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Defesa dos Aposentados: SINAIT DS/BA participa do 20º Encontro Nacional do Mosap em Brasília

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Mobilização em Brasília reúne entidades do serviço público para fortalecer a luta contra a taxação de aposentados

Diva Santos (terno azul claro, na segunda fila) e Joatan Reis (gravata azul, na primeira fila) representando os AFTs Aposentados da Bahia. FOTO: Divulgação

A defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do serviço público ganhou mais um capítulo decisivo em Brasília durante a realização do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap, no último dia 12 de agosto. O evento reuniu lideranças de todo o país comprometidas com a valorização e a garantia de direitos de quem dedicou anos de trabalho ao Estado.

A Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) marcou presença ativa no encontro, representada pela Diretora Diva Santos e pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Joatan Reis. A comitiva baiana integrou os debates e participou diretamente da elaboração da Carta de Brasília, documento estratégico direcionado às lideranças do Congresso Nacional.

 

Da esq. para dir.: Olga Machado (Diretora DEN), Vera Jatobá (Diretora DEN), Maria do Rosário (Deputada Federal PT/RS), Rosângela Rassy (Diretora DEN) e Diva Souza (Diretora Sinait DS/BA). FOTO: Divulgação

 

Pauta Central: Apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006
O eixo central da Carta de Brasília é a articulação política para a extinção gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O documento formaliza o pedido de apensamento imediato da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que tramita na Câmara dos Deputados.

Como parte do compromisso institucional aprovado no encontro, as entidades assinaram o acordo de não pressionar pela votação de mérito da PEC 6 até o encerramento do período eleitoral, viabilizando um avanço regimental seguro e articulado no Parlamento.

Carta enviada à Presidência da Câmara dos Deputados
A Carta de Brasília foi encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, bem como ao Colégio de Líderes partidários. A força do documento reside na união das principais representações do funcionalismo público nacional como o Instituto Mosap (Movimento em Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas), Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Instituto Servir Brasil (Frente de fortalecimento do serviço público) e SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), representado pela DS/BA e demais delegacias sindicais.

 

Da esq. para dir.: Anísio Barcelos (presidente Sinait/CDS), Edison Haubert (presidente Mosap), Bob Machado (presidente Sinait), Rosângela Rassy (diretora Sinait/DEN), José Antônio Fontoura (diretor Sinait/DEN) e Diva Souza (Diretora Sinait/DS-BA). FOTO: Divulgação

A presença do SINAIT DS/BA no encontro reforça o empenho permanente da Entidade na construção de alianças e na defesa intransigente da dignidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e de todo o funcionalismo público brasileiro.

Em reunião com a SRTE/BA, SINAIT cobra celeridade em processos de aposentadoria e de abono permanência.

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Encontro tratou do gargalo provocado pelo déficit de pessoal e pela centralização das decisões administrativas em Brasília.

Diva Souza (Dir. Administrativa Sinait DS/BA), Diego Leal (Presidente Sinait DS/BA), Wellington Maciel (Vice-presidente Sinait DS/BA) e Silvana Oliveira (SRTE/BA)

A diretoria da Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT-DS/BA) reuniu-se com a chefe do Núcleo de Pessoal da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA), Silvana Oliveira, para cobrar melhorias no fluxo dos processos administrativos da categoria. No encontro, realizado no último dia 5, na sede da SRTE/BA, em Salvador, os representantes sindicais apontaram a morosidade na concessão de aposentadorias e abonos permanência, bem como os impactos diretos do déficit de servidores e da centralização das decisões federais sobre a gestão em Salvador.

Durante a reunião, a entidade destacou que a falta de pessoal no setor tem sobrecarregado a equipe local e atrasado a análise de direitos funcionais. Outro gargalo crítico abordado foi a excessiva dependência de Brasília para a tomada de decisões, estrutura que reduz a autonomia da SRTE/BA e desacelera a resolução de demandas históricas dos auditores.

O presidente do SINAIT-DS/BA, Diego Leal, enfatizou a importância de assegurar agilidade nos trâmites, especialmente para os servidores que estão na fase de transição para a inatividade:

“Nossa atuação sindical segue firme na defesa da categoria, inclusive dos aposentados, pela valorização de quem sempre lutou por Trabalho Digno no Brasil.”

