Defesa dos Aposentados: SINAIT DS/BA participa do 20º Encontro Nacional do Mosap em Brasília

Mobilização em Brasília reúne entidades do serviço público para fortalecer a luta contra a taxação de aposentados

Diva Santos (terno azul claro, na segunda fila) e Joatan Reis (gravata azul, na primeira fila) representando os AFTs Aposentados da Bahia. FOTO: Divulgação

A defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do serviço público ganhou mais um capítulo decisivo em Brasília durante a realização do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap, no último dia 12 de agosto. O evento reuniu lideranças de todo o país comprometidas com a valorização e a garantia de direitos de quem dedicou anos de trabalho ao Estado.

A Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) marcou presença ativa no encontro, representada pela Diretora Diva Santos e pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Joatan Reis. A comitiva baiana integrou os debates e participou diretamente da elaboração da Carta de Brasília, documento estratégico direcionado às lideranças do Congresso Nacional.

 

Da esq. para dir.: Olga Machado (Diretora DEN), Vera Jatobá (Diretora DEN), Maria do Rosário (Deputada Federal PT/RS), Rosângela Rassy (Diretora DEN) e Diva Souza (Diretora Sinait DS/BA). FOTO: Divulgação

 

Pauta Central: Apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006
O eixo central da Carta de Brasília é a articulação política para a extinção gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O documento formaliza o pedido de apensamento imediato da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que tramita na Câmara dos Deputados.

Como parte do compromisso institucional aprovado no encontro, as entidades assinaram o acordo de não pressionar pela votação de mérito da PEC 6 até o encerramento do período eleitoral, viabilizando um avanço regimental seguro e articulado no Parlamento.

Carta enviada à Presidência da Câmara dos Deputados
A Carta de Brasília foi encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, bem como ao Colégio de Líderes partidários. A força do documento reside na união das principais representações do funcionalismo público nacional como o Instituto Mosap (Movimento em Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas), Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Instituto Servir Brasil (Frente de fortalecimento do serviço público) e SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), representado pela DS/BA e demais delegacias sindicais.

 

Da esq. para dir.: Anísio Barcelos (presidente Sinait/CDS), Edison Haubert (presidente Mosap), Bob Machado (presidente Sinait), Rosângela Rassy (diretora Sinait/DEN), José Antônio Fontoura (diretor Sinait/DEN) e Diva Souza (Diretora Sinait/DS-BA). FOTO: Divulgação

A presença do SINAIT DS/BA no encontro reforça o empenho permanente da Entidade na construção de alianças e na defesa intransigente da dignidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e de todo o funcionalismo público brasileiro.

Auditoria-Fiscal do Trabalho realiza ação em restaurantes de Madre de Deus e reforça rede de proteção à infância

Fiscalização não encontrou trabalho infantil. Empresas terão prazo para comprovar regularidade das contratações

Da esq. para dir.: Nuna Jr, Ana de Dona Ligia, AFT Luíza Sampaio, AFT Antonio Ferreira, Fabviana Carvalho e Ali Maia. FOTO: Divulgação.

Madre de Deus, BA – A Auditoria-Fiscal do Trabalho realizou nesta quarta-feira, 30 de julho, ações de fiscalização em restaurantes do município de Madre de Deus, na Bahia. O objetivo foi verificar a regularidade das relações de trabalho nos estabelecimentos.

Durante a operação, não foi constatada a exploração de trabalho infantil nos locais visitados.

As empresas fiscalizadas, no entanto, receberão prazo para apresentar documentação que comprove a regularidade na contratação dos empregados, conforme exigências da legislação trabalhista.

Ainda como parte das ações do dia, a equipe da Auditoria-Fiscal se reuniu com o Conselho Tutelar do Município. O encontro teve como foco o fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente local, com troca de informações e alinhamento de estratégias para prevenção ao trabalho infantil e garantia de direitos.

