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Encontro tratou do gargalo provocado pelo déficit de pessoal e pela centralização das decisões administrativas em Brasília.

Diva Souza (Dir. Administrativa Sinait DS/BA), Diego Leal (Presidente Sinait DS/BA), Wellington Maciel (Vice-presidente Sinait DS/BA) e Silvana Oliveira (SRTE/BA)

A diretoria da Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT-DS/BA) reuniu-se com a chefe do Núcleo de Pessoal da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA), Silvana Oliveira, para cobrar melhorias no fluxo dos processos administrativos da categoria. No encontro, realizado no último dia 5, na sede da SRTE/BA, em Salvador, os representantes sindicais apontaram a morosidade na concessão de aposentadorias e abonos permanência, bem como os impactos diretos do déficit de servidores e da centralização das decisões federais sobre a gestão em Salvador.

Durante a reunião, a entidade destacou que a falta de pessoal no setor tem sobrecarregado a equipe local e atrasado a análise de direitos funcionais. Outro gargalo crítico abordado foi a excessiva dependência de Brasília para a tomada de decisões, estrutura que reduz a autonomia da SRTE/BA e desacelera a resolução de demandas históricas dos auditores.

O presidente do SINAIT-DS/BA, Diego Leal, enfatizou a importância de assegurar agilidade nos trâmites, especialmente para os servidores que estão na fase de transição para a inatividade:

“Nossa atuação sindical segue firme na defesa da categoria, inclusive dos aposentados, pela valorização de quem sempre lutou por Trabalho Digno no Brasil.”

Com o acompanhamento permanente dessas demandas, a diretoria do SINAIT-DS/BA reafirma o compromisso de manter interlocução constante com os órgãos regionais e nacionais, buscando garantir eficiência administrativa e a contínua valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho no estado.

Arte, Conscientização e Luta: Circuito “Teatro e Diálogo” mobiliza sociedade contra o trabalho infantil

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Na luta contínua pela defesa dos direitos e por condições de vida dignas para a classe trabalhadora, a erradicação do trabalho infantil é uma pauta central e inegociável. Nesse cenário, o Circuito “Teatro e Diálogo” vem cumprindo um importante papel na sensibilização de adolescentes, jovens e profissionais da Rede de Proteção sobre a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil.
Juazeiro. FOTO: Divulgação.
A iniciativa é fruto de uma importante parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado da Bahia com o Instituto Aliança. O circuito já percorreu os municípios de Santo Antônio de Jesus, Serrinha e, agora, chegou a Juazeiro, promovendo momentos de profunda reflexão, diálogo e aprendizado por meio da linguagem artística. Em sua passagem por Juazeiro, o evento contou com a presença de autoridades locais e representações de classe, a exemplo do Vice-prefeito do município, Tiano Félix, e da Auditoria-Fiscal do Trabalho (MTE), representada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) Diego Barros Leal, Presidente do Sinait DS/BA.
A presença sindical e institucional no evento reforça que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, as instituições e toda a sociedade. Reafirmando esse compromisso, Diego Barros Leal destacou a importância da mobilização e o papel histórico da sua categoria nesta pauta:
“A Auditoria-Fiscal do Trabalho está sempre presente na luta contra o Trabalho Infantil no Brasil, na Bahia e aqui em Juazeiro. E iniciativas como essa, que une arte e consciencia em defesa das crianças e adolescentes, merece todos os aplausos e apoio para que essa luta fique cada vez mais forte.”
Mais do que promover apresentações culturais, os eventos fortaleceram o compromisso com a promoção dos direitos humanos e com a atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos, incentivando o reconhecimento dos sinais de vulnerabilidade e destacando a extrema importância da denúncia e da proteção às vítimas. Para o movimento sindical, iniciativas como essa demonstram claramente que a informação é uma das principais ferramentas para transformar realidades. Quando crianças, adolescentes, suas famílias, educadores e profissionais conhecem os seus direitos e compreendem os graves impactos do trabalho infantil, eles tornam-se agentes ativos na construção de uma sociedade mais justa e protetiva.
O sucesso das ações já realizadas em Santo Antônio de Jesus, Serrinha e Juazeiro reafirma a importância e a necessidade de levar informação e conscientização a diferentes territórios, fortalecendo as redes locais de proteção e ampliando o compromisso coletivo com a garantia dos direitos de todas as crianças e adolescente.

