Nova turma de AFTs toma posse na Regional de Juazeiro/BA; Sindicato reforça luta por mais convocações

Publicado em maio 21, 2026

Evento realizado no no salão do Rapport Hotel em Juazeiro Regional reforça o quadro da inspeção do trabalho com oito novos AFTs na região, fruto da mobilização do Sinait, que agora atua para zerar o déficit da categoria no país.

Nova Turma de AFTs da Gerência Regional de Juazeiro/BA. FOTO: Divulgação

No dia 20 de maio de 2026, a sede da Gerência Regional do Trabalho em Juazeiro/BA recebeu a solenidade de posse da nova turma de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs). A chegada desses novos servidores coroa a intensa e histórica luta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) pela realização do tão aguardado concurso público para a categoria.

A mesa diretora da cerimônia contou com a presença do AFT Diego Barros Leal, presidente do Sinait DS/BA, que representou o apoio institucional do sindicato aos recém-chegados. Também compuseram a mesa importantes nomes na defesa dos direitos trabalhistas: Edésia Barros, Gerente Regional do Trabalho; Luiza Barreto Fidalgo, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT); Lidiane Barros, Chefe da Inspeção do Trabalho na Bahia; e Cynthia Carvalho, Chefe de Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho.

O constante diálogo entre a fiscalização e a sociedade civil também foi destaque, evidenciado pela presença de lideranças sindicais na mesa principal, representadas por Fábio, presidente do sindicato dos comerciários de Juazeiro e região, e Samara, representante do sindicato dos trabalhadores rurais de Juazeiro.

A solenidade foi amplamente prestigiada. Além dos servidores da própria gerência, estiveram presentes presidentes e diretores de diversos sindicatos de trabalhadores, englobando categorias de peso como a construção civil, construção civil pesada, mineração, comércio e setor rural.

AFT Verônica Araújo, oradora da turma. FOTO: Divulgação

Ao todo, a Gerência Regional do Trabalho de Juazeiro recebeu oito novos Auditores-Fiscais do Trabalho: Daniel Luiz, Dilson Neto, Verônica Araújo, Fernando Maciel, Pedro Moura, Valdísio Luna, Thiago Marques e Tomázio Andrade. Durante o evento, a nova AFT Verônica foi a escolhida como Oradora e representou toda a turma de novatos.

A posse destes oito novos profissionais é fundamental para ampliar o alcance da inspeção na Bahia. Contudo, para o Presidente do Sinait DS/BA, Diego Barros Leal, a luta não termina aqui. “Estamos felizes com a chegada dos novos colegas mas o Sindicato segue trabalhando pela convocação de todos os aprovados no último concurso público (CNU), uma medida urgente e indispensável para fortalecer a Inspeção do Trabalho e diminuir o grave déficit de AFTs frente às reais necessidades do país, garantindo assim a proteção efetiva da classe trabalhadora.”, conclui Barros Leal.

AFT Diego Barros Leal, Presidente Sinait DS/BA.

AFT Lidiane Barros, Chefe da Inspeção do Trabalho na Bahia.

Mês das Mulheres: SINAIT DS/BA promove homenagens em Salvador e Feira de Santana

Publicado em março 16, 2026

Em celebração ao Dia Internacional das Mulheres, a Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional das Auditoras e Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) realizou uma série de ações de reconhecimento e valorização das mulheres que atuam na Auditoria-Fiscal do Trabalho no estado.

As atividades incluíram um café da manhã na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), em Salvador, e uma visita à Gerência Regional de Feira de Santana, com homenagens às profissionais da ativa e aposentadas, incluindo novas colegas nomeadas em 2025, após o Concurso Nacional Unificado (CNU).

Café da manhã reúne Auditoras-Fiscais do Trabalho em Salvador

No dia 6 de março, a Delegacia Sindical promoveu um encontro com as colegas da Auditoria-Fiscal do Trabalho na capital, realizado na sede da SRTE/BA. A atividade reuniu auditoras, auditores e representantes do sindicato em um momento de confraternização e reflexão sobre os desafios e avanços das mulheres no mundo do trabalho.