A fiscalização faz parte do trabalho contínuo do Ministério do Trabalho e Emprego para coibir irregularidades e promover o trabalho decente na região metropolitana de Salvador.

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas de forma anônima no canal oficial:
ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br

SINAIT DS/BA participa de audiência pública na ALBA sobre os desafios do combate ao trabalho infantil na Bahia

Debate reuniu representantes do poder público, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da sociedade civil para fortalecer políticas de proteção à infância e à adolescência

FOTO: Divulgação

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical da Bahia (SINAIT DS/BA) participou, no último 18 de junho, da audiência pública realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para debater os desafios da política de combate ao trabalho infantil na Bahia.

Promovido pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), em parceria com o vereador de Salvador Hamilton Assis (PSOL), o encontro reuniu representantes do poder público, da Auditoria-Fiscal do Trabalho, do sistema de garantia de direitos e de diversos segmentos da sociedade civil para discutir caminhos capazes de fortalecer a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no estado.

Representando o SINAIT DS/BA, a diretora de Finanças e Auditora-Fiscal do Trabalho Teresa Calabrich participou dos debates e chamou atenção para um dos principais desafios da política pública: transformar as estruturas existentes em ações concretas nos municípios, onde as violações ocorrem e precisam ser enfrentadas de forma articulada.

“Como é que a gente garante a implementação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente no âmbito municipal? A gente tem que fazer a Comissão, mas precisa pensar em como efetivar, em como trazer o município pra isso”, destacou Calabrich.

FOTO: Divulgação

 

A reflexão evidencia que o enfrentamento ao trabalho infantil depende não apenas da existência de normas e instâncias de articulação, mas também do fortalecimento das capacidades locais para executar políticas públicas, integrar a rede de proteção e desenvolver ações permanentes de prevenção.

Ao longo da audiência, os participantes ressaltaram que o trabalho infantil continua sendo uma grave violação de direitos fundamentais, comprometendo o desenvolvimento físico, emocional, educacional e social de milhares de crianças e adolescentes. Também defenderam o fortalecimento das políticas públicas, da fiscalização e da atuação integrada entre os diferentes órgãos e instituições responsáveis pela proteção da infância.

Nesse contexto, foi reafirmado o papel estratégico da Auditoria-Fiscal do Trabalho, cuja atuação vai além da fiscalização e da retirada de crianças e adolescentes de situações irregulares de trabalho. Os Auditores-Fiscais também promovem ações educativas, articulam a rede de proteção e contribuem para a formulação e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil.

Para o SINAIT DS/BA, espaços de diálogo como a audiência pública são fundamentais para aproximar instituições, compartilhar experiências e construir soluções efetivas para um problema complexo, que exige compromisso permanente do Estado e da sociedade.

A defesa das crianças e dos adolescentes é uma das principais missões da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Garantir que meninos e meninas estejam na escola, convivendo com suas famílias e vivendo plenamente sua infância, livres de qualquer forma de exploração laboral, é uma responsabilidade coletiva e um compromisso diário da Inspeção do Trabalho.

 

Operações da Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatam 69 pessoas em condições análogas à escravidão na Bahia

Duas operações coordenadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resultaram no resgate de 69 trabalhadores submetidos a condições degradantes no estado. As ações ocorreram nos municípios de Seabra e Novo Horizonte, na região da Chapada Diamantina, e revelaram graves violações de direitos fundamentais, além de riscos iminentes à segurança e à saúde dos trabalhadores.

FOTO: Divulgação (SIT)

 

Cenário de degradação em Seabra e Novo Horizonte

No município de Seabra, a fiscalização resgatou 45 trabalhadores em um canteiro de obras de um ponto de apoio rodoviário. Os auditores identificaram alojamentos superlotados, onde trabalhadores dividiam espaço com materiais de construção e produtos químicos, sem qualquer privacidade ou higiene adequada. A maioria não possuía registro em carteira e enfrentava jornadas exaustivas de até 65 horas semanais.

