Pela primeira vez em sua história, a reunião do Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap) foi realizada fora da capital. O município de Vitória da Conquista recebeu representantes de diversas instituições e organizações comprometidas com a formação e o futuro dos jovens baianos. O encontro, que tradicionalmente ocorre em Salvador, reuniu atores sociais para debates, trocas de experiências e o fortalecimento de estratégias voltadas para a inserção de jovens e adolescentes no mercado de trabalho formal.
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A importância da Lei da Aprendizagem
Durante o evento, a AFT Taís Arruti, Coordenadora de Aprendizagem Profissional e Diretora do SINAIT DS/BA, destacou que a política pública de aprendizagem profissional é uma das mais relevantes do país por conectar diretamente a educação de qualidade com a garantia de trabalho digno para a juventude.
Ao detalhar o impacto social da legislação, Taís Arruti ressaltou como o programa transforma a realidade dos jovens que iniciam suas trajetórias profissionais:
“Digo que a aprendizagem profissional é a lei mais bonita que temos no país, pois permite que o adolescente, muitas vezes em situação de vulnerabilidade social, consiga seu primeiro emprego com carteira assinada. Não se trata de uma bolsa, é um salário, com todos os direitos trabalhistas assegurados, como férias, 13º e FGTS. Ele recebe a formação teórica e vai para o ambiente de trabalho colocar em prática o aprendizado”, explicou.
Parceria e compromisso das empresas
A diretora do sindicato acrescentou ainda que a Auditoria-Fiscal do Trabalho permanece à disposição para prestar orientação e esclarecimentos. Segundo ela, existem diversas entidades formadoras devidamente habilitadas para auxiliar as empresas não apenas no cumprimento das exigências legais, mas na geração de oportunidades reais para quem mais precisa.
Mostra itinerante de obras do artista baiano Elinaldo Costa reúne arte, inclusão e acessibilidade para conscientizar a sociedade e o meio jurídico sobre a proteção de crianças e adolescentes.
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SALVADOR – O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical da Bahia (Sinait DS/BA) segue firme no apoio a ações de conscientização e enfrentamento ao trabalho infantil no estado. Como parte dessa trajetória continuada, a exposição “Cartas da Exploração Infantil”, idealizada pelo artista plástico Elinaldo Costa, chega agora ao seu terceiro ponto de exibição em Salvador: o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5/Bahia).
A itinerância da mostra integra um projeto de longo alcance focado na sensibilização social por meio da linguagem artística. Antes de aportar no TRT-5, a exposição esteve aberta à visitação na sede da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA) e na Faculdade de Educação da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Em cada espaço, as obras ganham novos olhares e ampliam o alcance da mensagem em defesa da infância.
A proposta de Elinaldo Costa utiliza a potência da arte como ferramenta pedagógica e de transformação social, chamando a atenção para a urgência de prevenir e erradicar o trabalho infantil.
Para o vice-presidente do Sinait DS/BA, Wellington Maciel, dar visibilidade ao tema é fundamental:
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“É importantíssimo que se dê visibilidade a essa situação praticamente invisível, que é o trabalho infantil em nosso estado. O Sinait, através de sua Delegacia Sindical aqui no Estado da Bahia, está e estará sempre pronto, juntamente com todo o corpo da Auditoria Fiscal, para apoiar essa iniciativa”, destacou a liderança sindical.
Sensibilização no Meio Jurídico e Social
A realização da exposição no hall do TRT-5 atinge diretamente magistrados, advogados e cidadãos que circulam pelo tribunal. Segundo a Juíza do Trabalho Dilza Maciel reforçou a importância de refletir sobre o futuro das crianças:
“A gente tem que levar isso para as pessoas compreenderem a importância e o que vai acontecer com nossas crianças se elas ficarem somente trabalhando, quando deveriam estar na escola”.
Já a Juíza do Trabalho Viviane Martins expressou agradecimento ao artista pelo tom sensível da mostra:
“Agradeço ao artista Elinaldo pela possibilidade de dar pra gente a sensibilidade de poder olhar para crianças, infâncias e adolescências a partir da perspectiva do combate ao trabalho infantil”.
