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Sinait DS/BA apoia capacitação em comunicação pública para AFTs na Bahia

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Iniciativa realizada durante a Semana de Planejamento visa reforçar a marca institucional da categoria, formar porta-vozes e dar maior visibilidade às ações de fiscalização e resgate no estado. 

Fortalecer a imagem da Auditoria-Fiscal do Trabalho, aprimorar a presença da categoria nos veículos de imprensa e ampliar a transparência das ações perante a sociedade. Com esses objetivos, a Delegacia Sindical do Sinait na Bahia (Sinait DS/BA) apoiou a realização de uma capacitação em Comunicação Pública e Institucional voltada para Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) lotados na Seção de Inspeção do Trabalho (Seint/SRTE-BA).

 

O treinamento ocorreu entre os dias 21 e 25 de setembro de 2026, na sede da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA), localizada no bairro do Comércio, em Salvador, integrando a programação oficial da Semana de Planejamento do órgão. A atividade reuniu cerca de 20 Auditores-Fiscais, incluindo chefes de gerências regionais e coordenadores de áreas operacionais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ferramentas, imagens e formação de porta-vozes

A capacitação foi ministrada pelo professor de Comunicação Social Daniel Ribeiro, responsável pela empresa  de assessoria de comunicação que atende o Sinait DS/BA.  Durante a oficina, o especialista abordou os principais processos e ferramentas da comunicação moderna, passando pelas técnicas de produção de textos informativos, registro de imagens institucionais das operações em campo e estratégias de media training para a formação de porta-vozes regionais da categoria.

“Uma comunicação pública planejada, capaz de responder de maneira ágil e proativa, é fundamental para que a sociedade compreenda o verdadeiro alcance e a relevância social do trabalho da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Dar visibilidade às fiscalizações, ao combate ao trabalho escravo e infantil, e às ações de promoção da saúde e segurança do trabalhador é também uma forma de valorizar a carreira e levar justiça social para as pessoas”, destacou o instrutor.

 

Parceria estratégica e consultoria contínua

O workshop faz parte de um projeto mais abrangente de consultoria em comunicação patrocinado pelo Sinait DS/BA em atendimento à solicitação da nova chefe da Seção de Inspeção do Trabalho na Bahia, a AFT Lidiane Barros.

Além da capacitação presencial realizada na Semana de Planejamento, o projeto prevê o desenvolvimento de um Plano Estratégico de Comunicação voltado para a Seint/SRTE-BA, acompanhado de reuniões periódicas de mentoria com a equipe de Assessoria local. A medida busca estruturar e qualificar o fluxo contínuo de dados e informações para a imprensa, consolidando a marca da Auditoria-Fiscal do Trabalho como pilar essencial na garantia de direitos e no equilíbrio das relações de trabalho no estado.

 

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Operação Resgate VI liberta 479 trabalhadores e reforça urgência de fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho

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Ação interinstitucional coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho realizou 231 fiscalizações em todo o Brasil, resultando no resgate de 479 trabalhadores(as), 16 na Bahia.
Alojamento de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão — Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)
A Operação Resgate VI, ação interinstitucional coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT) vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 479 trabalhadores em condições análogas às de escravo em todo o território nacional. Do total de resgatados, 75 eram mulheres, 13 eram crianças e adolescentes e 66 eram migrantes vindos de países das Américas e da África.
Realizada entre 1º e 31 de agosto de 2026, a Operação Resgate articula desde 2021 a atuação de diversos órgãos públicos. Liderada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, a força-tarefa contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF), realizando 231 ações fiscais.
A maior parte dos resgates ocorreu no meio rural (57,5% das fiscalizações, com 292 trabalhadores resgatados), enquanto o setor urbano representou 36,5% das ações (178 resgatados). No trabalho doméstico, 14 empregadores foram fiscalizados e 9 pessoas foram resgatadas. A Região Sudeste liderou o número de resgates (267), com destaque para Minas Gerais (208). Na Bahia, foram 16 trabalhadores libertados.

