Tag: Governo Federal

Operação Resgate VI liberta 479 trabalhadores e reforça urgência de fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho

Publicado em
Ação interinstitucional coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho realizou 231 fiscalizações em todo o Brasil, resultando no resgate de 479 trabalhadores(as), 16 na Bahia.
Alojamento de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão — Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)
A Operação Resgate VI, ação interinstitucional coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT) vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 479 trabalhadores em condições análogas às de escravo em todo o território nacional. Do total de resgatados, 75 eram mulheres, 13 eram crianças e adolescentes e 66 eram migrantes vindos de países das Américas e da África.
Realizada entre 1º e 31 de agosto de 2026, a Operação Resgate articula desde 2021 a atuação de diversos órgãos públicos. Liderada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, a força-tarefa contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF), realizando 231 ações fiscais.
A maior parte dos resgates ocorreu no meio rural (57,5% das fiscalizações, com 292 trabalhadores resgatados), enquanto o setor urbano representou 36,5% das ações (178 resgatados). No trabalho doméstico, 14 empregadores foram fiscalizados e 9 pessoas foram resgatadas. A Região Sudeste liderou o número de resgates (267), com destaque para Minas Gerais (208). Na Bahia, foram 16 trabalhadores libertados.

Entre as principais atividades econômicas com flagrantes de trabalho escravo destacam-se a construção civil (85 resgatados), o cultivo de café (53), de cebola (47), de batata-inglesa (44), lavouras temporárias (43) e extrativismo florestal (29).

Os empregadores autuados foram notificados a paralisarem as atividades, quitarem os débitos trabalhistas e rescindir os contratos formalizando-os retroativamente, somando mais de R$ 1,4 milhão pagos em verbas rescisórias. Os trabalhadores resgatados também receberam o seguro-desemprego especial. Além disso, a operação gerou cerca de 1.836 autos de infração e 28 interdições por grave e iminente risco, além de identificar 1.192 trabalhadores atuando na informalidade.

A Luta Sindical e a Necessidade Premente de Convocação dos Aprovados do CNU

Embora os resultados da Operação Resgate VI comprovem a relevância essencial da inspeção do trabalho para a garantia dos direitos humanos fundamentais, a extensão dos resultados contrasta com o severo e histórico deficit no quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT) em todo o Brasil.
Diante dessa realidade, a mobilização e a luta sindical revelam-se pilares cruciais para a defesa da categoria, a recomposição dos quadros e o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego. A atuação firme dos sindicatos tem sido determinante para pressionar as instâncias governamentais pelo cumprimento de diretrizes que garantam uma fiscalização robusta e permanente.
Para que a Auditoria-Fiscal do Trabalho possa ampliar sua presença de campo e ter alcance efetivo nas fiscalizações do trabalho — especialmente em estados de grande extensão territorial e complexidade produtiva como a Bahia —, torna-se imprescindível a contratação imediata de todo o cadastro de aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU).
A convocação da totalidade dos aprovados e integrantes do cadastro reserva do CNU não apenas mitiga o deficit crônico de servidores, mas garante a continuidade de operações de grande porte como a Resgate, combate a informalidade crescente e protege milhares de trabalhadores vulneráveis nas zonas rurais e urbanas do país.

Os Casos Registrados na Bahia

No estado da Bahia, a força-tarefa inspecionou 28 empregadores. Os destaques das ações de resgate incluem:
  • Nazaré: 11 trabalhadores foram resgatados na extração de piaçava. A fiscalização constatou moradias em alojamentos de taipa com risco de desabamento, instalações elétricas precárias com risco de choque e incêndio, além da ausência total de água encanada e instalações sanitárias básicas.
  • Feira de Santana: 4 trabalhadores foram resgatados em uma comunidade terapêutica, onde o trabalho dos residentes era utilizado de forma estrutural para a manutenção da instituição sem pagamentos, registro ou descanso, disfarçado de etapa do tratamento.
  • Simões Filho: Um idoso que trabalhava sem registro e vivia em alojamento em condições degradantes foi resgatado em uma fábrica de ração.
As fiscalizações abrangeram municípios atendidos pelas Gerências Regionais de Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Como as ações fiscais seguem em andamento, novos resgates podem ser consolidados.