Acessibilidade Universal
Um dos grandes destaques da iniciativa é o compromisso ético e prático com a inclusão. A exposição conta com recursos de acessibilidade por meio de QR Codes instalados ao lado das telas, permitindo que os visitantes acessem a audiodescrição de cada obra de forma autônoma e inclusiva.
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A exposição segue aberta ao público no TRT-5 e convida toda a sociedade civil, servidores e operadores do direito a visitarem as obras e fortalecerem essa rede de proteção.
SERVIÇO
Exposição: “Cartas da Exploração Infantil” (3ª etapa itinerante)
Artista: Elinaldo Costa
Apoio: Sinait DS/BA
Local: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5/Bahia)
Ação interinstitucional coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho realizou 231 fiscalizações em todo o Brasil, resultando no resgate de 479 trabalhadores(as), 16 na Bahia.
Alojamento de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão — Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)
A Operação Resgate VI, ação interinstitucional coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT) vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 479 trabalhadores em condições análogas às de escravo em todo o território nacional. Do total de resgatados, 75 eram mulheres, 13 eram crianças e adolescentes e 66 eram migrantes vindos de países das Américas e da África.
Realizada entre 1º e 31 de agosto de 2026, a Operação Resgate articula desde 2021 a atuação de diversos órgãos públicos. Liderada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, a força-tarefa contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF), realizando 231 ações fiscais.
A maior parte dos resgates ocorreu no meio rural (57,5% das fiscalizações, com 292 trabalhadores resgatados), enquanto o setor urbano representou 36,5% das ações (178 resgatados). No trabalho doméstico, 14 empregadores foram fiscalizados e 9 pessoas foram resgatadas. A Região Sudeste liderou o número de resgates (267), com destaque para Minas Gerais (208). Na Bahia, foram 16 trabalhadores libertados.
Entre as principais atividades econômicas com flagrantes de trabalho escravo destacam-se a construção civil (85 resgatados), o cultivo de café (53), de cebola (47), de batata-inglesa (44), lavouras temporárias (43) e extrativismo florestal (29).
Os empregadores autuados foram notificados a paralisarem as atividades, quitarem os débitos trabalhistas e rescindir os contratos formalizando-os retroativamente, somando mais de R$ 1,4 milhão pagos em verbas rescisórias. Os trabalhadores resgatados também receberam o seguro-desemprego especial. Além disso, a operação gerou cerca de 1.836 autos de infração e 28 interdições por grave e iminente risco, além de identificar 1.192 trabalhadores atuando na informalidade.
A Luta Sindical e a Necessidade Premente de Convocação dos Aprovados do CNU
Embora os resultados da Operação Resgate VI comprovem a relevância essencial da inspeção do trabalho para a garantia dos direitos humanos fundamentais, a extensão dos resultados contrasta com o severo e histórico deficit no quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT) em todo o Brasil.
Diante dessa realidade, a mobilização e a luta sindical revelam-se pilares cruciais para a defesa da categoria, a recomposição dos quadros e o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego. A atuação firme dos sindicatos tem sido determinante para pressionar as instâncias governamentais pelo cumprimento de diretrizes que garantam uma fiscalização robusta e permanente.
Para que a Auditoria-Fiscal do Trabalho possa ampliar sua presença de campo e ter alcance efetivo nas fiscalizações do trabalho — especialmente em estados de grande extensão territorial e complexidade produtiva como a Bahia —, torna-se imprescindível a contratação imediata de todo o cadastro de aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU).
A convocação da totalidade dos aprovados e integrantes do cadastro reserva do CNU não apenas mitiga o deficit crônico de servidores, mas garante a continuidade de operações de grande porte como a Resgate, combate a informalidade crescente e protege milhares de trabalhadores vulneráveis nas zonas rurais e urbanas do país.
Os Casos Registrados na Bahia
No estado da Bahia, a força-tarefa inspecionou 28 empregadores. Os destaques das ações de resgate incluem:
Nazaré: 11 trabalhadores foram resgatados na extração de piaçava. A fiscalização constatou moradias em alojamentos de taipa com risco de desabamento, instalações elétricas precárias com risco de choque e incêndio, além da ausência total de água encanada e instalações sanitárias básicas.
Feira de Santana: 4 trabalhadores foram resgatados em uma comunidade terapêutica, onde o trabalho dos residentes era utilizado de forma estrutural para a manutenção da instituição sem pagamentos, registro ou descanso, disfarçado de etapa do tratamento.
