Operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho apura irregularidades na contratação de trabalho doméstico em condomínios de luxo na capital baiana.
Foi realizado nesta segunda (15) um operativo de fiscalização do trabalho doméstico, integrado por treze Auditores-Fiscais do Trabalho. A equipe teve como alvo o Corredor da Vitória, em Salvador, onde vistoriou cinco edifícios de alto padrão, entrevistando domésticas que chegavam para trabalhar nos apartamentos, visando combater a informalidade do trabalho doméstico nessa localidade. Também foram ouvidos trabalhadores e prestadores de serviço desses prédios.
Os condomínios foram notificados a apresentar a relação completa de moradores por apartamento, acompanhada dos números de inscrição no CPF. No total, o operativo alcança de 30 a 50 apartamentos em cada um dos prédios vistoriados.
PRÓXIMAS AÇÕES
A Auditoria-Fiscal do Trabalho retornará em outros dias e horários para realizar novas inspeções e fornecer orientações a outras empregadas e empregadores, verificando os demais atributos das relações de emprego.
“A ideia é ter um retrato da informalidade em cada prédio desses e exigir os registros e demais atributos das empregadas domésticas. Esse trabalho já vem sendo feito e agora estamos intensificando com uma equipe maior e em uma das regiões com os imóveis mais valorizados da capital baiana”, informa a Auditora-Fiscal do Trabalho Tatiana Fernandes, que coordena o operativo.
Inspeção realizada pela Seção de Fiscalização do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRT/BA, em relação às condições de segurança no trabalho no Pátio de Triagem do Porto de Salvador, no último dia 18 de março, fundamenta interdição do local neste 22 de março. A conclusão da inspeção foi pela interdição por conta da grande probabilidade de atropelamento de trabalhadores.
ENTENDA A OPERAÇÃO
A operação iniciou-se em virtude do planejamento para averiguação de grave e iminente risco nas operações portuárias, tendo em vista morte por atropelamento do motorista de caminhão Edvaldo dos Santos da Silva, ocorrida em 13 de janeiro de 2024. Foi verificada, pela equipe de fiscalização, a inexistência de faixas de pedestres, sinalização de segurança e outros meios de organização da via para o acesso dos caminhões à área interna do Porto.
Portanto, a fiscalização realizada na última segunda-feira teve como foco a verificação das condições de trafegabilidade de caminhões e pedestres.
MOTIVOS DA INTERDIÇÃO
O que determinou a interdição foi a situação de risco grave e iminente encontrada no Pátio de Triagem do Porto de Salvador, espaço que funciona como estacionamento e apoio logístico dos veículos de carga que acessam a zona portuária, vindos da Via Expressa Baía de Todos os Santos, interligada diretamente com a BR-324.
Todo o pátio utilizado para estacionamento e triagem dos caminhões que chegam para carga e descarga no Porto, fluxo que pode chegar em até 200 caminhões por dia, foi interditado tendo em vista a ausência de cumprimento de normas de segurança do trabalho. Não havia qualquer sinalização vertical e horizontal nem observância às normas de segurança de trânsito. Todos os motoristas e caminhões que chegam até o Porto de Salvador aguardam no pátio sem limite de tempo de permanência, o que acaba tornando ainda mais inseguras as condições de trabalho no local.
Tarde de 31 de janeiro. Mais uma quarta-feira quente de verão em Salvador. Uma semana para o carnaval. Durante a montagem de uma estrutura projetada para ser uma espécie de passarela para os vendedores ambulantes que trabalham durante a festa, na região entre o Farol da Barra e o Barravento, uma ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho identifica graves irregularidades na execução da obra. O que era para melhorar a vida dos trabalhadores durante a festa, estava colocando em risco quem trabalhava para montar as estruturas.
Em altura de até 4,5 metros, os trabalhadores executavam tarefas de montagem e tarefas auxiliares, sem a devida proteção contra queda. “Não havia proteção coletiva ou individual efetiva que impedisse queda com diferença de nível de até 4,5m. Uma situação de grave e iminente risco que levou à paralisação das atividades”, afirma Flavia Maia, Auditora-Fiscal do Trabalho.