Em Novo Horizonte, a operação alcançou frentes de garimpo de quartzo rutilado e barita, onde 24 pessoas foram resgatadas. Os trabalhadores atuavam em poços de até 100 metros de profundidade, sem equipamentos de proteção e expostos a riscos de soterramento e contaminação por sílica. Eles viviam em barracos de lona, sem acesso a água potável, e recebiam remunerações irregulares através de um sistema conhecido como “feira”, que disfarçava o vínculo empregatício sob a aparência de trabalho autônomo.

 

FOTO: Divulgação (SIT)

A importância da presença do Estado

Para a Auditora-Fiscal do Trabalho e coordenadora das operações, Gislene Stacholski, o êxito das ações demonstra a necessidade de equipes qualificadas em campo. Segundo Gislene, “o combate ao trabalho análogo ao de escravo depende de pessoas, de presença do Estado e de equipes qualificadas.

A chegada de novos Auditores representa um reforço muito importante para que possamos alcançar mais trabalhadores, identificar mais irregularidades e garantir maior proteção aos direitos fundamentais no mundo do trabalho”.

 

FOTO: Divulgação (SIT)

Fortalecimento da categoria e atuação institucional

As operações contaram com o suporte de novos auditores-fiscais aprovados no último concurso, o que ampliou a capacidade de atuação em áreas de difícil acesso. O SINAIT DS/BA (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia) tem acompanhado de perto os desdobramentos dessas fiscalizações, reforçando que a proteção do trabalhador está diretamente ligada à estrutura da carreira.

O presidente do SINAIT DS/BA, Diego Barros Leal, destaca que a erradicação dessas práticas exige um corpo funcional robusto. “A demanda por fiscalização na Bahia e no Brasil é enorme. Por isso a gente luta tanto pelo fortalecimento da categoria, e a convocação de todos os aprovados do último Concurso, como lutamos pela convocação dos 55 novos que chegaram na Bahia, para ajudar a realizar ações como essa que vimos agora”, afirmou o dirigente.

As frentes de trabalho foram interditadas e os empregadores notificados a regularizar as verbas rescisórias e indenizações, que, apenas no caso de Seabra, somaram mais de R$ 735 mil. Os trabalhadores resgatados foram encaminhados para a rede de assistência social e terão direito ao seguro-desemprego especial.

 

Nova turma de AFTs toma posse na Regional de Juazeiro/BA; Sindicato reforça luta por mais convocações

Evento realizado no no salão do Rapport Hotel em Juazeiro Regional reforça o quadro da inspeção do trabalho com oito novos AFTs na região, fruto da mobilização do Sinait, que agora atua para zerar o déficit da categoria no país.

Nova Turma de AFTs da Gerência Regional de Juazeiro/BA. FOTO: Divulgação

No dia 20 de maio de 2026, a sede da Gerência Regional do Trabalho em Juazeiro/BA recebeu a solenidade de posse da nova turma de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs). A chegada desses novos servidores coroa a intensa e histórica luta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) pela realização do tão aguardado concurso público para a categoria.

A mesa diretora da cerimônia contou com a presença do AFT Diego Barros Leal, presidente do Sinait DS/BA, que representou o apoio institucional do sindicato aos recém-chegados. Também compuseram a mesa importantes nomes na defesa dos direitos trabalhistas: Edésia Barros, Gerente Regional do Trabalho; Luiza Barreto Fidalgo, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT); Lidiane Barros, Chefe da Inspeção do Trabalho na Bahia; e Cynthia Carvalho, Chefe de Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho.

 

O constante diálogo entre a fiscalização e a sociedade civil também foi destaque, evidenciado pela presença de lideranças sindicais na mesa principal, representadas por Fábio, presidente do sindicato dos comerciários de Juazeiro e região, e Samara, representante do sindicato dos trabalhadores rurais de Juazeiro.

A solenidade foi amplamente prestigiada. Além dos servidores da própria gerência, estiveram presentes presidentes e diretores de diversos sindicatos de trabalhadores, englobando categorias de peso como a construção civil, construção civil pesada, mineração, comércio e setor rural.