Entre os presentes estava o vice-presidente do SINAIT DS/BA, Wellington Maciel Paulo, que destacou a importância de ampliar a presença feminina em posições de liderança. Em sua fala, lembrou que ainda há predominância masculina nos altos cargos das empresas, cenário que reforça a necessidade de fortalecer políticas de igualdade e valorização da participação das mulheres.

Durante o encontro, o vice-presidente, juntamente com o conselheiro do SINAIT DS/BA, Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Miguel, e os colegas Carlos Dias e Maurício Nolasco, realizou a entrega de cartões e lembranças às auditoras presentes, em homenagem à data.

A chefe da Fiscalização do Trabalho na Bahia, AFT Lidiane Barros, também participou do encontro e ressaltou a relevância da presença feminina na instituição. Segundo ela, “é importante termos uma Auditoria Fiscal do Trabalho que entende as questões intervencionais, para que possamos promover políticas públicas voltadas para essas trabalhadoras no nosso país”.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho Alessandra Luz, coordenadora de Análise de Acidentes e Doenças do Trabalho, chamou atenção para uma realidade que ainda atinge muitas mulheres no Brasil: o trabalho doméstico em condições análogas à escravidão. Ela lembrou que, frequentemente, meninas são levadas para casas de família sob a promessa de oportunidades, mas acabam submetidas a anos de trabalho sem acesso a direitos e perspectivas de futuro.

Homenagens às mulheres da Auditoria-Fiscal em Feira de Santana

Dando continuidade às celebrações, o vice-presidente Wellington Maciel realizou uma visita à Gerência Regional de Feira de Santana, onde promoveu um momento de homenagem às mulheres que atuam ou atuaram na Fiscalização do Trabalho na região.

A manhã foi marcada pela entrega de flores e lembranças às auditoras da ativa, aposentadas e às profissionais que colaboram com o funcionamento da unidade, como forma de reconhecimento pelo trabalho e pela contribuição ao fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Entre os registros do encontro estão momentos com as novas Auditoras-Fiscais do Trabalho nomeadas — Ranna Menezes, Ingrid Pita, Juliana Huff e Natália Coelho —, além da presença do AFT aposentado Batista e do gerente regional de Feira de Santana, Ruan. Também participaram da homenagem as auditoras aposentadas Graça Porto e Dalva Trindade, bem como a AFT Georgina Costa. A recepcionista da Gerência, Edionara Santos, também foi homenageada e recebeu uma flor durante a visita.

As atividades reforçam o compromisso do SINAIT DS/BA com a valorização das mulheres e com a defesa de uma sociedade baseada no respeito, no trabalho digno e na justiça social.

Seguimos em frente, por uma Bahia que respeita as mulheres e luta por trabalho digno e justiça social.

(FOTOS: Divulgação)

Balanço do Carnaval 2026: Auditoria-Fiscal do Trabalho intensifica o combate ao Trabalho Infantil em Salvador

Publicado em fevereiro 28, 2026

118 crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho ilegal durante a maior festa de rua do planeta

Em meio a mais de 10 milhões de pessoas que saíram às ruas durante todos os dias do Carnaval de Salvador em 2026, um bloco de destacava: entidades atuando de maneira integrada em defesa da promoção do trabalho digno e, prioritariamente, na proteção integral de crianças e adolescentes. Em meio a esse grupo, a Auditoria-Fiscais do Trabalho (AFT) esteve presente nos principais circuitos para garantir que a folia não se tornasse um cenário de violação de direitos.

Atuação Estratégica no Plantão Integrado de Direitos Humanos

A fiscalização ocorreu no contexto do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, uma iniciativa abrangente e fundamental da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo da Bahia. Essa ação mobilizou uma rede de enfrentamento às violações de direitos, contando com a participação de mais de 40 instituições e um contingente de aproximadamente 200 profissionais que atuaram diariamente nos circuitos oficiais. A integração permitiu uma resposta mais rápida e eficaz diante das irregularidades.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho concentrou seus esforços na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, das normas de saúde e segurança, e manteve o foco inegociável no combate ao trabalho infantil e à exploração de crianças e adolescentes. Com bases administrativas estrategicamente instaladas nos circuitos Campo Grande e Barra-Ondina, os AFTs puderam atuar em tempo real, garantindo que as providências imediatas fossem adotadas assim que as irregularidades fossem constatadas.