Com o acompanhamento permanente dessas demandas, a diretoria do SINAIT-DS/BA reafirma o compromisso de manter interlocução constante com os órgãos regionais e nacionais, buscando garantir eficiência administrativa e a contínua valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho no estado.

Audiência Pública debate PEC 6 e pede celeridade na votação

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FOTO: Divulgação Sinait DS/BA

Deputado e entidades sindicais reforçam luta por justiça previdenciária

Com o tema “Aposentados e pensionistas do serviço público pedem socorro”, uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na última segunda-feira (29), reunindo lideranças sindicais de diversas categorias do funcionalismo público, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024.

A PEC em debate prevê a redução progressiva da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas: a partir dos 66 anos para homens e dos 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 anos. Atualmente, a proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde já avança nas comissões temáticas. O objetivo da audiência foi fortalecer a mobilização pela inclusão do projeto na pauta de votação da Casa.

Mobilização nacional

Durante o evento, o presidente do Sinait DS/BA, o AFT Diego Barros Leal, destacou a importância da união entre sindicatos e entidades representativas. “Essa parceria fortalece o movimento sindical na luta pelo direito de todos os trabalhadores, em especial os servidores que dedicam sua vida ao serviço público”, afirmou.

Diego Barros Leal, Presidente Sinait DS/BA, em entrevista para a TV ALBA

O AFT aposentado Wellington Maciel Paulo, Vice-presidente do Sinait DS/BA, ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa. “Essa é a primeira audiência pública em uma Assembleia Legislativa do Brasil sobre a PEC 6. É fundamental que esse movimento se espalhe por outros estados e se consolide no dia 22, em uma grande Assembleia do Mosap, para sensibilizar o presidente da Câmara, Hugo Mota, a pautar a votação do projeto”, explicou.

AFT Aposentado Wellington Maciel Paulo (Vice-presid. Sinait DS/BA). FOTO: Divulgação Sinait DS/BA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Nossa necessidade é que o Congresso discuta a PEC 6 para que exista a justiça que todos nós merecemos, que é a extinção da contribuição previdenciária”, falou Edison Haubert, presidente do Mosap, entidade organizadora do encontro em parceria com o Sinait DS/BA”.

 

Da esquerda para a direita: Edison Haubert (Pres. MOSAP), Dep. Estadual Marcelino Galo (PT/BA) e Diego Barros Leal (Pres. Sinait DS/BA). FOTO: Divulgação Sinait DS/BA.

Diretor do Mosap e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em Brasília, o AFT Aposentado Marco Aurélio parabeniza a iniciativa da Delegacia Sindical na Bahia do Sinait e reforça que “o Sinait é o Sindicato com representação Nacional, único com cadeira em todas as mesas de negociação e participação em diversos movimentos nacionais como Fonacate, Fonasep, Mosap dentre tantos outros”.

 

AFT Aposentado Marco Aurélio (Dir. Jurídico Sinait)

Compromisso político

O Deputado Estadual Marcelino Galo, responsável pela iniciativa na AL-BA, assumiu o compromisso de buscar apoio entre os parlamentares baianos em Brasília. “Não há vitória sem luta. Todos nós seremos aposentados um dia. Eles estão lutando pelo futuro de todos”, declarou o parlamentar, defendendo a mobilização junto à bancada federal.

Para a AFT aposentada Diva Maria Souza, diretora do Sinait-DS/BA, a receptividade da proposta no Legislativo baiano representa a continuidade da militância da categoria. “Esse acolhimento mostra que nós, aposentados, seguimos na luta por nossos direitos”, reforçou.

Além do Sinait-DS/BA, participaram do encontro representantes do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), do Sindifisco, da Anampa e de outras organizações ligadas ao funcionalismo público, que vêm atuando em defesa da aprovação da PEC.

 

A audiência em Salvador foi considerada um marco dentro da mobilização nacional e abre caminho para novas agendas regionais que antecedem a assembleia prevista para este mês em Brasília.