Entre as principais atividades econômicas com flagrantes de trabalho escravo destacam-se a construção civil (85 resgatados), o cultivo de café (53), de cebola (47), de batata-inglesa (44), lavouras temporárias (43) e extrativismo florestal (29).

Os empregadores autuados foram notificados a paralisarem as atividades, quitarem os débitos trabalhistas e rescindir os contratos formalizando-os retroativamente, somando mais de R$ 1,4 milhão pagos em verbas rescisórias. Os trabalhadores resgatados também receberam o seguro-desemprego especial. Além disso, a operação gerou cerca de 1.836 autos de infração e 28 interdições por grave e iminente risco, além de identificar 1.192 trabalhadores atuando na informalidade.

A Luta Sindical e a Necessidade Premente de Convocação dos Aprovados do CNU

Embora os resultados da Operação Resgate VI comprovem a relevância essencial da inspeção do trabalho para a garantia dos direitos humanos fundamentais, a extensão dos resultados contrasta com o severo e histórico deficit no quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT) em todo o Brasil.
Diante dessa realidade, a mobilização e a luta sindical revelam-se pilares cruciais para a defesa da categoria, a recomposição dos quadros e o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego. A atuação firme dos sindicatos tem sido determinante para pressionar as instâncias governamentais pelo cumprimento de diretrizes que garantam uma fiscalização robusta e permanente.
Para que a Auditoria-Fiscal do Trabalho possa ampliar sua presença de campo e ter alcance efetivo nas fiscalizações do trabalho — especialmente em estados de grande extensão territorial e complexidade produtiva como a Bahia —, torna-se imprescindível a contratação imediata de todo o cadastro de aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU).
A convocação da totalidade dos aprovados e integrantes do cadastro reserva do CNU não apenas mitiga o deficit crônico de servidores, mas garante a continuidade de operações de grande porte como a Resgate, combate a informalidade crescente e protege milhares de trabalhadores vulneráveis nas zonas rurais e urbanas do país.

Os Casos Registrados na Bahia

No estado da Bahia, a força-tarefa inspecionou 28 empregadores. Os destaques das ações de resgate incluem:
  • Nazaré: 11 trabalhadores foram resgatados na extração de piaçava. A fiscalização constatou moradias em alojamentos de taipa com risco de desabamento, instalações elétricas precárias com risco de choque e incêndio, além da ausência total de água encanada e instalações sanitárias básicas.
  • Feira de Santana: 4 trabalhadores foram resgatados em uma comunidade terapêutica, onde o trabalho dos residentes era utilizado de forma estrutural para a manutenção da instituição sem pagamentos, registro ou descanso, disfarçado de etapa do tratamento.
  • Simões Filho: Um idoso que trabalhava sem registro e vivia em alojamento em condições degradantes foi resgatado em uma fábrica de ração.
As fiscalizações abrangeram municípios atendidos pelas Gerências Regionais de Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Como as ações fiscais seguem em andamento, novos resgates podem ser consolidados.

Canal de Denúncias

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota, gratuita e sigilosa por meio do Sistema Ipê, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT):

Sinait DS/BA promove Curso de Habilidades Digitais para AFTs Aposentados(as)

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Com vagas esgotadas, capacitação realizada na Casa dos Sete aliou aprendizado tecnológico, inclusão digital e confraternização entre a categoria.

Na última quinta-feira, 10 de setembro, a Delegacia Sindical do Sinait na Bahia (Sinait DS/BA) promoveu o Curso de Habilidades Digitais para a Terceira Idade, voltado especialmente para Auditores e Auditoras Fiscais do Trabalho aposentados(as). O encontro ocorreu das 9h às 12h, no acolhedor espaço da Casa dos Sete, no bairro da Pituba, em Salvador.

Patrocinado e organizado pelo Sinait DS/BA, o evento contou com 16 vagas, todas rapidamente preenchidas — demonstrando o grande interesse da categoria em aprimorar conhecimentos e se manter conectada às novas tecnologias.

