Em uma ação promovida pela Delegacia baiana do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), cerca de trinta Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho se reuniram para prestigiar a última sessão do documentário “Servidão” no Cine MAM em Salvador (BA) na última quarta-feira (07/02).
Grupo de AFTs da Bahia se reúnem em frente ao Cine MAM para lembrar dos 20 anos da Chacina de Unaí. FOTO: Divulgação
O evento marcou os vinte anos da #ChacinadeUnaí e também a mobilização da categoria por melhoria das condições de trabalho e cumprimento de acordos firmados com o Governo Federal ainda em 2016.
O FILME
O documentário “Servidão”, da produtora GAYA Filmes e dirigido por Renato Barbieri com codireção de Neto Borges, retrata o “trabalho escravo contemporâneo” no Brasil. Através de relatos e depoimentos de autoridades e trabalhadores rurais resgatados de condições análogas às de escravos, o filme expõe uma dura realidade: a escravidão no País ainda não acabou.
Para o presidente do SINAIT DS/BA Diego Barros Leal, o documentário aborda uma questão fundamental para a sociedade, que é o desafio de erradicar de vez a escravidão contemporânea no Brasil a partir não só da atuação repressora do Estado, em que ganha papel de destaque a ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, mas da construção de políticas públicas que garantam aos trabalhadores o acesso a condições dignas de trabalho.
Cartaz oficial do filme Servidão. FOTO: Divulgação.
Tarde de 31 de janeiro. Mais uma quarta-feira quente de verão em Salvador. Uma semana para o carnaval. Durante a montagem de uma estrutura projetada para ser uma espécie de passarela para os vendedores ambulantes que trabalham durante a festa, na região entre o Farol da Barra e o Barravento, uma ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho identifica graves irregularidades na execução da obra. O que era para melhorar a vida dos trabalhadores durante a festa, estava colocando em risco quem trabalhava para montar as estruturas.
Operário se arrisca durante atividade em altura sem proteção. FOTO: Divulgação
Em altura de até 4,5 metros, os trabalhadores executavam tarefas de montagem e tarefas auxiliares, sem a devida proteção contra queda. “Não havia proteção coletiva ou individual efetiva que impedisse queda com diferença de nível de até 4,5m. Uma situação de grave e iminente risco que levou à paralisação das atividades”, afirma Flavia Maia, Auditora-Fiscal do Trabalho.
Auditora-Fiscal do Trabalho avalia riscos na montagem de estrutura. FOTO: Divulgação
DO QUE SE TRATA A INTERDIÇÃO
As irregularidades dizem respeito ao descumprimento das Normas Regulamentadoras (NR) 18 e 35 que tratam sobre as condições no meio ambiente de trabalho na indústria da construção, e dos requisitos e medidas de prevenção para o trabalho em altura.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho, no Termo de Interdição, determina, com base na respectiva NR, que:
1. Toda montagem, manutenção e desmontagem de estrutura metálica deve estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado;
2. A atividade de montagem e desmontagem deve ser realizada com SPIQ (sistema de proteção individual contra quedas constituído de sistema de ancoragem, elemento de ligação e equipamento de proteção individual, em consonância com a NR-35) e por trabalhadores capacitados que recebam treinamento específico para o tipo de estrutura metálica utilizada
Operário se arrisca durante atividade em altura sem proteção. FOTO: Divulgação
O QUE ACONTECE AGORA
A empresa, após regularização do risco grave e iminente, deve protocolar pedido de levantamento de interdição e, apenas após nova inspeção da Auditoria-Fiscal do Trabalho, poderá retomar as atividades. Durante a interdição, somente podem ser realizados serviços em altura com o intuito de regularização e que não impliquem em novos riscos para os trabalhadores.
Em outro trecho da passarela, que já conta com guarda corpo completo instalado, as atividades em altura não serão paralisadas, por não ter sido constatado grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores.
“A Auditoria-Fiscal do Trabalho segue vigilante na garantia de um trabalho digno e seguro, mesmo em um momento de grande luta para melhoria das nossas próprias condições de trabalho, incluindo a luta para que o Governo Federal cumpra acordo firmado em 2016. Nossa mobilização nacional segue firme, com entrega de cargos e paralisação de atividades, mas somos conscientes da nossa responsabilidade social.” Afirma Diego Barros Leal, presidente da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA).
Os Auditores-Fiscais do Trabalho realizam mobilização nesta terça-feira, dia 23 de janeiro, durante toda a manhã, nas sedes das Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em todo o país, pelo fortalecimento da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e pelo Acordo firmado com o governo em 2016.
