Na luta contínua pela defesa dos direitos e por condições de vida dignas para a classe trabalhadora, a erradicação do trabalho infantil é uma pauta central e inegociável. Nesse cenário, o Circuito “Teatro e Diálogo” vem cumprindo um importante papel na sensibilização de adolescentes, jovens e profissionais da Rede de Proteção sobre a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil.
Juazeiro. FOTO: Divulgação.
A iniciativa é fruto de uma importante parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado da Bahia com o Instituto Aliança. O circuito já percorreu os municípios de Santo Antônio de Jesus, Serrinha e, agora, chegou a Juazeiro, promovendo momentos de profunda reflexão, diálogo e aprendizado por meio da linguagem artística. Em sua passagem por Juazeiro, o evento contou com a presença de autoridades locais e representações de classe, a exemplo do Vice-prefeito do município, Tiano Félix, e da Auditoria-Fiscal do Trabalho (MTE), representada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) Diego Barros Leal, Presidente do Sinait DS/BA.
A presença sindical e institucional no evento reforça que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, as instituições e toda a sociedade. Reafirmando esse compromisso, Diego Barros Leal destacou a importância da mobilização e o papel histórico da sua categoria nesta pauta:
“A Auditoria-Fiscal do Trabalho está sempre presente na luta contra o Trabalho Infantil no Brasil, na Bahia e aqui em Juazeiro. E iniciativas como essa, que une arte e consciencia em defesa das crianças e adolescentes, merece todos os aplausos e apoio para que essa luta fique cada vez mais forte.”
Mais do que promover apresentações culturais, os eventos fortaleceram o compromisso com a promoção dos direitos humanos e com a atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos, incentivando o reconhecimento dos sinais de vulnerabilidade e destacando a extrema importância da denúncia e da proteção às vítimas. Para o movimento sindical, iniciativas como essa demonstram claramente que a informação é uma das principais ferramentas para transformar realidades. Quando crianças, adolescentes, suas famílias, educadores e profissionais conhecem os seus direitos e compreendem os graves impactos do trabalho infantil, eles tornam-se agentes ativos na construção de uma sociedade mais justa e protetiva.
O sucesso das ações já realizadas em Santo Antônio de Jesus, Serrinha e Juazeiro reafirma a importância e a necessidade de levar informação e conscientização a diferentes territórios, fortalecendo as redes locais de proteção e ampliando o compromisso coletivo com a garantia dos direitos de todas as crianças e adolescente.
O Sinait celebra e apoia ações que educam para libertar. Que iniciativas como o Circuito “Teatro e Diálogo” continuem inspirando novos espaços de escuta, aprendizado e mobilização, contribuindo ativamente para que toda criança e adolescente tenha assegurado o direito de viver plenamente a sua infância. “Infância é tempo de estudar, de brincar e de se desenvolver com segurança e dignidade”, encerra Barros Leal.
Debate reuniu representantes do poder público, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da sociedade civil para fortalecer políticas de proteção à infância e à adolescência
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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical da Bahia (SINAIT DS/BA) participou, no último 18 de junho, da audiência pública realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para debater os desafios da política de combate ao trabalho infantil na Bahia.
Promovido pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), em parceria com o vereador de Salvador Hamilton Assis (PSOL), o encontro reuniu representantes do poder público, da Auditoria-Fiscal do Trabalho, do sistema de garantia de direitos e de diversos segmentos da sociedade civil para discutir caminhos capazes de fortalecer a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no estado.
Representando o SINAIT DS/BA, a diretora de Finanças e Auditora-Fiscal do Trabalho Teresa Calabrich participou dos debates e chamou atenção para um dos principais desafios da política pública: transformar as estruturas existentes em ações concretas nos municípios, onde as violações ocorrem e precisam ser enfrentadas de forma articulada.
“Como é que a gente garante a implementação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente no âmbito municipal? A gente tem que fazer a Comissão, mas precisa pensar em como efetivar, em como trazer o município pra isso”, destacou Calabrich.
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A reflexão evidencia que o enfrentamento ao trabalho infantil depende não apenas da existência de normas e instâncias de articulação, mas também do fortalecimento das capacidades locais para executar políticas públicas, integrar a rede de proteção e desenvolver ações permanentes de prevenção.