Canal de Denúncias

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota, gratuita e sigilosa por meio do Sistema Ipê, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT):

Saúde ocupacional e NR-1 em pauta: SINAIT DS/BA participou de painel na UNIVASF sobre gestão de riscos e saúde mental no trabalho

Publicado em

Evento reuniu especialistas no anfiteatro da universidade no dia 8 de setembro para debater a cultura de prevenção e as atualizações normativas na indústria. O presidente da DS/BA, Auditor-Fiscal do Trabalho Diego Barros Leal, abordou os impactos dos riscos psicossociais nas organizações.

A gestão de riscos ocupacionais, a construção de uma cultura de prevenção e o impacto da saúde mental no ambiente laboral foram os eixos centrais do painel “Trabalho, Saúde Ocupacional e a NR-1 no Contexto Industrial”, realizado no dia 8 de setembro, no auditório do anfiteatro da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). O encontro teve como objetivo fomentar reflexões essenciais sobre como o bem-estar e a valorização das pessoas se consolidam como fatores indispensáveis para a sustentabilidade e segurança das organizações.

O evento contou com a palestra do Auditor-Fiscal do Trabalho e Presidente da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), Diego Barros Leal, que representou a categoria e a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

Riscos psicossociais e as atualizações da NR-1
Durante a sua apresentação, Diego Barros Leal detalhou as recentes alterações normativas referentes à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) — diretriz fundamental que estabelece as disposições gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O foco principal da abordagem foi a inclusão e o tratamento adequado dos riscos psicossociais nos programas de gestão de riscos das empresas.

“Compreender e prevenir os fatores de risco à saúde mental dos trabalhadores não é apenas uma exigência legal e regulamentar em evolução, mas um compromisso ético indispensável para garantir ambientes laborais seguros, saudáveis e produtivos”, pontuou Diego Barros Leal.

A discussão destacou o papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho não apenas na verificação do cumprimento das normas regulamentadoras, mas também na orientação de boas práticas que resguardem a integridade física e mental dos trabalhadores industriais e de diversos setores produtivos no estado.

 

 

Valorização da saúde e sustentabilidade organizacional
O painel reuniu especialistas, estudantes e profissionais para reforçar que a prevenção de acidentes e de adoecimentos ocupacionais deve estar no centro das estratégias das indústrias modernas. A integração entre a prevenção técnica e o olhar atencioso à saúde psicológica refletiu uma mudança de paradigma necessária para o presente e o futuro do trabalho.

Com a participação expressiva de docentes, discentes, profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e representantes do setor industrial, o debate na UNIVASF fortaleceu a integração entre o conhecimento acadêmico, a atuação institucional da fiscalização do trabalho e o setor produtivo do Vale do São Francisco.

O SINAIT DS/BA reafirma seu compromisso contínuo em apoiar e integrar espaços de debate e difusão de conhecimento que impulsionem a proteção dos direitos e a promoção da saúde dos trabalhadores.

 

 

FOTOS: Divulgação

Defesa dos Aposentados: SINAIT DS/BA participa do 20º Encontro Nacional do Mosap em Brasília

Publicado em

Mobilização em Brasília reúne entidades do serviço público para fortalecer a luta contra a taxação de aposentados

Diva Santos (terno azul claro, na segunda fila) e Joatan Reis (gravata azul, na primeira fila) representando os AFTs Aposentados da Bahia. FOTO: Divulgação

A defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do serviço público ganhou mais um capítulo decisivo em Brasília durante a realização do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap, no último dia 12 de agosto. O evento reuniu lideranças de todo o país comprometidas com a valorização e a garantia de direitos de quem dedicou anos de trabalho ao Estado.

A Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) marcou presença ativa no encontro, representada pela Diretora Diva Santos e pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Joatan Reis. A comitiva baiana integrou os debates e participou diretamente da elaboração da Carta de Brasília, documento estratégico direcionado às lideranças do Congresso Nacional.

 

Da esq. para dir.: Olga Machado (Diretora DEN), Vera Jatobá (Diretora DEN), Maria do Rosário (Deputada Federal PT/RS), Rosângela Rassy (Diretora DEN) e Diva Souza (Diretora Sinait DS/BA). FOTO: Divulgação

 

Pauta Central: Apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006
O eixo central da Carta de Brasília é a articulação política para a extinção gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O documento formaliza o pedido de apensamento imediato da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que tramita na Câmara dos Deputados.

Como parte do compromisso institucional aprovado no encontro, as entidades assinaram o acordo de não pressionar pela votação de mérito da PEC 6 até o encerramento do período eleitoral, viabilizando um avanço regimental seguro e articulado no Parlamento.

Carta enviada à Presidência da Câmara dos Deputados
A Carta de Brasília foi encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, bem como ao Colégio de Líderes partidários. A força do documento reside na união das principais representações do funcionalismo público nacional como o Instituto Mosap (Movimento em Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas), Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Instituto Servir Brasil (Frente de fortalecimento do serviço público) e SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), representado pela DS/BA e demais delegacias sindicais.

 

Da esq. para dir.: Anísio Barcelos (presidente Sinait/CDS), Edison Haubert (presidente Mosap), Bob Machado (presidente Sinait), Rosângela Rassy (diretora Sinait/DEN), José Antônio Fontoura (diretor Sinait/DEN) e Diva Souza (Diretora Sinait/DS-BA). FOTO: Divulgação

A presença do SINAIT DS/BA no encontro reforça o empenho permanente da Entidade na construção de alianças e na defesa intransigente da dignidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e de todo o funcionalismo público brasileiro.

Auditoria-Fiscal do Trabalho realiza ação inédita em São Miguel das Matas e reforça rede de proteção à infância

Publicado em

Empresas terão prazo para comprovar a regularidade das contratações de empregadas e empregados

FOTO: Divulgação

São Miguel das Matas, BA – A Auditoria-Fiscal do Trabalho realizou ações de fiscalização em oficinas e estabelecimentos comerciais de atividades econômicas variadas no município de São Miguel das Matas, na Bahia. O objetivo foi verificar a regularidade das relações de trabalho nos empreendimentos fiscalizados.

Durante a operação, realizada no último dia 18, não foram constatados casos de exploração de trabalho infantil nos estabelecimentos visitados. As empresas fiscalizadas foram notificadas e receberam um prazo legal para apresentar a documentação que comprove a regularidade das contratações de seus empregados e empregadas.

Como parte do trabalho de prevenção e garantia de direitos, a equipe de auditores reuniu-se com o Conselho Tutelar local para fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. O encontro visou alinhar estratégias conjuntas de combate ao trabalho infantil e divulgar os canais oficiais de denúncia para o encaminhamento de possíveis violações no município.

A ação integra o esforço contínuo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para assegurar o cumprimento das leis trabalhistas. Vale lembrar que a legislação brasileira autoriza o trabalho a partir dos 16 anos, desde que fora de condições perigosas, insalubres, penosas ou noturnas, situações reservadas exclusivamente a maiores de 18 anos, garantindo-se sempre o direito à educação, ao lazer e à convivência familiar.

Para denunciar suspeitas de exploração de trabalho infantil ou irregularidades trabalhistas de forma anônima, a população pode utilizar o canal oficial do governo pelo endereço ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.