AFTs em mobilização na SRTE/BA. FOTO: Divulgação
É preciso lembrar que, desde que o Ministério do Trabalho e Emprego foi extinto e depois recriado, a estrutura do ministério e suas superintendências estão sucateadas.
A mobilização busca a valorização da Inspeção do Trabalho, Ministério do Trabalho e dos Auditores-Fiscais do Trabalho que tem como atribuições o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, inclusão de aprendizes e de PCDs. Graças à atuação direta dos Auditores-Fiscais foram resgatados de 1995 até novembro de 2023 mais de 61 mil trabalhadores de condições análogas à de escravo.
Outra atribuição dos Auditores-Fiscais do Trabalho é a fiscalização do recolhimento do FGTS. Importante fonte de recursos para financiamento de obras de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico.
A carreira pede valorização e fortalecimento para continuar atuando e cumprindo com suas obrigações constitucionais com a excelência de sempre.
NA BAHIA
Na capital baiana, a mobilização ocorreu na Sede da Superintendência Regional do Trabalho, no bairro do Comércio, em Salvador, e também de maneira virtual, reunindo mais de 20 AFTs de diversas regiões da Bahia. “Precisamos fortalecer essa luta em todo o país. E a Bahia segue firme nessa mobilização”, afirma o Presidente da Delegacia baiana do Sinait, Diego Barros Leal. No estado, a mobilização segue firme na Bahia com a atuação da Delegacia Sindical do Sinait e toda a categoria, bem como agente públicos e sociais que reconhecem na Auditoria-Fiscal do Trabalho um grande aliado na luta contra o Trabalho Escravo, o Trabalho Infantil e todas as formas de exploração da dignidade de quem trabalho.
Mais de 20 AFTs da Bahia em mobilização virtual e presencial. FOTO: Divulgação
SERVIÇO:
Mobilização pela Valorização da Inspeção do Trabalho
Local: Superintendência Regional do Trabalho / Ministério do Trabalho e Emprego. Av. Jequitaia,
Os últimos 3 anos foram de grandes desafios para o Brasil. Para o Brasil só, não: para o mundo.
Até pandemia enfrentamos. Na verdade, enfrentamos a maior pandemia da história mundial. Mas não descansamos. Fomos pra rua garantir a saúde e segurança de tantas outras pessoas que precisavam ir pra rua realizar funções essenciais para a sociedade. Uma turma gigante em todos os sentidos. Profissionais da saúde, da limpeza, dos bancos, do transporte, da segurança pública. Outros tantos que precisaram ficar em casa e reinventar suas profissões e suas formas de ganhar a vida.
Depois da pandemia, fomos pra rua pra lutar pela democracia e pelo fortalecimento da nossa categoria.Lutamos pela volta do Ministério do Trabalho e pela valorização da Fiscalização. Lutamos contra a PEC 32 e em defesa de todo o serviço público que, muitas vezes, é o que garante um mínimo de dignidade para muita gente. Lutamos pelo concurso público que, em breve, trará 900 novas pessoas para reforçar a nossa luta. Lutamos pelos direitos dos trabalhadores por aplicativo e todos que vivem o processo de precarização do trabalho. Lutamos contra o Trabalho Escravo e Infantil; e em defesa de um trabalho digno, inclusivo, seguro e saudável para todas as pessoas.
É por tudo isso que temos orgulho de dizer: seguiremos em frente. Com uma nova diretoria, com compromissos renovados e conectados aos novos desafios que, sabemos bem, serão cada vez, maiores.
Anastácio Gonçalves Filho / Ex-Presidente (2020-2023)
“Foi uma grande honra representar aqui na Bahia o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, nos últimos 3 anos. Nos orgulhamos de nossas lutas e conquistas e temos certeza de que a DS da Bahia estará bem representada pelas companheiras e companheiros da nova diretoria.”
Diego Pinto Barros Leal / Presidente
“Agora é hora de seguir encarando os desafios da nossa atividade que se fortalece a cada dia, e estará mais forte com os novos colegas que chegarão a partir do novo Concurso. Estaremos aqui para apoiar as novas gerações de Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho que se unirão à experiência de quem já está nessa estrada.”
Wellington Maciel Paulo / Vice-Presidente
“Nossa união será o combustível para os próximos 3 anos serem ainda mais produtivos.”
Diva Maria Souza Santos / Dir. de Planejamento e Administração
“Somos a nova diretoria da Delegacia Sindical na Bahia do Sinait, o Sindicato Nacional dos Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho. E estamos aqui para fortalecer nossa carreira e ajudar a Bahia e o Brasil a terem trabalho digno e mais justiça social.”
Ocorreu hoje (14) a IV Audiência Pública do CICOMTI, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, em Salvador.