O Alarmante Cenário do Trabalho Infantil no Carnaval

Os dados preliminares dos três primeiros dias de festa já indicavam a gravidade da situação: uma média diária de 15 crianças e adolescentes, com idades que variavam entre 10 e 17 anos, foram flagradas em situação de trabalho irregular. A exploração se concentrava, de forma preocupante, na comercialização de bebidas alcoólicas, expondo os jovens a riscos iminentes.

O balanço final do Plantão Integrado de Direitos Humanos de 2026 revelou um total de 118 casos de trabalho infantil identificados. Desse montante, 30 casos foram resultado direto da intervenção das equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho, que realizaram as abordagens e os procedimentos administrativos. Conforme o Relatório final da iniciativa, o trabalho infantil se destacou como a maior violação de direitos humanos detectada durante o Carnaval de Salvador neste ano, evidenciando a urgência e a necessidade da atuação constante da fiscalização.

A experiência e os dados coletados pela equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho também foram cruciais para aprimorar a atuação da Rede de Proteção. Os AFTs contribuíram ativamente com sugestões para a elaboração do Relatório, visando qualificar ainda mais as ações de prevenção e combate no Carnaval de 2027.

Procedimentos Adotados e Implicações Legais

Diante dos flagrantes de trabalho infantil, as equipes de AFTs agiram com celeridade e rigor. O procedimento padrão incluiu o afastamento imediato da criança ou adolescente das atividades laborais. Em seguida, foi acionada a rede de proteção do Plantão Integrado para garantir o acolhimento e a orientação dos responsáveis e dos empregadores envolvidos, informando sobre as implicações legais e as consequências da exploração do trabalho infantil.

O Coordenador da Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil na Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA) e membro ativo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Fetipa), AFT Antônio Inocêncio, enfatizou a gravidade da exposição precoce. Ele alertou que o Carnaval, apesar de ser uma celebração cultural, “não pode ser cenário de violação de direitos”.

Inocêncio destacou os múltiplos riscos a que essas crianças e adolescentes são submetidas, especialmente na venda de bebidas alcoólicas: “Eles enfrentam riscos à saúde, à segurança e ao seu desenvolvimento. Muitas vezes estão submetidos à restrição alimentar e de sono, à insegurança das ruas e a condições insalubres. Combater o trabalho infantil nesses espaços é garantir que eles tenham o direito de viver plenamente sua infância e adolescência, protegidos e longe da exploração.”

Reforço na Fiscalização com Novos Auditores e o Fortalecimento da Categoria

O Carnaval de 2026 marcou um momento importante para a Inspeção do Trabalho na Bahia, sendo o primeiro após a nomeação de 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho no estado. Estes novos profissionais já se integraram às ações, inclusive no trabalho de campo durante o plantão, como parte essencial de seu processo de formação prática. Esse reforço é uma conquista significativa que amplia concretamente a capacidade operacional da Auditoria-Fiscal na Bahia e é resultado de uma das principais bandeiras de luta do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) no estado.

A Luta do Sinait pelo Fortalecimento Contínuo

O presidente do Sinait DS/BA, Diego Barros Leal, ressaltou o papel do sindicato na mobilização pela recomposição do quadro da Auditoria-Fiscal. Ele afirmou que a nomeação dos novos colegas é uma “conquista importante” que fortalece a atuação diária da categoria. No entanto, Leal enfatizou que a luta deve continuar:

“A luta do Sindicato Nacional aqui na Bahia sempre foi pelo fortalecimento da categoria e da atuação diária da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A nomeação dos novos colegas representa uma conquista importante, mas seguimos firmes pela convocação de todos os aprovados, porque o déficit é grande e os desafios — como o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil — exigem uma estrutura compatível com a dimensão da Bahia.”

A presença ativa e a atuação resolutiva da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Carnaval de Salvador 2026 reafirmam o compromisso permanente com a defesa do trabalho decente e a proteção dos direitos humanos. A mensagem é clara: “Estamos de olho e atuando em todas as frentes para ajudar a fazer um Carnaval no ritmo do trabalho digno — porque festa e direitos humanos devem caminhar juntos.”