Ao longo da audiência, os participantes ressaltaram que o trabalho infantil continua sendo uma grave violação de direitos fundamentais, comprometendo o desenvolvimento físico, emocional, educacional e social de milhares de crianças e adolescentes. Também defenderam o fortalecimento das políticas públicas, da fiscalização e da atuação integrada entre os diferentes órgãos e instituições responsáveis pela proteção da infância.
Nesse contexto, foi reafirmado o papel estratégico da Auditoria-Fiscal do Trabalho, cuja atuação vai além da fiscalização e da retirada de crianças e adolescentes de situações irregulares de trabalho. Os Auditores-Fiscais também promovem ações educativas, articulam a rede de proteção e contribuem para a formulação e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil.
Para o SINAIT DS/BA, espaços de diálogo como a audiência pública são fundamentais para aproximar instituições, compartilhar experiências e construir soluções efetivas para um problema complexo, que exige compromisso permanente do Estado e da sociedade.
A defesa das crianças e dos adolescentes é uma das principais missões da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Garantir que meninos e meninas estejam na escola, convivendo com suas famílias e vivendo plenamente sua infância, livres de qualquer forma de exploração laboral, é uma responsabilidade coletiva e um compromisso diário da Inspeção do Trabalho.
Mostra do artista plástico Elinaldo Costa permanece aberta ao público até 12 de julho na Superintendência Regional do Trabalho, com apoio do SINAIT DS/BA
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A arte como instrumento de transformação social. Esse é o propósito da exposição do artista plástico Elinaldo Costa, aberta ao público até o dia 12 de julho, na sede da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), em Salvador. A mostra reúne obras que retratam os impactos do trabalho infantil e convida os visitantes a refletirem sobre a necessidade de garantir às crianças e aos adolescentes o direito à infância, à educação e ao desenvolvimento pleno.
Lançada em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a exposição conta com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical da Bahia (SINAIT DS/BA), reforçando o compromisso da categoria com a prevenção e a erradicação dessa grave violação de direitos.
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Durante a abertura da mostra, o presidente do SINAIT DS/BA, Diego Barros Leal, destacou que a iniciativa amplia o alcance da mensagem de conscientização ao aproximar o tema da sociedade por meio da linguagem artística.
“Nós estamos patrocinando essa exposição pois entendemos que a arte é capaz de levar a reflexão do combate ao Trabalho Infantil a mais pessoas”, afirmou.
Responsável pelas obras expostas, Elinaldo Costa explicou que seu trabalho nasceu da indignação diante da realidade enfrentada por milhares de crianças brasileiras.
“Eu fiquei muito impactado com a situação do Trabalho Infantil e resolvi transformar isso em arte. É a terceira exposição dessa natureza, e a intenção é não parar”, destacou o artista.
A exposição integra as ações de sensibilização desenvolvidas em torno da campanha de combate ao trabalho infantil e reforça que o enfrentamento desse problema exige o envolvimento de toda a sociedade. Embora tenha apresentado redução nas últimas décadas, o trabalho infantil ainda afeta milhares de crianças e adolescentes no país, comprometendo seu desenvolvimento físico, emocional e educacional.
Nesse contexto, a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho permanece essencial. Além de fiscalizar e retirar crianças e adolescentes de situações irregulares de trabalho, os Auditores-Fiscais atuam em articulação com órgãos da rede de proteção para assegurar o acesso aos direitos e promover ações preventivas de conscientização.
Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Ferreira, iniciativas como a exposição cumprem um papel importante ao aproximar a população de um tema que, muitas vezes, permanece invisível.
“A arte tem a capacidade de sensibilizar as pessoas de uma forma muito singular. Quando ela desperta a reflexão sobre o trabalho infantil, fortalece também o compromisso coletivo de proteger nossas crianças e adolescentes.”
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Ao transformar dados e histórias em imagens capazes de provocar emoção e reflexão, a exposição reafirma que o combate ao trabalho infantil não depende apenas da fiscalização, mas também da construção de uma consciência social comprometida com a proteção integral da infância.
Serviço
Exposição: Combate ao Trabalho Infantil – Obras de Elinaldo Costa
Período: até 12 de julho
Local: Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA)
Duas operações coordenadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resultaram no resgate de 69 trabalhadores submetidos a condições degradantes no estado. As ações ocorreram nos municípios de Seabra e Novo Horizonte, na região da Chapada Diamantina, e revelaram graves violações de direitos fundamentais, além de riscos iminentes à segurança e à saúde dos trabalhadores.
