Unanimidade: Bahia também assina Carta em comemoração aos 35 anos do Sinait, durante o 39o ENAFIT

Realizado na capital paulista entre os dias 17 a 22 de setembro, o 39o ENAFIT (Encontro Nacional da Auditoria-Fiscal do Trabalho) deixou um legado que vai além dos encontros e debates das pautas centrais tratadas no evento que, este ano, teve o tema “A Auditoria Fiscal do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais da classe trabalhadora”.

Parte da Delegação baiana presente no 39o ENAFIT. Da esquerda para a direita: Moacyr Vieira, Carlos Dias, Magna Ramos, Bernadete, Wellington Maciel, Anastácio Pinto, Roberto Miguel, Agnesse Iêda e Diego Barros Leal. FOTO: Divulgação

 

Ao coincidir com a comemoração dos 35 anos do Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – o Enafit este ano deixou como registro em sua história uma carta assinada, por unanimidade, pelos participantes do Encontro. “Esta carta é a reafirmação da história e a importância social do Sinait, e a renovação do nosso compromisso com a dignidade da pessoa humana e com a justiça social no Brasil”, afirma Diego Barros Leal, Vice-presidente da Delegacia Sindical na Bahia (SINAIT DS/BA), integrante da Delegação da Bahia no evento.

 

Leia a Carta na íntegra:

 

Carta de São Paulo

Reunidos em São Paulo, coração pulsante do Brasil, os Auditores-Fiscais do Trabalho participantes do 39º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), entre os dias 17 e 22 de setembro de 2023, debateram questões cruciais sob o tema “A Auditoria Fiscal do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais da classe trabalhadora”. Este encontro, realizado na cidade que respira diversidade e dinamismo, ganha ainda mais relevância por coincidir com os 35 anos de incansável dedicação do SINAIT à justiça social e à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Defendemos a dignidade da pessoa humana, princípio que norteia nossa atuação incansável. Em 2023, ao completar três décadas e meia de existência, o SINAIT celebra não apenas o passar do tempo, mas a chegada, em breve, de 900 novos colegas, trazendo renovação e fortalecendo nossa luta coletiva. O SINAIT sempre esteve na linha de frente, representando todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, que, por sua vez, representam os interesses dos trabalhadores, na busca por um serviço público de qualidade e pela defesa de seus direitos.

Encaramos o desafio de combater o trabalho análogo ao de escravo doméstico, que invadiu o âmago das residências. Nossa inspeção clama por maior força numérica e institucional, bem como recursos substanciais para confrontar essa realidade. O crescente interesse da sociedade, refletido nas repercussões nacionais dos resgates de trabalhadores domésticos, fortalece nosso compromisso com a proteção das vítimas da superexploração, ocorrida a portas fechadas.

Conectamos a luta histórica do SINAIT à importância do movimento sindical na construção de direitos e na defesa dos trabalhadores. A reforma trabalhista, imposta como ordem do dia, atacou o movimento sindical, mas nosso propósito permanece inabalável.

Assim como rejeitamos o trabalho análogo ao de escravo, repudiamos o trabalho infantil, que rouba das crianças o direito à infância. Com veemência, denunciamos o flagelo que é o trabalho infantil, uma violação dos direitos mais básicos das nossas crianças. Enxergamos nas crianças não apenas o futuro, mas o presente que merece ser vivido plenamente, livre de exploração e privações. Através da nossa luta incansável, buscamos resgatar a infância roubada e assegurar um ambiente onde cada uma delas possa crescer com dignidade, sonhar e se desenvolver em toda sua potencialidade.

Reafirmamos a segurança e saúde do trabalho como direitos fundamentais, colocando a defesa da vida e da integridade física das pessoas no epicentro da nossa missão. Cada ação, cada inspeção, cada medida que tomamos tem como objetivo direto garantir que nenhum trabalhador tenha sua saúde ou vida em risco enquanto desempenha seu ofício. Entendemos que a segurança no ambiente de trabalho não é um privilégio, mas um direito inalienável que deve ser assegurado a todos. Este compromisso é a encarnação da dignidade da pessoa humana em sua forma mais tangível, protegendo vidas e sustentando a esperança de um futuro mais seguro e promissor para todos.

Valorizamos nossos novos colegas, que se juntarão a nós após o maior concurso da história, prontos para fortalecer nossa Fiscalização do Trabalho, expandindo nosso alcance e transformando mais realidades.

Repudiamos a reforma administrativa, que ameaça dilapidar a capacidade de ação do serviço público, com seu viés demonizador do servidor. A estabilidade, alvo dessa reforma, é essencial para a autonomia dos servidores, permitindo o cumprimento de suas funções com responsabilidade.

