Fiscalização do Trabalho resgata trabalhadores em situação análoga à de escravo no interior da Bahia

Quatro em cada cinco trabalhadores resgatados no país são negros.

 

Uma ação fiscal realizada em 8 de novembro por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou dois trabalhadores submetidos a condições degradantes e jornada exaustiva na zona rural de Maiquinique, a 500 km de Salvador. Há mais de cinco anos no local, as vítimas eram obrigadas a trabalhar na pecuária sem descanso semanal ou direito a férias.

Os alojamentos não ofereciam condições mínimas de conforto e segurança. Foram identificadas residências sem vasos sanitários, chuveiros, água encanada nem geladeira para conservação de alimentos. A iluminação e o sistema elétrico disponíveis eram precários.Alimentos destinados ao consumo, como carnes, eram mantidos ao ar livre em estado de putrefação. A água de beber era proveniente de rios próximos, sem o tratamento adequado para consumo humano.

“Em casos assim, não é raro que o trabalhador resgatado não tinha se dado conta de que estava sendo vítima de trabalho escravo contemporâneo. Além de resgatar a pessoa da exploração, precisamos ajudar a resgatar sua dignidade e sua confiança na sociedade”, relata o Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Passos, chefe de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia – SRT/BA.

Além da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a ação contou com a participação e apoio operacional do Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Polícia Federal e Defensoria Pública da União.

 

Trabalho escravo moderno

Mais de 130 anos após a abolição oficial da escravatura, os casos de exploração do trabalhador seguem uma realidade no Brasil. Os dados revelam que a escravidão da população negra no Brasil não acabou nem mudou de cara. Segundo pesquisa divulgada pela organização Repórter Brasil, a maioria das pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão resgatadas até 2019, não só era negra como possuía baixa escolaridade e foi resgatada de serviços rurais, domésticos e da construção civil.

De acordo com o vice-presidente da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), Diego Barros Leal, toda a sociedade deve se conscientizar sobre o combate à exploração do trabalhador. 

AFT Diego Barros Leal – Presidente SINAIT DS/BA

 

“Para levar esta pauta a todos os setores da sociedade, é fundamental fortalecer a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, garantindo a ampliação do alcance e da efetividade da fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão na Bahia e no Brasil”, afirma.

 

 

 

Resultado de intensa mobilização e luta do SINAIT, a realização de um concurso aprovado recentemente vai reforçar a inspeção e proteção de direitos fundamentais com a abertura de 900 vagas.

 

ASCOM SINAIT DS/BA

 

Uber condenada por dano moral e obrigada a cumprir CLT

Em setembro de 2023, a Uber foi condenada ao pagamento de 1 bilhão de reais por dano moral, bem como obrigada a registrar os seus motoristas como empregados, seguindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

FOTO: Canva

 

A Ação Civil Pública n°. 1001379-33.2021.5.02.0004, de onde saiu a decisão, foi iniciada pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª. Região, e representa um grande passo em direção ao reconhecimento dos vínculos trabalhistas entre os aplicativos de transporte e os motoristas cadastrados.

 

Na sentença, o Juíz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr. Maurício Pereira Simões, entendeu haver vínculo empregatício entre a empresa e os seus motoristas, também identificando que esses profissionais estavam sendo privados de alguns direitos trabalhistas básicos.

 

Segundo matéria do “Valor Investe”, o magistrado identificou ação dolosa da Uber na maneira de se relacionar com os seus motoristas.

 

Ainda, de acordo com o Governo Federal, foi formado Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta de regulamentação do trabalho para plataformas digitais, com foco em três premissas essenciais: saúde e segurança no trabalho, transparência/bloqueio e cobertura previdenciária.

 

Diego Barros Leal – FOTO: Reprodução

Diego Barros Leal, auditor-fiscal do trabalho e vice-presidente da Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia, explica que

“o trabalho que as empresas entendem ser ‘autônomo’ possui uma série de particularidades que põem em xeque a liberdade na execução das atividades por parte dos trabalhadores, estabelecendo-se, no caso, uma relação de trabalho formal que deve ser regulada na esfera trabalhista, e não na cível”.

Esse raciocínio é fundamental para compreender a importância da regulamentação do relacionamento entre plataformas digitais e os trabalhadores de aplicativos.

 

 

A sentença representa um grande avanço no reconhecimento dos direitos dessas pessoas Brasil afora, servindo para balizar as futuras discussões legislativas em relação ao tema. A Inspeção do Trabalho na Bahia reconhece e apoia a luta dos trabalhadores de aplicativo pela conquista de direitos básicos, prezando pela segurança e pela boa-fé nas relações de trabalho em nosso País.