A realização de operações históricas como a de São Miguel das Matas demonstra a necessidade de fortalecimento da fiscalização do trabalho na Bahia para exigir condições dignas de trabalho em todo o estado. Nesse cenário, o trabalho da Delegacia Sindical na Bahia (DS/BA) reafirma-se como peça fundamental na defesa da carreira e melhores condições de trabalho e valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Em reunião com a SRTE/BA, SINAIT cobra celeridade em processos de aposentadoria e de abono permanência.

Publicado em

Encontro tratou do gargalo provocado pelo déficit de pessoal e pela centralização das decisões administrativas em Brasília.

Diva Souza (Dir. Administrativa Sinait DS/BA), Diego Leal (Presidente Sinait DS/BA), Wellington Maciel (Vice-presidente Sinait DS/BA) e Silvana Oliveira (SRTE/BA)

A diretoria da Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT-DS/BA) reuniu-se com a chefe do Núcleo de Pessoal da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA), Silvana Oliveira, para cobrar melhorias no fluxo dos processos administrativos da categoria. No encontro, realizado no último dia 5, na sede da SRTE/BA, em Salvador, os representantes sindicais apontaram a morosidade na concessão de aposentadorias e abonos permanência, bem como os impactos diretos do déficit de servidores e da centralização das decisões federais sobre a gestão em Salvador.

Durante a reunião, a entidade destacou que a falta de pessoal no setor tem sobrecarregado a equipe local e atrasado a análise de direitos funcionais. Outro gargalo crítico abordado foi a excessiva dependência de Brasília para a tomada de decisões, estrutura que reduz a autonomia da SRTE/BA e desacelera a resolução de demandas históricas dos auditores.

O presidente do SINAIT-DS/BA, Diego Leal, enfatizou a importância de assegurar agilidade nos trâmites, especialmente para os servidores que estão na fase de transição para a inatividade:

“Nossa atuação sindical segue firme na defesa da categoria, inclusive dos aposentados, pela valorização de quem sempre lutou por Trabalho Digno no Brasil.”

Com o acompanhamento permanente dessas demandas, a diretoria do SINAIT-DS/BA reafirma o compromisso de manter interlocução constante com os órgãos regionais e nacionais, buscando garantir eficiência administrativa e a contínua valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho no estado.

SINAIT DS/BA participa de audiência pública na ALBA sobre os desafios do combate ao trabalho infantil na Bahia

Publicado em

Debate reuniu representantes do poder público, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da sociedade civil para fortalecer políticas de proteção à infância e à adolescência

FOTO: Divulgação

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical da Bahia (SINAIT DS/BA) participou, no último 18 de junho, da audiência pública realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para debater os desafios da política de combate ao trabalho infantil na Bahia.

Promovido pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), em parceria com o vereador de Salvador Hamilton Assis (PSOL), o encontro reuniu representantes do poder público, da Auditoria-Fiscal do Trabalho, do sistema de garantia de direitos e de diversos segmentos da sociedade civil para discutir caminhos capazes de fortalecer a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no estado.

Representando o SINAIT DS/BA, a diretora de Finanças e Auditora-Fiscal do Trabalho Teresa Calabrich participou dos debates e chamou atenção para um dos principais desafios da política pública: transformar as estruturas existentes em ações concretas nos municípios, onde as violações ocorrem e precisam ser enfrentadas de forma articulada.

“Como é que a gente garante a implementação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente no âmbito municipal? A gente tem que fazer a Comissão, mas precisa pensar em como efetivar, em como trazer o município pra isso”, destacou Calabrich.

FOTO: Divulgação

 

A reflexão evidencia que o enfrentamento ao trabalho infantil depende não apenas da existência de normas e instâncias de articulação, mas também do fortalecimento das capacidades locais para executar políticas públicas, integrar a rede de proteção e desenvolver ações permanentes de prevenção.