AFT Antônio Inocêncio. FOTO: DIVULGAÇÃO
O CICOMTI – Comitê Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil de Salvador – é uma instância criada pelo Decreto n. 29.379/2017 para propor e incrementar ações de enfrentamento ao trabalho infantil, pela mobilização de grupos e instituições.
Nesta quinta edição, diversas palestras e mesas foram realizadas, trazendo ao lume discussões necessárias sobre o cenário de exploração de crianças e adolescentes no Brasil, bem como de interseccionalidade com o racismo estrutural no país.
Estiveram presentes diversas personalidades e autoridades, incluindo o AFT Antônio Inocêncio, para dialogar e abrir para a sociedade soteropolitana esse tema latente na contemporaneidade e que exige muita atenção no nosso país. Em sua palestra, Antônio Inocêncio divulgou as ações que o Comitê vem promovendo para erradicar o trabalho infantil na capital baiana, como a promoção de campanhas – de julho a setembro de 2023 – para sensibilizar a população sobre a temática, além das parcerias com as prefeituras-bairro para educar a comunidade e o serviço público sobre essas questões, e ainda reuniões periódicas também acerca do tema trabalho infantil.
O CICOMTI promove o contato mais direto entre os órgãos, facilitando uma atuação conjunta pela proteção e defesa dos jovens brasileiros potencialmente explorados.
Confirma como foi a programação completa do evento:
Fim do ano é marcado pela posse da nova diretoria SINAIT DS/BA e confraternização com a categoria.
Na última sexta-feira, 1° de dezembro, a Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) realizou um evento marcante para seus membros e para toda a categoria. A posse da nova diretoria, que assume a gestão da Instituição no triênio 2023-2026, foi marcada por encontros e reencontros e discursos inspiradores com promessa de uma gestão comprometida com a valorização dos trabalhadores e a construção de uma sociedade mais justa.
No discurso de posse, o presidente eleito, Diego Barros Leal, que participou da gestão 2020-2023 no cargo de vice-presidente, destacou a importância da união na luta em defesa da categoria, do serviço público e do direito do trabalho. “Enfrentamos grandes desafios nos últimos três anos e, agora, é hora de renovar as forças. Vivemos tempos desafiadores e é essencial que estejamos unidos para transpor os obstáculos que se apresentam. Nossa missão é clara: lutar pela valorização da nossa categoria e contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa”, afirmou o líder sindical.
“Temos um papel fundamental de engajar os novos colegas que chegarão a partir do próximo concurso. Será um grande desafio e vamos fazer a nossa parte”, afirmou o novo presidente.
Assumindo o cargo de vice-presidente, o ex-diretor jurídico nacional do Sinait e Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, Wellington Maciel Paulo, ressaltou a importância da participação ativa do Sindicato para novas conquistas da categoria como o bônus de eficiência, pleito antigo que segue sendo uma das principais lutas atuais. Também compuseram a mesa as novas diretoras de planejamento e administração, Diva Maria Souza, e a diretora de finanças, Teresa Calabrich, que enfatizaram a importância da união para o fortalecimento da categoria. O compromisso da nova diretoria em manter uma relação transparente e proativa com as instâncias governamentais foi destacado como um elemento-chave para alcançar os objetivos propostos.
Da esquerda para a direita: Tereza Calabrich, Wellington Paulo, Diva Souza, Diego Barros Leal, Maria Constança Galvão, Anastácio Gonçalves Filho. FOTO: DIVULGAÇÃO
O evento também contou com a presença do ex-presidente Anastácio Gonçalves Filho, que transmitiu o cargo para o novo presidente, em um discurso que apresentou um balanço de sua gestão e ressaltou, ainda, a importância da independência e do senso crítico da Delegacia Sindical para a manutenção na democracia interna do SINAIT.
Na plateia, colegas da Auditoria-Fiscal do Trabalho, incluindo os membros do Conselho Fiscal Marli Pereira e Roberto Miguel, ex-dirigente do Sinait, e figuras marcantes de outras categorias, como a vice-presidente da Associação Comercial da Bahia Maria Constança Carneiro Galvão.
Confraternização de Fim de Ano
Após a cerimônia de posse, os membros da nova diretoria e os associados presentes participaram de um animado almoço de confraternização. O clima descontraído favoreceu a troca de experiências e expectativas para os próximos anos. Foi uma oportunidade única para estreitar os laços e fortalecer a coesão entre os membros do sindicato, reforçando o espírito de solidariedade, que é a base da Instituição.
