118 crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho ilegal durante a maior festa de rua do planeta
Em meio a mais de 10 milhões de pessoas que saíram às ruas durante todos os dias do Carnaval de Salvador em 2026, um bloco de destacava: entidades atuando de maneira integrada em defesa da promoção do trabalho digno e, prioritariamente, na proteção integral de crianças e adolescentes. Em meio a esse grupo, a Auditoria-Fiscais do Trabalho (AFT) esteve presente nos principais circuitos para garantir que a folia não se tornasse um cenário de violação de direitos.
Atuação Estratégica no Plantão Integrado de Direitos Humanos
A fiscalização ocorreu no contexto do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, uma iniciativa abrangente e fundamental da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo da Bahia. Essa ação mobilizou uma rede de enfrentamento às violações de direitos, contando com a participação de mais de 40 instituições e um contingente de aproximadamente 200 profissionais que atuaram diariamente nos circuitos oficiais. A integração permitiu uma resposta mais rápida e eficaz diante das irregularidades.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho concentrou seus esforços na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, das normas de saúde e segurança, e manteve o foco inegociável no combate ao trabalho infantil e à exploração de crianças e adolescentes. Com bases administrativas estrategicamente instaladas nos circuitos Campo Grande e Barra-Ondina, os AFTs puderam atuar em tempo real, garantindo que as providências imediatas fossem adotadas assim que as irregularidades fossem constatadas.
O Alarmante Cenário do Trabalho Infantil no Carnaval
Os dados preliminares dos três primeiros dias de festa já indicavam a gravidade da situação: uma média diária de 15 crianças e adolescentes, com idades que variavam entre 10 e 17 anos, foram flagradas em situação de trabalho irregular. A exploração se concentrava, de forma preocupante, na comercialização de bebidas alcoólicas, expondo os jovens a riscos iminentes.
O balanço final do Plantão Integrado de Direitos Humanos de 2026 revelou um total de 118 casos de trabalho infantil identificados. Desse montante, 30 casos foram resultado direto da intervenção das equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho, que realizaram as abordagens e os procedimentos administrativos. Conforme o Relatório final da iniciativa, o trabalho infantil se destacou como a maior violação de direitos humanos detectada durante o Carnaval de Salvador neste ano, evidenciando a urgência e a necessidade da atuação constante da fiscalização.
A experiência e os dados coletados pela equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho também foram cruciais para aprimorar a atuação da Rede de Proteção. Os AFTs contribuíram ativamente com sugestões para a elaboração do Relatório, visando qualificar ainda mais as ações de prevenção e combate no Carnaval de 2027.
Procedimentos Adotados e Implicações Legais
Diante dos flagrantes de trabalho infantil, as equipes de AFTs agiram com celeridade e rigor. O procedimento padrão incluiu o afastamento imediato da criança ou adolescente das atividades laborais. Em seguida, foi acionada a rede de proteção do Plantão Integrado para garantir o acolhimento e a orientação dos responsáveis e dos empregadores envolvidos, informando sobre as implicações legais e as consequências da exploração do trabalho infantil.
O Coordenador da Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil na Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA) e membro ativo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Fetipa), AFT Antônio Inocêncio, enfatizou a gravidade da exposição precoce. Ele alertou que o Carnaval, apesar de ser uma celebração cultural, “não pode ser cenário de violação de direitos”.
Inocêncio destacou os múltiplos riscos a que essas crianças e adolescentes são submetidas, especialmente na venda de bebidas alcoólicas: “Eles enfrentam riscos à saúde, à segurança e ao seu desenvolvimento. Muitas vezes estão submetidos à restrição alimentar e de sono, à insegurança das ruas e a condições insalubres. Combater o trabalho infantil nesses espaços é garantir que eles tenham o direito de viver plenamente sua infância e adolescência, protegidos e longe da exploração.”
Reforço na Fiscalização com Novos Auditores e o Fortalecimento da Categoria
O Carnaval de 2026 marcou um momento importante para a Inspeção do Trabalho na Bahia, sendo o primeiro após a nomeação de 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho no estado. Estes novos profissionais já se integraram às ações, inclusive no trabalho de campo durante o plantão, como parte essencial de seu processo de formação prática. Esse reforço é uma conquista significativa que amplia concretamente a capacidade operacional da Auditoria-Fiscal na Bahia e é resultado de uma das principais bandeiras de luta do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) no estado.
A Luta do Sinait pelo Fortalecimento Contínuo
O presidente do Sinait DS/BA, Diego Barros Leal, ressaltou o papel do sindicato na mobilização pela recomposição do quadro da Auditoria-Fiscal. Ele afirmou que a nomeação dos novos colegas é uma “conquista importante” que fortalece a atuação diária da categoria. No entanto, Leal enfatizou que a luta deve continuar:
“A luta do Sindicato Nacional aqui na Bahia sempre foi pelo fortalecimento da categoria e da atuação diária da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A nomeação dos novos colegas representa uma conquista importante, mas seguimos firmes pela convocação de todos os aprovados, porque o déficit é grande e os desafios — como o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil — exigem uma estrutura compatível com a dimensão da Bahia.”
A presença ativa e a atuação resolutiva da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Carnaval de Salvador 2026 reafirmam o compromisso permanente com a defesa do trabalho decente e a proteção dos direitos humanos. A mensagem é clara: “Estamos de olho e atuando em todas as frentes para ajudar a fazer um Carnaval no ritmo do trabalho digno — porque festa e direitos humanos devem caminhar juntos.”
