Inspeção realizada pela Seção de Fiscalização do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRT/BA, em relação às condições de segurança no trabalho no Pátio de Triagem do Porto de Salvador, no último dia 18 de março, fundamenta interdição do local neste 22 de março. A conclusão da inspeção foi pela interdição por conta da grande probabilidade de atropelamento de trabalhadores.
Auditor-Fiscal do Trabalho fiscaliza pátio de triagem no Porto de Salvador. FOTO: DIVULGAÇÃO
ENTENDA A OPERAÇÃO
A operação iniciou-se em virtude do planejamento para averiguação de grave e iminente risco nas operações portuárias, tendo em vista morte por atropelamento do motorista de caminhão Edvaldo dos Santos da Silva, ocorrida em 13 de janeiro de 2024. Foi verificada, pela equipe de fiscalização, a inexistência de faixas de pedestres, sinalização de segurança e outros meios de organização da via para o acesso dos caminhões à área interna do Porto.
Portanto, a fiscalização realizada na última segunda-feira teve como foco a verificação das condições de trafegabilidade de caminhões e pedestres.
Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizam pátio de triagem no Porto de Salvador. FOTOS: DIVULGAÇÃO
MOTIVOS DA INTERDIÇÃO
O que determinou a interdição foi a situação de risco grave e iminente encontrada no Pátio de Triagem do Porto de Salvador, espaço que funciona como estacionamento e apoio logístico dos veículos de carga que acessam a zona portuária, vindos da Via Expressa Baía de Todos os Santos, interligada diretamente com a BR-324.
Todo o pátio utilizado para estacionamento e triagem dos caminhões que chegam para carga e descarga no Porto, fluxo que pode chegar em até 200 caminhões por dia, foi interditado tendo em vista a ausência de cumprimento de normas de segurança do trabalho. Não havia qualquer sinalização vertical e horizontal nem observância às normas de segurança de trânsito. Todos os motoristas e caminhões que chegam até o Porto de Salvador aguardam no pátio sem limite de tempo de permanência, o que acaba tornando ainda mais inseguras as condições de trabalho no local.
Auditor-Fiscal do Trabalho fiscalizam pátio de triagem no Porto de Salvador. FOTOS: DIVULGAÇÃOAuditora-Fiscal do Trabalho fiscaliza pátio de triagem no Porto de Salvador. FOTO: DIVULGAÇÃO
AFTs reunidos com Deputada Federal baiana Alice Portugal (PCdoB). FOTO: Divulgação
Um grupo formado pelos Diretores do SINAIT na Bahia Diego Barros Leal, Wellington Maciel, Diva Souza e Taís Arruti, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho Carlos Dias, Roberto Miguel, Lorena Mueller, Norma Lúcia, Fabiane Araújo, Thaís Porto, Gerúsia Barros, Paulo Conceição e Magna Ramos, participou de um encontro com a Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA) na segunda-feira (11), no seu gabinete em Salvador. A parlamentar reafirmou estar empenhada na regulamentação do bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho, compromisso firmado ainda em 2016 e que vem sendo descumprido pelo Governo Federal.
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB) reunida com AFTs em Salvador. FOTO: Divulgação
Na terça (12), uma nova reunião em formato híbrido (presencial e virtual) mobilizou cerca de 40 (quarenta) auditores-fiscais do trabalho da Bahia para discussão da Carta nº 5 do Comando Nacional de Mobilização (CNM). “Fizemos uma avaliação da conjuntura da mobilização nacional da categoria, em especial do cenário na Bahia, incluindo quais as ações devem ser tomadas de acordo com a Carta n° 5 do CNM, tais como suspensão de plantões fiscais e realização de operações”, afirma o Delegado Sindical do SINAIT na Bahia, Diego Barros Leal, membro do Comando Local de Mobilização (CLM).
Mais de 40 AFTs reunidos de maneira presencial e remota. FOTOS: Divulgação
A agenda de atividades ainda contou com uma reunião na quarta-feira (13), na SRTb-BA, envolvendo as Diretoras do SINAIT na Bahia Teresa Calabrich e Taís Arruti, além de Maurício Nolasco, Coordenador de Atendimento da SRTb, Maurício Passos, Chefe da Fiscalização da SRTb, e as Auditoras-Fiscais do Trabalho Thaís Porto e Fabiane Araújo. Na pauta, a decisão de suspender totalmente os plantões fiscais de orientação trabalhista e acolhimento de denúncias a partir da próxima sexta-feira (15), em razão do não cumprimento do acordo salarial firmado pelo Governo com a categoria em 2016.
O mês de fevereiro foi marcado por uma grande mobilização nacional pela valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho e, também, por ações de fiscalização em diversas regiões.
