O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve na última semana na Bahia para uma série de compromissos do Programa de Qualificação Profissional Manuel Querino.
Na ocasião, a direção do SINAIT DS/BA teve a oportunidade de ir ao ministro pedir que ele interceda com o seu apoio junto à Ministra Esther Dweck, do MGI, para a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade. A resposta foi positiva.
“Conte comigo”, declarou Marinho.
Além do ministro, nossos representantes trataram com deputados presentes sobre a PEC 6/2024, que visa corrigir uma injustiça que foi imposta aos trabalhadores; a manutenção da contribuição previdenciária mesmo após a aposentadoria.
Receberam o pleito os deputados federais José Carlos Bacelar e Daniel Almeida e o deputado estadual Bobô.
Roberto Miguel, Diva Souza, Wellington Paulo, Thaís Porto e Carlos Dias estiveram representando a DS/BA no evento.
Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia se reuniu no dia 14, para celebrar a festa mais popular do Nordeste. Realizada no prédio da SRT/BA, em Salvador, a festa junina do Sinait DS/BA reuniu colegas da ativa e aposentados em um momento de confraternização e alegria.
Embalados pela tradicional música junina, os convidados saborearam pratos típicos e aproveitaram o momento para reforçar os laços de companheirismo que une a categoria na missão de promover o trabalho digno para todas as pessoas.
Registrar também a presença do colega AFT Aposentado Eclésio Pinheiro e Esposa, e toda a turma que deixou nossa festa ainda mais animada.
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Fiscalização do trabalho no setor de fogos de artifício na Bahia é intensificada no período junino.
Operações
A Seção de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia realizou, entre os dias 11 e 13 deste mês, uma série de ações fiscais em estabelecimentos que fabricam e comercializam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos nas regiões de Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.
As ações fiscais foram realizadas no âmbito do operativo coordenado pelo Ministério Público do Trabalho e contou com a participação de órgãos que também atuam na fiscalização de produtos controlados, tais como o exército brasileiro e a polícia civil. O operativo contou, também, com a participação do CREA-BA, CRQ-BA, SEFAZ, PRF, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e DPT.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho atuaram em diversas frentes durante a semana. As equipes em campo realizaram ações fiscais com foco no comércio de fogos de artifício, especialmente no combate à informalidade e nas condições de funcionamento desses estabelecimentos, que, muitas vezes, não observam os requisitos previstos na Norma Regulamentadora 19 na comercialização dos fogos de artifício, o que pode ocasionar acidentes graves que podem vitimar seus trabalhadores e até mesmo clientes. Foram fiscalizadas mais de 20 barracas de fogos nos municípios de Serrinha, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas e Sapeaçu.
Produção Clandestina
Outra frente que foi objeto do operativo fiscal alcançou os estabelecimentos que fabricavam fogos de artifício de forma clandestina, resultando em apreensões de mais de meia tonelada de material de uso controlado e fogos, paralisação das atividades ilegais e adoção de outras medidas que competiam a cada um dos órgãos que participaram do operativo. Em um destes estabelecimentos, localizado na zona rural de Muniz Ferreira, a fiscalização do trabalho encontrou quantidades significativas de insumos para a produção de fogos de artifício, como pólvora negra, nitrato de potássio, enxofre e carvão, além de fogos prontos para serem distribuídos e comercializados. As instalações em que eram produzidos os fogos eram totalmente precárias, em total desacordo com as medidas previstas na NR 19, o que poderia resultar na ocorrência de acidentes graves e fatais vitimando os trabalhadores que ali se encontravam, tal como a explosão em uma fábrica de fogos que ocorreu em Santo Antônio de Jesus no ano de 1998. As irregularidades constatadas durante as ações fiscais serão objeto da lavratura de autos de infração.
