Condomínios de luxo no Corredor da Vitória são alvos da Fiscalização do Trabalho em Salvador

Operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho apura irregularidades na contratação de trabalho doméstico em condomínios de luxo na capital baiana.
Auditora-Fiscal do Trabalho entrevista empregada doméstica na portaria de condomínio de luxo em Salvador. FOTO: DIVULGAÇÃO

Foi realizado nesta segunda (15) um operativo de fiscalização do trabalho doméstico, integrado por treze Auditores-Fiscais do Trabalho. A equipe teve como alvo o Corredor da Vitória, em Salvador, onde vistoriou cinco edifícios de alto padrão, entrevistando domésticas que chegavam para trabalhar nos apartamentos, visando combater a informalidade do trabalho doméstico nessa localidade. Também foram ouvidos trabalhadores e prestadores de serviço desses prédios.

Os condomínios foram notificados a apresentar a relação completa de moradores por apartamento, acompanhada dos números de inscrição no CPF. No total, o operativo alcança de 30 a 50 apartamentos em cada um dos prédios vistoriados.

 

PRÓXIMAS AÇÕES

A Auditoria-Fiscal do Trabalho retornará em outros dias e horários para realizar novas inspeções e fornecer orientações a outras empregadas e empregadores, verificando os demais atributos das relações de emprego.

“A ideia é ter um retrato da informalidade em cada prédio desses e exigir os registros e demais atributos das empregadas domésticas. Esse trabalho já vem sendo feito e agora estamos intensificando com uma equipe maior e em uma das regiões com os imóveis mais valorizados da capital baiana”, informa a Auditora-Fiscal do Trabalho Tatiana Fernandes, que coordena o operativo.

 

Auditora-Fiscal do Trabalho entrevista empregada doméstica na portaria de condomínio de luxo em Salvador. FOTO: DIVULGAÇÃO

ASCOM SINAIT DS/BA
FOTOS: Divulgação

Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia segue mobilizada pela valorização da categoria

AFTs reunidos com Deputada Federal baiana Alice Portugal (PCdoB). FOTO: Divulgação

Um grupo formado pelos Diretores do SINAIT na Bahia Diego Barros Leal, Wellington Maciel, Diva Souza e Taís Arruti, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho Carlos Dias, Roberto Miguel, Lorena Mueller, Norma Lúcia, Fabiane Araújo, Thaís Porto, Gerúsia Barros, Paulo Conceição e Magna Ramos, participou de um encontro com a Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA) na segunda-feira (11), no seu gabinete em Salvador. A parlamentar reafirmou estar empenhada na regulamentação do bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho, compromisso firmado ainda em 2016 e que vem sendo descumprido pelo Governo Federal.

 

Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB) reunida com AFTs em Salvador. FOTO: Divulgação

Na terça (12), uma nova reunião em formato híbrido (presencial e virtual) mobilizou cerca de 40 (quarenta) auditores-fiscais do trabalho da Bahia para discussão da Carta nº 5 do Comando Nacional de Mobilização (CNM). “Fizemos uma avaliação da conjuntura da mobilização nacional da categoria, em especial do cenário na Bahia, incluindo quais as ações devem ser tomadas de acordo com a Carta n° 5 do CNM, tais como suspensão de plantões fiscais e realização de operações”, afirma o Delegado Sindical do SINAIT na Bahia, Diego Barros Leal, membro do Comando Local de Mobilização (CLM).

Mais de 40 AFTs reunidos de maneira presencial e remota. FOTOS: Divulgação

A agenda de atividades ainda contou com uma reunião na quarta-feira (13), na SRTb-BA, envolvendo as Diretoras do SINAIT na Bahia Teresa Calabrich e Taís Arruti, além de Maurício Nolasco, Coordenador de Atendimento da SRTb, Maurício Passos, Chefe da Fiscalização da SRTb, e as Auditoras-Fiscais do Trabalho Thaís Porto e Fabiane Araújo. Na pauta, a decisão de suspender totalmente os plantões fiscais de orientação trabalhista e acolhimento de denúncias a partir da próxima sexta-feira (15), em razão do não cumprimento do acordo salarial firmado pelo Governo com a categoria em 2016.