Equipe de AFTs composta por Fabrícia Oliveira, Lara Veiga e Antônio Ferreira realizam fiscalizações em Salvador. FOTO: DIVULGAÇÃO
Na Bahia, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho(SINAIT) realizou uma série de atividades reunindo a categoria e diversos atores importantes do movimento sindical. Um mês também marcado por muitas ações de fiscalização, incluindo as que contribuíram para o carnaval oferecesse um ambiente de trabalho digno e seguro mediante o cumprimento da legislação trabalhista.
Nos últimos dias do mês, foram realizadas operações em diversas cidades. Equipes de auditores fiscalizaram obras de construção de prédios e da nova rodoviária em Salvador. Em Juazeiro, foi fiscalizada a construção de uma escola estadual. Também houve fiscalizações durante a semana na construção civil em Ilhéus, Feira de Santana, Barreiras e Vitória da Conquista.
AFT Gerúsia Barros fiscaliza obras em Feira de Santana. FOTOS: DIVULGAÇÃOEquipe de ATFs formada por Magna Ramos e Ana Cristina fiscaliza construção de prédio residencial em Salvador. FOTOS: DIVULGAÇÃOFiscalização de construção da Nova Rodoviária de Salvador feita pelos ATFs Jackson Brandão, Paulo Conceição e Pedro Sento Sé. FOTOS: DIVULGAÇÃO
“Até o momento, houve 3 embargos e 6 interdições relacionadas a obras fiscalizadas esta semana em nosso Estado. Isso demonstra a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho para os trabalhadores. Estamos em mobilização nacional para que o Governo fortaleça o Ministério do Trabalho e valorize a nossa carreira, cumprindo integralmente o acordo firmado com a categoria em 2016″, afirma o Presidente da Delegacia Sindical na Bahia do SINAIT, Diego Barros Leal.
AFT Diego Barros Leal realiza fiscalização em construção de escola estadual em Juazeiro. FOTO: DIVULGAÇÃO
Para encerrar o mês, no dia 29, foi realizada uma ação no Porto de Aratu, onde foram fiscalizadas algumas obras, incluindo uma denúncia em relação a desconforto térmico em um alojamento.
AFTs Magna Ramos e Ana Cristina Carvalho em operação no Porto de Aratu. FOTOS: DIVULGAÇÃO
Enquanto artistas e bandas tocavam os maiores sucessos do Carnaval em cima do trio elétrico, uma equipe de auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego conduzia fiscalizações das normas de segurança e saúde no trabalho, da legislação trabalhista e de combate ao trabalho infantil.
Auditoria-Fiscal do Trabalho em operação de fiscalização nas ruas de Salvador durante o Carnaval 2024. FOTO: DIVULGAÇÃO
Trabalho Infantil
Juntamente com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, a Auditoria-Fiscal do Trabalho esteve nas ruas no combate ao trabalho infantil, agindo para evitar os casos de crianças trabalhando no Carnaval. As ações também tinham caráter de conscientização, informando a população quanto às piores formas de trabalho infantil, entre as quais está o trabalho nas ruas, em especial nas festas populares.
AFT Antônio Neto exibe material da campanha contra o Trabalho Infantil. FOTO: DIVULGAÇÃO
Já nos primeiros dias do Carnaval, na quinta e sexta-feira, auditores-fiscais do trabalho que foram às ruas já tinham identificado 22 casos de crianças e adolescentes trabalhando no circuito do Campo Grande, inclusive vendendo bebidas alcoólicas da AMBEV. A patrocinadora foi notificada sobre o assunto, sendo chamada a apresentar um plano de prevenção para que esses jovens não sejam revendedores de seus produtos durante a festa.
O caso que mais chamou atenção foi de um adolescente da região de Feira de Santana que estava trabalhando no Carnaval desacompanhado de seus tutores. Ele nunca havia frequentado a escola em sua vida. Os familiares do jovem foram contactados e o Conselho Tutelar, acionado.
Auditoria-Fiscal do Trabalho em ação no Carnaval 2024. FOTOS: DIVULGAÇÃO
Segurança na montagem e desmontagem de estruturas
Outra atuação fundamental dos auditores-fiscais do trabalho durante o Carnaval teve início bem antes dos primeiros trios começarem a tocar. Em janeiro, a Auditoria-Fiscal do Trabalho já identificava situações irregulares de trabalho em altura, ausência de proteções coletivas, riscos elétricos, refeitórios inadequados e trabalhadores sem carteira assinada.
Ações educativas também estiveram em pauta. Praticamente um mês antes da festa, no dia 16 de janeiro, na sede da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTb/BA), em Salvador, representantes dos camarotes participaram de reunião técnica com a Auditoria-Fiscal do Trabalho.