As ações fiscais sistemáticas que vem sendo realizadas pela fiscalização do trabalho desde o ano de 2021 na fabricação e comercialização de fogos de artifício, em empresas formais e clandestinas, visam garantir que as atividades sejam realizadas com segurança, em observância à regulamentação vigente, minimizando, desta forma, a possibilidade de ocorrência de acidentes de trabalho que venham a vitimar trabalhadores deste setor.
Após ações da Fiscalização do Trabalho na Refinaria de Mataripe, empresa é obrigada a cumprir normas de prevenção à exposição ao benzeno.
Durante as inspeções, ficou constatada a necessidade de ajustes no sistema de drenagem fechada em várias unidades, incluindo U-7/7A, U-32, U-39, U-46, U-69, bem como no laboratório. Também foi observada a urgência de substituir alguns amostradores por herméticos na U-35 e U-69, além da confirmação da necessidade de troca de bombas em U-30, U-32 e U-37.
Prazos e obrigações
A Acelen comprometeu-se a fornecer relatórios detalhados sobre esses itens até agosto de 2024 e janeiro de 2025, para a avaliação da Inspeção do Trabalho e dos sindicatos que representam as trabalhadoras e trabalhadores do setor.
A movimentação Sindical trabalha no sentido de diminuir o prazo, já que trata-se de uma Fiscalização iniciada ainda em 2023.
“As ações seguem em curso, com novas avaliações, autos e relatórios de parecer, e a Auditoria-Fiscal do Trabalho segue atuando em defesa do Trabalho seguro, saudável e digno para todas as pessoas.” (Diego Barros Leal, Presidente Sinait DS/BA)
No último dia 15, uma reunião entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e os trabalhadores da construção civil de Candeias, na Bahia discutiu temas como as fiscalizações das NRs e das condições de ambiente de trabalho no Porto de Aratu.
Na ocasião, Diretores do SITICCAN foram recebidos por representantes do Setor de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTb-BA), em momento de troca de informações e de aproximação de trabalhadores e a Auditoria-Fiscal do Trabalho.
“Após uma Fiscalização que melhorou as condições de trabalho em relação ao alojamento, ao pó de enxofre, dando condição mais salutar… chamamos o Sindicato para reforçar que se mantenham vigilantes a essas condições.” Afirma Magna Ramos, Auditora-Fiscal do Trabalho que realizou recente operação no ambiente portuário.
Com fundamental atuação na preservação da integridade física e mental dos trabalhadores, e na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, a Auditoria-Fiscal do Trabalho realiza constantes diálogos com as mais diversas categorias profissionais.
Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia realizaram, na manhã de 17 de abril, uma operação no trecho do Km 117 da BR 407, para verificação de irregularidades trabalhistas em relação às condições de trafegabilidade dos ônibus e caminhões que usam a rodovia. Foram fiscalizadas as condições dos veículos, a segurança dos motoristas, o cumprimento de jornadas e concessão de tempo de descanso.
“Nós Auditores-Fiscais do trabalho verificamos o cumprimento da legislação trabalhista, enquanto que os agentes da PRF verificam o cumprimento do Código brasileiro de trânsito. A operação ocorre simultaneamente com a abordagem dos servidores dos dois órgãos”, disse o Auditor-Fiscal Diego Barros Leal.
Segundo o Auditor-Fiscal, quando são verificadas irregularidades, o motorista é cientificado no ato da abordagem e a autuação é enviada à empresa para quem ele trabalha.
O cumprimento da jornada e o período de descanso, de acordo com Barros Leal, são direitos fundamentais que precisam ser observados pelas empresas. O que prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, garante segurança a todos, não somente aos motoristas de ônibus e caminhões, mas também aos demais motoristas que trafegam na rodovia.
No último dia 20, a Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRT/BA) realizou mais uma ação no Porto de Salvador, que resultou em uma nova interdição. Dessa vez, a equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho concentrou a fiscalização nas condições de segurança do trabalho nos armazéns de carga, que culminou com a paralisação das atividades em dois armazéns. A ação dá continuidade à operação de inspeção que ocorreu no último dia 18 de março, que levou à primeira interdição, do Pátio de Triagem.