 

 

 

Sessão especial do filme “Servidão” reúne Auditores(as)-Fiscais do Trabalho na Bahia

Em uma ação promovida pela Delegacia baiana do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), cerca de trinta Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho se reuniram para prestigiar a última sessão do documentário “Servidão” no Cine MAM em Salvador (BA) na última quarta-feira (07/02).

Grupo de AFTs da Bahia se reúnem em frente ao Cine MAM para lembrar dos 20 anos da Chacina de Unaí. FOTO: Divulgação

O evento marcou os vinte anos da #ChacinadeUnaí e também a mobilização da categoria por melhoria das condições de trabalho e cumprimento de acordos firmados com o Governo Federal ainda em 2016.

 

O FILME

O documentário “Servidão”, da produtora GAYA Filmes e dirigido por Renato Barbieri com codireção de Neto Borges, retrata o “trabalho escravo contemporâneo” no Brasil. Através de relatos e depoimentos de autoridades e trabalhadores rurais resgatados de condições análogas às de escravos, o filme expõe uma dura realidade: a escravidão no País ainda não acabou.

(assista trailer: https://www.youtube.com/watch?v=jO25Vn0HWBc)

 

Para o presidente do SINAIT DS/BA Diego Barros Leal, o documentário aborda uma questão fundamental para a sociedade, que é o desafio de erradicar de vez a escravidão contemporânea no Brasil a partir não só da atuação repressora do Estado, em que ganha papel de destaque a ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, mas da construção de políticas públicas que garantam aos trabalhadores o acesso a condições dignas de trabalho.

 

 

Cartaz oficial do filme Servidão. FOTO: Divulgação.

Fiscalização do Trabalho Escravo suspende atividades na Bahia

Após o Brasil comemorar recorde de denúncias de trabalho escravo no ano de 2023, a Auditoria-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pelo combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, fiscalização de acidentes e outras atividades estão paralisadas a partir de hoje na Bahia.

Wellington Paulo (Vice-presidente SINAIT DS/BA), Diego Barros Leal (Presidente DS/BA) e Marco Aurélio Gonsalves (Diretor SINAIT BR) – FOTO: Divulgação

 

Em resposta ao descumprimento de acordos de 2016, incluindo a Lei n. 13.464/2017 que instituiu o Bônus de Eficiência, o estado adere à paralisação nacional, marcada também pela entrega de cargos de chefia e coordenação. Para o Auditor-Fiscal do Trabalho e Presidente do SINAIT DS/BA Diego Barros Leal, esta ação é o resultado da falta de compromisso do Governo Federal com a Fiscalização do Trabalho Escravo e outras atividades fundamentais para a promoção de um trabalho digno no país. “Esta sempre foi a última opção. Paralisar atividades tão importantes e entregar cargos de chefia e coordenação está sendo nossa última tentativa de sensibilizar o governo para a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Reforçamos que tal medida foi evitada ao longo dos últimos anos, mas que o atraso no pagamento do bônus é injustificado.”, afirma Barros Leal.

 

Entrega de Cargos

Ao todo, treze cargos de chefia e coordenação ficaram vagos na Bahia, incluindo as coordenações de Trabalho Escravo e Trabalho Infantil. Agora, a expectativa é que o Governo Federal possa cumprir os compromissos e valorizar a atividade que viveu, nos últimos anos, um processo de sucateamento com a defasagem de investimentos em pessoal e estrutura, o que vem comprometendo de maneira dramática a realização das fiscalizações.

 

Comitiva da Bahia em encontro com a Superintendente da SRTE/BA, Fátima Freire, para a entrega das chefias e coordenações. FOTO: Divulgação

 

Assembleia Geral Extraordinária

A decisão foi tomada na última quarta-feira (10), durante a Assembleia Geral Local Extraordinária realizada de maneira híbrida, com atividade presencial na SRTE/BA, na capital baiana e, também, online para os colegas do interior. O diretor do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves, que estava na Bahia, acompanhou a assembleia e prestigiou os colegas.