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Cenário de degradação em Seabra e Novo Horizonte
No município de Seabra, a fiscalização resgatou 45 trabalhadores em um canteiro de obras de um ponto de apoio rodoviário. Os auditores identificaram alojamentos superlotados, onde trabalhadores dividiam espaço com materiais de construção e produtos químicos, sem qualquer privacidade ou higiene adequada. A maioria não possuía registro em carteira e enfrentava jornadas exaustivas de até 65 horas semanais.
Em Novo Horizonte, a operação alcançou frentes de garimpo de quartzo rutilado e barita, onde 24 pessoas foram resgatadas. Os trabalhadores atuavam em poços de até 100 metros de profundidade, sem equipamentos de proteção e expostos a riscos de soterramento e contaminação por sílica. Eles viviam em barracos de lona, sem acesso a água potável, e recebiam remunerações irregulares através de um sistema conhecido como “feira”, que disfarçava o vínculo empregatício sob a aparência de trabalho autônomo.
FOTO: Divulgação (SIT)
A importância da presença do Estado
Para a Auditora-Fiscal do Trabalho e coordenadora das operações, Gislene Stacholski, o êxito das ações demonstra a necessidade de equipes qualificadas em campo. Segundo Gislene, “o combate ao trabalho análogo ao de escravo depende de pessoas, de presença do Estado e de equipes qualificadas.
A chegada de novos Auditores representa um reforço muito importante para que possamos alcançar mais trabalhadores, identificar mais irregularidades e garantir maior proteção aos direitos fundamentais no mundo do trabalho”.
FOTO: Divulgação (SIT)
Fortalecimento da categoria e atuação institucional
As operações contaram com o suporte de novos auditores-fiscais aprovados no último concurso, o que ampliou a capacidade de atuação em áreas de difícil acesso. O SINAIT DS/BA (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia) tem acompanhado de perto os desdobramentos dessas fiscalizações, reforçando que a proteção do trabalhador está diretamente ligada à estrutura da carreira.
O presidente do SINAIT DS/BA, Diego Barros Leal, destaca que a erradicação dessas práticas exige um corpo funcional robusto. “A demanda por fiscalização na Bahia e no Brasil é enorme. Por isso a gente luta tanto pelo fortalecimento da categoria, e a convocação de todos os aprovados do último Concurso, como lutamos pela convocação dos 55 novos que chegaram na Bahia, para ajudar a realizar ações como essa que vimos agora”, afirmou o dirigente.
As frentes de trabalho foram interditadas e os empregadores notificados a regularizar as verbas rescisórias e indenizações, que, apenas no caso de Seabra, somaram mais de R$ 735 mil. Os trabalhadores resgatados foram encaminhados para a rede de assistência social e terão direito ao seguro-desemprego especial.
Evento realizado no no salão do Rapport Hotel em Juazeiro Regional reforça o quadro da inspeção do trabalho com oito novos AFTs na região, fruto da mobilização do Sinait, que agora atua para zerar o déficit da categoria no país.
Nova Turma de AFTs da Gerência Regional de Juazeiro/BA. FOTO: Divulgação
No dia 20 de maio de 2026, a sede da Gerência Regional do Trabalho em Juazeiro/BA recebeu a solenidade de posse da nova turma de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs). A chegada desses novos servidores coroa a intensa e histórica luta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) pela realização do tão aguardado concurso público para a categoria.
A mesa diretora da cerimônia contou com a presença do AFT Diego Barros Leal, presidente do Sinait DS/BA, que representou o apoio institucional do sindicato aos recém-chegados. Também compuseram a mesa importantes nomes na defesa dos direitos trabalhistas: Edésia Barros, Gerente Regional do Trabalho; Luiza Barreto Fidalgo, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT); Lidiane Barros, Chefe da Inspeção do Trabalho na Bahia; e Cynthia Carvalho, Chefe de Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho.
O constante diálogo entre a fiscalização e a sociedade civil também foi destaque, evidenciado pela presença de lideranças sindicais na mesa principal, representadas por Fábio, presidente do sindicato dos comerciários de Juazeiro e região, e Samara, representante do sindicato dos trabalhadores rurais de Juazeiro.
A solenidade foi amplamente prestigiada. Além dos servidores da própria gerência, estiveram presentes presidentes e diretores de diversos sindicatos de trabalhadores, englobando categorias de peso como a construção civil, construção civil pesada, mineração, comércio e setor rural.
AFT Verônica Araújo, oradora da turma. FOTO: Divulgação
Nova turma e seus familiares.