DO QUE SE TRATA A INTERDIÇÃO
As irregularidades dizem respeito ao descumprimento das Normas Regulamentadoras (NR) 18 e 35 que tratam sobre as condições no meio ambiente de trabalho na indústria da construção, e dos requisitos e medidas de prevenção para o trabalho em altura.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho, no Termo de Interdição, determina, com base na respectiva NR, que:
1. Toda montagem, manutenção e desmontagem de estrutura metálica deve estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado;
2. A atividade de montagem e desmontagem deve ser realizada com SPIQ (sistema de proteção individual contra quedas constituído de sistema de ancoragem, elemento de ligação e equipamento de proteção individual, em consonância com a NR-35) e por trabalhadores capacitados que recebam treinamento específico para o tipo de estrutura metálica utilizada
O QUE ACONTECE AGORA
A empresa, após regularização do risco grave e iminente, deve protocolar pedido de levantamento de interdição e, apenas após nova inspeção da Auditoria-Fiscal do Trabalho, poderá retomar as atividades. Durante a interdição, somente podem ser realizados serviços em altura com o intuito de regularização e que não impliquem em novos riscos para os trabalhadores.
Em outro trecho da passarela, que já conta com guarda corpo completo instalado, as atividades em altura não serão paralisadas, por não ter sido constatado grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores.
“A Auditoria-Fiscal do Trabalho segue vigilante na garantia de um trabalho digno e seguro, mesmo em um momento de grande luta para melhoria das nossas próprias condições de trabalho, incluindo a luta para que o Governo Federal cumpra acordo firmado em 2016. Nossa mobilização nacional segue firme, com entrega de cargos e paralisação de atividades, mas somos conscientes da nossa responsabilidade social.” Afirma Diego Barros Leal, presidente da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA).
Os Auditores-Fiscais do Trabalho realizam mobilização nesta terça-feira, dia 23 de janeiro, durante toda a manhã, nas sedes das Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em todo o país, pelo fortalecimento da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e pelo Acordo firmado com o governo em 2016.
É preciso lembrar que, desde que o Ministério do Trabalho e Emprego foi extinto e depois recriado, a estrutura do ministério e suas superintendências estão sucateadas.
A mobilização busca a valorização da Inspeção do Trabalho, Ministério do Trabalho e dos Auditores-Fiscais do Trabalho que tem como atribuições o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, inclusão de aprendizes e de PCDs. Graças à atuação direta dos Auditores-Fiscais foram resgatados de 1995 até novembro de 2023 mais de 61 mil trabalhadores de condições análogas à de escravo.
Outra atribuição dos Auditores-Fiscais do Trabalho é a fiscalização do recolhimento do FGTS. Importante fonte de recursos para financiamento de obras de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico.
A carreira pede valorização e fortalecimento para continuar atuando e cumprindo com suas obrigações constitucionais com a excelência de sempre.
NA BAHIA
Na capital baiana, a mobilização ocorreu na Sede da Superintendência Regional do Trabalho, no bairro do Comércio, em Salvador, e também de maneira virtual, reunindo mais de 20 AFTs de diversas regiões da Bahia. “Precisamos fortalecer essa luta em todo o país. E a Bahia segue firme nessa mobilização”, afirma o Presidente da Delegacia baiana do Sinait, Diego Barros Leal. No estado, a mobilização segue firme na Bahia com a atuação da Delegacia Sindical do Sinait e toda a categoria, bem como agente públicos e sociais que reconhecem na Auditoria-Fiscal do Trabalho um grande aliado na luta contra o Trabalho Escravo, o Trabalho Infantil e todas as formas de exploração da dignidade de quem trabalho.
SERVIÇO:
Mobilização pela Valorização da Inspeção do Trabalho
Local: Superintendência Regional do Trabalho / Ministério do Trabalho e Emprego. Av. Jequitaia,
Os últimos 3 anos foram de grandes desafios para o Brasil. Para o Brasil só, não: para o mundo.