Simões Filho: Um idoso que trabalhava sem registro e vivia em alojamento em condições degradantes foi resgatado em uma fábrica de ração.
As fiscalizações abrangeram municípios atendidos pelas Gerências Regionais de Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Como as ações fiscais seguem em andamento, novos resgates podem ser consolidados.
Canal de Denúncias
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota, gratuita e sigilosa por meio do Sistema Ipê, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT):
Rede de proteção e meio acadêmico unidos pela erradicação do trabalho infantil
Artista Elinaldo Costa fala para platéia de docentes e discentes da UNEB. FOTO: Divulgação.
O combate ao trabalho infantil exige uma articulação contínua que ultrapassa a fiscalização direta nos ambientes de trabalho, alcançando os espaços de formação crítica e produção do conhecimento. Com esse propósito, a Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) esteve presente no dia 17 de agosto no auditório do Departamento de Educação (DEDC I) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), no campus de Salvador, para integrar a programação de abertura do semestre letivo.
A solenidade contou com o lançamento da exposição do artista plástico Elinaldo Costa, cujas telas expostas nos corredores do departamento provocam uma reflexão sensível e profunda sobre a exploração do trabalho infantil. O evento ocorreu a convite da Profa. Dra. Valnice Paiva, líder do Grupo de Pesquisa TIPEMSE/UNEB.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Rede de Proteção
Durante a composição da mesa do evento, o presidente da Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia e Auditor-Fiscal do Trabalho, Diego Leal, ressaltou a natureza muitas vezes invisível do trabalho infantil e a importância do trabalho coletivo para garantir o direito de crianças e adolescentes a um desenvolvimento pleno.
AFT Diego Barros Leal, Presidente Sinait DS/BA. FOTO: Divulgação.
“O trabalho infantil pode estar dentro das nossas casas, das casas dos nossos conhecidos e familiares. Os servidores encarregados dessa fiscalização são os Auditores-Fiscais do Trabalho, mas ela não é só exercida pelos auditores: são várias entidades reunidas no que chamamos de uma rede de proteção.”, destaca Leal.
Na sua fala, Dra. Viviane Martins, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), aponta o papel de liderança comunitária e intelectual que a universidade pública deve exercer: “É fundamental pensarmos qual é o papel da universidade: produzir, pensar, apresentar respostas e ver como nós podemos nos engajar comunitariamente nesse enfrentamento.”
Algumas telas de Elinaldo Costa, exibidas nos corredores do DEDC/UNEB, em Salvador. FOTO: Divulgação
Arte como Instrumento de Transformação
As telas de Elinaldo Costa retratam realidades marcantes vivenciadas por milhares de jovens, como o trabalho informal na catação, no comércio ambulante e no campo. Citando o poeta Ferreira Gullar — “A arte é necessária porque a vida não basta” —, o artista pontuou a importância de provocar o público acadêmico e futuro corpo docente da UNEB a enxergar e agir contra essa grave violação de direitos.
A Profa. Ma. Janeide Medrado Ferreira (Diretora do DEDC I/UNEB) e a Profa. Dra. Valnice Paiva destacaram a relevância de colocar os estudantes em contato direto com os atores da rede de proteção social, formando multiplicadores dessa causa nas salas de aula.
União Institucional
O evento reuniu representantes de diversas entidades comprometidas com a infância e juventude na Bahia, fortalecendo parcerias entre o SINAIT DS/BA (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical Bahia), UNEB (Universidade do Estado da Bahia – DEDC I), TRT-5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região), MOVE (Movimento Universitário pela Valorização da Educação e Erradicação do Trabalho Infantil), FETIPA-BA (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia) e TIPEMSE/UNEB (Grupo de Pesquisa da UNEB).
O SINAIT DS/BA reitera seu compromisso em atuar incansavelmente no fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho de maneira integrada com toda a sociedade, para que nenhuma criança tenha sua infância roubada pelo trabalho precoce.
Empresas terão prazo para comprovar a regularidade das contratações de empregadas e empregados
FOTO: Divulgação
São Miguel das Matas, BA – A Auditoria-Fiscal do Trabalho realizou ações de fiscalização em oficinas e estabelecimentos comerciais de atividades econômicas variadas no município de São Miguel das Matas, na Bahia. O objetivo foi verificar a regularidade das relações de trabalho nos empreendimentos fiscalizados.
