Operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho apura irregularidades na contratação de trabalho doméstico em condomínios de luxo na capital baiana.
Auditora-Fiscal do Trabalho entrevista empregada doméstica na portaria de condomínio de luxo em Salvador. FOTO: DIVULGAÇÃO
Foi realizado nesta segunda (15) um operativo de fiscalização do trabalho doméstico, integrado por treze Auditores-Fiscais do Trabalho. A equipe teve como alvo o Corredor da Vitória, em Salvador, onde vistoriou cinco edifícios de alto padrão, entrevistando domésticas que chegavam para trabalhar nos apartamentos, visando combater a informalidade do trabalho doméstico nessa localidade. Também foram ouvidos trabalhadores e prestadores de serviço desses prédios.
Os condomínios foram notificados a apresentar a relação completa de moradores por apartamento, acompanhada dos números de inscrição no CPF. No total, o operativo alcança de 30 a 50 apartamentos em cada um dos prédios vistoriados.
PRÓXIMAS AÇÕES
A Auditoria-Fiscal do Trabalho retornará em outros dias e horários para realizar novas inspeções e fornecer orientações a outras empregadas e empregadores, verificando os demais atributos das relações de emprego.
“A ideia é ter um retrato da informalidade em cada prédio desses e exigir os registros e demais atributos das empregadas domésticas. Esse trabalho já vem sendo feito e agora estamos intensificando com uma equipe maior e em uma das regiões com os imóveis mais valorizados da capital baiana”, informa a Auditora-Fiscal do Trabalho Tatiana Fernandes, que coordena o operativo.
Auditora-Fiscal do Trabalho entrevista empregada doméstica na portaria de condomínio de luxo em Salvador. FOTO: DIVULGAÇÃO
No último dia 20, a Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRT/BA) realizou mais uma ação no Porto de Salvador, que resultou em uma nova interdição. Dessa vez, a equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho concentrou a fiscalização nas condições de segurança do trabalho nos armazéns de carga, que culminou com a paralisação das atividades em dois armazéns. A ação dá continuidade à operação de inspeção que ocorreu no último dia 18 de março, que levou à primeira interdição, do Pátio de Triagem.
Equipe de AFTs fiscaliza Porto de Salvador. FOTO: Divulgação.
PROBLEMAS NOS ARMAZÉNS
Durante a última fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades nos armazéns 4 e 5, que abarcavam pilhas de fardos de celulose ocupando quase todo o espaço no interior dos armazéns, obstruindo portões e atrapalhando a movimentação de máquinas, a iluminação, a circulação de trabalhadores, o acesso à saída e aos poucos extintores de incêndio existentes nesses armazéns.
Outras irregularidades foram constatadas, como saliências no piso dos armazéns que dificultam a circulação dos trabalhadores e das máquinas que movimentam as cargas, gerando o risco de tombamento das empilhadeiras, além de ausência de sinalização adequada à segurança, de um sistema de iluminação de emergência para evacuação nos casos de interrupção de energia elétrica e de auxílio em possíveis resgates.
AFTs fiscalização armazéns no Porto de Salvador. FOTOS: Divulgação.
Os armazéns que tiveram as atividades paralisadas também não contavam com extintores para o combate a focos de incêndios nos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, nem sistema de alarme de incêndio em funcionamento. As vias de passagem de emergência não contavam com a sinalização devida nem possuíam saídas de emergência, dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de urgência.
Embora o Porto funcione dia e noite ininterruptamente, os pesados portões dos armazéns são trancados com cadeados quando não está sendo realizada a movimentação dos fardos de celulose pelas empilhadeiras, sendo que os portões não são equipados com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
RISCOS DE INCÊNDIO
No cais do Porto de Salvador e nos armazéns ali localizados, não existe um sistema de hidrantes com rede hidráulica pressurizada para ser utilizado no combate ao fogo. Os pontos de água existentes no Cais do Porto servem apenas para o fornecimento de água potável para os navios, não servindo para o combate a incêndios.
Apesar de, ao longo do Cais, haver abrigos utilizados para guardar mangueiras de incêndio, não há hidrantes onde as mangueiras possam ser conectadas para combate a incêndio. Algumas dessas mangueiras estavam visivelmente danificadas, impróprias para uso e os formulários referentes à manutenção dessas mangueiras estavam sem nenhuma anotação. Outra ponto importante observado pela fiscalização é a ausência do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), um conjunto de técnicas e dispositivos capazes de minimizar ou anular os riscos de incidentes com raios da atmosfera.
Por não terem sido devidamente implementadas, nos armazéns 4 e 5 do Cais do Porto de Salvador, as medidas de segurança contra incêndios, de caráter obrigatório, estabelecidas na legislação estadual, não foi expedido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Tais irregularidades já foram sentidas na prática com a ocorrência de um grande incêndio em abril de 2022, que levou à demolição de parte da estrutura de um dos galpões da Codeba.
Inspeção realizada pela Seção de Fiscalização do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRT/BA, em relação às condições de segurança no trabalho no Pátio de Triagem do Porto de Salvador, no último dia 18 de março, fundamenta interdição do local neste 22 de março. A conclusão da inspeção foi pela interdição por conta da grande probabilidade de atropelamento de trabalhadores.
Auditor-Fiscal do Trabalho fiscaliza pátio de triagem no Porto de Salvador. FOTO: DIVULGAÇÃO
ENTENDA A OPERAÇÃO
A operação iniciou-se em virtude do planejamento para averiguação de grave e iminente risco nas operações portuárias, tendo em vista morte por atropelamento do motorista de caminhão Edvaldo dos Santos da Silva, ocorrida em 13 de janeiro de 2024. Foi verificada, pela equipe de fiscalização, a inexistência de faixas de pedestres, sinalização de segurança e outros meios de organização da via para o acesso dos caminhões à área interna do Porto.