Ao longo da audiência, os participantes ressaltaram que o trabalho infantil continua sendo uma grave violação de direitos fundamentais, comprometendo o desenvolvimento físico, emocional, educacional e social de milhares de crianças e adolescentes. Também defenderam o fortalecimento das políticas públicas, da fiscalização e da atuação integrada entre os diferentes órgãos e instituições responsáveis pela proteção da infância.

Nesse contexto, foi reafirmado o papel estratégico da Auditoria-Fiscal do Trabalho, cuja atuação vai além da fiscalização e da retirada de crianças e adolescentes de situações irregulares de trabalho. Os Auditores-Fiscais também promovem ações educativas, articulam a rede de proteção e contribuem para a formulação e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil.

Para o SINAIT DS/BA, espaços de diálogo como a audiência pública são fundamentais para aproximar instituições, compartilhar experiências e construir soluções efetivas para um problema complexo, que exige compromisso permanente do Estado e da sociedade.

A defesa das crianças e dos adolescentes é uma das principais missões da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Garantir que meninos e meninas estejam na escola, convivendo com suas famílias e vivendo plenamente sua infância, livres de qualquer forma de exploração laboral, é uma responsabilidade coletiva e um compromisso diário da Inspeção do Trabalho.

 

Exposição em Salvador utiliza a arte para sensibilizar a sociedade sobre o combate ao trabalho infantil

Publicado em

Mostra do artista plástico Elinaldo Costa permanece aberta ao público até 12 de julho na Superintendência Regional do Trabalho, com apoio do SINAIT DS/BA

 

FOTO: Divulgação

A arte como instrumento de transformação social. Esse é o propósito da exposição do artista plástico Elinaldo Costa, aberta ao público até o dia 12 de julho, na sede da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), em Salvador. A mostra reúne obras que retratam os impactos do trabalho infantil e convida os visitantes a refletirem sobre a necessidade de garantir às crianças e aos adolescentes o direito à infância, à educação e ao desenvolvimento pleno.

Lançada em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a exposição conta com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical da Bahia (SINAIT DS/BA), reforçando o compromisso da categoria com a prevenção e a erradicação dessa grave violação de direitos.

FOTO: Divulgação

Durante a abertura da mostra, o presidente do SINAIT DS/BA, Diego Barros Leal, destacou que a iniciativa amplia o alcance da mensagem de conscientização ao aproximar o tema da sociedade por meio da linguagem artística.

“Nós estamos patrocinando essa exposição pois entendemos que a arte é capaz de levar a reflexão do combate ao Trabalho Infantil a mais pessoas”, afirmou.

Responsável pelas obras expostas, Elinaldo Costa explicou que seu trabalho nasceu da indignação diante da realidade enfrentada por milhares de crianças brasileiras.

“Eu fiquei muito impactado com a situação do Trabalho Infantil e resolvi transformar isso em arte. É a terceira exposição dessa natureza, e a intenção é não parar”, destacou o artista.

A exposição integra as ações de sensibilização desenvolvidas em torno da campanha de combate ao trabalho infantil e reforça que o enfrentamento desse problema exige o envolvimento de toda a sociedade. Embora tenha apresentado redução nas últimas décadas, o trabalho infantil ainda afeta milhares de crianças e adolescentes no país, comprometendo seu desenvolvimento físico, emocional e educacional.

Nesse contexto, a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho permanece essencial. Além de fiscalizar e retirar crianças e adolescentes de situações irregulares de trabalho, os Auditores-Fiscais atuam em articulação com órgãos da rede de proteção para assegurar o acesso aos direitos e promover ações preventivas de conscientização.

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Ferreira, iniciativas como a exposição cumprem um papel importante ao aproximar a população de um tema que, muitas vezes, permanece invisível.

“A arte tem a capacidade de sensibilizar as pessoas de uma forma muito singular. Quando ela desperta a reflexão sobre o trabalho infantil, fortalece também o compromisso coletivo de proteger nossas crianças e adolescentes.”