Até pandemia enfrentamos. Na verdade, enfrentamos a maior pandemia da história mundial. Mas não descansamos. Fomos pra rua garantir a saúde e segurança de tantas outras pessoas que precisavam ir pra rua realizar funções essenciais para a sociedade. Uma turma gigante em todos os sentidos. Profissionais da saúde, da limpeza, dos bancos, do transporte, da segurança pública. Outros tantos que precisaram ficar em casa e reinventar suas profissões e suas formas de ganhar a vida.
Depois da pandemia, fomos pra rua pra lutar pela democracia e pelo fortalecimento da nossa categoria.Lutamos pela volta do Ministério do Trabalho e pela valorização da Fiscalização. Lutamos contra a PEC 32 e em defesa de todo o serviço público que, muitas vezes, é o que garante um mínimo de dignidade para muita gente. Lutamos pelo concurso público que, em breve, trará 900 novas pessoas para reforçar a nossa luta. Lutamos pelos direitos dos trabalhadores por aplicativo e todos que vivem o processo de precarização do trabalho. Lutamos contra o Trabalho Escravo e Infantil; e em defesa de um trabalho digno, inclusivo, seguro e saudável para todas as pessoas.
É por tudo isso que temos orgulho de dizer: seguiremos em frente. Com uma nova diretoria, com compromissos renovados e conectados aos novos desafios que, sabemos bem, serão cada vez, maiores.
“Foi uma grande honra representar aqui na Bahia o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, nos últimos 3 anos. Nos orgulhamos de nossas lutas e conquistas e temos certeza de que a DS da Bahia estará bem representada pelas companheiras e companheiros da nova diretoria.”
“Agora é hora de seguir encarando os desafios da nossa atividade que se fortalece a cada dia, e estará mais forte com os novos colegas que chegarão a partir do novo Concurso. Estaremos aqui para apoiar as novas gerações de Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho que se unirão à experiência de quem já está nessa estrada.”
“Nossa união será o combustível para os próximos 3 anos serem ainda mais produtivos.”
“Somos a nova diretoria da Delegacia Sindical na Bahia do Sinait, o Sindicato Nacional dos Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho. E estamos aqui para fortalecer nossa carreira e ajudar a Bahia e o Brasil a terem trabalho digno e mais justiça social.”
“Frente aos diversos desafios que se apresentam à efetivação dos direitos humanos no Brasil, é premente a necessidade de promover campanhas e debates, bem como desenvolver materiais que possam contribuir para o combate às discriminações, assédios e violências no trabalho.”
Assim se apresenta a Live realizada 10 de dezembro, para o lançamento do livro “Discriminação e Assédio no Trabalho: Consolidação da Legislação Aplicável”, em celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Uma publicação lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que compila informações a cerca da legislação a cerca da matéria, incluindo normas nacionais e internacionais, bem como algumas jurisprudências, referentes à violência e discriminação no trabalho de raça, cor, gênero, etnia, bem como as práticas discriminatórias decorrentes à tercerização do trabalho.
Organização do Livro
Em vídeo, a Auditora-Fiscal do Trabalho e organizadora do livro, Marina Sampaio, destaca os principais objetivos da publicação e a importância da difusão do conhecimento para a defesa dos direitos humanos e para a construção de um Brasil com trabalho mais digno e mais Justiça Social. (CONFIRA O VÍDEO)
Ocorreu hoje (14) a IV Audiência Pública do CICOMTI, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, em Salvador.
O CICOMTI – Comitê Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil de Salvador – é uma instância criada pelo Decreto n. 29.379/2017 para propor e incrementar ações de enfrentamento ao trabalho infantil, pela mobilização de grupos e instituições.
Nesta quinta edição, diversas palestras e mesas foram realizadas, trazendo ao lume discussões necessárias sobre o cenário de exploração de crianças e adolescentes no Brasil, bem como de interseccionalidade com o racismo estrutural no país.