 

AFT Verônica Araújo, oradora da turma. FOTO: Divulgação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nova turma e seus familiares.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ao todo, a Gerência Regional do Trabalho de Juazeiro recebeu oito novos Auditores-Fiscais do Trabalho: Daniel Luiz, Dilson Neto, Verônica Araújo, Fernando Maciel, Pedro Moura, Valdísio Luna, Thiago Marques e Tomázio Andrade. Durante o evento, a nova AFT Verônica foi a escolhida como Oradora e representou toda a turma de novatos.

A posse destes oito novos profissionais é fundamental para ampliar o alcance da inspeção na Bahia. Contudo, para o Presidente do Sinait DS/BA, Diego Barros Leal, a luta não termina aqui. “Estamos felizes com a chegada dos novos colegas mas o Sindicato segue trabalhando pela convocação de todos os aprovados no último concurso público (CNU), uma medida urgente e indispensável para fortalecer a Inspeção do Trabalho e diminuir o grave déficit de AFTs frente às reais necessidades do país, garantindo assim a proteção efetiva da classe trabalhadora.”, conclui Barros Leal.

AFT Diego Barros Leal, Presidente Sinait DS/BA.
Luiza Barreto Fidalgo, Procuradora MPT
AFT Edésia Barros, Gerente Regional.
AFT Lidiane Barros, Chefe da Inspeção do Trabalho na Bahia.

 

 

Encerrando o Abril Verde 2026: SINAIT DS/BA destaca urgência na convocação de novos AFTs para combater acidentes e adoecimento

Em sintonia com as mobilizações nacionais, o Sinait DS/BA reforça a importância do Abril Verde para relembrar o Dia Mundial da Saúde (7/4) e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4), com o objetivo de debater e conscientizar a sociedade sobre a prevenção e a promoção de condições dignas de labor.

Um cenário de alerta: os números do adoecimento
Os dados mais recentes evidenciam que o Brasil enfrenta proporções epidêmicas de adoecimento ocupacional. Apenas em 2025, *problemas de saúde mental resultaram no afastamento de 546 mil pessoas, um crescimento de 15% em relação ao ano anterior, com a ansiedade e a depressão figurando como as principais causas. No campo físico, a realidade é igualmente alarmante: somente no primeiro semestre de 2025, foram registradas mais de **1,6 mil mortes por acidentes de trabalho* no país.

Entre 2012 e 2024, o Brasil contabilizou 8,8 milhões de acidentes e 32 mil mortes de trabalhadores com carteira assinada. Esse panorama reforça a visão de que saúde física e mental são indissociáveis e que as empresas precisam encarar a prevenção não como um custo, mas como um investimento básico para a sustentabilidade.

 

Fortalecimento da comunicação nas Redes
Para o SINAIT DS/BA, a redução desses índices passa, necessariamente, pelo fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT). Em uma ação conjunta (collab) com o perfil de instagram “AprovadosAFT2024”, o Sindicato reafirma a necessidade da convocação de todos os aprovados no último Concurso Nacional Unificado (CNU). Além da referida collab com o perfil de Aprovados, o Sinait DS/BA também publicou em suas redes, no dia 28 de abril, em que se celebra o “Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho”, um conteúdo alertando para um acidente fatal que ocorreu durante a montagem das estruturas para o show de Shakira, em Copacaba, Rio de Janeiro.

A ampliação do quadro de Auditores é vital para reforçar a fiscalização tanto na Bahia quanto no restante do Brasil. Embora o ano de 2025 tenha sido marcado pela nomeação de 55 novos AFTs no estado, a defasagem histórica e o aumento dos riscos ocupacionais — incluindo os riscos psicossociais agora reconhecidos pela NR 1 — exigem um efetivo completo para que a inspeção alcance mais frentes de trabalho.