 

 

Inclusão digital e autonomia
Ministrado pela especialista Alana Bulhões, o curso focou no uso prático do celular e de diversas ferramentas tecnológicas do dia a dia. O objetivo principal foi aproximar o público sênior do universo digital de forma simples, segura e intuitiva, promovendo maior autonomia na navegação na internet, no uso de aplicativos de comunicação e em recursos do cotidiano.

 

 

A AFT aposentada Georgina Costa destacou a relevância do aprendizado prático e da segurança digital:

 

“Foi muito interessante. Assim que eu vi, me interessei. Porque, a cada dia que passa, os aparelhos vão sendo atualizados, aplicativos novos que a gente desconhece, e a gente precisa se inteirar das coisas. Um item ótimo que eu vi, foi proteção contra as fraudes, e isso para o idoso é importantíssimo. O nosso Sindicato tem sempre buscado proporcionar o que há de melhor para os associados, e a gente tem que reconhecer o belo trabalho do nosso Sindicato. Estou muito feliz e satisfeita.”

 

Aprendizado, integração e representatividade
A manhã foi marcada não apenas pelo conhecimento técnico, mas também por um ambiente caloroso de troca de experiências e reencontros. Durante a programação, os participantes desfrutaram de um coffee break especial, momento ideal para confraternizar, colocar a conversa em dia e reabastecer as energias.

Para Roberto Miguel, AFT Aposentado e Conselheiro do Sinait DS/BA, a realização de ações contínuas fortalece o sentimento de coletividade na entidade:

 

 

“Toda entidade Sindical precisa realizar atividades para a categoria como um todo. É como sempre eu falo: Sindicato somos todos nós, é uma entidade importante para o crescimento da iniciativa como um todo.”

 

 

 

Compromisso contínuo com a categoria
A iniciativa reforça o empenho contínuo da gestão do Sinait DS/BA em atender a todas as frentes da categoria, promovendo a inclusão, o bem-estar e o aperfeiçoamento profissional.

O Presidente do Sinait DS/BA, Diego Barros Leal, ressaltou a importância dessa e das próximas ações planejadas pela Delegacia Sindical:

“Mais uma iniciativa da nossa Delegacia Sindical, voltada para nossos colegas aposentados. E, no final desse mês, temos planejado também uma capacitação em Comunicação para os colegas da ativa, abrangendo coordenadores e chefes do interior e capital, para desenvolver habilidade de comunicação, saber falar com a imprensa, dar entrevistas e ajudar a promover a visibilidade da nossa carreira.”

 

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Saúde ocupacional e NR-1 em pauta: SINAIT DS/BA participou de painel na UNIVASF sobre gestão de riscos e saúde mental no trabalho

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Evento reuniu especialistas no anfiteatro da universidade no dia 8 de setembro para debater a cultura de prevenção e as atualizações normativas na indústria. O presidente da DS/BA, Auditor-Fiscal do Trabalho Diego Barros Leal, abordou os impactos dos riscos psicossociais nas organizações.

A gestão de riscos ocupacionais, a construção de uma cultura de prevenção e o impacto da saúde mental no ambiente laboral foram os eixos centrais do painel “Trabalho, Saúde Ocupacional e a NR-1 no Contexto Industrial”, realizado no dia 8 de setembro, no auditório do anfiteatro da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). O encontro teve como objetivo fomentar reflexões essenciais sobre como o bem-estar e a valorização das pessoas se consolidam como fatores indispensáveis para a sustentabilidade e segurança das organizações.

O evento contou com a palestra do Auditor-Fiscal do Trabalho e Presidente da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), Diego Barros Leal, que representou a categoria e a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

Riscos psicossociais e as atualizações da NR-1
Durante a sua apresentação, Diego Barros Leal detalhou as recentes alterações normativas referentes à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) — diretriz fundamental que estabelece as disposições gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O foco principal da abordagem foi a inclusão e o tratamento adequado dos riscos psicossociais nos programas de gestão de riscos das empresas.