Foi acordada que a Bahia adere ao movimento grevista, com a montagem do Comando Local de Mobilização, composto por Diego Barros Leal, Magna Ramos e Roberto Miguel.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho vem atuando incansavelmente pela concretização do trabalho digno em nosso país, mesmo passando por um profundo sucateamento nas gestões anteriores e uma pandemia que afetou o exercício da Inspeção do Trabalho a nível nacional.

Esperamos que a medida chame a atenção das autoridades para o descaso com a nossa categoria e que seja efetiva para o pagamento do bônus aos Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho.

Presidente SINAIT DS/BA Diego Barros Leal e colegas da categoria, em conversa com a Superintendente Regional do Trabalho na Bahia, Fátima Freire. FOTO: Divulgação

Nova Diretoria assume a Delegacia Sindical na Bahia, em dia de solenidade e confraternização

Fim do ano é marcado pela posse da nova diretoria SINAIT DS/BA e confraternização com a categoria.

Na última sexta-feira, 1° de dezembro, a Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) realizou um evento marcante para seus membros e para toda a categoria. A posse da nova diretoria, que assume a gestão da Instituição no triênio 2023-2026, foi marcada por encontros e reencontros e discursos inspiradores com promessa de uma gestão comprometida com a valorização dos trabalhadores e a construção de uma sociedade mais justa.

No discurso de posse, o presidente eleito, Diego Barros Leal, que participou da gestão 2020-2023 no cargo de vice-presidente, destacou a importância da união na luta em defesa da categoria, do serviço público e do direito do trabalho. “Enfrentamos grandes desafios nos últimos três anos e, agora, é hora de renovar as forças. Vivemos tempos desafiadores e é essencial que estejamos unidos para transpor os obstáculos que se apresentam. Nossa missão é clara: lutar pela valorização da nossa categoria e contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa”, afirmou o líder sindical.

“Temos um papel fundamental de engajar os novos colegas que chegarão a partir do próximo concurso. Será um grande desafio e vamos fazer a nossa parte”, afirmou o novo presidente.

Assumindo o cargo de vice-presidente, o ex-diretor jurídico nacional do Sinait e Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, Wellington Maciel Paulo, ressaltou a importância da participação ativa do Sindicato para novas conquistas da categoria como o bônus de eficiência, pleito antigo que segue sendo uma das principais lutas atuais. Também compuseram a mesa as novas diretoras de planejamento e administração, Diva Maria Souza, e a diretora de finanças, Teresa Calabrich, que enfatizaram a importância da união para o fortalecimento da categoria. O compromisso da nova diretoria em manter uma relação transparente e proativa com as instâncias governamentais foi destacado como um elemento-chave para alcançar os objetivos propostos.

 

Da esquerda para a direita: Tereza Calabrich, Wellington Paulo, Diva Souza, Diego Barros Leal, Maria Constança Galvão, Anastácio Gonçalves Filho. FOTO: DIVULGAÇÃO

 

O evento também contou com a presença do ex-presidente Anastácio Gonçalves Filho, que transmitiu o cargo para o novo presidente, em um discurso que apresentou um balanço de sua gestão e ressaltou, ainda, a importância da independência e do senso crítico da Delegacia Sindical para a manutenção na democracia interna do SINAIT.

Na plateia, colegas da Auditoria-Fiscal do Trabalho, incluindo os membros do Conselho Fiscal Marli Pereira e Roberto Miguel, ex-dirigente do Sinait, e figuras marcantes de outras categorias, como a vice-presidente da Associação Comercial da Bahia Maria Constança Carneiro Galvão.

 

 

 

Confraternização de Fim de Ano

Após a cerimônia de posse, os membros da nova diretoria e os associados presentes participaram de um animado almoço de confraternização. O clima descontraído favoreceu a troca de experiências e expectativas para os próximos anos. Foi uma oportunidade única para estreitar os laços e fortalecer a coesão entre os membros do sindicato, reforçando o espírito de solidariedade, que é a base da Instituição.