FOTO: Divulgação

Ao transformar dados e histórias em imagens capazes de provocar emoção e reflexão, a exposição reafirma que o combate ao trabalho infantil não depende apenas da fiscalização, mas também da construção de uma consciência social comprometida com a proteção integral da infância.

Serviço

Exposição: Combate ao Trabalho Infantil – Obras de Elinaldo Costa

Período: até 12 de julho

Local: Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA)

Endereço: Avenida Jequitaia, Salvador (BA)

Operações da Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatam 69 pessoas em condições análogas à escravidão na Bahia

Publicado em

Duas operações coordenadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resultaram no resgate de 69 trabalhadores submetidos a condições degradantes no estado. As ações ocorreram nos municípios de Seabra e Novo Horizonte, na região da Chapada Diamantina, e revelaram graves violações de direitos fundamentais, além de riscos iminentes à segurança e à saúde dos trabalhadores.

FOTO: Divulgação (SIT)

 

Cenário de degradação em Seabra e Novo Horizonte

No município de Seabra, a fiscalização resgatou 45 trabalhadores em um canteiro de obras de um ponto de apoio rodoviário. Os auditores identificaram alojamentos superlotados, onde trabalhadores dividiam espaço com materiais de construção e produtos químicos, sem qualquer privacidade ou higiene adequada. A maioria não possuía registro em carteira e enfrentava jornadas exaustivas de até 65 horas semanais.

Em Novo Horizonte, a operação alcançou frentes de garimpo de quartzo rutilado e barita, onde 24 pessoas foram resgatadas. Os trabalhadores atuavam em poços de até 100 metros de profundidade, sem equipamentos de proteção e expostos a riscos de soterramento e contaminação por sílica. Eles viviam em barracos de lona, sem acesso a água potável, e recebiam remunerações irregulares através de um sistema conhecido como “feira”, que disfarçava o vínculo empregatício sob a aparência de trabalho autônomo.

 

FOTO: Divulgação (SIT)

A importância da presença do Estado

Para a Auditora-Fiscal do Trabalho e coordenadora das operações, Gislene Stacholski, o êxito das ações demonstra a necessidade de equipes qualificadas em campo. Segundo Gislene, “o combate ao trabalho análogo ao de escravo depende de pessoas, de presença do Estado e de equipes qualificadas.

A chegada de novos Auditores representa um reforço muito importante para que possamos alcançar mais trabalhadores, identificar mais irregularidades e garantir maior proteção aos direitos fundamentais no mundo do trabalho”.

 

FOTO: Divulgação (SIT)

Fortalecimento da categoria e atuação institucional

As operações contaram com o suporte de novos auditores-fiscais aprovados no último concurso, o que ampliou a capacidade de atuação em áreas de difícil acesso. O SINAIT DS/BA (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia) tem acompanhado de perto os desdobramentos dessas fiscalizações, reforçando que a proteção do trabalhador está diretamente ligada à estrutura da carreira.

O presidente do SINAIT DS/BA, Diego Barros Leal, destaca que a erradicação dessas práticas exige um corpo funcional robusto. “A demanda por fiscalização na Bahia e no Brasil é enorme. Por isso a gente luta tanto pelo fortalecimento da categoria, e a convocação de todos os aprovados do último Concurso, como lutamos pela convocação dos 55 novos que chegaram na Bahia, para ajudar a realizar ações como essa que vimos agora”, afirmou o dirigente.

As frentes de trabalho foram interditadas e os empregadores notificados a regularizar as verbas rescisórias e indenizações, que, apenas no caso de Seabra, somaram mais de R$ 735 mil. Os trabalhadores resgatados foram encaminhados para a rede de assistência social e terão direito ao seguro-desemprego especial.

