Mês das Mulheres: SINAIT DS/BA promove homenagens em Salvador e Feira de Santana

Publicado em março 16, 2026

Em celebração ao Dia Internacional das Mulheres, a Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional das Auditoras e Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) realizou uma série de ações de reconhecimento e valorização das mulheres que atuam na Auditoria-Fiscal do Trabalho no estado.

As atividades incluíram um café da manhã na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), em Salvador, e uma visita à Gerência Regional de Feira de Santana, com homenagens às profissionais da ativa e aposentadas, incluindo novas colegas nomeadas em 2025, após o Concurso Nacional Unificado (CNU).

Café da manhã reúne Auditoras-Fiscais do Trabalho em Salvador

No dia 6 de março, a Delegacia Sindical promoveu um encontro com as colegas da Auditoria-Fiscal do Trabalho na capital, realizado na sede da SRTE/BA. A atividade reuniu auditoras, auditores e representantes do sindicato em um momento de confraternização e reflexão sobre os desafios e avanços das mulheres no mundo do trabalho.

Entre os presentes estava o vice-presidente do SINAIT DS/BA, Wellington Maciel Paulo, que destacou a importância de ampliar a presença feminina em posições de liderança. Em sua fala, lembrou que ainda há predominância masculina nos altos cargos das empresas, cenário que reforça a necessidade de fortalecer políticas de igualdade e valorização da participação das mulheres.

Durante o encontro, o vice-presidente, juntamente com o conselheiro do SINAIT DS/BA, Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Miguel, e os colegas Carlos Dias e Maurício Nolasco, realizou a entrega de cartões e lembranças às auditoras presentes, em homenagem à data.

A chefe da Fiscalização do Trabalho na Bahia, AFT Lidiane Barros, também participou do encontro e ressaltou a relevância da presença feminina na instituição. Segundo ela, “é importante termos uma Auditoria Fiscal do Trabalho que entende as questões intervencionais, para que possamos promover políticas públicas voltadas para essas trabalhadoras no nosso país”.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho Alessandra Luz, coordenadora de Análise de Acidentes e Doenças do Trabalho, chamou atenção para uma realidade que ainda atinge muitas mulheres no Brasil: o trabalho doméstico em condições análogas à escravidão. Ela lembrou que, frequentemente, meninas são levadas para casas de família sob a promessa de oportunidades, mas acabam submetidas a anos de trabalho sem acesso a direitos e perspectivas de futuro.

Homenagens às mulheres da Auditoria-Fiscal em Feira de Santana

Dando continuidade às celebrações, o vice-presidente Wellington Maciel realizou uma visita à Gerência Regional de Feira de Santana, onde promoveu um momento de homenagem às mulheres que atuam ou atuaram na Fiscalização do Trabalho na região.

A manhã foi marcada pela entrega de flores e lembranças às auditoras da ativa, aposentadas e às profissionais que colaboram com o funcionamento da unidade, como forma de reconhecimento pelo trabalho e pela contribuição ao fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Entre os registros do encontro estão momentos com as novas Auditoras-Fiscais do Trabalho nomeadas — Ranna Menezes, Ingrid Pita, Juliana Huff e Natália Coelho —, além da presença do AFT aposentado Batista e do gerente regional de Feira de Santana, Ruan. Também participaram da homenagem as auditoras aposentadas Graça Porto e Dalva Trindade, bem como a AFT Georgina Costa. A recepcionista da Gerência, Edionara Santos, também foi homenageada e recebeu uma flor durante a visita.

As atividades reforçam o compromisso do SINAIT DS/BA com a valorização das mulheres e com a defesa de uma sociedade baseada no respeito, no trabalho digno e na justiça social.

Seguimos em frente, por uma Bahia que respeita as mulheres e luta por trabalho digno e justiça social.

(FOTOS: Divulgação)

SINAIT DS/BA reforça luta por melhores condições de trabalho na Regional de Feira de Santana

Publicado em fevereiro 4, 2026

O compromisso com a qualidade, a segurança e a dignidade no ambiente de trabalho começa dentro de casa. Foi com esse entendimento que o SINAIT – Delegacia Sindical da Bahia (DS/BA) esteve, nesta semana, em agenda institucional voltada à situação da Sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana.

