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Auditoria-Fiscal do Trabalho realiza ação inédita em São Miguel das Matas e reforça rede de proteção à infância

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Empresas terão prazo para comprovar a regularidade das contratações de empregadas e empregados

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São Miguel das Matas, BA – A Auditoria-Fiscal do Trabalho realizou ações de fiscalização em oficinas e estabelecimentos comerciais de atividades econômicas variadas no município de São Miguel das Matas, na Bahia. O objetivo foi verificar a regularidade das relações de trabalho nos empreendimentos fiscalizados.

Durante a operação, realizada no último dia 18, não foram constatados casos de exploração de trabalho infantil nos estabelecimentos visitados. As empresas fiscalizadas foram notificadas e receberam um prazo legal para apresentar a documentação que comprove a regularidade das contratações de seus empregados e empregadas.

Como parte do trabalho de prevenção e garantia de direitos, a equipe de auditores reuniu-se com o Conselho Tutelar local para fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. O encontro visou alinhar estratégias conjuntas de combate ao trabalho infantil e divulgar os canais oficiais de denúncia para o encaminhamento de possíveis violações no município.

A ação integra o esforço contínuo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para assegurar o cumprimento das leis trabalhistas. Vale lembrar que a legislação brasileira autoriza o trabalho a partir dos 16 anos, desde que fora de condições perigosas, insalubres, penosas ou noturnas, situações reservadas exclusivamente a maiores de 18 anos, garantindo-se sempre o direito à educação, ao lazer e à convivência familiar.

Para denunciar suspeitas de exploração de trabalho infantil ou irregularidades trabalhistas de forma anônima, a população pode utilizar o canal oficial do governo pelo endereço ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.

A realização de operações históricas como a de São Miguel das Matas demonstra a necessidade de fortalecimento da fiscalização do trabalho na Bahia para exigir condições dignas de trabalho em todo o estado. Nesse cenário, o trabalho da Delegacia Sindical na Bahia (DS/BA) reafirma-se como peça fundamental na defesa da carreira e melhores condições de trabalho e valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Auditoria-Fiscal do Trabalho realiza ação em restaurantes de Madre de Deus e reforça rede de proteção à infância

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Fiscalização não encontrou trabalho infantil. Empresas terão prazo para comprovar regularidade das contratações

Da esq. para dir.: Nuna Jr, Ana de Dona Ligia, AFT Luíza Sampaio, AFT Antonio Ferreira, Fabviana Carvalho e Ali Maia. FOTO: Divulgação.

Madre de Deus, BA – A Auditoria-Fiscal do Trabalho realizou nesta quarta-feira, 30 de julho, ações de fiscalização em restaurantes do município de Madre de Deus, na Bahia. O objetivo foi verificar a regularidade das relações de trabalho nos estabelecimentos.

Durante a operação, não foi constatada a exploração de trabalho infantil nos locais visitados.

As empresas fiscalizadas, no entanto, receberão prazo para apresentar documentação que comprove a regularidade na contratação dos empregados, conforme exigências da legislação trabalhista.

Ainda como parte das ações do dia, a equipe da Auditoria-Fiscal se reuniu com o Conselho Tutelar do Município. O encontro teve como foco o fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente local, com troca de informações e alinhamento de estratégias para prevenção ao trabalho infantil e garantia de direitos.

A fiscalização faz parte do trabalho contínuo do Ministério do Trabalho e Emprego para coibir irregularidades e promover o trabalho decente na região metropolitana de Salvador.

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas de forma anônima no canal oficial:
ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br

SINAIT DS/BA participa de audiência pública na ALBA sobre os desafios do combate ao trabalho infantil na Bahia

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Debate reuniu representantes do poder público, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da sociedade civil para fortalecer políticas de proteção à infância e à adolescência

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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical da Bahia (SINAIT DS/BA) participou, no último 18 de junho, da audiência pública realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para debater os desafios da política de combate ao trabalho infantil na Bahia.

Promovido pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), em parceria com o vereador de Salvador Hamilton Assis (PSOL), o encontro reuniu representantes do poder público, da Auditoria-Fiscal do Trabalho, do sistema de garantia de direitos e de diversos segmentos da sociedade civil para discutir caminhos capazes de fortalecer a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no estado.

Representando o SINAIT DS/BA, a diretora de Finanças e Auditora-Fiscal do Trabalho Teresa Calabrich participou dos debates e chamou atenção para um dos principais desafios da política pública: transformar as estruturas existentes em ações concretas nos municípios, onde as violações ocorrem e precisam ser enfrentadas de forma articulada.

“Como é que a gente garante a implementação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente no âmbito municipal? A gente tem que fazer a Comissão, mas precisa pensar em como efetivar, em como trazer o município pra isso”, destacou Calabrich.