Ao todo, a Gerência Regional do Trabalho de Juazeiro recebeu oito novos Auditores-Fiscais do Trabalho: Daniel Luiz, Dilson Neto, Verônica Araújo, Fernando Maciel, Pedro Moura, Valdísio Luna, Thiago Marques e Tomázio Andrade. Durante o evento, a nova AFT Verônica foi a escolhida como Oradora e representou toda a turma de novatos.
A posse destes oito novos profissionais é fundamental para ampliar o alcance da inspeção na Bahia. Contudo, para o Presidente do Sinait DS/BA, Diego Barros Leal, a luta não termina aqui. “Estamos felizes com a chegada dos novos colegas mas o Sindicato segue trabalhando pela convocação de todos os aprovados no último concurso público (CNU), uma medida urgente e indispensável para fortalecer a Inspeção do Trabalho e diminuir o grave déficit de AFTs frente às reais necessidades do país, garantindo assim a proteção efetiva da classe trabalhadora.”, conclui Barros Leal.
AFT Diego Barros Leal, Presidente Sinait DS/BA.Luiza Barreto Fidalgo, Procuradora MPTAFT Edésia Barros, Gerente Regional.AFT Lidiane Barros, Chefe da Inspeção do Trabalho na Bahia.
Em celebração ao Dia Internacional das Mulheres, a Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional das Auditoras e Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) realizou uma série de ações de reconhecimento e valorização das mulheres que atuam na Auditoria-Fiscal do Trabalho no estado.
As atividades incluíram um café da manhã na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), em Salvador, e uma visita à Gerência Regional de Feira de Santana, com homenagens às profissionais da ativa e aposentadas, incluindo novas colegas nomeadas em 2025, após o Concurso Nacional Unificado (CNU).
Café da manhã reúne Auditoras-Fiscais do Trabalho em Salvador
No dia 6 de março, a Delegacia Sindical promoveu um encontro com as colegas da Auditoria-Fiscal do Trabalho na capital, realizado na sede da SRTE/BA. A atividade reuniu auditoras, auditores e representantes do sindicato em um momento de confraternização e reflexão sobre os desafios e avanços das mulheres no mundo do trabalho.
Entre os presentes estava o vice-presidente do SINAIT DS/BA, Wellington Maciel Paulo, que destacou a importância de ampliar a presença feminina em posições de liderança. Em sua fala, lembrou que ainda há predominância masculina nos altos cargos das empresas, cenário que reforça a necessidade de fortalecer políticas de igualdade e valorização da participação das mulheres.
Durante o encontro, o vice-presidente, juntamente com o conselheiro do SINAIT DS/BA, Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Miguel, e os colegas Carlos Dias e Maurício Nolasco, realizou a entrega de cartões e lembranças às auditoras presentes, em homenagem à data.
A chefe da Fiscalização do Trabalho na Bahia, AFT Lidiane Barros, também participou do encontro e ressaltou a relevância da presença feminina na instituição. Segundo ela, “é importante termos uma Auditoria Fiscal do Trabalho que entende as questões intervencionais, para que possamos promover políticas públicas voltadas para essas trabalhadoras no nosso país”.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho Alessandra Luz, coordenadora de Análise de Acidentes e Doenças do Trabalho, chamou atenção para uma realidade que ainda atinge muitas mulheres no Brasil: o trabalho doméstico em condições análogas à escravidão. Ela lembrou que, frequentemente, meninas são levadas para casas de família sob a promessa de oportunidades, mas acabam submetidas a anos de trabalho sem acesso a direitos e perspectivas de futuro.
Homenagens às mulheres da Auditoria-Fiscal em Feira de Santana
Dando continuidade às celebrações, o vice-presidente Wellington Maciel realizou uma visita à Gerência Regional de Feira de Santana, onde promoveu um momento de homenagem às mulheres que atuam ou atuaram na Fiscalização do Trabalho na região.
A manhã foi marcada pela entrega de flores e lembranças às auditoras da ativa, aposentadas e às profissionais que colaboram com o funcionamento da unidade, como forma de reconhecimento pelo trabalho e pela contribuição ao fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Entre os registros do encontro estão momentos com as novas Auditoras-Fiscais do Trabalho nomeadas — Ranna Menezes, Ingrid Pita, Juliana Huff e Natália Coelho —, além da presença do AFT aposentado Batista e do gerente regional de Feira de Santana, Ruan. Também participaram da homenagem as auditoras aposentadas Graça Porto e Dalva Trindade, bem como a AFT Georgina Costa. A recepcionista da Gerência, Edionara Santos, também foi homenageada e recebeu uma flor durante a visita.