A pauta central do encontro foi a necessidade de um *imóvel próprio, com espaço físico adequado*, capaz de atender de forma digna as equipes da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a população usuária dos serviços públicos prestados na região. A atual estrutura apresenta limitações que impactam diretamente as condições de trabalho e o atendimento, realidade que precisa ser enfrentada com planejamento e ação institucional.

Participaram da agenda representantes do sindicato, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia e da Superintendência do Patrimônio da União, fortalecendo o diálogo interinstitucional em busca de soluções concretas e viáveis.

A iniciativa dialoga diretamente com a atuação histórica do SINAIT, que luta diariamente pela melhoria das condições de trabalho de diversas categorias profissionais. Segundo o presidente do Sinait DS/BA, AFT Diego Barros Leal “cuidar da estrutura física onde atuam as auditoras e auditores-fiscais do trabalho também é uma pauta sindical legítima e necessária”. Barros Leal também afirma que recebeu do Coordenador Melo Filho o compromisso de apoiar o pleito e colaborar com a SRTE-BA para a solução da demanda.

Para o vice-presidente do Sinait DS/BA, AFT Wellington Maciel Paulo, a Delegacia Sindical da Bahia segue firme no cumprimento do seu papel como entidade sindical representativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho no estado. “Atuamos não apenas na defesa de direitos, mas também na construção de condições materiais adequadas para o pleno exercício da função pública, essencial à proteção do trabalho digno e seguro em nosso estado”, afirma Maciel Paulo.

O Chefe da Inspeção do Trabalho em Feira de Santana, AFT Wagner Rebouças, reforçou a importância de entidades sindicais fortes e atuantes. “É bom para a categoria e para toda a comunidade de Feira e região, que pode contar com um serviço público com condições de atender melhor as demandas da sociedade, e é fundamental ter o apoio do Sindicato nessa demanda”, afirma Rebouças.

Presentes na agenda (da esq. para a dir.):

Maurício Nolasco – Coordenador de Planejamento e Atendimento (COPLAT) da SRTE/BA

Wellington Paulo – Vice-Presidente do SINAIT DS/BA

Ruan Carlos Araújo de Oliveira – Gerente Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana

Domingos Melo Filho – Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia

Wagner Rebouças – Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana

Diego Barros Leal – Presidente do SINAIT DS/BA

Auditoria-Fiscal do Trabalho identifica casos de trabalho infantil durante a Festa de Iemanjá, em Salvador

Publicado em fevereiro 3, 2026

2 de fevereiro é data tradicional na capital baiana. Em pleno verão, a Festa de Iemanjá faz parte de um rico calendário de festas populares da Bahia, e atrai milhares de pessoas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho também saiu às ruas do tradicional bairro do Rio Vermelho, para realizar uma ação de fiscalização em plena Festa de Iemanjá.

A operação
Durante a ação, foram identificados 34 casos de trabalho infantil, envolvendo crianças e adolescentes com idades entre 8 e 17 anos, atuando em diversas atividades comerciais, como a venda de bebidas alcoólicas,comercialização de colares, venda de cachorro-quente e trabalho junto a baianas de acarajé.

O trabalho de crianças e adolescentes em festas de rua é expressamente proibido pelo Decreto nº 6.481/2008, que trata da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A vedação considera os riscos associados a esse tipo de atividade, como exposição à violência, uso e tráfico de drogas, assédio sexual, tráfico de pessoas, além da exposição prolongada ao sol, chuva e frio, e a riscos de acidentes de trânsito e atropelamentos. A norma também proíbe, de forma específica, a participação de menores na venda de bebidas alcoólicas.

Equipe reforçada
A ação contou com a participação de 14 Auditores(as)-Fiscais do Trabalho e dois motoristas. Do total de Auditores(as), dez foram empossados em dezembro de 2025, integrando a nova turma da carreira, aprovada no último Concurso Nacional Unificado (CNU), e participaram da ação como parte do período de treinamento. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Inocêncio, Coordenador da Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil na SRTE-BA e Presidente do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Fetipa) “a presença desses novos servidores já representa um reforço significativo à Inspeção do Trabalho brasileira, ampliando a capacidade de atuação do Estado na proteção de direitos trabalhistas e sociais”.