AFTs recebem representantes de Camarotes para Reunião Técnica. FOTO: DIVULGAÇÃO
Foram apresentados os aspectos da legislação trabalhista e das normas de segurança e saúde no trabalho que seriam observados pelas equipes de fiscalização na montagem e desmontagem dos camarotes e estruturas relacionadas ao Carnaval de Salvador, bem como nas inspeções de combate à informalidade e ao trabalho Infantil que aconteceriam durante a folia.
“Fiscalizamos, na montagem, 9 camarotes e a plataforma dos ambulantes. A desmontagem também foi vistoriada”, informa a auditora-fiscal do trabalho Flávia Maia.
Antes do início das festas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho havia lavrado termo de interdição da montagem da plataforma dos ambulantes devido à existência de falhas na segurança dos profissionais que realizavam o trabalho. A liberação das atividades ocorreu apenas depois de sanadas as irregularidades apontadas na inspeção.
AFT realiza fiscalização durante montagem e desmontagem de estruturas. FOTO: DIVULGAÇÃO
Informalidade no circuito
Auditores-fiscais do trabalho realizaram inspeções presenciais em 7 camarotes do circuito Barra–Ondina, ao longo de todo o período de Carnaval (de 8 a 13 de fevereiro). As inspeções fizeram parte de operativo montado este ano pela Seção de Inspeção do Trabalho da SRTb/BA para a promoção do trabalho decente no Carnaval de Salvador, considerado o grande evento da capital baiana.
Nessas inspeções, os auditores-fiscais do trabalho entrevistaram trabalhadores e os observaram no exercício de suas atividades, verificando se utilizavam ou não equipamentos de proteção individual, de acordo com as tarefas desempenhadas, a exemplo da limpeza dos ambientes. Os camarotes inspecionados, assim como diversos prestadores de serviço que ali estavam, foram notificados para apresentar os documentos referentes às relações trabalhistas com os trabalhadores contratados.
De posse da documentação, a Auditoria-Fiscal do Trabalho verificará a legalidade das modalidades de contratação dos trabalhadores, bem como o cumprimento das obrigações trabalhistas. Eventuais irregularidades encontradas na análise documental deverão ser autuadas, podendo acarretar a aplicação de multas administrativas.
Mobilização Nacional
Em meio a uma Mobilização Nacional por melhores condições de trabalho, com paralisação de atividades e entrega de cargos de chefia e coordenações em todo o País, a Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia demonstra estar consciente da sua missão, pois continua realizando ações fundamentais para a sociedade, como as ocorridas no Carnaval este ano, mesmo diante de problemas relacionados à insuficiência de servidores e deficiência de suporte operacional.
A categoria pretende seguir mobilizada, lutando por valorização e melhores condições de trabalho.
Em uma ação promovida pela Delegacia baiana do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), cerca de trinta Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho se reuniram para prestigiar a última sessão do documentário “Servidão” no Cine MAM em Salvador (BA) na última quarta-feira (07/02).
Grupo de AFTs da Bahia se reúnem em frente ao Cine MAM para lembrar dos 20 anos da Chacina de Unaí. FOTO: Divulgação
O evento marcou os vinte anos da #ChacinadeUnaí e também a mobilização da categoria por melhoria das condições de trabalho e cumprimento de acordos firmados com o Governo Federal ainda em 2016.
O FILME
O documentário “Servidão”, da produtora GAYA Filmes e dirigido por Renato Barbieri com codireção de Neto Borges, retrata o “trabalho escravo contemporâneo” no Brasil. Através de relatos e depoimentos de autoridades e trabalhadores rurais resgatados de condições análogas às de escravos, o filme expõe uma dura realidade: a escravidão no País ainda não acabou.
Para o presidente do SINAIT DS/BA Diego Barros Leal, o documentário aborda uma questão fundamental para a sociedade, que é o desafio de erradicar de vez a escravidão contemporânea no Brasil a partir não só da atuação repressora do Estado, em que ganha papel de destaque a ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, mas da construção de políticas públicas que garantam aos trabalhadores o acesso a condições dignas de trabalho.
Cartaz oficial do filme Servidão. FOTO: Divulgação.
Após anos de ataques e sucateamento, a carreira federal responsável pela Fiscalização do Trabalho no País segue sofrendo ataques, desta vez por parte do Prefeito de Salvador (BA).