 

CARTA AO MTE – Apoio à nova turma de AFTs

Publicado em

Carta nº 42/2025 SINAIT–DS/BA

 

A Sua Senhoria

Luiz Felipe Brandão de Mello

Secretário de Inspeção do Trabalho

Ministério do Trabalho e Emprego

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900

 

A Sua Senhoria

Débora Hernandes Figueira

Diretora de Gestão de Pessoas

Ministério do Trabalho e Emprego

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900

 

Assunto: Solicita ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.

Referência: Processo nº 19966.206338/2025-50 e Projeto Pedagógico ENIT

 

Salvador, 8 de janeiro de 2026.

 

Senhor Secretário,

Senhora Diretora,

 

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), organização sindical que representa a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, por meio da sua Delegacia Sindical da Bahia, vem trazer breves considerações relacionadas aos locais de realização do curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho para, ao final, solicitar a ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.

A metodologia adotada pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) para o curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho demonstra que não há necessidade premente de vinculação do servidor à sua unidade de lotação original pelos seguintes motivos:

  • Aulas síncronas e assíncronas – A maior parte do conteúdo teórico será ministrado por videoaulas. Essa modalidade permite que o servidor interaja com o conteúdo de forma ativa em qualquer unidade regional que possua infraestrutura de rede adequada;

  • Metodologia unificada e andragógica – O projeto é baseado em metodologias ativas e na andragogia, recorrendo a oficinas, atividades simuladas e debates sobre situações práticas (fotografias e vídeos) de alcance nacional, não havendo componente didático que dependa exclusivamente de peculiaridades geográficas da unidade de lotação;

  • Alinhamento nacional – O ciclo de formação é construído conforme diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Plano Plurianual (PPA), visando sistematizar a atuação do corpo fiscal em nível nacional, e não necessariamente local.

Até mesmo o Módulo III – Inspeção em Prática, previsto para ocorrer a partir de 18 de fevereiro, não encontra óbice para realização em qualquer unidade regional mediante supervisão, já que as atividades acompanhadas e os treinamentos presenciais são norteados por procedimentos padronizados e roteiros sugeridos de fiscalização.

Diante disso, rogamos que o entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE seja ampliado para o período de formação técnica com início previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026, ou seja, que os novos Auditores-Fiscais do Trabalho possam participar do restante do curso em outras unidades de lotação, desde que na mesma circunscrição estadual, permitindo que os locais sejam definidos pelas chefias regionais, considerando critérios de logística, de gestão humanizada e de eficácia do aprendizado.

Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.

 

DIEGO BARROS LEAL

Delegado Sindical da Bahia (SINAIT–DS/BA)

Retrospectiva 2025 — Sinait DS/BA consolida lutas e coroa o ano com a nomeação de 55 novos AFTs na Bahia

Publicado em

 

 

A Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait DS/BA)  fechou 2025 com um grande marco: a posse de 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho para reforçarem a Inspeção do Trabalho na Bahia. A cerimônia, realizada na sede da SRTe/BA, em Salvador, no dia 10 de dezembro, faz parte da nomeação de 855 novos AFTs em todo o Brasil. Segundo Diego Barros Leal, presidente do Sinait DS/BA, as nomeações representam um salto próximo de 80% no efetivo estadual, ajudando na recomposição do quadro efetivo após anos de defasagem. “Um reforço e tanto na atividade da Inspeção do Trabalho e a sinalização da retomada da valorização dessa carreira tão importante para o Brasil”, comemora o líder sindical.

 

Conquista da luta

A virada veio como resultado de meses de articulação política. Em novembro, o Sinait DS/BA acompanhou aprovados no CNU a gabinetes da bancada baiana em Brasília para defender a nomeação imediata. O vice-presidente Wellington Maciel Paulo, presente nas visitas de articulação, cobrou a recomposição para enfrentar trabalho escravo, infantil e insegurança laboral.

Antes, em 14 de maio, dirigentes reuniram-se em Juazeiro com o deputado estadual Marcelino Galo (PT) para tratar da nomeação dos 900 aprovados e da estrutura das unidades do Ministério do Trabalho. A DS/BA levou diagnóstico de carências e pediu reforço orçamentário.