O Sinait celebra e apoia ações que educam para libertar. Que iniciativas como o Circuito “Teatro e Diálogo” continuem inspirando novos espaços de escuta, aprendizado e mobilização, contribuindo ativamente para que toda criança e adolescente tenha assegurado o direito de viver plenamente a sua infância. “Infância é tempo de estudar, de brincar e de se desenvolver com segurança e dignidade”, encerra Barros Leal.

Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia se unem à Mobilização Nacional pelo fortalecimento da carreira

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A categoria, que tem como uma de suas principais atribuições o combate ao trabalho escravo e infantil, aguarda a implantação definitiva do acordo salarial há seis anos.

Fátima Freire, Superintendente Regional do Trabalho na Bahia (CENTRO), recebe Vice-presidente SINAIT DS/BA Wellington Paulo (DIREITA) e AFT aposentado Carlos Dias. FOTO: Divulgação

 

Nesta quarta-feira (6), os auditores-fiscais do trabalho em todo o país uniram forças em uma mobilização em frente às Superintendências Regionais do Trabalho. Liderada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), a manifestação busca a valorização e o fortalecimento da carreira e o cumprimento integral do acordo salarial de 2016, que resultou na Lei nº 13.464, de 2017.


De acordo com o presidente da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), Diego Barros Leal, um dos principais objetivos da manifestação é a necessidade de melhorias na estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Muitas superintendências regionais enfrentam sucateamento, com problemas nas viaturas e falta de material de expediente e de equipamentos de informática, além da não realização de concurso público para contratação de servidores administrativos”.


Representada pelo vice-presidente, Wellington Paulo, e pelo auditor-fiscal do trabalho aposentado, Carlos Dias, a DS/BA entregou nesta quarta uma carta do SINAIT à superintendente regional do trabalho na Bahia, Fátima Freire. O documento reivindica o fortalecimento do MTE e a regulamentação do bônus de eficiência dos auditores-fiscais do trabalho.

 

FORTALECIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO

Barros Leal lembra que os auditores-fiscais do trabalho desempenham papel crucial no combate ao trabalho análogo à escravidão e infantil. “Desde 1995, mais de 61 mil trabalhadores foram resgatados, sendo 2.847 apenas de janeiro a novembro deste ano. Além disso, a fiscalização do recolhimento do FGTS, de responsabilidade dos Auditores, é fundamental para o financiamento de obras de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico, contribuindo para ganhos mensais nas arrecadações tributária e previdenciária”.


A mobilização destaca a importância da carreira na construção e implantação de políticas públicas eficazes relacionadas ao trabalho e emprego e reforça a necessidade urgente de medidas para fortalecer a atuação desses profissionais no Brasil.



ASCOM SINAIT DS/BA

Em reunião com a SIT, categoria debate pautas como o Concurso e o Bônus

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Com a presença do Diretor Jurídico do Sinait, Wellington Maciel, estivemos na sede da SRTb/BA para um encontro com o Secretário de Inspeção do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello e alguns membros de sua equipe, DSST e DEFIT.

Colegas da Auditoria-Fiscal da Bahia em reunião com a SIT na sede da SRTb/BA. FOTO: Divulgação

PRINCIPAIS PAUTAS DA REUNIÃO

Foram tratados temas como os projetos da DSST para 2024, com foco na fiscalização ‘no chão de fábrica’ e em setores com maiores incidência de acidentes de trabalho, bem como a implantação em janeiro de 2024 do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), que decorreu de iniciativa do Sinait junto ao Congresso Nacional e muito irá agilizar o início e término das ações de fiscalização trabalhistas.

 

Ainda, questões relacionadas ao concurso público para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, previsto para ocorrer em março/2024, integrado ao concurso unificado do Governo Federal, com realização de provas unificadas, sendo uma geral e outra específica do bloco temático ‘Trabalho’. Os classificados nessa fase irão participar de um curso de formação de caráter eliminatório e classificatório. De início, para a Auditoria-Fiscal do Trabalho estão sendo disponibilizadas 900 vagas, podendo chegar a 1.125.

 

Quanto à lotação desses novos AFT, estão sendo feitos estudos relacionados à população economicamente ativa de cada região, bem como sincronização com as ações do Sistema Nacional de Emprego.

 

Também foi debatido o Decreto de Regulamentação do Bônus de Eficiência, pauta fundamental de valorização da categoria.

Wellington Maciel, Diretor Jurídico do Sinait, em reunião com colegas AFTs e a SIT, na sede da SRTb/BA.     FOTO: Divulgação