Da direita para a esquerda: Maria Constança Galvão, Diva Maria Souza, Diego Barros Leal, Magna Ramos. FOTO: Divulgação
Da esquerda para direita: Maurício Nolasco e Esposa; Rose (esposa de Carlos Dias) e Wellington Paulo; Maurício Passos à frente. FOTO: DIVULGAÇÃO

Ao final do evento, ficou evidente que a nova diretoria está determinada a enfrentar os desafios que se apresentam, representando os interesses da categoria de forma incisiva e construtiva. A posse e o almoço de confraternização foram não apenas momentos simbólicos, mas também um marco inicial para uma gestão que promete ser atuante e comprometida com a defesa dos direitos dos trabalhadores e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Eleição confirma nova diretoria Sinait DS/BA para 2023-26.

Na última quarta-feira (11), foram encerradas as eleições para o triênio 2023-2026 do Sinait e suas Delegacias Sindicais.

Nova diretoria Sinait DS/BA eleita para o triênio 2023-2026

A chapa única “Valorização e Luta” foi eleita no âmbito nacional e, na Bahia, a chapa eleita foi “União e Ação”, composta por: Diego Leal como Presidente, Wellington Paulo como Vice-Presidente, Diva Souza como Diretora de Planejamento e Administração, Renato Loura como Diretor Adjunto de Planejamento e Administração, Teresa Calabrich como Diretora de Finanças e Taís Arruti como Diretora Adjunta de Finanças.

 

Com grande participação no processo eleitoral, foi reforçada a importância da democracia, renovando o compromisso do Sinait DS/BA com a categoria e a confiança na atuação da nova Diretoria que seguirá o excelente trabalho desempenhado pela equipe que atuou no triênio 2020-2023, capitaneada pelo Presidente Anastácio Gonçalves Filho, o Vice-Presidente Diego Leal, e os Diretores Morgana Quirino, Fabrícia Oliveira, Maysa Duarte e Renato Loura.

 

Prosseguiremos fortalecendo os laços da Auditoria-Fiscal do Trabalho com a população baiana e prontamente buscando melhorias para essa categoria essencial que atua em defesa do trabalhador brasileiro.

 

A nova diretoria assumirá no início de dezembro, e o trabalho seguirá a todo vapor por uma Bahia e um Brasil com trabalho digno e mais justiça social.

39o ENAFIT começa com manifestação nas ruas de São Paulo e uma intensa agenda de atividades durante a semana.

Durante esta semana, na capital paulista, a Auditoria-Fiscal do Trabalho de todo o Brasil se reúne para debater os temas mais relevantes tanto para a categoria quanto para toda a sociedade.

 

Delegacia Sindical da Bahia (SINAIT DS/BA) junto a colegas de todo o Brasil na Av. Paulista, em Caminhada Contra a Escravidão.

 

Pautas centrais

Para além de pautas como o Bônus de Eficiência e da realização de Concurso Público para fortalecer os quadros da Inspeção do Trabalho, estão sendo tratados também temas como o fortalecimento da luta contra o trabalho escravo e a importância da categoria, com destaque para a punição dos responsáveis pela Chacina de Unaí, que completa 19 anos, e a defesa do colega AFT Humberto Monteiro Camasmie, afastado da coordenação da operação que resgatou a doméstica Sônia Maria de Jesus em condições análogas à escravidão doméstica, no dia 6 de julho deste ano. 

 

Caminhada Contra a Escravidão

Já no domingo, dia 17/09, a Auditoria-Fiscal do Trabalho saiu às ruas de São Paulo, para chamar atenção da sociedade, na grande Caminhada Contra a Escravidão. Com a participação do Presidente da Delegacia Sindical na Bahia (SINAIT DS/BA), Anastácio Gonçalves Filho, além de colegas da Bahia e de outros estados brasileiros, a caminhada teve início no Parque Trianon e percorreu parte da Avenida Paulista, com parada para falas de nossos representantes nas proximidades da FIESP.

 

Anastácio Gonçalves Filho e Auditores(as) Fiscais do Trabalho de todo Brasil, na Av. Paulista.