Durante a operação, realizada no último dia 18, não foram constatados casos de exploração de trabalho infantil nos estabelecimentos visitados. As empresas fiscalizadas foram notificadas e receberam um prazo legal para apresentar a documentação que comprove a regularidade das contratações de seus empregados e empregadas.
Como parte do trabalho de prevenção e garantia de direitos, a equipe de auditores reuniu-se com o Conselho Tutelar local para fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. O encontro visou alinhar estratégias conjuntas de combate ao trabalho infantil e divulgar os canais oficiais de denúncia para o encaminhamento de possíveis violações no município.
A ação integra o esforço contínuo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para assegurar o cumprimento das leis trabalhistas. Vale lembrar que a legislação brasileira autoriza o trabalho a partir dos 16 anos, desde que fora de condições perigosas, insalubres, penosas ou noturnas, situações reservadas exclusivamente a maiores de 18 anos, garantindo-se sempre o direito à educação, ao lazer e à convivência familiar.
Para denunciar suspeitas de exploração de trabalho infantil ou irregularidades trabalhistas de forma anônima, a população pode utilizar o canal oficial do governo pelo endereço ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.
A realização de operações históricas como a de São Miguel das Matas demonstra a necessidade de fortalecimento da fiscalização do trabalho na Bahia para exigir condições dignas de trabalho em todo o estado. Nesse cenário, o trabalho da Delegacia Sindical na Bahia (DS/BA) reafirma-se como peça fundamental na defesa da carreira e melhores condições de trabalho e valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Fiscalização não encontrou trabalho infantil. Empresas terão prazo para comprovar regularidade das contratações
Da esq. para dir.: Nuna Jr, Ana de Dona Ligia, AFT Luíza Sampaio, AFT Antonio Ferreira, Fabviana Carvalho e Ali Maia. FOTO: Divulgação.
Madre de Deus, BA – A Auditoria-Fiscal do Trabalho realizou nesta quarta-feira, 30 de julho, ações de fiscalização em restaurantes do município de Madre de Deus, na Bahia. O objetivo foi verificar a regularidade das relações de trabalho nos estabelecimentos.
Durante a operação, não foi constatada a exploração de trabalho infantil nos locais visitados.
As empresas fiscalizadas, no entanto, receberão prazo para apresentar documentação que comprove a regularidade na contratação dos empregados, conforme exigências da legislação trabalhista.
Ainda como parte das ações do dia, a equipe da Auditoria-Fiscal se reuniu com o Conselho Tutelar do Município. O encontro teve como foco o fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente local, com troca de informações e alinhamento de estratégias para prevenção ao trabalho infantil e garantia de direitos.
A fiscalização faz parte do trabalho contínuo do Ministério do Trabalho e Emprego para coibir irregularidades e promover o trabalho decente na região metropolitana de Salvador.
Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas de forma anônima no canal oficial:
ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br
Na luta contínua pela defesa dos direitos e por condições de vida dignas para a classe trabalhadora, a erradicação do trabalho infantil é uma pauta central e inegociável. Nesse cenário, o Circuito “Teatro e Diálogo” vem cumprindo um importante papel na sensibilização de adolescentes, jovens e profissionais da Rede de Proteção sobre a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil.
Juazeiro. FOTO: Divulgação.
A iniciativa é fruto de uma importante parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado da Bahia com o Instituto Aliança. O circuito já percorreu os municípios de Santo Antônio de Jesus, Serrinha e, agora, chegou a Juazeiro, promovendo momentos de profunda reflexão, diálogo e aprendizado por meio da linguagem artística. Em sua passagem por Juazeiro, o evento contou com a presença de autoridades locais e representações de classe, a exemplo do Vice-prefeito do município, Tiano Félix, e da Auditoria-Fiscal do Trabalho (MTE), representada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) Diego Barros Leal, Presidente do Sinait DS/BA.