SINAIT DS/BA reforça luta por melhores condições de trabalho na Regional de Feira de Santana

Publicado em fevereiro 4, 2026

O compromisso com a qualidade, a segurança e a dignidade no ambiente de trabalho começa dentro de casa. Foi com esse entendimento que o SINAIT – Delegacia Sindical da Bahia (DS/BA) esteve, nesta semana, em agenda institucional voltada à situação da Sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana.

A pauta central do encontro foi a necessidade de um *imóvel próprio, com espaço físico adequado*, capaz de atender de forma digna as equipes da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a população usuária dos serviços públicos prestados na região. A atual estrutura apresenta limitações que impactam diretamente as condições de trabalho e o atendimento, realidade que precisa ser enfrentada com planejamento e ação institucional.

Participaram da agenda representantes do sindicato, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia e da Superintendência do Patrimônio da União, fortalecendo o diálogo interinstitucional em busca de soluções concretas e viáveis.

A iniciativa dialoga diretamente com a atuação histórica do SINAIT, que luta diariamente pela melhoria das condições de trabalho de diversas categorias profissionais. Segundo o presidente do Sinait DS/BA, AFT Diego Barros Leal “cuidar da estrutura física onde atuam as auditoras e auditores-fiscais do trabalho também é uma pauta sindical legítima e necessária”. Barros Leal também afirma que recebeu do Coordenador Melo Filho o compromisso de apoiar o pleito e colaborar com a SRTE-BA para a solução da demanda.

Para o vice-presidente do Sinait DS/BA, AFT Wellington Maciel Paulo, a Delegacia Sindical da Bahia segue firme no cumprimento do seu papel como entidade sindical representativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho no estado. “Atuamos não apenas na defesa de direitos, mas também na construção de condições materiais adequadas para o pleno exercício da função pública, essencial à proteção do trabalho digno e seguro em nosso estado”, afirma Maciel Paulo.

O Chefe da Inspeção do Trabalho em Feira de Santana, AFT Wagner Rebouças, reforçou a importância de entidades sindicais fortes e atuantes. “É bom para a categoria e para toda a comunidade de Feira e região, que pode contar com um serviço público com condições de atender melhor as demandas da sociedade, e é fundamental ter o apoio do Sindicato nessa demanda”, afirma Rebouças.

Presentes na agenda (da esq. para a dir.):

Maurício Nolasco – Coordenador de Planejamento e Atendimento (COPLAT) da SRTE/BA

Wellington Paulo – Vice-Presidente do SINAIT DS/BA

Ruan Carlos Araújo de Oliveira – Gerente Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana

Domingos Melo Filho – Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia

Wagner Rebouças – Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana

Diego Barros Leal – Presidente do SINAIT DS/BA

Auditoria-Fiscal do Trabalho identifica casos de trabalho infantil durante a Festa de Iemanjá, em Salvador

Publicado em fevereiro 3, 2026

2 de fevereiro é data tradicional na capital baiana. Em pleno verão, a Festa de Iemanjá faz parte de um rico calendário de festas populares da Bahia, e atrai milhares de pessoas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho também saiu às ruas do tradicional bairro do Rio Vermelho, para realizar uma ação de fiscalização em plena Festa de Iemanjá.

A operação
Durante a ação, foram identificados 34 casos de trabalho infantil, envolvendo crianças e adolescentes com idades entre 8 e 17 anos, atuando em diversas atividades comerciais, como a venda de bebidas alcoólicas,comercialização de colares, venda de cachorro-quente e trabalho junto a baianas de acarajé.

O trabalho de crianças e adolescentes em festas de rua é expressamente proibido pelo Decreto nº 6.481/2008, que trata da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A vedação considera os riscos associados a esse tipo de atividade, como exposição à violência, uso e tráfico de drogas, assédio sexual, tráfico de pessoas, além da exposição prolongada ao sol, chuva e frio, e a riscos de acidentes de trânsito e atropelamentos. A norma também proíbe, de forma específica, a participação de menores na venda de bebidas alcoólicas.