Publicação do Sinait DS/BA no Dia Nacioal em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. FONTE: Redes Sociais

 

O papel da Auditoria-Fiscal na prevenção
Uma fiscalização robusta é a ferramenta mais eficaz para:
* Garantir o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
* Combater o assédio moral e garantir o direito à desconexão.
* Enfrentar condições degradantes, que em 2025 geraram quase 18 mil ações na Justiça do Trabalho.
* Reduzir a sobrecarga emocional e metas abusivas que levam ao burnout.

O SINAIT DS/BA reitera que não existe ambiente saudável sem o respeito aos direitos fundamentais e sem uma estrutura estatal capaz de monitorar e punir irregularidades. A luta pelo *Abril Verde* é, acima de tudo, uma luta pela vida e pela recomposição imediata dos quadros da Auditoria-Fiscal do Trabalho, garantindo um futuro onde o trabalho seja um espaço de cidadania, e jamais de perda da vida.

SINAIT DS/BA marca presença na 15ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico em Salvador

Com o objetivo de debater a garantia de direitos e a valorização profissional de uma categoria essencial para a sociedade, o SINAIT DS/BA participou ativamente da 15ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico. 

Wellington Maciel, Vice-presidente Sinait DS/BA, em roda de conversa com representantes do Sindomésticos-BA e SRTE/BA. Foto: Divulgação

O evento, realizado no último dia 25, no Shopping da Bahia, em Salvador, foi promovido por uma articulação entre a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (SETRE-BA), o Sindoméstico-BA e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA), entre outras entidades.

 

Diálogo e Parceria Institucional

O Vice-presidente do SINAIT DS/BA, Wellington Maciel Paulo, representou o Sindicato em uma roda de conversa que reuniu vozes fundamentais da área. O debate contou com a participação da Chefe da Inspeção do Trabalho na Bahia, a Auditora-Fiscal Lidiane Barros, representando a SRTE-BA, e de lideranças do Sindoméstico-BA. Durante sua intervenção, Wellington Maciel destacou o compromisso histórico da entidade com a categoria:

“O nosso Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, através da Delegacia Sindical da Bahia, será sempre parceiro do Sindoméstico-BA para fortalecer a luta de trabalhadores e trabalhadoras domésticas, para fortalecer o Sindicato e a categoria, seja em eventos como este, seja no dia a dia da luta sindical”, afirmou o Vice-presidente.

 

Compromisso com a Luta

A presença da Auditoria-Fiscal do Trabalho e do SINAIT em eventos desta natureza reafirma que a defesa dos direitos trabalhistas é uma prioridade constante. A instituição mantém o lema de que onde houver mobilização em prol da justiça no trabalho, a Auditoria-Fiscal estará presente e, onde a Auditoria-Fiscal atuar, o SINAIT estará ao seu lado para garantir o fortalecimento da carreira e da classe trabalhadora.

SINAIT DS/BA reforça luta por melhores condições de trabalho na Regional de Feira de Santana

O compromisso com a qualidade, a segurança e a dignidade no ambiente de trabalho começa dentro de casa. Foi com esse entendimento que o SINAIT – Delegacia Sindical da Bahia (DS/BA) esteve, nesta semana, em agenda institucional voltada à situação da Sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana.

FOTO: Divulgação

A pauta central do encontro foi a necessidade de um *imóvel próprio, com espaço físico adequado*, capaz de atender de forma digna as equipes da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a população usuária dos serviços públicos prestados na região. A atual estrutura apresenta limitações que impactam diretamente as condições de trabalho e o atendimento, realidade que precisa ser enfrentada com planejamento e ação institucional.

Participaram da agenda representantes do sindicato, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia e da Superintendência do Patrimônio da União, fortalecendo o diálogo interinstitucional em busca de soluções concretas e viáveis.