“Compreender e prevenir os fatores de risco à saúde mental dos trabalhadores não é apenas uma exigência legal e regulamentar em evolução, mas um compromisso ético indispensável para garantir ambientes laborais seguros, saudáveis e produtivos”, pontuou Diego Barros Leal.

A discussão destacou o papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho não apenas na verificação do cumprimento das normas regulamentadoras, mas também na orientação de boas práticas que resguardem a integridade física e mental dos trabalhadores industriais e de diversos setores produtivos no estado.

 

 

Valorização da saúde e sustentabilidade organizacional
O painel reuniu especialistas, estudantes e profissionais para reforçar que a prevenção de acidentes e de adoecimentos ocupacionais deve estar no centro das estratégias das indústrias modernas. A integração entre a prevenção técnica e o olhar atencioso à saúde psicológica refletiu uma mudança de paradigma necessária para o presente e o futuro do trabalho.

Com a participação expressiva de docentes, discentes, profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e representantes do setor industrial, o debate na UNIVASF fortaleceu a integração entre o conhecimento acadêmico, a atuação institucional da fiscalização do trabalho e o setor produtivo do Vale do São Francisco.

O SINAIT DS/BA reafirma seu compromisso contínuo em apoiar e integrar espaços de debate e difusão de conhecimento que impulsionem a proteção dos direitos e a promoção da saúde dos trabalhadores.

 

 

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CONFIRMADO: SALVADOR SERÁ A SEDE DO ENAFIT 2027

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Capital baiana sediará o maior encontro da Inspeção do Trabalho do país; dimensão da edição de 2026, encerrada hoje em Vitória, sinaliza a relevância dos debates que desembarcarão na Bahia.

 

SALVADOR — A capital baiana foi oficialmente confirmada como a sede do Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (ENAFIT) em 2027. O anúncio projeta a cidade como o principal palco para as futuras discussões sobre as transformações nas relações de trabalho, a garantia de direitos sociais e a modernização da fiscalização no Brasil.

A dimensão do evento que desembarcará em terras baianas pode ser estimada pelo sucesso da edição de 2026, encerrada nesta sexta-feira, 18 de setembro, em Vitória (ES). O encontro capixaba reuniu cerca de 450 Auditores-Fiscais do Trabalho de todos os estados do país e do Distrito Federal, estabelecendo um patamar elevado para a troca de experiências e articulação institucional.

 

A escolha da capital baiana como próxima sede do Enafit foi celebrada por uma das lideranças da categoria no estado. O Auditor-Fiscal do Trabalho Diego Barros Leal, Presidente da Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), esteve presente na capital capixaba durante o Enafit 2026 e destacou o entusiasmo da regional em acolher o evento:

“Receber o ENAFIT em 2027 é uma enorme honra e um reconhecimento do protagonismo da Bahia nas lutas em prol do trabalho digno. Salvador estará de braços abertos para acolher as auditoras e auditores-fiscais do trabalho de todos os cantos do país. Tenho certeza de que faremos um encontro inesquecível, unindo a nossa tradicional hospitalidade a debates de altíssimo nível para o fortalecimento da nossa carreira e da proteção ao trabalhador.”

Wellington Maciel Paulo, Edésia Barros e Diego Barros Leal. FOTO: Divulgação.

Eixos temáticos no horizonte da fiscalização
Tendo como bússola as discussões consolidadas na edição de 2026, a expectativa é de que a pauta do ENAFIT 2027 contemple os temas mais urgentes e desafiadores da Inspeção do Trabalho no país. Assim como ocorreu nas duas últimas edições, a expectativa é de que haja uma consulta pública à categoria para a seleção dos temas que serão abordados no próximo encontro.

Com a confirmação de Salvador como sede do ENAFIT 2027, a capital baiana se consolida no centro do calendário institucional da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil. A expectativa agora gira em torno da definição das datas e da preparação da infraestrutura local para receber Auditores-Fiscais de todas as regiões do país, reafirmando o compromisso da categoria com o fortalecimento das relações de trabalho e a proteção aos direitos fundamentais.