Equipe reforçada
A ação contou com a participação de 14 Auditores(as)-Fiscais do Trabalho e dois motoristas. Do total de Auditores(as), dez foram empossados em dezembro de 2025, integrando a nova turma da carreira, aprovada no último Concurso Nacional Unificado (CNU), e participaram da ação como parte do período de treinamento. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Inocêncio, Coordenador da Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil na SRTE-BA e Presidente do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Fetipa) “a presença desses novos servidores já representa um reforço significativo à Inspeção do Trabalho brasileira, ampliando a capacidade de atuação do Estado na proteção de direitos trabalhistas e sociais”.

Esse fortalecimento da carreira é resultado direto de uma luta histórica da categoria. O AFT Diego Barros Leal, Presidente do Sinait DS/BA, reforça a importância da luta pelo fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Aqui na Bahia, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, através da nossa DS (Delegacia Sindical na Bahia – Sinait DS/BA) esteve na linha de frente da mobilização em defesa da realização do concurso público e da nomeação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho, pautas centrais para a recomposição do quadro funcional e para a garantia de uma Inspeção do Trabalho cada vez mais forte”, afirma Leal.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho reforça que ações de fiscalização em grandes eventos são essenciais para a proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando que manifestações culturais e religiosas ocorram de forma segura, em conformidade com a legislação trabalhista e os direitos humanos.

CARTA AO MTE – Apoio à nova turma de AFTs

Publicado em janeiro 9, 2026

Carta nº 42/2025 SINAIT–DS/BA

A Sua Senhoria

Luiz Felipe Brandão de Mello

Secretário de Inspeção do Trabalho

Ministério do Trabalho e Emprego

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900

A Sua Senhoria

Débora Hernandes Figueira

Diretora de Gestão de Pessoas

Ministério do Trabalho e Emprego

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900

Assunto: Solicita ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.

Referência: Processo nº 19966.206338/2025-50 e Projeto Pedagógico ENIT

Salvador, 8 de janeiro de 2026.

Senhor Secretário,

Senhora Diretora,

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), organização sindical que representa a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, por meio da sua Delegacia Sindical da Bahia, vem trazer breves considerações relacionadas aos locais de realização do curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho para, ao final, solicitar a ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.

A metodologia adotada pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) para o curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho demonstra que não há necessidade premente de vinculação do servidor à sua unidade de lotação original pelos seguintes motivos:

Aulas síncronas e assíncronas – A maior parte do conteúdo teórico será ministrado por videoaulas. Essa modalidade permite que o servidor interaja com o conteúdo de forma ativa em qualquer unidade regional que possua infraestrutura de rede adequada;
Metodologia unificada e andragógica – O projeto é baseado em metodologias ativas e na andragogia, recorrendo a oficinas, atividades simuladas e debates sobre situações práticas (fotografias e vídeos) de alcance nacional, não havendo componente didático que dependa exclusivamente de peculiaridades geográficas da unidade de lotação;
Alinhamento nacional – O ciclo de formação é construído conforme diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Plano Plurianual (PPA), visando sistematizar a atuação do corpo fiscal em nível nacional, e não necessariamente local.

Até mesmo o Módulo III – Inspeção em Prática, previsto para ocorrer a partir de 18 de fevereiro, não encontra óbice para realização em qualquer unidade regional mediante supervisão, já que as atividades acompanhadas e os treinamentos presenciais são norteados por procedimentos padronizados e roteiros sugeridos de fiscalização.

Diante disso, rogamos que o entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE seja ampliado para o período de formação técnica com início previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026, ou seja, que os novos Auditores-Fiscais do Trabalho possam participar do restante do curso em outras unidades de lotação, desde que na mesma circunscrição estadual, permitindo que os locais sejam definidos pelas chefias regionais, considerando critérios de logística, de gestão humanizada e de eficácia do aprendizado.

Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.