 

Em sua fala durante a manifestação, Anastácio Filho relembra que, infelizmente, ainda existe trabalho escravo no Brasil, e reforça a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho para a fiscalização e erradicação deste grande mal que afeta toda a nossa sociedade.

 

Presidente SINAIT DS/BA fala na Av. Paulista durante Caminhada Contra Escravidão.

“Além do trabalho escravo no Brasil, existem também as condições precárias no ambiente de trabalho” fala Anastácio que complementa “todos os dias, a cada 7 minutos morre um trabalhador ou uma trabalhadora no Brasil” por conta dos acidentes de trabalho.

 

 

 

Lançamento de Livro no Enafit 2023

Para o Vice-Presidente do SINAIT DS/BA, Diego Barros Leal, integrante da delegação da Bahia no Enafit 2023,inclusive, com o lançamento de seu livro “Social dialogue and role of the Brazilian labour inspection in dealing with the new Coronavirus pandemic” – que trata da Inspeção do Trabalho no contexto da pandemia da Covid-19 – o encontro é um momento importante para reunir a Auditoria-Fiscal do Trabalho de todo o Brasil para debater os rumos do trabalho no país e preparar o terreno para os novos colegas que devem chegar em breve após o novo Concurso que deve ocorrer ainda em 2024.

 

Diego Barros Leal  AFT Vice-Presidente SINAIT DS/BA

 

“Nosso trabalho é fundamental para a garantia da qualidade de vida e da dignidade de todos os outros trabalhadores e trabalhadoras do país”, afirma o Vice-Presidente. 

 

 

 

 

 

 

 

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Moção de Apoio à Fiscalização do Trabalho Escravo Doméstico

A Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) manifesta a sua preocupação e vigilância acerca do caso da trabalhadora Sônia Maria de Jesus, resgatada de uma situação de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico, em operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal no dia 5 de julho de 2023.

 

 

Sônia Maria de Jesus, trabalhadora doméstica resgatada em condições análogas à escravidão.  FOTO: Reprodução.

 

Uma mulher negra, surda, levada aos 9 anos de idade para uma família onde permaneceu por cerca de 40 anos realizando trabalhos domésticos sem remuneração e outros direitos. Privada de educação, permaneceu analfabeta e não versada em libras, o que a impedia de manter uma comunicação plena mesmo com sua deficiência. Também foi privada de convívio social ou familiar fora da casa em que era explorada. Sem cuidados de saúde e odontológicos, Sônia perdeu três dentes. Sem documentos oficiais até o ano de 2019, foi colocada em um não-lugar, como uma pessoa que não existia formalmente.

 

No dia 6 de agosto de 2023, a Justiça autorizou que Sônia fosse levada de volta para a casa das mesmas pessoas que, segundo as investigações realizadas na operação, agiram como seus algozes.

 

No papel de entidade de classe, que defende as prerrogativas institucionais da Inspeção do Trabalho e luta para que o trabalho escravo contemporâneo seja erradicado de vez da nossa sociedade, reforçamos o coro de toda a sociedade que clama para que esta decisão seja revista e que Sônia possa, finalmente, exercer sua cidadania plena, vivendo em liberdade e com seus direitos respeitados.

 

Também repudiamos as repercussões negativas que recaíram sobre o Auditor-Fiscal do Trabalho Humberto Monteiro Camasmie, coordenador da operação de resgate da trabalhadora. Prestamos solidariedade ao colega e nos disponibilizamos para, juntamente com toda a categoria, garantir-lhe o apoio necessário. Em respeito a ele e a todos os demais Auditores-Fiscais do Trabalho, que têm como missão ajudar a construir um país com trabalho digno, onde a escravidão não seja mais algo corriqueiro em nossa sociedade.

 

Parafraseando o Instituto Trabalho Digno, não podemos deixar que se transforme “o Poder Judiciário na famigerada figura do ‘Capitão do Mato’, aquela importante e temida figura da escravidão clássica que tinha por função capturar e devolver aos escravocratas os escravos fugidos”.

FOTO: Reprodução