As atividades reforçam o compromisso do SINAIT DS/BA com a valorização das mulheres e com a defesa de uma sociedade baseada no respeito, no trabalho digno e na justiça social.
Seguimos em frente, por uma Bahia que respeita as mulheres e luta por trabalho digno e justiça social.
118 crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho ilegal durante a maior festa de rua do planeta
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Em meio a mais de 10 milhões de pessoas que saíram às ruas durante todos os dias do Carnaval de Salvador em 2026, um bloco de destacava: entidades atuando de maneira integrada em defesa da promoção do trabalho digno e, prioritariamente, na proteção integral de crianças e adolescentes. Em meio a esse grupo, a Auditoria-Fiscais do Trabalho (AFT) esteve presente nos principais circuitos para garantir que a folia não se tornasse um cenário de violação de direitos.
Atuação Estratégica no Plantão Integrado de Direitos Humanos
A fiscalização ocorreu no contexto do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, uma iniciativa abrangente e fundamental da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo da Bahia. Essa ação mobilizou uma rede de enfrentamento às violações de direitos, contando com a participação de mais de 40 instituições e um contingente de aproximadamente 200 profissionais que atuaram diariamente nos circuitos oficiais. A integração permitiu uma resposta mais rápida e eficaz diante das irregularidades.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho concentrou seus esforços na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, das normas de saúde e segurança, e manteve o foco inegociável no combate ao trabalho infantil e à exploração de crianças e adolescentes. Com bases administrativas estrategicamente instaladas nos circuitos Campo Grande e Barra-Ondina, os AFTs puderam atuar em tempo real, garantindo que as providências imediatas fossem adotadas assim que as irregularidades fossem constatadas.
O Alarmante Cenário do Trabalho Infantil no Carnaval
Os dados preliminares dos três primeiros dias de festa já indicavam a gravidade da situação: uma média diária de 15 crianças e adolescentes, com idades que variavam entre 10 e 17 anos, foram flagradas em situação de trabalho irregular. A exploração se concentrava, de forma preocupante, na comercialização de bebidas alcoólicas, expondo os jovens a riscos iminentes.
O balanço final do Plantão Integrado de Direitos Humanos de 2026 revelou um total de 118 casos de trabalho infantil identificados. Desse montante, 30 casos foram resultado direto da intervenção das equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho, que realizaram as abordagens e os procedimentos administrativos. Conforme o Relatório final da iniciativa, o trabalho infantil se destacou como a maior violação de direitos humanos detectada durante o Carnaval de Salvador neste ano, evidenciando a urgência e a necessidade da atuação constante da fiscalização.
A experiência e os dados coletados pela equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho também foram cruciais para aprimorar a atuação da Rede de Proteção. Os AFTs contribuíram ativamente com sugestões para a elaboração do Relatório, visando qualificar ainda mais as ações de prevenção e combate no Carnaval de 2027.
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Procedimentos Adotados e Implicações Legais
Diante dos flagrantes de trabalho infantil, as equipes de AFTs agiram com celeridade e rigor. O procedimento padrão incluiu o afastamento imediato da criança ou adolescente das atividades laborais. Em seguida, foi acionada a rede de proteção do Plantão Integrado para garantir o acolhimento e a orientação dos responsáveis e dos empregadores envolvidos, informando sobre as implicações legais e as consequências da exploração do trabalho infantil.
O Coordenador da Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil na Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA) e membro ativo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Fetipa), AFT Antônio Inocêncio, enfatizou a gravidade da exposição precoce. Ele alertou que o Carnaval, apesar de ser uma celebração cultural, “não pode ser cenário de violação de direitos”.
Inocêncio destacou os múltiplos riscos a que essas crianças e adolescentes são submetidas, especialmente na venda de bebidas alcoólicas: “Eles enfrentam riscos à saúde, à segurança e ao seu desenvolvimento. Muitas vezes estão submetidos à restrição alimentar e de sono, à insegurança das ruas e a condições insalubres. Combater o trabalho infantil nesses espaços é garantir que eles tenham o direito de viver plenamente sua infância e adolescência, protegidos e longe da exploração.”