DIEGO BARROS LEAL

Delegado Sindical da Bahia (SINAIT–DS/BA)

Retrospectiva 2025 — Sinait DS/BA consolida lutas e coroa o ano com a nomeação de 55 novos AFTs na Bahia

Publicado em dezembro 31, 2025

A Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait DS/BA) fechou 2025 com um grande marco: a posse de 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho para reforçarem a Inspeção do Trabalho na Bahia. A cerimônia, realizada na sede da SRTe/BA, em Salvador, no dia 10 de dezembro, faz parte da nomeação de 855 novos AFTs em todo o Brasil. Segundo Diego Barros Leal, presidente do Sinait DS/BA, as nomeações representam um salto próximo de 80% no efetivo estadual, ajudando na recomposição do quadro efetivo após anos de defasagem. “Um reforço e tanto na atividade da Inspeção do Trabalho e a sinalização da retomada da valorização dessa carreira tão importante para o Brasil”, comemora o líder sindical.

Conquista da luta

A virada veio como resultado de meses de articulação política. Em novembro, o Sinait DS/BA acompanhou aprovados no CNU a gabinetes da bancada baiana em Brasília para defender a nomeação imediata. O vice-presidente Wellington Maciel Paulo, presente nas visitas de articulação, cobrou a recomposição para enfrentar trabalho escravo, infantil e insegurança laboral.

Antes, em 14 de maio, dirigentes reuniram-se em Juazeiro com o deputado estadual Marcelino Galo (PT) para tratar da nomeação dos 900 aprovados e da estrutura das unidades do Ministério do Trabalho. A DS/BA levou diagnóstico de carências e pediu reforço orçamentário.

A pressão também foi dirigida ao Governo Federal. Em 9 de abril, durante evento na FIEB com o ministro Luiz Marinho e o governador Jerônimo Rodrigues, a DS/BA entregou carta com pleitos sobre viaturas, sedes e custeio básico das unidades na Bahia. O objetivo foi garantir condições de atendimento e de fiscalização.

Festas Populares

O trabalho fiscal seguiu ativo durante o período de festas populares. Em março, a fiscalização do trabalho infantil no Carnaval de Salvador identificou 25 crianças e adolescentes em atividade irregular e, de forma articulada, garantiu 93 vagas de aprendizagem como alternativa protegida. Em maio, equipes afastaram adolescentes do trabalho na Micareta de Feira e acionaram a rede de proteção.

Audiências Públicas

A DS/BA também levou o tema “aprendizagem” ao debate público. Em novembro, alertou para riscos do PL 6.461/2019, que pode reduzir vagas de jovens aprendizes; em 11 de dezembro, participou de audiência pública na ALBA para pressionar o Congresso pela preservação do programa.

Outra audiência pública foi organizada pela DS/BA, juntamente com o MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), em 29 de setembro, também com o apoio do Deputado Estadual Marcelino Galo. Dessa vez, a pauta foi a aprovação da PEC 6/2024, que prevê a redução progressiva na contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

As ações da Inspeção do Trabalho

Segurança e saúde no trabalho foram pauta constante. Em 23 de maio, a DS/BA apresentou que a Bahia registrava, até 16 de maio, mais de 6 mil acidentes e 38 mortes notificadas em 2025, e cobrou políticas e valorização da fiscalização para enfrentar subnotificação elevada.

As ações de combate a riscos incluíram operações temáticas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou e interditou fábrica clandestina de fogos em Santo Antônio de Jesus, com prisão em flagrante do proprietário, reforçando a prevenção às tragédias do setor. No Dia do Meio Ambiente, a DS/BA lembrou que o trabalho escravo também devasta o ambiente, defendendo responsabilização ampla.

Comunicação e mobilização

Janeiro começou com mobilização pela memória e pela valorização. No dia 28, a DS/BA participou de ato em Brasília pelos 21 anos da Chacina de Unaí, ao lado do ministro do Trabalho, e reiterou a necessidade de proteção aos auditores. No mesmo mês, a entidade destacou números de 2024 e reafirmou o compromisso de ampliar o combate ao trabalho escravo em 2025 a partir de uma campanha publicitária em outdoor, jornal e internet trazendo o mote “Esse é o nosso Trabalho”. No campo da comunicação, as ações da DS/BA se intensificaram também nas redes e na imprensa local.

Enafit em Belém

No diálogo social, a DS/BA integrou a etapa baiana da II Conferência Nacional do Trabalho, realizada em 28 de novembro, e defendeu o fortalecimento da inspeção às vésperas da chegada da nova turma. No Enafit, em Belém, o meio ambiente de trabalho e a sustentabilidade entraram na agenda de 2025.