Não nos furtamos a discutir melhorias para o serviço público, incluindo o fortalecimento da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho e a garantia de orçamento adequado para as atividades de inspeção.

Lutamos por condições de infraestrutura adequadas para os Auditores-Fiscais do Trabalho e para os cidadãos que buscam atendimento nas Superintendências Regionais, que estão sucateadas em todo o território nacional. Defendemos uma Inspeção do Trabalho alinhada com a Convenção 81 da OIT, garantindo um sistema federal de Inspeção do Trabalho forte e protegido de interferências externas.

Comemoramos, ainda que com 19 anos de atraso, a prisão de Antério Mânica e José Alberto de Castro, mandante e intermediário da Chacina de Unaí, crime que ainda nos choca e revolta. E esperamos que, em breve, os foragidos Norberto Mânica e Hugo Pimenta também sejam presos, para que enfim, a justiça seja feita em nome de João Batista, Eratóstenes, Nelson e Ailton.

Por fim, neste 39º Enafit, renovamos nosso compromisso com a dignidade da pessoa humana e com a justiça social. Unidos, somos a força que construirá um Brasil mais justo e igualitário.

São Paulo, 22 de setembro de 2023

 

 

Parte da Delegação baiana presente no 39o ENAFIT. Da esquerda para a direita: Antônio Ferreira, Joatan Reis, Magna Ramos, Moacir Vieira e Diego Barros Leal. FOTO: Divulgação

39o ENAFIT começa com manifestação nas ruas de São Paulo e uma intensa agenda de atividades durante a semana.

Durante esta semana, na capital paulista, a Auditoria-Fiscal do Trabalho de todo o Brasil se reúne para debater os temas mais relevantes tanto para a categoria quanto para toda a sociedade.

 

Delegacia Sindical da Bahia (SINAIT DS/BA) junto a colegas de todo o Brasil na Av. Paulista, em Caminhada Contra a Escravidão.

 

Pautas centrais

Para além de pautas como o Bônus de Eficiência e da realização de Concurso Público para fortalecer os quadros da Inspeção do Trabalho, estão sendo tratados também temas como o fortalecimento da luta contra o trabalho escravo e a importância da categoria, com destaque para a punição dos responsáveis pela Chacina de Unaí, que completa 19 anos, e a defesa do colega AFT Humberto Monteiro Camasmie, afastado da coordenação da operação que resgatou a doméstica Sônia Maria de Jesus em condições análogas à escravidão doméstica, no dia 6 de julho deste ano. 

 

Caminhada Contra a Escravidão

Já no domingo, dia 17/09, a Auditoria-Fiscal do Trabalho saiu às ruas de São Paulo, para chamar atenção da sociedade, na grande Caminhada Contra a Escravidão. Com a participação do Presidente da Delegacia Sindical na Bahia (SINAIT DS/BA), Anastácio Gonçalves Filho, além de colegas da Bahia e de outros estados brasileiros, a caminhada teve início no Parque Trianon e percorreu parte da Avenida Paulista, com parada para falas de nossos representantes nas proximidades da FIESP.

 

Anastácio Gonçalves Filho e Auditores(as) Fiscais do Trabalho de todo Brasil, na Av. Paulista.

 

Em sua fala durante a manifestação, Anastácio Filho relembra que, infelizmente, ainda existe trabalho escravo no Brasil, e reforça a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho para a fiscalização e erradicação deste grande mal que afeta toda a nossa sociedade.

 

Presidente SINAIT DS/BA fala na Av. Paulista durante Caminhada Contra Escravidão.

“Além do trabalho escravo no Brasil, existem também as condições precárias no ambiente de trabalho” fala Anastácio que complementa “todos os dias, a cada 7 minutos morre um trabalhador ou uma trabalhadora no Brasil” por conta dos acidentes de trabalho.

 

 

 

Lançamento de Livro no Enafit 2023

Para o Vice-Presidente do SINAIT DS/BA, Diego Barros Leal, integrante da delegação da Bahia no Enafit 2023,inclusive, com o lançamento de seu livro “Social dialogue and role of the Brazilian labour inspection in dealing with the new Coronavirus pandemic” – que trata da Inspeção do Trabalho no contexto da pandemia da Covid-19 – o encontro é um momento importante para reunir a Auditoria-Fiscal do Trabalho de todo o Brasil para debater os rumos do trabalho no país e preparar o terreno para os novos colegas que devem chegar em breve após o novo Concurso que deve ocorrer ainda em 2024.

 

Diego Barros Leal  AFT Vice-Presidente SINAIT DS/BA

 

“Nosso trabalho é fundamental para a garantia da qualidade de vida e da dignidade de todos os outros trabalhadores e trabalhadoras do país”, afirma o Vice-Presidente. 

 

 

 

 

 

 

 

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