Com a interdição e paralisação das atividades de montagem de uma estrutura projetada para ser uma passarela para trabalhadores ambulantes durante o carnaval de Salvador, o Prefeito Bruno Reis vai à imprensa com a seguinte declaração: “Eles solicitaram a interdição, e aí cada um tem o direito de ter a sua opinião. Espero que o futuro possa mostrar que tinha muita gente querendo aparecer, mas caiu do cavalo. Não tem medida a ser adotada, depois dos laudos e pareceres, a prefeitura vai continuar montando a estrutura” (CORREIO, 02.02.2024). https://www.correio24horas.com.br/minha-bahia/prefeito-afirma-que-passarela-para-ambulantes-na-barra-sera-mantida-0224
Ao dizer que um órgão como a Auditoria-Fiscal do Trabalho vai “cair do cavalo”, o Prefeito parece desconhecer as reais funções da Fiscalização e da Inspeção do Trabalho: instituição vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que tem como funções básicas garantir o cumprimento das leis e promover condições de saúde e segurança nos ambientes de trabalho. Ao contrário do que pensa o gestor da capital baiana, a nossa atuação não se baseia em opinião individual mas, sim, em critérios técnicos bem regulamentados. Nós só “cairemos do cavalo” se, por acaso, não cumprirmos o nosso papel de preservar a segurança das trabalhadoras e trabalhadores.
Tentar politizar e fazer crer que a Fiscalização do Trabalho está se deixando influenciar por interesses pessoais em relação a um assunto tão sério quanto a garantia da integridade física de trabalhadores que exercem atividades em altura, é uma maneira do Prefeito desmoralizar uma instituição séria, competente e fundamental para o bom funcionamento da nossa sociedade.
Na verdade, o Prefeito de Salvador deveria demonstrar indignação acerca da situação flagrada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e cobrar que os seus órgãos municipais de fiscalização também atuem dentro da legalidade e exijam que a empresa contratada cumpra as normas regulamentadoras, em especial a NR-18 e a NR-35, que tratam das condições de trabalho na indústria da construção e dos requisitos e medidas de prevenção para o trabalho em altura, respectivamente.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho, no Termo de Interdição lavrado, com base na legislação vigente, determina que:
1. Toda montagem, manutenção e desmontagem de estrutura metálica deve estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado;
2. A atividade de montagem e desmontagem deve ser realizada com SPIQ (sistema de proteção individual contra quedas constituido de sistema de ancoragem, elemento de ligação e equipamento de proteção individual, em consonância com a NR-35), e por trabalhadores capacitados que recebam treinamento específico para o tipo de estrutura metálica utilizada.
A nossa função social de preservação da vida e de promoção do trabalho digno não pode ser colocada em dúvida. Mesmo agora, em que estamos em meio a uma mobilização nacional por melhoria das nossas condições de trabalho, não nos furtamos a exercer nosso papel de fiscalizar e garantir que o meio ambiente de trabalho seja seguro e saudável.
Considerando as centenas de milhares de pessoas mortas e feridas em acidentes de trabalho ao longo dos últimos anos, não podemos abrir mão de nosso dever.
Jamais deixaremos que os embates políticos, especialmente os que se prestam a polarizar a sociedade e enfraquecer as entidades fiscalizadoras, ponham sombra na ética e na responsabilidade que juramos honrar quando da posse em nossos cargos.
Nosso compromisso com o trabalho digno e a justiça social não é apenas um slogan. É a própria razão da nossa existência.
Na última quarta-feira (11), foram encerradas as eleições para o triênio 2023-2026 do Sinait e suas Delegacias Sindicais.
Nova diretoria Sinait DS/BA eleita para o triênio 2023-2026
A chapa única “Valorização e Luta” foi eleita no âmbito nacional e, na Bahia, a chapa eleita foi “União e Ação”, composta por: Diego Leal como Presidente, Wellington Paulo como Vice-Presidente, Diva Souza como Diretora de Planejamento e Administração, Renato Loura como Diretor Adjunto de Planejamento e Administração, Teresa Calabrich como Diretora de Finanças e Taís Arruti como Diretora Adjunta de Finanças.
Com grande participação no processo eleitoral, foi reforçada a importância da democracia, renovando o compromisso do Sinait DS/BA com a categoria e a confiança na atuação da nova Diretoria que seguirá o excelente trabalho desempenhado pela equipe que atuou no triênio 2020-2023, capitaneada pelo Presidente Anastácio Gonçalves Filho, o Vice-Presidente Diego Leal, e os Diretores Morgana Quirino, Fabrícia Oliveira, Maysa Duarte e Renato Loura.
Prosseguiremos fortalecendo os laços da Auditoria-Fiscal do Trabalho com a população baiana e prontamente buscando melhorias para essa categoria essencial que atua em defesa do trabalhador brasileiro.
A nova diretoria assumirá no início de dezembro, e o trabalho seguirá a todo vapor por uma Bahia e um Brasil com trabalho digno e mais justiça social.