A pressão também foi dirigida ao Governo Federal. Em 9 de abril, durante evento na FIEB com o ministro Luiz Marinho e o governador Jerônimo Rodrigues, a DS/BA entregou carta com pleitos sobre viaturas, sedes e custeio básico das unidades na Bahia. O objetivo foi garantir condições de atendimento e de fiscalização.

 

Festas Populares

O trabalho fiscal seguiu ativo durante o período de festas populares. Em março, a fiscalização do trabalho infantil no Carnaval de Salvador identificou 25 crianças e adolescentes em atividade irregular e, de forma articulada, garantiu 93 vagas de aprendizagem como alternativa protegida. Em maio, equipes afastaram adolescentes do trabalho na Micareta de Feira e acionaram a rede de proteção.

 

Audiências Públicas

A DS/BA também levou o tema “aprendizagem” ao debate público. Em novembro, alertou para riscos do PL 6.461/2019, que pode reduzir vagas de jovens aprendizes; em 11 de dezembro, participou de audiência pública na ALBA para pressionar o Congresso pela preservação do programa.

Outra audiência pública foi organizada pela DS/BA, juntamente com o MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), em 29 de setembro, também com o apoio do Deputado Estadual Marcelino Galo. Dessa vez, a pauta foi a aprovação da PEC 6/2024, que prevê a redução progressiva na contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

 

As ações da Inspeção do Trabalho

Segurança e saúde no trabalho foram pauta constante. Em 23 de maio, a DS/BA apresentou que a Bahia registrava, até 16 de maio, mais de 6 mil acidentes e 38 mortes notificadas em 2025, e cobrou políticas e valorização da fiscalização para enfrentar subnotificação elevada.

As ações de combate a riscos incluíram operações temáticas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou e interditou fábrica clandestina de fogos em Santo Antônio de Jesus, com prisão em flagrante do proprietário, reforçando a prevenção às tragédias do setor. No Dia do Meio Ambiente, a DS/BA lembrou que o trabalho escravo também devasta o ambiente, defendendo responsabilização ampla.

 

Comunicação e mobilização

Janeiro começou com mobilização pela memória e pela valorização. No dia 28, a DS/BA participou de ato em Brasília pelos 21 anos da Chacina de Unaí, ao lado do ministro do Trabalho, e reiterou a necessidade de proteção aos auditores. No mesmo mês, a entidade destacou números de 2024 e reafirmou o compromisso de ampliar o combate ao trabalho escravo em 2025 a partir de uma campanha publicitária em outdoor, jornal e internet trazendo o mote “Esse é o nosso Trabalho”. No campo da comunicação, as ações da DS/BA se intensificaram também nas redes e na imprensa local.

 

Enafit em Belém 

No diálogo social, a DS/BA integrou a etapa baiana da II Conferência Nacional do Trabalho, realizada em 28 de novembro, e defendeu o fortalecimento da inspeção às vésperas da chegada da nova turma. No Enafit, em Belém, o meio ambiente de trabalho e a sustentabilidade entraram na agenda de 2025.

 

Olhar para o futuro

O ano também trouxe ações de proximidade com a futura turma. Em fevereiro, a DS/BA promoveu live de boas-vindas aos convocados para o curso de formação, detalhando rotina de campo e regras da etapa. O esforço ajudou a manter os aprovados mobilizados até a posse de dezembro.

Com a nomeação de 55 AFTs na Bahia, a SRTE/BA projeta ampliar presença em campo em toda a Bahia. Um reforço constante e fundamental às atividades de combate ao trabalho escravo e infantil, fiscalização do cumprimento da lei, fortalecimento da aprendizagem Profissional e promoção de trabalho digno e seguro para todas as pessoas. É esse trabalho que o Sinait DS/BA seguirá fortalecendo durante o ano de 2026.