A iniciativa dialoga diretamente com a atuação histórica do SINAIT, que luta diariamente pela melhoria das condições de trabalho de diversas categorias profissionais. Segundo o presidente do Sinait DS/BA, AFT Diego Barros Leal “cuidar da estrutura física onde atuam as auditoras e auditores-fiscais do trabalho também é uma pauta sindical legítima e necessária”. Barros Leal também afirma que recebeu do Coordenador Melo Filho o compromisso de apoiar o pleito e colaborar com a SRTE-BA para a solução da demanda.

Para o vice-presidente do Sinait DS/BA, AFT Wellington Maciel Paulo, a Delegacia Sindical da Bahia segue firme no cumprimento do seu papel como entidade sindical representativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho no estado.  “Atuamos não apenas na defesa de direitos, mas também na construção de condições materiais adequadas para o pleno exercício da função pública, essencial à proteção do trabalho digno e seguro em nosso estado”, afirma Maciel Paulo.

O Chefe da Inspeção do Trabalho em Feira de Santana, AFT Wagner Rebouças, reforçou a importância de entidades sindicais fortes e atuantes. “É bom para a categoria e para toda a comunidade de Feira e região, que pode contar com um serviço público com condições de atender melhor as demandas da sociedade, e é fundamental ter o apoio do Sindicato nessa demanda”, afirma Rebouças.

 

 

Presentes na agenda (da esq. para a dir.):

Maurício Nolasco – Coordenador de Planejamento e Atendimento (COPLAT) da SRTE/BA

Wellington Paulo – Vice-Presidente do SINAIT DS/BA

Ruan Carlos Araújo de Oliveira – Gerente Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana

Domingos Melo Filho – Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia

Wagner Rebouças – Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana

Diego Barros Leal – Presidente do SINAIT DS/BA

Auditoria-Fiscal do Trabalho identifica casos de trabalho infantil durante a Festa de Iemanjá, em Salvador

2 de fevereiro é data tradicional na capital baiana. Em pleno verão, a Festa de Iemanjá faz parte de um rico calendário de festas populares da Bahia, e atrai milhares de pessoas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho também saiu às ruas do tradicional bairro do Rio Vermelho, para realizar uma ação de fiscalização em plena Festa de Iemanjá.

 

FOTO: Divulgação

 

A operação
Durante a ação, foram identificados 34 casos de trabalho infantil, envolvendo crianças e adolescentes com idades entre 8 e 17 anos, atuando em diversas atividades comerciais, como a venda de bebidas alcoólicas,comercialização de colares, venda de cachorro-quente e trabalho junto a baianas de acarajé.

O trabalho de crianças e adolescentes em festas de rua é expressamente proibido pelo Decreto nº 6.481/2008, que trata da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A vedação considera os riscos associados a esse tipo de atividade, como exposição à violência, uso e tráfico de drogas, assédio sexual, tráfico de pessoas, além da exposição prolongada ao sol, chuva e frio, e a riscos de acidentes de trânsito e atropelamentos. A norma também proíbe, de forma específica, a participação de menores na venda de bebidas alcoólicas.

 

Equipe reforçada
A ação contou com a participação de 14 Auditores(as)-Fiscais do Trabalho e dois motoristas. Do total de Auditores(as), dez foram empossados em dezembro de 2025, integrando a nova turma da carreira, aprovada no último Concurso Nacional Unificado (CNU), e participaram da ação como parte do período de treinamento. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Inocêncio, Coordenador da Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil na SRTE-BA e Presidente do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Fetipa) “a presença desses novos servidores já representa um reforço significativo à Inspeção do Trabalho brasileira, ampliando a capacidade de atuação do Estado na proteção de direitos trabalhistas e sociais”.

Esse fortalecimento da carreira é resultado direto de uma luta histórica da categoria. O AFT Diego Barros Leal, Presidente do Sinait DS/BA, reforça a importância da luta pelo fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Aqui na Bahia, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, através da nossa DS (Delegacia Sindical na Bahia – Sinait DS/BA) esteve na linha de frente da mobilização em defesa da realização do concurso público e da nomeação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho, pautas centrais para a recomposição do quadro funcional e para a garantia de uma Inspeção do Trabalho cada vez mais forte”, afirma Leal.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho reforça que ações de fiscalização em grandes eventos são essenciais para a proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando que manifestações culturais e religiosas ocorram de forma segura, em conformidade com a legislação trabalhista e os direitos humanos.