Estiveram presentes diversas personalidades e autoridades, incluindo o AFT Antônio Inocêncio, para dialogar e abrir para a sociedade soteropolitana esse tema latente na contemporaneidade e que exige muita atenção no nosso país. Em sua palestra, Antônio Inocêncio divulgou as ações que o Comitê vem promovendo para erradicar o trabalho infantil na capital baiana, como a promoção de campanhas – de julho a setembro de 2023 – para sensibilizar a população sobre a temática, além das parcerias com as prefeituras-bairro para educar a comunidade e o serviço público sobre essas questões, e ainda reuniões periódicas também acerca do tema trabalho infantil.
O CICOMTI promove o contato mais direto entre os órgãos, facilitando uma atuação conjunta pela proteção e defesa dos jovens brasileiros potencialmente explorados.
Confirma como foi a programação completa do evento:
Fim do ano é marcado pela posse da nova diretoria SINAIT DS/BA e confraternização com a categoria.
Na última sexta-feira, 1° de dezembro, a Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) realizou um evento marcante para seus membros e para toda a categoria. A posse da nova diretoria, que assume a gestão da Instituição no triênio 2023-2026, foi marcada por encontros e reencontros e discursos inspiradores com promessa de uma gestão comprometida com a valorização dos trabalhadores e a construção de uma sociedade mais justa.
No discurso de posse, o presidente eleito, Diego Barros Leal, que participou da gestão 2020-2023 no cargo de vice-presidente, destacou a importância da união na luta em defesa da categoria, do serviço público e do direito do trabalho. “Enfrentamos grandes desafios nos últimos três anos e, agora, é hora de renovar as forças. Vivemos tempos desafiadores e é essencial que estejamos unidos para transpor os obstáculos que se apresentam. Nossa missão é clara: lutar pela valorização da nossa categoria e contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa”, afirmou o líder sindical.
“Temos um papel fundamental de engajar os novos colegas que chegarão a partir do próximo concurso. Será um grande desafio e vamos fazer a nossa parte”, afirmou o novo presidente.
Assumindo o cargo de vice-presidente, o ex-diretor jurídico nacional do Sinait e Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, Wellington Maciel Paulo, ressaltou a importância da participação ativa do Sindicato para novas conquistas da categoria como o bônus de eficiência, pleito antigo que segue sendo uma das principais lutas atuais. Também compuseram a mesa as novas diretoras de planejamento e administração, Diva Maria Souza, e a diretora de finanças, Teresa Calabrich, que enfatizaram a importância da união para o fortalecimento da categoria. O compromisso da nova diretoria em manter uma relação transparente e proativa com as instâncias governamentais foi destacado como um elemento-chave para alcançar os objetivos propostos.
O evento também contou com a presença do ex-presidente Anastácio Gonçalves Filho, que transmitiu o cargo para o novo presidente, em um discurso que apresentou um balanço de sua gestão e ressaltou, ainda, a importância da independência e do senso crítico da Delegacia Sindical para a manutenção na democracia interna do SINAIT.
Na plateia, colegas da Auditoria-Fiscal do Trabalho, incluindo os membros do Conselho Fiscal Marli Pereira e Roberto Miguel, ex-dirigente do Sinait, e figuras marcantes de outras categorias, como a vice-presidente da Associação Comercial da Bahia Maria Constança Carneiro Galvão.
Confraternização de Fim de Ano
Após a cerimônia de posse, os membros da nova diretoria e os associados presentes participaram de um animado almoço de confraternização. O clima descontraído favoreceu a troca de experiências e expectativas para os próximos anos. Foi uma oportunidade única para estreitar os laços e fortalecer a coesão entre os membros do sindicato, reforçando o espírito de solidariedade, que é a base da Instituição.
Ao final do evento, ficou evidente que a nova diretoria está determinada a enfrentar os desafios que se apresentam, representando os interesses da categoria de forma incisiva e construtiva. A posse e o almoço de confraternização foram não apenas momentos simbólicos, mas também um marco inicial para uma gestão que promete ser atuante e comprometida com a defesa dos direitos dos trabalhadores e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A categoria, que tem como uma de suas principais atribuições o combate ao trabalho escravo e infantil, aguarda a implantação definitiva do acordo salarial há seis anos.