Delegação Baiana no ENAFIT. FOTO: DIvulgação

Arte, Educação e Proteção Social: SINAIT DS/BA Participa de Abertura Semestral na UNEB e Destaca Enfrentamento ao Trabalho Infantil

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Rede de proteção e meio acadêmico unidos pela erradicação do trabalho infantil

 

Artista Elinaldo Costa fala para platéia de docentes e discentes da UNEB. FOTO: Divulgação.

O combate ao trabalho infantil exige uma articulação contínua que ultrapassa a fiscalização direta nos ambientes de trabalho, alcançando os espaços de formação crítica e produção do conhecimento. Com esse propósito, a Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) esteve presente no dia 17 de agosto no auditório do Departamento de Educação (DEDC I) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), no campus de Salvador, para integrar a programação de abertura do semestre letivo.

A solenidade contou com o lançamento da exposição do artista plástico Elinaldo Costa, cujas telas expostas nos corredores do departamento provocam uma reflexão sensível e profunda sobre a exploração do trabalho infantil. O evento ocorreu a convite da Profa. Dra. Valnice Paiva, líder do Grupo de Pesquisa TIPEMSE/UNEB.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Rede de Proteção
Durante a composição da mesa do evento, o presidente da Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia e Auditor-Fiscal do Trabalho, Diego Leal, ressaltou a natureza muitas vezes invisível do trabalho infantil e a importância do trabalho coletivo para garantir o direito de crianças e adolescentes a um desenvolvimento pleno.

AFT Diego Barros Leal, Presidente Sinait DS/BA. FOTO: Divulgação.

 

“O trabalho infantil pode estar dentro das nossas casas, das casas dos nossos conhecidos e familiares. Os servidores encarregados dessa fiscalização são os Auditores-Fiscais do Trabalho, mas ela não é só exercida pelos auditores: são várias entidades reunidas no que chamamos de uma rede de proteção.”, destaca Leal.

 

 

 

Na sua fala, Dra. Viviane Martins, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), aponta o papel de liderança comunitária e intelectual que a universidade pública deve exercer: “É fundamental pensarmos qual é o papel da universidade: produzir, pensar, apresentar respostas e ver como nós podemos nos engajar comunitariamente nesse enfrentamento.”

 

Algumas telas de Elinaldo Costa, exibidas nos corredores do DEDC/UNEB, em Salvador. FOTO: Divulgação

Arte como Instrumento de Transformação
As telas de Elinaldo Costa retratam realidades marcantes vivenciadas por milhares de jovens, como o trabalho informal na catação, no comércio ambulante e no campo. Citando o poeta Ferreira Gullar — “A arte é necessária porque a vida não basta” —, o artista pontuou a importância de provocar o público acadêmico e futuro corpo docente da UNEB a enxergar e agir contra essa grave violação de direitos.

A Profa. Ma. Janeide Medrado Ferreira (Diretora do DEDC I/UNEB) e a Profa. Dra. Valnice Paiva destacaram a relevância de colocar os estudantes em contato direto com os atores da rede de proteção social, formando multiplicadores dessa causa nas salas de aula.

 

União Institucional
O evento reuniu representantes de diversas entidades comprometidas com a infância e juventude na Bahia, fortalecendo parcerias entre o SINAIT DS/BA (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical Bahia), UNEB (Universidade do Estado da Bahia – DEDC I), TRT-5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região), MOVE (Movimento Universitário pela Valorização da Educação e Erradicação do Trabalho Infantil), FETIPA-BA (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia) e TIPEMSE/UNEB (Grupo de Pesquisa da UNEB).


O SINAIT DS/BA reitera seu compromisso em atuar incansavelmente no fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho de maneira integrada com toda a sociedade, para que nenhuma criança tenha sua infância roubada pelo trabalho precoce.