A presença sindical e institucional no evento reforça que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, as instituições e toda a sociedade. Reafirmando esse compromisso, Diego Barros Leal destacou a importância da mobilização e o papel histórico da sua categoria nesta pauta:
“A Auditoria-Fiscal do Trabalho está sempre presente na luta contra o Trabalho Infantil no Brasil, na Bahia e aqui em Juazeiro. E iniciativas como essa, que une arte e consciencia em defesa das crianças e adolescentes, merece todos os aplausos e apoio para que essa luta fique cada vez mais forte.”
Mais do que promover apresentações culturais, os eventos fortaleceram o compromisso com a promoção dos direitos humanos e com a atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos, incentivando o reconhecimento dos sinais de vulnerabilidade e destacando a extrema importância da denúncia e da proteção às vítimas. Para o movimento sindical, iniciativas como essa demonstram claramente que a informação é uma das principais ferramentas para transformar realidades. Quando crianças, adolescentes, suas famílias, educadores e profissionais conhecem os seus direitos e compreendem os graves impactos do trabalho infantil, eles tornam-se agentes ativos na construção de uma sociedade mais justa e protetiva.
O sucesso das ações já realizadas em Santo Antônio de Jesus, Serrinha e Juazeiro reafirma a importância e a necessidade de levar informação e conscientização a diferentes territórios, fortalecendo as redes locais de proteção e ampliando o compromisso coletivo com a garantia dos direitos de todas as crianças e adolescente.
O Sinait celebra e apoia ações que educam para libertar. Que iniciativas como o Circuito “Teatro e Diálogo” continuem inspirando novos espaços de escuta, aprendizado e mobilização, contribuindo ativamente para que toda criança e adolescente tenha assegurado o direito de viver plenamente a sua infância. “Infância é tempo de estudar, de brincar e de se desenvolver com segurança e dignidade”, encerra Barros Leal.
Debate reuniu representantes do poder público, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da sociedade civil para fortalecer políticas de proteção à infância e à adolescência
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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical da Bahia (SINAIT DS/BA) participou, no último 18 de junho, da audiência pública realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para debater os desafios da política de combate ao trabalho infantil na Bahia.
Promovido pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), em parceria com o vereador de Salvador Hamilton Assis (PSOL), o encontro reuniu representantes do poder público, da Auditoria-Fiscal do Trabalho, do sistema de garantia de direitos e de diversos segmentos da sociedade civil para discutir caminhos capazes de fortalecer a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no estado.
Representando o SINAIT DS/BA, a diretora de Finanças e Auditora-Fiscal do Trabalho Teresa Calabrich participou dos debates e chamou atenção para um dos principais desafios da política pública: transformar as estruturas existentes em ações concretas nos municípios, onde as violações ocorrem e precisam ser enfrentadas de forma articulada.
“Como é que a gente garante a implementação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente no âmbito municipal? A gente tem que fazer a Comissão, mas precisa pensar em como efetivar, em como trazer o município pra isso”, destacou Calabrich.
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A reflexão evidencia que o enfrentamento ao trabalho infantil depende não apenas da existência de normas e instâncias de articulação, mas também do fortalecimento das capacidades locais para executar políticas públicas, integrar a rede de proteção e desenvolver ações permanentes de prevenção.
Ao longo da audiência, os participantes ressaltaram que o trabalho infantil continua sendo uma grave violação de direitos fundamentais, comprometendo o desenvolvimento físico, emocional, educacional e social de milhares de crianças e adolescentes. Também defenderam o fortalecimento das políticas públicas, da fiscalização e da atuação integrada entre os diferentes órgãos e instituições responsáveis pela proteção da infância.
Nesse contexto, foi reafirmado o papel estratégico da Auditoria-Fiscal do Trabalho, cuja atuação vai além da fiscalização e da retirada de crianças e adolescentes de situações irregulares de trabalho. Os Auditores-Fiscais também promovem ações educativas, articulam a rede de proteção e contribuem para a formulação e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil.
Para o SINAIT DS/BA, espaços de diálogo como a audiência pública são fundamentais para aproximar instituições, compartilhar experiências e construir soluções efetivas para um problema complexo, que exige compromisso permanente do Estado e da sociedade.
A defesa das crianças e dos adolescentes é uma das principais missões da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Garantir que meninos e meninas estejam na escola, convivendo com suas famílias e vivendo plenamente sua infância, livres de qualquer forma de exploração laboral, é uma responsabilidade coletiva e um compromisso diário da Inspeção do Trabalho.