Nesta quarta-feira (6), os auditores-fiscais do trabalho em todo o país uniram forças em uma mobilização em frente às Superintendências Regionais do Trabalho. Liderada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), a manifestação busca a valorização e o fortalecimento da carreira e o cumprimento integral do acordo salarial de 2016, que resultou na Lei nº 13.464, de 2017.
De acordo com o presidente da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), Diego Barros Leal, um dos principais objetivos da manifestação é a necessidade de melhorias na estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Muitas superintendências regionais enfrentam sucateamento, com problemas nas viaturas e falta de material de expediente e de equipamentos de informática, além da não realização de concurso público para contratação de servidores administrativos”.
Representada pelo vice-presidente, Wellington Paulo, e pelo auditor-fiscal do trabalho aposentado, Carlos Dias, a DS/BA entregou nesta quarta uma carta do SINAIT à superintendente regional do trabalho na Bahia, Fátima Freire. O documento reivindica o fortalecimento do MTE e a regulamentação do bônus de eficiência dos auditores-fiscais do trabalho.
FORTALECIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO
Barros Leal lembra que os auditores-fiscais do trabalho desempenham papel crucial no combate ao trabalho análogo à escravidão e infantil. “Desde 1995, mais de 61 mil trabalhadores foram resgatados, sendo 2.847 apenas de janeiro a novembro deste ano. Além disso, a fiscalização do recolhimento do FGTS, de responsabilidade dos Auditores, é fundamental para o financiamento de obras de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico, contribuindo para ganhos mensais nas arrecadações tributária e previdenciária”.
A mobilização destaca a importância da carreira na construção e implantação de políticas públicas eficazes relacionadas ao trabalho e emprego e reforça a necessidade urgente de medidas para fortalecer a atuação desses profissionais no Brasil.
Quatro em cada cinco trabalhadores resgatados no país são negros.
Uma ação fiscal realizada em 8 de novembro por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou dois trabalhadores submetidos a condições degradantes e jornada exaustiva na zona rural de Maiquinique, a 500 km de Salvador. Há mais de cinco anos no local, as vítimas eram obrigadas a trabalhar na pecuária sem descanso semanal ou direito a férias. Os alojamentos não ofereciam condições mínimas de conforto e segurança. Foram identificadas residências sem vasos sanitários, chuveiros, água encanada nem geladeira para conservação de alimentos. A iluminação e o sistema elétrico disponíveis eram precários.Alimentos destinados ao consumo, como carnes, eram mantidos ao ar livre em estado de putrefação. A água de beber era proveniente de rios próximos, sem o tratamento adequado para consumo humano. “Em casos assim, não é raro que o trabalhador resgatado não tinha se dado conta de que estava sendo vítima de trabalho escravo contemporâneo. Além de resgatar a pessoa da exploração, precisamos ajudar a resgatar sua dignidade e sua confiança na sociedade”, relata o Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Passos, chefe de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia – SRT/BA. Além da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a ação contou com a participação e apoio operacional do Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Polícia Federal e Defensoria Pública da União.
Trabalho escravo moderno
Mais de 130 anos após a abolição oficial da escravatura, os casos de exploração do trabalhador seguem uma realidade no Brasil. Os dados revelam que a escravidão da população negra no Brasil não acabou nem mudou de cara. Segundo pesquisa divulgada pela organização Repórter Brasil, a maioria das pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão resgatadas até 2019, não só era negra como possuía baixa escolaridade e foi resgatada de serviços rurais, domésticos e da construção civil.
De acordo com o vice-presidente da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), Diego Barros Leal, toda a sociedade deve se conscientizar sobre o combate à exploração do trabalhador.
“Para levar esta pauta a todos os setores da sociedade, é fundamental fortalecer a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, garantindo a ampliação do alcance e da efetividade da fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão na Bahia e no Brasil”, afirma.
Resultado de intensa mobilização e luta do SINAIT, a realização de um concurso aprovado recentemente vai reforçar a inspeção e proteção de direitos fundamentais com a abertura de 900 vagas.