Olhar para o futuro

O ano também trouxe ações de proximidade com a futura turma. Em fevereiro, a DS/BA promoveu live de boas-vindas aos convocados para o curso de formação, detalhando rotina de campo e regras da etapa. O esforço ajudou a manter os aprovados mobilizados até a posse de dezembro.

Com a nomeação de 55 AFTs na Bahia, a SRTE/BA projeta ampliar presença em campo em toda a Bahia. Um reforço constante e fundamental às atividades de combate ao trabalho escravo e infantil, fiscalização do cumprimento da lei, fortalecimento da aprendizagem Profissional e promoção de trabalho digno e seguro para todas as pessoas. É esse trabalho que o Sinait DS/BA seguirá fortalecendo durante o ano de 2026.

Nota Oficial em apoio a decisões técnicas

Publicado em dezembro 16, 2025

As Delegacias Sindicais da Bahia e Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait DS/BA e DS/MG), vêm a público manifestar integral apoio à decisão técnica adotada pelas equipes especializadas no Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravizado, no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho, através do Ofício Nº 97108/2025/MTE, referente ao processo n° 13625.204120/2025-45.

Reconhecemos a legitimidade e a legalidade do direito de escusa invocado pelos AFTs fundamentado no dever funcional de resguardar a legalidade, a segurança institucional e a proteção contra contextos que configurem risco administrativo, funcional ou de assédio institucional.

A medida anunciada não possui natureza de paralisação ou ato grevista, mas sim uma ação necessária e obrigatória diante das graves irregularidades constatadas nas recentes decisões emanadas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, que comprometeram a transparência, a segurança jurídica e a independência técnica da fiscalização.

Todas as operações já iniciadas, entendidas como aquelas em curso com equipes em deslocamento ou em campo, serão devidamente concluídas, em respeito ao princípio da economicidade, à proteção das vítimas e ao compromisso inabalável com o enfrentamento dessa violação extrema de direitos humanos.

Reiteramos que o combate ao trabalho análogo ao de escravizado exige plena autonomia técnica, estabilidade decisória e ambiente institucional livre de pressões indevidas. Qualquer tentativa de interferência política ou administrativa que fragilize a atuação fiscalizatória configura ameaça direta à política pública que tornou o Brasil referência internacional no enfrentamento a essa chaga social.

Assim, subscrevemos integralmente as condições apresentadas pelos Auditores e Auditoras-Fiscais para a retomada plena das atividades de planejamento e fiscalização:

Segurança Jurídica – Anulação ou suspensão imediata dos atos de avocação que violaram a independência técnica da fiscalização.
Fim do Assédio Institucional – Garantia formal de que nenhum Auditor-Fiscal será alvo de retaliação ou procedimento correicional em razão do exercício regular de suas atribuições.
Transparência – Abertura dos processos sigilosos de avocação para escrutínio público e dos órgãos de controle, assegurando confiança e legalidade nos atos administrativos.

Reafirmamos nosso compromisso histórico, como Delegacia Sindical, com a defesa da carreira, da legalidade administrativa e, sobretudo, da proteção das trabalhadoras e trabalhadores submetidos às formas mais degradantes de exploração.

Permaneceremos vigilantes e atuantes, exigindo que as condições mínimas para o exercício seguro, independente e eficaz da ação fiscal sejam imediatamente restabelecidas.

Diego Barros Leal – Delegado Sindical da Bahia

Ivone Corgosinho Baumecker – Delegado Sindical de Minas Gerais

Posse de novos Auditores-Fiscais do Trabalho reúne autoridades em Salvador

Publicado em dezembro 16, 2025

Cerimônia na SRTE/BA marca a posse oficial de 55 novos AFTs na Bahia representando um salto de 80% no quantitativo de Auditores. No Brasil, o número total de empossados é de 855.

A Superintendência do Trabalho e Emprego na Bahia foi local da solenidade de posse de uma parte dos 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho que irão atuar na Capital e nas Regionais de Camaçari e Feira de Santana.