FOTO: Divulgação

 

 

Bahia marca presença no Ato em memória à Chacina de Unaí e em defesa da autonomia da Inspeção do Trabalho

Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país realizaram, nesta quarta-feira (28), o ato público “Nunca Esqueceremos”, em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato marca os 22 anos da Chacina de Unaí — episódio que vitimou quatro servidores públicos em cumprimento de sua missão institucional e que se tornou símbolo de luta pela segurança e justiça na fiscalização do trabalho.

Da esq. para dir.: Diego Barros Leal (Pres. Sinait DSBA), Joatan Reis (Dir. DEN), Edésia Barros (Ger. Regional Juazeiro), Wellington Maciel Paulo (Vice-pres. Sinait DSBA). FOTO: Divulgação

A comitiva da Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia (DS/BA) teve participação destacada no evento, com a presença do Presidente da DS/BA Diego Barros Leal, do Vice-Presidente Wellington Maciel Paulo, do Diretor da DEN Joatan Reis e da Gerente Regional de Juazeiro, Edésia Barros. A delegação baiana reforçou a importância da mobilização nacional em defesa da memória dos colegas mortos e da autonomia técnica da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

 

Em defesa da memória e da luta por justiça

O ato reuniu dirigentes sindicais, Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes de entidades parceiras e movimentos sociais, além de manifestantes que entoaram palavras de ordem contra retrocessos na atuação da fiscalização trabalhista e em memória às vítimas da chacina de 2004 — os Auditores-Fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

O Presidente da DS/BA destacou que a participação da Bahia reforça a unidade da categoria em todo o Brasil.

 

“Estar aqui hoje é reafirmar que a Bahia não esquece, que não abriremos mão de lutar por condições seguras de trabalho para todos os Auditores-Fiscais e que a memória dos colegas assassinados é um farol que nos guia na busca por justiça”, afirmou Barros Leal.

Para o Vice-Presidente da DS/BA, a presença da delegação baiana representa também o
compromisso com os valores que norteiam a carreira.

“Esta não é apenas uma data para lembrar o passado — é um compromisso vivo de continuar lutando por dignidade, segurança e autonomia para os Auditores de todo o país, inclusive para os que atuam no setor mais vulnerável e desafiador”, declarou Maciel.

 

Denúncia à avocação e defesa da autonomia da fiscalização

Durante a manifestação, os participantes também criticaram medidas de avocação de autos de infração pelo Ministério do Trabalho e Emprego, consideradas uma ameaça à autonomia técnica da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A mobilização reforçou a importância de garantir que o trabalho de fiscalização seja realizado com base em critérios técnicos, sem interferências políticas ou administrativas que fragilizem a atuação dos servidores.

Joatan Reis, Diretor da DEN, ressaltou a importância de fortalecer a participação sindical e de ampliar a mobilização em torno das pautas que afetam a carreira: “Nós estamos aqui para exigir respeito à legislação, proteção ao trabalhador e segurança para quem fiscaliza. Não abriremos mão desses princípios”.
Edésia Barros, gerente regional de Juazeiro, acrescentou que a mobilização inspira colegas em todas as regiões: “Trazer a perspectiva da Bahia para esse grande Ato reforça que a luta é coletiva, é nacional e deve ser construída com a participação de cada delegado e delegada sindical”.


O significado da data

O dia 28 de janeiro também é lembrado como o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e integra a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, datas que reforçam o papel estratégico da Auditoria no enfrentamento às piores formas de exploração no país e na garantia dos direitos dos trabalhadores.

Balões em homenagem aos colegas vítimas da Chacina de Unaí-MG. FOTO: Divulgação