Portanto, a fiscalização realizada na última segunda-feira teve como foco a verificação das condições de trafegabilidade de caminhões e pedestres.
Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizam pátio de triagem no Porto de Salvador. FOTOS: DIVULGAÇÃO
MOTIVOS DA INTERDIÇÃO
O que determinou a interdição foi a situação de risco grave e iminente encontrada no Pátio de Triagem do Porto de Salvador, espaço que funciona como estacionamento e apoio logístico dos veículos de carga que acessam a zona portuária, vindos da Via Expressa Baía de Todos os Santos, interligada diretamente com a BR-324.
Todo o pátio utilizado para estacionamento e triagem dos caminhões que chegam para carga e descarga no Porto, fluxo que pode chegar em até 200 caminhões por dia, foi interditado tendo em vista a ausência de cumprimento de normas de segurança do trabalho. Não havia qualquer sinalização vertical e horizontal nem observância às normas de segurança de trânsito. Todos os motoristas e caminhões que chegam até o Porto de Salvador aguardam no pátio sem limite de tempo de permanência, o que acaba tornando ainda mais inseguras as condições de trabalho no local.
Auditor-Fiscal do Trabalho fiscalizam pátio de triagem no Porto de Salvador. FOTOS: DIVULGAÇÃOAuditora-Fiscal do Trabalho fiscaliza pátio de triagem no Porto de Salvador. FOTO: DIVULGAÇÃO
Ocorreu hoje (14) a IV Audiência Pública do CICOMTI, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, em Salvador.
AFT Antônio Inocêncio. FOTO: DIVULGAÇÃO
O CICOMTI – Comitê Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil de Salvador – é uma instância criada pelo Decreto n. 29.379/2017 para propor e incrementar ações de enfrentamento ao trabalho infantil, pela mobilização de grupos e instituições.
Nesta quinta edição, diversas palestras e mesas foram realizadas, trazendo ao lume discussões necessárias sobre o cenário de exploração de crianças e adolescentes no Brasil, bem como de interseccionalidade com o racismo estrutural no país.
Estiveram presentes diversas personalidades e autoridades, incluindo o AFT Antônio Inocêncio, para dialogar e abrir para a sociedade soteropolitana esse tema latente na contemporaneidade e que exige muita atenção no nosso país. Em sua palestra, Antônio Inocêncio divulgou as ações que o Comitê vem promovendo para erradicar o trabalho infantil na capital baiana, como a promoção de campanhas – de julho a setembro de 2023 – para sensibilizar a população sobre a temática, além das parcerias com as prefeituras-bairro para educar a comunidade e o serviço público sobre essas questões, e ainda reuniões periódicas também acerca do tema trabalho infantil.
O CICOMTI promove o contato mais direto entre os órgãos, facilitando uma atuação conjunta pela proteção e defesa dos jovens brasileiros potencialmente explorados.
Confirma como foi a programação completa do evento:
No dia 31 de outubro, em Salvador-BA, ocorreu um acidente que acendeu um alerta para a segurança do trabalhador baiano.
Causas do acidente
Durante a atividade de corte de uma árvore que havia caído em uma importante avenida da capital baiana, um trabalhador quase se feriu com uma motosserra quando se desequilibrou e caiu em um declive no terreno. As circunstâncias estão sendo investigadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia, que abriu uma fiscalização para que sejam apuradas as causas do acidente, esclarecendo se este decorre ou não do descumprimento de normas por parte do empregador.
FOTO: REPRODUÇÃO TVBahia
Atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho
“A nossa legislação trabalhista, com as normas regulamentadoras, estabelece uma série de ferramentas, como as obrigações legais, para que as empresas possam fazer a gestão desses riscos”, diz Maurício Passos, Chefe de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA), que complementa:
AFT Maurício Passos, Chefe da SRTE-BA, em entrevista na TVBahia. FOTO: REPRODUÇÃO.
“Muitas vezes, acidentes como esse que ocorreu podem facilmente ser evitados se essas ferramentas estabelecidas na legislação forem aplicadas como, por exemplo, uma análise de risco da atividade… para que se execute essa atividade sem o risco de acidentes”.
Andamento da fiscalização
A fiscalização já foi iniciada e as causas do acidente estão sendo apuradas. No final do processo, será emitido um relatório da análise. Caso seja constatado o descumprimento de normas por parte do empregador, serão emitidos os autos de infração porventura devidos.
FOTO: REPRODUÇÃO TVBahia
Episódios como esse reforçam a importância das Normas Regulamentadoras (NRs) e, principalmente, do fortalecimento da Inspeção do Trabalho, a fim de assegurar que tais normas sejam efetivamente cumpridas. O SINAIT DS/BA segue atento a esse caso, na luta por um Brasil que ofereça trabalho seguro e saudável a todos os trabalhadores.
AFT Flávia Maia, Chefe do SEGUR SRT/BA, em evento do Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho. Salvador, BA, 09/08/23.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho – representada pela AFT Flávia Maia, Chefe do Setor de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalho – marcou presença no evento de hoje (9) em memória das vítimas do acidente em um canteiro de obras, ocorrido 12 anos atrás, em Salvador.
Foram 9 vidas perdidas nessa tragédia que foram lembradas no Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, instituída pela lei municipal n° 9.064/2016.
A atividade promovida pelo Sintracom-BA, “Açōes coletivas já, em defesa da vida”, reuniu diversas entidades sociais e figuras políticas em defesa da saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Para quem atua dia-a-dia na missão de garantir a dignidade e os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, reforça a esperança na luta para que os próximos anos sejam marcados por mais e mais avanços, rumo a um Brasil com trabalho digno e mais justiça social.