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A reflexão evidencia que o enfrentamento ao trabalho infantil depende não apenas da existência de normas e instâncias de articulação, mas também do fortalecimento das capacidades locais para executar políticas públicas, integrar a rede de proteção e desenvolver ações permanentes de prevenção.

Ao longo da audiência, os participantes ressaltaram que o trabalho infantil continua sendo uma grave violação de direitos fundamentais, comprometendo o desenvolvimento físico, emocional, educacional e social de milhares de crianças e adolescentes. Também defenderam o fortalecimento das políticas públicas, da fiscalização e da atuação integrada entre os diferentes órgãos e instituições responsáveis pela proteção da infância.

Nesse contexto, foi reafirmado o papel estratégico da Auditoria-Fiscal do Trabalho, cuja atuação vai além da fiscalização e da retirada de crianças e adolescentes de situações irregulares de trabalho. Os Auditores-Fiscais também promovem ações educativas, articulam a rede de proteção e contribuem para a formulação e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil.

Para o SINAIT DS/BA, espaços de diálogo como a audiência pública são fundamentais para aproximar instituições, compartilhar experiências e construir soluções efetivas para um problema complexo, que exige compromisso permanente do Estado e da sociedade.

A defesa das crianças e dos adolescentes é uma das principais missões da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Garantir que meninos e meninas estejam na escola, convivendo com suas famílias e vivendo plenamente sua infância, livres de qualquer forma de exploração laboral, é uma responsabilidade coletiva e um compromisso diário da Inspeção do Trabalho.

 

Exposição em Salvador utiliza a arte para sensibilizar a sociedade sobre o combate ao trabalho infantil

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Mostra do artista plástico Elinaldo Costa permanece aberta ao público até 12 de julho na Superintendência Regional do Trabalho, com apoio do SINAIT DS/BA

 

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A arte como instrumento de transformação social. Esse é o propósito da exposição do artista plástico Elinaldo Costa, aberta ao público até o dia 12 de julho, na sede da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), em Salvador. A mostra reúne obras que retratam os impactos do trabalho infantil e convida os visitantes a refletirem sobre a necessidade de garantir às crianças e aos adolescentes o direito à infância, à educação e ao desenvolvimento pleno.

Lançada em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a exposição conta com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical da Bahia (SINAIT DS/BA), reforçando o compromisso da categoria com a prevenção e a erradicação dessa grave violação de direitos.

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Durante a abertura da mostra, o presidente do SINAIT DS/BA, Diego Barros Leal, destacou que a iniciativa amplia o alcance da mensagem de conscientização ao aproximar o tema da sociedade por meio da linguagem artística.

“Nós estamos patrocinando essa exposição pois entendemos que a arte é capaz de levar a reflexão do combate ao Trabalho Infantil a mais pessoas”, afirmou.

Responsável pelas obras expostas, Elinaldo Costa explicou que seu trabalho nasceu da indignação diante da realidade enfrentada por milhares de crianças brasileiras.

“Eu fiquei muito impactado com a situação do Trabalho Infantil e resolvi transformar isso em arte. É a terceira exposição dessa natureza, e a intenção é não parar”, destacou o artista.

A exposição integra as ações de sensibilização desenvolvidas em torno da campanha de combate ao trabalho infantil e reforça que o enfrentamento desse problema exige o envolvimento de toda a sociedade. Embora tenha apresentado redução nas últimas décadas, o trabalho infantil ainda afeta milhares de crianças e adolescentes no país, comprometendo seu desenvolvimento físico, emocional e educacional.

Nesse contexto, a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho permanece essencial. Além de fiscalizar e retirar crianças e adolescentes de situações irregulares de trabalho, os Auditores-Fiscais atuam em articulação com órgãos da rede de proteção para assegurar o acesso aos direitos e promover ações preventivas de conscientização.

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Ferreira, iniciativas como a exposição cumprem um papel importante ao aproximar a população de um tema que, muitas vezes, permanece invisível.

“A arte tem a capacidade de sensibilizar as pessoas de uma forma muito singular. Quando ela desperta a reflexão sobre o trabalho infantil, fortalece também o compromisso coletivo de proteger nossas crianças e adolescentes.”

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Ao transformar dados e histórias em imagens capazes de provocar emoção e reflexão, a exposição reafirma que o combate ao trabalho infantil não depende apenas da fiscalização, mas também da construção de uma consciência social comprometida com a proteção integral da infância.

Serviço

Exposição: Combate ao Trabalho Infantil – Obras de Elinaldo Costa

Período: até 12 de julho

Local: Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA)

Endereço: Avenida Jequitaia, Salvador (BA)