Evento

A solenidade ocorreu na manhã de 10 de dezembro de 2025, na sede do órgão, no bairro do Comércio, em Salvador, e faz parte do movimento de ingresso de 855 Auditores da Inspeção do Trabalho em todo o País. A programação começou com um café-da-manhã que recepcionou os novos empossados, seus familiares, e também autoridades de órgãos parceiros como o MPT, a DPU, o Governo do Estado e diversos Sindicatos.

A chefe substituta da Inspeção do Trabalho na Bahia, a AFT Lidiane Barros, dirigiu-se aos ingressantes com palavras de esperança e estímulo: “Espero que vocês possam dizer, assim como eu digo, que tenho orgulho da carreira que escolhi.”

O presidente do Sinait DS/BA, o AFT Diego Barros Leal, destacou o impacto da recomposição: “Esse é um momento de suma importância, em que ampliamos o número de AFTs em cerca de 80%. Um conquista com muita luta individual de quem se dedicou muito para chegar até aqui, e também uma luta da mobilização que fizemos ao longo dos últimos anos pelo fortalecimento da carreira, inclusive com a realização de Concurso Público. E essa luta vem se concretizar agora com a posse desses novos colegas.”

Nova turma

Uma das empossadas, a nova AFT Mariana Garofogli, falou sobre o significado da aprovação: “Além de passar num Concurso Público com esse grau de dificuldade, com essa importância, é uma profissão que me trouxe um novo propósito de vida.”

Oradora da turma, a nova AFT Paula Soledade, que estará lotada na Regional de Feira de Santana, falou da emoção de fazer parte da Auditoria-Fiscal do Trabalho e recebeu, ao final do evento, um broche AFT das mãos do Delegado Sindical Diego Leal, marcando sua filiação ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).

O secretário do Trabalho, Emprego e Esporte do Governo da Bahia, Augusto Vasconcelos, ressaltou o papel institucional: “Essa profissão que é essencial para a Fiscalização, Inspeção, garantia da preservação dos direitos da classe trabalho, por um bom ambiente de trabalho, e a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem cumprido uma missão relevante.”

Fortalecendo a Auditoria-Fiscal do Trabalho

Com este reforço no número de AFTs, A SRTE/BA planeja elevar a presença em campo na Região Metropolitana de Salvador e no Polo Industrial de Camaçari, bem como em outras regiões da Bahia, para ampliar ações contra trabalho escravo e infantil, intensificar a fiscalização do cumprimento da legislação, fortalecer a aprendizagem profissional e promover ambientes de trabalho dignos, seguros e saudáveis.

FOTOS: Divulgação

Bahia realiza etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho

Publicado em novembro 29, 2025

A cidade de Salvador sediou, nesta sexta-feira, 28 de novembro, a etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT).

O encontro ocorreu no Hotel Fiesta, reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e governo, com o objetivo de debater os cenários atuais do mundo laboral e construir propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional, marcada para março de 2026, em São Paulo.

Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a II CNT consolida-se como um espaço tripartite, paritário e democrático para formulação de diretrizes voltadas à promoção do trabalho decente e ao fortalecimento do diálogo social no país.

Dados mais recentes do Diagnóstico do Trabalho Decente na Bahia mostram avanços no mercado de trabalho no estado, como a taxa de formalização, que atingiu 54,7% em 2025, e a queda do desemprego para 9,6%, uma das mais baixas do Nordeste. O rendimento médio real também cresceu, alcançando R$ 2.517, enquanto 61,8% dos trabalhadores já contribuem para a Previdência Social.

Apesar do desempenho positivo, persistem desafios relacionados à desigualdade, à informalidade e à inserção de jovens e mulheres.

Da Esq. Nelson Cortes, Wellington Maciel, Magno Lavine, Roberto Miguel, Marcelo Lavine. FOTO: Divulgação

”O Vice-presidente do Sinait DS/BA, Wellington Maciel, reforça a importância do encontro:
_”A Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia tem trabalhado incansavelmente para fortalecer a Agenda do Trabalho Decente. Neste momento, em que nos preparamos para receber os novos AFTs aprovados no último Concurso (CNU), é fundamental estreitar o diálogo com toda a sociedade, e a Conferência do Trabalho é uma ótima oportunidade para fortalecer o debate sobre políticas públicas que assegurem condições dignas e seguras para todos os trabalhadores.”_

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