Da direita para a esquerda: Maria Constança Galvão, Diva Maria Souza, Diego Barros Leal, Magna Ramos. FOTO: DivulgaçãoDa esquerda para direita: Maurício Nolasco e Esposa; Rose (esposa de Carlos Dias) e Wellington Paulo; Maurício Passos à frente. FOTO: DIVULGAÇÃO
Ao final do evento, ficou evidente que a nova diretoria está determinada a enfrentar os desafios que se apresentam, representando os interesses da categoria de forma incisiva e construtiva. A posse e o almoço de confraternização foram não apenas momentos simbólicos, mas também um marco inicial para uma gestão que promete ser atuante e comprometida com a defesa dos direitos dos trabalhadores e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A categoria, que tem como uma de suas principais atribuições o combate ao trabalho escravo e infantil, aguarda a implantação definitiva do acordo salarial há seis anos.
Fátima Freire, Superintendente Regional do Trabalho na Bahia (CENTRO), recebe Vice-presidente SINAIT DS/BA Wellington Paulo (DIREITA) e AFT aposentado Carlos Dias. FOTO: Divulgação
Nesta quarta-feira (6), os auditores-fiscais do trabalho em todo o país uniram forças em uma mobilização em frente às Superintendências Regionais do Trabalho. Liderada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), a manifestação busca a valorização e o fortalecimento da carreira e o cumprimento integral do acordo salarial de 2016, que resultou na Lei nº 13.464, de 2017.
De acordo com o presidente da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), Diego Barros Leal, um dos principais objetivos da manifestação é a necessidade de melhorias na estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Muitas superintendências regionais enfrentam sucateamento, com problemas nas viaturas e falta de material de expediente e de equipamentos de informática, além da não realização de concurso público para contratação de servidores administrativos”.
Representada pelo vice-presidente, Wellington Paulo, e pelo auditor-fiscal do trabalho aposentado, Carlos Dias, a DS/BA entregou nesta quarta uma carta do SINAIT à superintendente regional do trabalho na Bahia, Fátima Freire. O documento reivindica o fortalecimento do MTE e a regulamentação do bônus de eficiência dos auditores-fiscais do trabalho.
FORTALECIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO
Barros Leal lembra que os auditores-fiscais do trabalho desempenham papel crucial no combate ao trabalho análogo à escravidão e infantil. “Desde 1995, mais de 61 mil trabalhadores foram resgatados, sendo 2.847 apenas de janeiro a novembro deste ano. Além disso, a fiscalização do recolhimento do FGTS, de responsabilidade dos Auditores, é fundamental para o financiamento de obras de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico, contribuindo para ganhos mensais nas arrecadações tributária e previdenciária”.
A mobilização destaca a importância da carreira na construção e implantação de políticas públicas eficazes relacionadas ao trabalho e emprego e reforça a necessidade urgente de medidas para fortalecer a atuação desses profissionais no Brasil.
No dia 31 de outubro, em Salvador-BA, ocorreu um acidente que acendeu um alerta para a segurança do trabalhador baiano.
Causas do acidente
Durante a atividade de corte de uma árvore que havia caído em uma importante avenida da capital baiana, um trabalhador quase se feriu com uma motosserra quando se desequilibrou e caiu em um declive no terreno. As circunstâncias estão sendo investigadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia, que abriu uma fiscalização para que sejam apuradas as causas do acidente, esclarecendo se este decorre ou não do descumprimento de normas por parte do empregador.
FOTO: REPRODUÇÃO TVBahia
Atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho
“A nossa legislação trabalhista, com as normas regulamentadoras, estabelece uma série de ferramentas, como as obrigações legais, para que as empresas possam fazer a gestão desses riscos”, diz Maurício Passos, Chefe de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA), que complementa:
AFT Maurício Passos, Chefe da SRTE-BA, em entrevista na TVBahia. FOTO: REPRODUÇÃO.
“Muitas vezes, acidentes como esse que ocorreu podem facilmente ser evitados se essas ferramentas estabelecidas na legislação forem aplicadas como, por exemplo, uma análise de risco da atividade… para que se execute essa atividade sem o risco de acidentes”.
Andamento da fiscalização
A fiscalização já foi iniciada e as causas do acidente estão sendo apuradas. No final do processo, será emitido um relatório da análise. Caso seja constatado o descumprimento de normas por parte do empregador, serão emitidos os autos de infração porventura devidos.
FOTO: REPRODUÇÃO TVBahia
Episódios como esse reforçam a importância das Normas Regulamentadoras (NRs) e, principalmente, do fortalecimento da Inspeção do Trabalho, a fim de assegurar que tais normas sejam efetivamente cumpridas. O SINAIT DS/BA segue atento a esse caso, na luta por um Brasil que ofereça trabalho seguro e saudável a todos os trabalhadores.