Esse fortalecimento da carreira é resultado direto de uma luta histórica da categoria. O AFT Diego Barros Leal, Presidente do Sinait DS/BA, reforça a importância da luta pelo fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Aqui na Bahia, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, através da nossa DS (Delegacia Sindical na Bahia – Sinait DS/BA) esteve na linha de frente da mobilização em defesa da realização do concurso público e da nomeação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho, pautas centrais para a recomposição do quadro funcional e para a garantia de uma Inspeção do Trabalho cada vez mais forte”, afirma Leal.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho reforça que ações de fiscalização em grandes eventos são essenciais para a proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando que manifestações culturais e religiosas ocorram de forma segura, em conformidade com a legislação trabalhista e os direitos humanos.

Bahia marca presença no Ato em memória à Chacina de Unaí e em defesa da autonomia da Inspeção do Trabalho

Publicado em janeiro 30, 2026

Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país realizaram, nesta quarta-feira (28), o ato público “Nunca Esqueceremos”, em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato marca os 22 anos da Chacina de Unaí — episódio que vitimou quatro servidores públicos em cumprimento de sua missão institucional e que se tornou símbolo de luta pela segurança e justiça na fiscalização do trabalho.

Da esq. para dir.: Diego Barros Leal (Pres. Sinait DSBA), Joatan Reis (Dir. DEN), Edésia Barros (Ger. Regional Juazeiro), Wellington Maciel Paulo (Vice-pres. Sinait DSBA). FOTO: Divulgação

A comitiva da Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia (DS/BA) teve participação destacada no evento, com a presença do Presidente da DS/BA Diego Barros Leal, do Vice-Presidente Wellington Maciel Paulo, do Diretor da DEN Joatan Reis e da Gerente Regional de Juazeiro, Edésia Barros. A delegação baiana reforçou a importância da mobilização nacional em defesa da memória dos colegas mortos e da autonomia técnica da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Em defesa da memória e da luta por justiça

O ato reuniu dirigentes sindicais, Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes de entidades parceiras e movimentos sociais, além de manifestantes que entoaram palavras de ordem contra retrocessos na atuação da fiscalização trabalhista e em memória às vítimas da chacina de 2004 — os Auditores-Fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

O Presidente da DS/BA destacou que a participação da Bahia reforça a unidade da categoria em todo o Brasil.

“Estar aqui hoje é reafirmar que a Bahia não esquece, que não abriremos mão de lutar por condições seguras de trabalho para todos os Auditores-Fiscais e que a memória dos colegas assassinados é um farol que nos guia na busca por justiça”, afirmou Barros Leal.

Para o Vice-Presidente da DS/BA, a presença da delegação baiana representa também o
compromisso com os valores que norteiam a carreira.

“Esta não é apenas uma data para lembrar o passado — é um compromisso vivo de continuar lutando por dignidade, segurança e autonomia para os Auditores de todo o país, inclusive para os que atuam no setor mais vulnerável e desafiador”, declarou Maciel.

Denúncia à avocação e defesa da autonomia da fiscalização

Durante a manifestação, os participantes também criticaram medidas de avocação de autos de infração pelo Ministério do Trabalho e Emprego, consideradas uma ameaça à autonomia técnica da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A mobilização reforçou a importância de garantir que o trabalho de fiscalização seja realizado com base em critérios técnicos, sem interferências políticas ou administrativas que fragilizem a atuação dos servidores.

Joatan Reis, Diretor da DEN, ressaltou a importância de fortalecer a participação sindical e de ampliar a mobilização em torno das pautas que afetam a carreira: “Nós estamos aqui para exigir respeito à legislação, proteção ao trabalhador e segurança para quem fiscaliza. Não abriremos mão desses princípios”.
Edésia Barros, gerente regional de Juazeiro, acrescentou que a mobilização inspira colegas em todas as regiões: “Trazer a perspectiva da Bahia para esse grande Ato reforça que a luta é coletiva, é nacional e deve ser construída com a participação de cada delegado e delegada sindical”.

O significado da data

O dia 28 de janeiro também é lembrado como o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e integra a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, datas que reforçam o papel estratégico da Auditoria no enfrentamento às piores formas de exploração no país e na garantia dos direitos dos trabalhadores.

Balões em homenagem aos colegas vítimas da Chacina de Unaí-MG. FOTO: Divulgação

CARTA AO MTE – Apoio à nova turma de AFTs

Publicado em janeiro 9, 2026

Carta nº 42/2025 SINAIT–DS/BA

A Sua Senhoria

Luiz Felipe Brandão de Mello

Secretário de Inspeção do Trabalho

Ministério do Trabalho e Emprego

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900

A Sua Senhoria

Débora Hernandes Figueira

Diretora de Gestão de Pessoas

Ministério do Trabalho e Emprego

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900

Assunto: Solicita ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.