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Reforço na Fiscalização com Novos Auditores e o Fortalecimento da Categoria
O Carnaval de 2026 marcou um momento importante para a Inspeção do Trabalho na Bahia, sendo o primeiro após a nomeação de 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho no estado. Estes novos profissionais já se integraram às ações, inclusive no trabalho de campo durante o plantão, como parte essencial de seu processo de formação prática. Esse reforço é uma conquista significativa que amplia concretamente a capacidade operacional da Auditoria-Fiscal na Bahia e é resultado de uma das principais bandeiras de luta do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) no estado.
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A Luta do Sinait pelo Fortalecimento Contínuo
O presidente do Sinait DS/BA, Diego Barros Leal, ressaltou o papel do sindicato na mobilização pela recomposição do quadro da Auditoria-Fiscal. Ele afirmou que a nomeação dos novos colegas é uma “conquista importante” que fortalece a atuação diária da categoria. No entanto, Leal enfatizou que a luta deve continuar:
“A luta do Sindicato Nacional aqui na Bahia sempre foi pelo fortalecimento da categoria e da atuação diária da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A nomeação dos novos colegas representa uma conquista importante, mas seguimos firmes pela convocação de todos os aprovados, porque o déficit é grande e os desafios — como o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil — exigem uma estrutura compatível com a dimensão da Bahia.”
A presença ativa e a atuação resolutiva da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Carnaval de Salvador 2026 reafirmam o compromisso permanente com a defesa do trabalho decente e a proteção dos direitos humanos. A mensagem é clara: “Estamos de olho e atuando em todas as frentes para ajudar a fazer um Carnaval no ritmo do trabalho digno — porque festa e direitos humanos devem caminhar juntos.”
O compromisso com a qualidade, a segurança e a dignidade no ambiente de trabalho começa dentro de casa. Foi com esse entendimento que o SINAIT – Delegacia Sindical da Bahia (DS/BA) esteve, nesta semana, em agenda institucional voltada à situação da Sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana.
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A pauta central do encontro foi a necessidade de um *imóvel próprio, com espaço físico adequado*, capaz de atender de forma digna as equipes da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a população usuária dos serviços públicos prestados na região. A atual estrutura apresenta limitações que impactam diretamente as condições de trabalho e o atendimento, realidade que precisa ser enfrentada com planejamento e ação institucional.
Participaram da agenda representantes do sindicato, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia e da Superintendência do Patrimônio da União, fortalecendo o diálogo interinstitucional em busca de soluções concretas e viáveis.
A iniciativa dialoga diretamente com a atuação histórica do SINAIT, que luta diariamente pela melhoria das condições de trabalho de diversas categorias profissionais. Segundo o presidente do Sinait DS/BA, AFT Diego Barros Leal “cuidar da estrutura física onde atuam as auditoras e auditores-fiscais do trabalho também é uma pauta sindical legítima e necessária”. Barros Leal também afirma que recebeu do Coordenador Melo Filho o compromisso de apoiar o pleito e colaborar com a SRTE-BA para a solução da demanda.
Para o vice-presidente do Sinait DS/BA, AFT Wellington Maciel Paulo, a Delegacia Sindical da Bahia segue firme no cumprimento do seu papel como entidade sindical representativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho no estado. “Atuamos não apenas na defesa de direitos, mas também na construção de condições materiais adequadas para o pleno exercício da função pública, essencial à proteção do trabalho digno e seguro em nosso estado”, afirma Maciel Paulo.
O Chefe da Inspeção do Trabalho em Feira de Santana, AFT Wagner Rebouças, reforçou a importância de entidades sindicais fortes e atuantes. “É bom para a categoria e para toda a comunidade de Feira e região, que pode contar com um serviço público com condições de atender melhor as demandas da sociedade, e é fundamental ter o apoio do Sindicato nessa demanda”, afirma Rebouças.
Presentes na agenda (da esq. para a dir.):
Maurício Nolasco – Coordenador de Planejamento e Atendimento (COPLAT) da SRTE/BA
Wellington Paulo – Vice-Presidente do SINAIT DS/BA
Ruan Carlos Araújo de Oliveira – Gerente Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana
Domingos Melo Filho – Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
Wagner Rebouças – Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana
2 de fevereiro é data tradicional na capital baiana. Em pleno verão, a Festa de Iemanjá faz parte de um rico calendário de festas populares da Bahia, e atrai milhares de pessoas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho também saiu às ruas do tradicional bairro do Rio Vermelho, para realizar uma ação de fiscalização em plena Festa de Iemanjá.