Mostra do artista plástico Elinaldo Costa permanece aberta ao público até 12 de julho na Superintendência Regional do Trabalho, com apoio do SINAIT DS/BA
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A arte como instrumento de transformação social. Esse é o propósito da exposição do artista plástico Elinaldo Costa, aberta ao público até o dia 12 de julho, na sede da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), em Salvador. A mostra reúne obras que retratam os impactos do trabalho infantil e convida os visitantes a refletirem sobre a necessidade de garantir às crianças e aos adolescentes o direito à infância, à educação e ao desenvolvimento pleno.
Lançada em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a exposição conta com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical da Bahia (SINAIT DS/BA), reforçando o compromisso da categoria com a prevenção e a erradicação dessa grave violação de direitos.
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Durante a abertura da mostra, o presidente do SINAIT DS/BA, Diego Barros Leal, destacou que a iniciativa amplia o alcance da mensagem de conscientização ao aproximar o tema da sociedade por meio da linguagem artística.
“Nós estamos patrocinando essa exposição pois entendemos que a arte é capaz de levar a reflexão do combate ao Trabalho Infantil a mais pessoas”, afirmou.
Responsável pelas obras expostas, Elinaldo Costa explicou que seu trabalho nasceu da indignação diante da realidade enfrentada por milhares de crianças brasileiras.
“Eu fiquei muito impactado com a situação do Trabalho Infantil e resolvi transformar isso em arte. É a terceira exposição dessa natureza, e a intenção é não parar”, destacou o artista.
A exposição integra as ações de sensibilização desenvolvidas em torno da campanha de combate ao trabalho infantil e reforça que o enfrentamento desse problema exige o envolvimento de toda a sociedade. Embora tenha apresentado redução nas últimas décadas, o trabalho infantil ainda afeta milhares de crianças e adolescentes no país, comprometendo seu desenvolvimento físico, emocional e educacional.
Nesse contexto, a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho permanece essencial. Além de fiscalizar e retirar crianças e adolescentes de situações irregulares de trabalho, os Auditores-Fiscais atuam em articulação com órgãos da rede de proteção para assegurar o acesso aos direitos e promover ações preventivas de conscientização.
Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Ferreira, iniciativas como a exposição cumprem um papel importante ao aproximar a população de um tema que, muitas vezes, permanece invisível.
“A arte tem a capacidade de sensibilizar as pessoas de uma forma muito singular. Quando ela desperta a reflexão sobre o trabalho infantil, fortalece também o compromisso coletivo de proteger nossas crianças e adolescentes.”
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Ao transformar dados e histórias em imagens capazes de provocar emoção e reflexão, a exposição reafirma que o combate ao trabalho infantil não depende apenas da fiscalização, mas também da construção de uma consciência social comprometida com a proteção integral da infância.
Serviço
Exposição: Combate ao Trabalho Infantil – Obras de Elinaldo Costa
Período: até 12 de julho
Local: Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA)
118 crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho ilegal durante a maior festa de rua do planeta
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Em meio a mais de 10 milhões de pessoas que saíram às ruas durante todos os dias do Carnaval de Salvador em 2026, um bloco de destacava: entidades atuando de maneira integrada em defesa da promoção do trabalho digno e, prioritariamente, na proteção integral de crianças e adolescentes. Em meio a esse grupo, a Auditoria-Fiscais do Trabalho (AFT) esteve presente nos principais circuitos para garantir que a folia não se tornasse um cenário de violação de direitos.
Atuação Estratégica no Plantão Integrado de Direitos Humanos
A fiscalização ocorreu no contexto do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, uma iniciativa abrangente e fundamental da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo da Bahia. Essa ação mobilizou uma rede de enfrentamento às violações de direitos, contando com a participação de mais de 40 instituições e um contingente de aproximadamente 200 profissionais que atuaram diariamente nos circuitos oficiais. A integração permitiu uma resposta mais rápida e eficaz diante das irregularidades.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho concentrou seus esforços na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, das normas de saúde e segurança, e manteve o foco inegociável no combate ao trabalho infantil e à exploração de crianças e adolescentes. Com bases administrativas estrategicamente instaladas nos circuitos Campo Grande e Barra-Ondina, os AFTs puderam atuar em tempo real, garantindo que as providências imediatas fossem adotadas assim que as irregularidades fossem constatadas.