Referência: Processo nº 19966.206338/2025-50 e Projeto Pedagógico ENIT

Salvador, 8 de janeiro de 2026.

Senhor Secretário,

Senhora Diretora,

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), organização sindical que representa a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, por meio da sua Delegacia Sindical da Bahia, vem trazer breves considerações relacionadas aos locais de realização do curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho para, ao final, solicitar a ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.

A metodologia adotada pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) para o curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho demonstra que não há necessidade premente de vinculação do servidor à sua unidade de lotação original pelos seguintes motivos:

Aulas síncronas e assíncronas – A maior parte do conteúdo teórico será ministrado por videoaulas. Essa modalidade permite que o servidor interaja com o conteúdo de forma ativa em qualquer unidade regional que possua infraestrutura de rede adequada;
Metodologia unificada e andragógica – O projeto é baseado em metodologias ativas e na andragogia, recorrendo a oficinas, atividades simuladas e debates sobre situações práticas (fotografias e vídeos) de alcance nacional, não havendo componente didático que dependa exclusivamente de peculiaridades geográficas da unidade de lotação;
Alinhamento nacional – O ciclo de formação é construído conforme diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Plano Plurianual (PPA), visando sistematizar a atuação do corpo fiscal em nível nacional, e não necessariamente local.

Até mesmo o Módulo III – Inspeção em Prática, previsto para ocorrer a partir de 18 de fevereiro, não encontra óbice para realização em qualquer unidade regional mediante supervisão, já que as atividades acompanhadas e os treinamentos presenciais são norteados por procedimentos padronizados e roteiros sugeridos de fiscalização.

Diante disso, rogamos que o entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE seja ampliado para o período de formação técnica com início previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026, ou seja, que os novos Auditores-Fiscais do Trabalho possam participar do restante do curso em outras unidades de lotação, desde que na mesma circunscrição estadual, permitindo que os locais sejam definidos pelas chefias regionais, considerando critérios de logística, de gestão humanizada e de eficácia do aprendizado.

Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.

DIEGO BARROS LEAL

Delegado Sindical da Bahia (SINAIT–DS/BA)

Retrospectiva 2025 — Sinait DS/BA consolida lutas e coroa o ano com a nomeação de 55 novos AFTs na Bahia

Publicado em dezembro 31, 2025

A Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait DS/BA) fechou 2025 com um grande marco: a posse de 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho para reforçarem a Inspeção do Trabalho na Bahia. A cerimônia, realizada na sede da SRTe/BA, em Salvador, no dia 10 de dezembro, faz parte da nomeação de 855 novos AFTs em todo o Brasil. Segundo Diego Barros Leal, presidente do Sinait DS/BA, as nomeações representam um salto próximo de 80% no efetivo estadual, ajudando na recomposição do quadro efetivo após anos de defasagem. “Um reforço e tanto na atividade da Inspeção do Trabalho e a sinalização da retomada da valorização dessa carreira tão importante para o Brasil”, comemora o líder sindical.

Conquista da luta

A virada veio como resultado de meses de articulação política. Em novembro, o Sinait DS/BA acompanhou aprovados no CNU a gabinetes da bancada baiana em Brasília para defender a nomeação imediata. O vice-presidente Wellington Maciel Paulo, presente nas visitas de articulação, cobrou a recomposição para enfrentar trabalho escravo, infantil e insegurança laboral.

Antes, em 14 de maio, dirigentes reuniram-se em Juazeiro com o deputado estadual Marcelino Galo (PT) para tratar da nomeação dos 900 aprovados e da estrutura das unidades do Ministério do Trabalho. A DS/BA levou diagnóstico de carências e pediu reforço orçamentário.

A pressão também foi dirigida ao Governo Federal. Em 9 de abril, durante evento na FIEB com o ministro Luiz Marinho e o governador Jerônimo Rodrigues, a DS/BA entregou carta com pleitos sobre viaturas, sedes e custeio básico das unidades na Bahia. O objetivo foi garantir condições de atendimento e de fiscalização.

Festas Populares

O trabalho fiscal seguiu ativo durante o período de festas populares. Em março, a fiscalização do trabalho infantil no Carnaval de Salvador identificou 25 crianças e adolescentes em atividade irregular e, de forma articulada, garantiu 93 vagas de aprendizagem como alternativa protegida. Em maio, equipes afastaram adolescentes do trabalho na Micareta de Feira e acionaram a rede de proteção.