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A operação
Durante a ação, foram identificados 34 casos de trabalho infantil, envolvendo crianças e adolescentes com idades entre 8 e 17 anos, atuando em diversas atividades comerciais, como a venda de bebidas alcoólicas,comercialização de colares, venda de cachorro-quente e trabalho junto a baianas de acarajé.
O trabalho de crianças e adolescentes em festas de rua é expressamente proibido pelo Decreto nº 6.481/2008, que trata da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A vedação considera os riscos associados a esse tipo de atividade, como exposição à violência, uso e tráfico de drogas, assédio sexual, tráfico de pessoas, além da exposição prolongada ao sol, chuva e frio, e a riscos de acidentes de trânsito e atropelamentos. A norma também proíbe, de forma específica, a participação de menores na venda de bebidas alcoólicas.
Equipe reforçada
A ação contou com a participação de 14 Auditores(as)-Fiscais do Trabalho e dois motoristas. Do total de Auditores(as), dez foram empossados em dezembro de 2025, integrando a nova turma da carreira, aprovada no último Concurso Nacional Unificado (CNU), e participaram da ação como parte do período de treinamento. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Inocêncio, Coordenador da Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil na SRTE-BA e Presidente do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Fetipa) “a presença desses novos servidores já representa um reforço significativo à Inspeção do Trabalho brasileira, ampliando a capacidade de atuação do Estado na proteção de direitos trabalhistas e sociais”.
Esse fortalecimento da carreira é resultado direto de uma luta histórica da categoria. O AFT Diego Barros Leal, Presidente do Sinait DS/BA, reforça a importância da luta pelo fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Aqui na Bahia, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, através da nossa DS (Delegacia Sindical na Bahia – Sinait DS/BA) esteve na linha de frente da mobilização em defesa da realização do concurso público e da nomeação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho, pautas centrais para a recomposição do quadro funcional e para a garantia de uma Inspeção do Trabalho cada vez mais forte”, afirma Leal.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho reforça que ações de fiscalização em grandes eventos são essenciais para a proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando que manifestações culturais e religiosas ocorram de forma segura, em conformidade com a legislação trabalhista e os direitos humanos.
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900
A Sua Senhoria
Débora Hernandes Figueira
Diretora de Gestão de Pessoas
Ministério do Trabalho e Emprego
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900
Assunto: Solicita ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.
Referência: Processo nº 19966.206338/2025-50 e Projeto Pedagógico ENIT
Salvador, 8 de janeiro de 2026.
Senhor Secretário,
Senhora Diretora,
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), organização sindical que representa a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, por meio da sua Delegacia Sindical da Bahia, vem trazer breves considerações relacionadas aos locais de realização do curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho para, ao final, solicitar a ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.
A metodologia adotada pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) para o curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho demonstra que não há necessidade premente de vinculação do servidor à sua unidade de lotação original pelos seguintes motivos:
Aulas síncronas e assíncronas – A maior parte do conteúdo teórico será ministrado por videoaulas. Essa modalidade permite que o servidor interaja com o conteúdo de forma ativa em qualquer unidade regional que possua infraestrutura de rede adequada;
Metodologia unificada e andragógica – O projeto é baseado em metodologias ativas e na andragogia, recorrendo a oficinas, atividades simuladas e debates sobre situações práticas (fotografias e vídeos) de alcance nacional, não havendo componente didático que dependa exclusivamente de peculiaridades geográficas da unidade de lotação;
Alinhamento nacional – O ciclo de formação é construído conforme diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Plano Plurianual (PPA), visando sistematizar a atuação do corpo fiscal em nível nacional, e não necessariamente local.
Até mesmo o Módulo III – Inspeção em Prática, previsto para ocorrer a partir de 18 de fevereiro, não encontra óbice para realização em qualquer unidade regional mediante supervisão, já que as atividades acompanhadas e os treinamentos presenciais são norteados por procedimentos padronizados e roteiros sugeridos de fiscalização.
Diante disso, rogamos que o entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE seja ampliado para o período de formação técnica com início previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026, ou seja, que os novos Auditores-Fiscais do Trabalho possam participar do restante do curso em outras unidades de lotação, desde que na mesma circunscrição estadual, permitindo que os locais sejam definidos pelas chefias regionais, considerando critérios de logística, de gestão humanizada e de eficácia do aprendizado.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