O Alarmante Cenário do Trabalho Infantil no Carnaval
Os dados preliminares dos três primeiros dias de festa já indicavam a gravidade da situação: uma média diária de 15 crianças e adolescentes, com idades que variavam entre 10 e 17 anos, foram flagradas em situação de trabalho irregular. A exploração se concentrava, de forma preocupante, na comercialização de bebidas alcoólicas, expondo os jovens a riscos iminentes.
O balanço final do Plantão Integrado de Direitos Humanos de 2026 revelou um total de 118 casos de trabalho infantil identificados. Desse montante, 30 casos foram resultado direto da intervenção das equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho, que realizaram as abordagens e os procedimentos administrativos. Conforme o Relatório final da iniciativa, o trabalho infantil se destacou como a maior violação de direitos humanos detectada durante o Carnaval de Salvador neste ano, evidenciando a urgência e a necessidade da atuação constante da fiscalização.
A experiência e os dados coletados pela equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho também foram cruciais para aprimorar a atuação da Rede de Proteção. Os AFTs contribuíram ativamente com sugestões para a elaboração do Relatório, visando qualificar ainda mais as ações de prevenção e combate no Carnaval de 2027.
FOTO: Divulgaçã
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Procedimentos Adotados e Implicações Legais
Diante dos flagrantes de trabalho infantil, as equipes de AFTs agiram com celeridade e rigor. O procedimento padrão incluiu o afastamento imediato da criança ou adolescente das atividades laborais. Em seguida, foi acionada a rede de proteção do Plantão Integrado para garantir o acolhimento e a orientação dos responsáveis e dos empregadores envolvidos, informando sobre as implicações legais e as consequências da exploração do trabalho infantil.
O Coordenador da Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil na Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA) e membro ativo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Fetipa), AFT Antônio Inocêncio, enfatizou a gravidade da exposição precoce. Ele alertou que o Carnaval, apesar de ser uma celebração cultural, “não pode ser cenário de violação de direitos”.
Inocêncio destacou os múltiplos riscos a que essas crianças e adolescentes são submetidas, especialmente na venda de bebidas alcoólicas: “Eles enfrentam riscos à saúde, à segurança e ao seu desenvolvimento. Muitas vezes estão submetidos à restrição alimentar e de sono, à insegurança das ruas e a condições insalubres. Combater o trabalho infantil nesses espaços é garantir que eles tenham o direito de viver plenamente sua infância e adolescência, protegidos e longe da exploração.”
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Reforço na Fiscalização com Novos Auditores e o Fortalecimento da Categoria
O Carnaval de 2026 marcou um momento importante para a Inspeção do Trabalho na Bahia, sendo o primeiro após a nomeação de 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho no estado. Estes novos profissionais já se integraram às ações, inclusive no trabalho de campo durante o plantão, como parte essencial de seu processo de formação prática. Esse reforço é uma conquista significativa que amplia concretamente a capacidade operacional da Auditoria-Fiscal na Bahia e é resultado de uma das principais bandeiras de luta do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) no estado.
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A Luta do Sinait pelo Fortalecimento Contínuo
O presidente do Sinait DS/BA, Diego Barros Leal, ressaltou o papel do sindicato na mobilização pela recomposição do quadro da Auditoria-Fiscal. Ele afirmou que a nomeação dos novos colegas é uma “conquista importante” que fortalece a atuação diária da categoria. No entanto, Leal enfatizou que a luta deve continuar:
“A luta do Sindicato Nacional aqui na Bahia sempre foi pelo fortalecimento da categoria e da atuação diária da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A nomeação dos novos colegas representa uma conquista importante, mas seguimos firmes pela convocação de todos os aprovados, porque o déficit é grande e os desafios — como o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil — exigem uma estrutura compatível com a dimensão da Bahia.”
A presença ativa e a atuação resolutiva da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Carnaval de Salvador 2026 reafirmam o compromisso permanente com a defesa do trabalho decente e a proteção dos direitos humanos. A mensagem é clara: “Estamos de olho e atuando em todas as frentes para ajudar a fazer um Carnaval no ritmo do trabalho digno — porque festa e direitos humanos devem caminhar juntos.”