PROBLEMAS NOS ARMAZÉNS
Durante a última fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades nos armazéns 4 e 5, que abarcavam pilhas de fardos de celulose ocupando quase todo o espaço no interior dos armazéns, obstruindo portões e atrapalhando a movimentação de máquinas, a iluminação, a circulação de trabalhadores, o acesso à saída e aos poucos extintores de incêndio existentes nesses armazéns.
Outras irregularidades foram constatadas, como saliências no piso dos armazéns que dificultam a circulação dos trabalhadores e das máquinas que movimentam as cargas, gerando o risco de tombamento das empilhadeiras, além de ausência de sinalização adequada à segurança, de um sistema de iluminação de emergência para evacuação nos casos de interrupção de energia elétrica e de auxílio em possíveis resgates.
Os armazéns que tiveram as atividades paralisadas também não contavam com extintores para o combate a focos de incêndios nos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, nem sistema de alarme de incêndio em funcionamento. As vias de passagem de emergência não contavam com a sinalização devida nem possuíam saídas de emergência, dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de urgência.
Embora o Porto funcione dia e noite ininterruptamente, os pesados portões dos armazéns são trancados com cadeados quando não está sendo realizada a movimentação dos fardos de celulose pelas empilhadeiras, sendo que os portões não são equipados com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
RISCOS DE INCÊNDIO
No cais do Porto de Salvador e nos armazéns ali localizados, não existe um sistema de hidrantes com rede hidráulica pressurizada para ser utilizado no combate ao fogo. Os pontos de água existentes no Cais do Porto servem apenas para o fornecimento de água potável para os navios, não servindo para o combate a incêndios.
Apesar de, ao longo do Cais, haver abrigos utilizados para guardar mangueiras de incêndio, não há hidrantes onde as mangueiras possam ser conectadas para combate a incêndio. Algumas dessas mangueiras estavam visivelmente danificadas, impróprias para uso e os formulários referentes à manutenção dessas mangueiras estavam sem nenhuma anotação. Outra ponto importante observado pela fiscalização é a ausência do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), um conjunto de técnicas e dispositivos capazes de minimizar ou anular os riscos de incidentes com raios da atmosfera.
Por não terem sido devidamente implementadas, nos armazéns 4 e 5 do Cais do Porto de Salvador, as medidas de segurança contra incêndios, de caráter obrigatório, estabelecidas na legislação estadual, não foi expedido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Tais irregularidades já foram sentidas na prática com a ocorrência de um grande incêndio em abril de 2022, que levou à demolição de parte da estrutura de um dos galpões da Codeba.
Inspeção realizada pela Seção de Fiscalização do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRT/BA, em relação às condições de segurança no trabalho no Pátio de Triagem do Porto de Salvador, no último dia 18 de março, fundamenta interdição do local neste 22 de março. A conclusão da inspeção foi pela interdição por conta da grande probabilidade de atropelamento de trabalhadores.
ENTENDA A OPERAÇÃO
A operação iniciou-se em virtude do planejamento para averiguação de grave e iminente risco nas operações portuárias, tendo em vista morte por atropelamento do motorista de caminhão Edvaldo dos Santos da Silva, ocorrida em 13 de janeiro de 2024. Foi verificada, pela equipe de fiscalização, a inexistência de faixas de pedestres, sinalização de segurança e outros meios de organização da via para o acesso dos caminhões à área interna do Porto.
Portanto, a fiscalização realizada na última segunda-feira teve como foco a verificação das condições de trafegabilidade de caminhões e pedestres.
MOTIVOS DA INTERDIÇÃO
O que determinou a interdição foi a situação de risco grave e iminente encontrada no Pátio de Triagem do Porto de Salvador, espaço que funciona como estacionamento e apoio logístico dos veículos de carga que acessam a zona portuária, vindos da Via Expressa Baía de Todos os Santos, interligada diretamente com a BR-324.
