Defesa dos Aposentados: SINAIT DS/BA participa do 20º Encontro Nacional do Mosap em Brasília

Mobilização em Brasília reúne entidades do serviço público para fortalecer a luta contra a taxação de aposentados

Diva Santos (terno azul claro, na segunda fila) e Joatan Reis (gravata azul, na primeira fila) representando os AFTs Aposentados da Bahia. FOTO: Divulgação

A defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do serviço público ganhou mais um capítulo decisivo em Brasília durante a realização do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap, no último dia 12 de agosto. O evento reuniu lideranças de todo o país comprometidas com a valorização e a garantia de direitos de quem dedicou anos de trabalho ao Estado.

A Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) marcou presença ativa no encontro, representada pela Diretora Diva Santos e pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Joatan Reis. A comitiva baiana integrou os debates e participou diretamente da elaboração da Carta de Brasília, documento estratégico direcionado às lideranças do Congresso Nacional.

 

Da esq. para dir.: Olga Machado (Diretora DEN), Vera Jatobá (Diretora DEN), Maria do Rosário (Deputada Federal PT/RS), Rosângela Rassy (Diretora DEN) e Diva Souza (Diretora Sinait DS/BA). FOTO: Divulgação

 

Pauta Central: Apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006
O eixo central da Carta de Brasília é a articulação política para a extinção gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O documento formaliza o pedido de apensamento imediato da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que tramita na Câmara dos Deputados.

Como parte do compromisso institucional aprovado no encontro, as entidades assinaram o acordo de não pressionar pela votação de mérito da PEC 6 até o encerramento do período eleitoral, viabilizando um avanço regimental seguro e articulado no Parlamento.

Carta enviada à Presidência da Câmara dos Deputados
A Carta de Brasília foi encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, bem como ao Colégio de Líderes partidários. A força do documento reside na união das principais representações do funcionalismo público nacional como o Instituto Mosap (Movimento em Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas), Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Instituto Servir Brasil (Frente de fortalecimento do serviço público) e SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), representado pela DS/BA e demais delegacias sindicais.

 

Da esq. para dir.: Anísio Barcelos (presidente Sinait/CDS), Edison Haubert (presidente Mosap), Bob Machado (presidente Sinait), Rosângela Rassy (diretora Sinait/DEN), José Antônio Fontoura (diretor Sinait/DEN) e Diva Souza (Diretora Sinait/DS-BA). FOTO: Divulgação

A presença do SINAIT DS/BA no encontro reforça o empenho permanente da Entidade na construção de alianças e na defesa intransigente da dignidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e de todo o funcionalismo público brasileiro.

Bahia marca presença no Ato em memória à Chacina de Unaí e em defesa da autonomia da Inspeção do Trabalho

Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país realizaram, nesta quarta-feira (28), o ato público “Nunca Esqueceremos”, em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato marca os 22 anos da Chacina de Unaí — episódio que vitimou quatro servidores públicos em cumprimento de sua missão institucional e que se tornou símbolo de luta pela segurança e justiça na fiscalização do trabalho.

Da esq. para dir.: Diego Barros Leal (Pres. Sinait DSBA), Joatan Reis (Dir. DEN), Edésia Barros (Ger. Regional Juazeiro), Wellington Maciel Paulo (Vice-pres. Sinait DSBA). FOTO: Divulgação

A comitiva da Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia (DS/BA) teve participação destacada no evento, com a presença do Presidente da DS/BA Diego Barros Leal, do Vice-Presidente Wellington Maciel Paulo, do Diretor da DEN Joatan Reis e da Gerente Regional de Juazeiro, Edésia Barros. A delegação baiana reforçou a importância da mobilização nacional em defesa da memória dos colegas mortos e da autonomia técnica da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

 

Em defesa da memória e da luta por justiça

O ato reuniu dirigentes sindicais, Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes de entidades parceiras e movimentos sociais, além de manifestantes que entoaram palavras de ordem contra retrocessos na atuação da fiscalização trabalhista e em memória às vítimas da chacina de 2004 — os Auditores-Fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

O Presidente da DS/BA destacou que a participação da Bahia reforça a unidade da categoria em todo o Brasil.

 

“Estar aqui hoje é reafirmar que a Bahia não esquece, que não abriremos mão de lutar por condições seguras de trabalho para todos os Auditores-Fiscais e que a memória dos colegas assassinados é um farol que nos guia na busca por justiça”, afirmou Barros Leal.

Para o Vice-Presidente da DS/BA, a presença da delegação baiana representa também o
compromisso com os valores que norteiam a carreira.

“Esta não é apenas uma data para lembrar o passado — é um compromisso vivo de continuar lutando por dignidade, segurança e autonomia para os Auditores de todo o país, inclusive para os que atuam no setor mais vulnerável e desafiador”, declarou Maciel.

 

Denúncia à avocação e defesa da autonomia da fiscalização

Durante a manifestação, os participantes também criticaram medidas de avocação de autos de infração pelo Ministério do Trabalho e Emprego, consideradas uma ameaça à autonomia técnica da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A mobilização reforçou a importância de garantir que o trabalho de fiscalização seja realizado com base em critérios técnicos, sem interferências políticas ou administrativas que fragilizem a atuação dos servidores.

Joatan Reis, Diretor da DEN, ressaltou a importância de fortalecer a participação sindical e de ampliar a mobilização em torno das pautas que afetam a carreira: “Nós estamos aqui para exigir respeito à legislação, proteção ao trabalhador e segurança para quem fiscaliza. Não abriremos mão desses princípios”.
Edésia Barros, gerente regional de Juazeiro, acrescentou que a mobilização inspira colegas em todas as regiões: “Trazer a perspectiva da Bahia para esse grande Ato reforça que a luta é coletiva, é nacional e deve ser construída com a participação de cada delegado e delegada sindical”.


O significado da data

O dia 28 de janeiro também é lembrado como o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e integra a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, datas que reforçam o papel estratégico da Auditoria no enfrentamento às piores formas de exploração no país e na garantia dos direitos dos trabalhadores.

Balões em homenagem aos colegas vítimas da Chacina de Unaí-MG. FOTO: Divulgação