Defesa dos Aposentados: SINAIT DS/BA participa do 20º Encontro Nacional do Mosap em Brasília

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Mobilização em Brasília reúne entidades do serviço público para fortalecer a luta contra a taxação de aposentados

Diva Santos (terno azul claro, na segunda fila) e Joatan Reis (gravata azul, na primeira fila) representando os AFTs Aposentados da Bahia. FOTO: Divulgação

A defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do serviço público ganhou mais um capítulo decisivo em Brasília durante a realização do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap, no último dia 12 de agosto. O evento reuniu lideranças de todo o país comprometidas com a valorização e a garantia de direitos de quem dedicou anos de trabalho ao Estado.

A Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) marcou presença ativa no encontro, representada pela Diretora Diva Santos e pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Joatan Reis. A comitiva baiana integrou os debates e participou diretamente da elaboração da Carta de Brasília, documento estratégico direcionado às lideranças do Congresso Nacional.

 

Da esq. para dir.: Olga Machado (Diretora DEN), Vera Jatobá (Diretora DEN), Maria do Rosário (Deputada Federal PT/RS), Rosângela Rassy (Diretora DEN) e Diva Souza (Diretora Sinait DS/BA). FOTO: Divulgação

 

Pauta Central: Apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006
O eixo central da Carta de Brasília é a articulação política para a extinção gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O documento formaliza o pedido de apensamento imediato da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que tramita na Câmara dos Deputados.

Como parte do compromisso institucional aprovado no encontro, as entidades assinaram o acordo de não pressionar pela votação de mérito da PEC 6 até o encerramento do período eleitoral, viabilizando um avanço regimental seguro e articulado no Parlamento.

Carta enviada à Presidência da Câmara dos Deputados
A Carta de Brasília foi encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, bem como ao Colégio de Líderes partidários. A força do documento reside na união das principais representações do funcionalismo público nacional como o Instituto Mosap (Movimento em Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas), Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Instituto Servir Brasil (Frente de fortalecimento do serviço público) e SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), representado pela DS/BA e demais delegacias sindicais.

 

Da esq. para dir.: Anísio Barcelos (presidente Sinait/CDS), Edison Haubert (presidente Mosap), Bob Machado (presidente Sinait), Rosângela Rassy (diretora Sinait/DEN), José Antônio Fontoura (diretor Sinait/DEN) e Diva Souza (Diretora Sinait/DS-BA). FOTO: Divulgação

A presença do SINAIT DS/BA no encontro reforça o empenho permanente da Entidade na construção de alianças e na defesa intransigente da dignidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e de todo o funcionalismo público brasileiro.

Auditoria-Fiscal do Trabalho realiza ação inédita em São Miguel das Matas e reforça rede de proteção à infância

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Empresas terão prazo para comprovar a regularidade das contratações de empregadas e empregados

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São Miguel das Matas, BA – A Auditoria-Fiscal do Trabalho realizou ações de fiscalização em oficinas e estabelecimentos comerciais de atividades econômicas variadas no município de São Miguel das Matas, na Bahia. O objetivo foi verificar a regularidade das relações de trabalho nos empreendimentos fiscalizados.

Durante a operação, realizada no último dia 18, não foram constatados casos de exploração de trabalho infantil nos estabelecimentos visitados. As empresas fiscalizadas foram notificadas e receberam um prazo legal para apresentar a documentação que comprove a regularidade das contratações de seus empregados e empregadas.

Como parte do trabalho de prevenção e garantia de direitos, a equipe de auditores reuniu-se com o Conselho Tutelar local para fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. O encontro visou alinhar estratégias conjuntas de combate ao trabalho infantil e divulgar os canais oficiais de denúncia para o encaminhamento de possíveis violações no município.

A ação integra o esforço contínuo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para assegurar o cumprimento das leis trabalhistas. Vale lembrar que a legislação brasileira autoriza o trabalho a partir dos 16 anos, desde que fora de condições perigosas, insalubres, penosas ou noturnas, situações reservadas exclusivamente a maiores de 18 anos, garantindo-se sempre o direito à educação, ao lazer e à convivência familiar.