Todo o pátio utilizado para estacionamento e triagem dos caminhões que chegam para carga e descarga no Porto, fluxo que pode chegar em até 200 caminhões por dia, foi interditado tendo em vista a ausência de cumprimento de normas de segurança do trabalho. Não havia qualquer sinalização vertical e horizontal nem observância às normas de segurança de trânsito. Todos os motoristas e caminhões que chegam até o Porto de Salvador aguardam no pátio sem limite de tempo de permanência, o que acaba tornando ainda mais inseguras as condições de trabalho no local.
Um grupo formado pelos Diretores do SINAIT na Bahia Diego Barros Leal, Wellington Maciel, Diva Souza e Taís Arruti, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho Carlos Dias, Roberto Miguel, Lorena Mueller, Norma Lúcia, Fabiane Araújo, Thaís Porto, Gerúsia Barros, Paulo Conceição e Magna Ramos, participou de um encontro com a Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA) na segunda-feira (11), no seu gabinete em Salvador. A parlamentar reafirmou estar empenhada na regulamentação do bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho, compromisso firmado ainda em 2016 e que vem sendo descumprido pelo Governo Federal.
Na terça (12), uma nova reunião em formato híbrido (presencial e virtual) mobilizou cerca de 40 (quarenta) auditores-fiscais do trabalho da Bahia para discussão da Carta nº 5 do Comando Nacional de Mobilização (CNM). “Fizemos uma avaliação da conjuntura da mobilização nacional da categoria, em especial do cenário na Bahia, incluindo quais as ações devem ser tomadas de acordo com a Carta n° 5 do CNM, tais como suspensão de plantões fiscais e realização de operações”, afirma o Delegado Sindical do SINAIT na Bahia, Diego Barros Leal, membro do Comando Local de Mobilização (CLM).
A agenda de atividades ainda contou com uma reunião na quarta-feira (13), na SRTb-BA, envolvendo as Diretoras do SINAIT na Bahia Teresa Calabrich e Taís Arruti, além de Maurício Nolasco, Coordenador de Atendimento da SRTb, Maurício Passos, Chefe da Fiscalização da SRTb, e as Auditoras-Fiscais do Trabalho Thaís Porto e Fabiane Araújo. Na pauta, a decisão de suspender totalmente os plantões fiscais de orientação trabalhista e acolhimento de denúncias a partir da próxima sexta-feira (15), em razão do não cumprimento do acordo salarial firmado pelo Governo com a categoria em 2016.
O mês de fevereiro foi marcado por uma grande mobilização nacional pela valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho e, também, por ações de fiscalização em diversas regiões.
Na Bahia, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho(SINAIT) realizou uma série de atividades reunindo a categoria e diversos atores importantes do movimento sindical. Um mês também marcado por muitas ações de fiscalização, incluindo as que contribuíram para o carnaval oferecesse um ambiente de trabalho digno e seguro mediante o cumprimento da legislação trabalhista.
Nos últimos dias do mês, foram realizadas operações em diversas cidades. Equipes de auditores fiscalizaram obras de construção de prédios e da nova rodoviária em Salvador. Em Juazeiro, foi fiscalizada a construção de uma escola estadual. Também houve fiscalizações durante a semana na construção civil em Ilhéus, Feira de Santana, Barreiras e Vitória da Conquista.
“Até o momento, houve 3 embargos e 6 interdições relacionadas a obras fiscalizadas esta semana em nosso Estado. Isso demonstra a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho para os trabalhadores. Estamos em mobilização nacional para que o Governo fortaleça o Ministério do Trabalho e valorize a nossa carreira, cumprindo integralmente o acordo firmado com a categoria em 2016″, afirma o Presidente da Delegacia Sindical na Bahia do SINAIT, Diego Barros Leal.
Para encerrar o mês, no dia 29, foi realizada uma ação no Porto de Aratu, onde foram fiscalizadas algumas obras, incluindo uma denúncia em relação a desconforto térmico em um alojamento.