Para denunciar suspeitas de exploração de trabalho infantil ou irregularidades trabalhistas de forma anônima, a população pode utilizar o canal oficial do governo pelo endereço ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.

A realização de operações históricas como a de São Miguel das Matas demonstra a necessidade de fortalecimento da fiscalização do trabalho na Bahia para exigir condições dignas de trabalho em todo o estado. Nesse cenário, o trabalho da Delegacia Sindical na Bahia (DS/BA) reafirma-se como peça fundamental na defesa da carreira e melhores condições de trabalho e valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Em reunião com a SRTE/BA, SINAIT cobra celeridade em processos de aposentadoria e de abono permanência.

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Encontro tratou do gargalo provocado pelo déficit de pessoal e pela centralização das decisões administrativas em Brasília.

Diva Souza (Dir. Administrativa Sinait DS/BA), Diego Leal (Presidente Sinait DS/BA), Wellington Maciel (Vice-presidente Sinait DS/BA) e Silvana Oliveira (SRTE/BA)

A diretoria da Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT-DS/BA) reuniu-se com a chefe do Núcleo de Pessoal da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA), Silvana Oliveira, para cobrar melhorias no fluxo dos processos administrativos da categoria. No encontro, realizado no último dia 5, na sede da SRTE/BA, em Salvador, os representantes sindicais apontaram a morosidade na concessão de aposentadorias e abonos permanência, bem como os impactos diretos do déficit de servidores e da centralização das decisões federais sobre a gestão em Salvador.

Durante a reunião, a entidade destacou que a falta de pessoal no setor tem sobrecarregado a equipe local e atrasado a análise de direitos funcionais. Outro gargalo crítico abordado foi a excessiva dependência de Brasília para a tomada de decisões, estrutura que reduz a autonomia da SRTE/BA e desacelera a resolução de demandas históricas dos auditores.

O presidente do SINAIT-DS/BA, Diego Leal, enfatizou a importância de assegurar agilidade nos trâmites, especialmente para os servidores que estão na fase de transição para a inatividade:

“Nossa atuação sindical segue firme na defesa da categoria, inclusive dos aposentados, pela valorização de quem sempre lutou por Trabalho Digno no Brasil.”

Com o acompanhamento permanente dessas demandas, a diretoria do SINAIT-DS/BA reafirma o compromisso de manter interlocução constante com os órgãos regionais e nacionais, buscando garantir eficiência administrativa e a contínua valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho no estado.

Auditoria-Fiscal do Trabalho realiza ação em restaurantes de Madre de Deus e reforça rede de proteção à infância

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Fiscalização não encontrou trabalho infantil. Empresas terão prazo para comprovar regularidade das contratações

Da esq. para dir.: Nuna Jr, Ana de Dona Ligia, AFT Luíza Sampaio, AFT Antonio Ferreira, Fabviana Carvalho e Ali Maia. FOTO: Divulgação.

Madre de Deus, BA – A Auditoria-Fiscal do Trabalho realizou nesta quarta-feira, 30 de julho, ações de fiscalização em restaurantes do município de Madre de Deus, na Bahia. O objetivo foi verificar a regularidade das relações de trabalho nos estabelecimentos.

Durante a operação, não foi constatada a exploração de trabalho infantil nos locais visitados.

As empresas fiscalizadas, no entanto, receberão prazo para apresentar documentação que comprove a regularidade na contratação dos empregados, conforme exigências da legislação trabalhista.

Ainda como parte das ações do dia, a equipe da Auditoria-Fiscal se reuniu com o Conselho Tutelar do Município. O encontro teve como foco o fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente local, com troca de informações e alinhamento de estratégias para prevenção ao trabalho infantil e garantia de direitos.

A fiscalização faz parte do trabalho contínuo do Ministério do Trabalho e Emprego para coibir irregularidades e promover o trabalho decente na região metropolitana de Salvador.

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas de forma anônima no canal oficial:
ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br