Audiências Públicas

A DS/BA também levou o tema “aprendizagem” ao debate público. Em novembro, alertou para riscos do PL 6.461/2019, que pode reduzir vagas de jovens aprendizes; em 11 de dezembro, participou de audiência pública na ALBA para pressionar o Congresso pela preservação do programa.

Outra audiência pública foi organizada pela DS/BA, juntamente com o MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), em 29 de setembro, também com o apoio do Deputado Estadual Marcelino Galo. Dessa vez, a pauta foi a aprovação da PEC 6/2024, que prevê a redução progressiva na contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

As ações da Inspeção do Trabalho

Segurança e saúde no trabalho foram pauta constante. Em 23 de maio, a DS/BA apresentou que a Bahia registrava, até 16 de maio, mais de 6 mil acidentes e 38 mortes notificadas em 2025, e cobrou políticas e valorização da fiscalização para enfrentar subnotificação elevada.

As ações de combate a riscos incluíram operações temáticas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou e interditou fábrica clandestina de fogos em Santo Antônio de Jesus, com prisão em flagrante do proprietário, reforçando a prevenção às tragédias do setor. No Dia do Meio Ambiente, a DS/BA lembrou que o trabalho escravo também devasta o ambiente, defendendo responsabilização ampla.

Comunicação e mobilização

Janeiro começou com mobilização pela memória e pela valorização. No dia 28, a DS/BA participou de ato em Brasília pelos 21 anos da Chacina de Unaí, ao lado do ministro do Trabalho, e reiterou a necessidade de proteção aos auditores. No mesmo mês, a entidade destacou números de 2024 e reafirmou o compromisso de ampliar o combate ao trabalho escravo em 2025 a partir de uma campanha publicitária em outdoor, jornal e internet trazendo o mote “Esse é o nosso Trabalho”. No campo da comunicação, as ações da DS/BA se intensificaram também nas redes e na imprensa local.

Enafit em Belém

No diálogo social, a DS/BA integrou a etapa baiana da II Conferência Nacional do Trabalho, realizada em 28 de novembro, e defendeu o fortalecimento da inspeção às vésperas da chegada da nova turma. No Enafit, em Belém, o meio ambiente de trabalho e a sustentabilidade entraram na agenda de 2025.

Olhar para o futuro

O ano também trouxe ações de proximidade com a futura turma. Em fevereiro, a DS/BA promoveu live de boas-vindas aos convocados para o curso de formação, detalhando rotina de campo e regras da etapa. O esforço ajudou a manter os aprovados mobilizados até a posse de dezembro.

Com a nomeação de 55 AFTs na Bahia, a SRTE/BA projeta ampliar presença em campo em toda a Bahia. Um reforço constante e fundamental às atividades de combate ao trabalho escravo e infantil, fiscalização do cumprimento da lei, fortalecimento da aprendizagem Profissional e promoção de trabalho digno e seguro para todas as pessoas. É esse trabalho que o Sinait DS/BA seguirá fortalecendo durante o ano de 2026.

Audiência Pública na ALBA reforça defesa da Aprendizagem e pressiona Congresso

Publicado em dezembro 22, 2025

Encontro em Salvador mira retirada de Projeto de Lei que, segundo participantes, ameaça fechar mais de 700 mil vagas de jovens aprendizes

A Assembleia Legislativa da Bahia sediou, na manhã de 11 de dezembro de 2025, audiência pública sobre Aprendizagem Profissional. O objetivo foi unir entidades, estudantes e gestores para pressionar o Congresso pela retirada de um projeto de lei que, segundo os organizadores, pode extinguir mais de 700 mil vagas de jovens aprendizes no País. Ao fim, foram firmados acordos para ampliar a mobilização.

O Deputado Estadual Marcelino Galo, que apoio o Ato por meio de seu mandato, abriu a mesa e defendeu a política pública, e ressaltou a importância da aprendizagem como porta de entrada qualificada no mercado e como instrumento de proteção social dos adolescentes e jovens.

O presidente do Sinait DS/BA, Diego Barros Leal, destacou o impacto social do programa. Para ele, a aprendizagem cria horizonte e autonomia. “A Aprendizagem Profissional é geradora de perspectiva de futuro dos jovens”, afirmou, ao defender o fortalecimento das equipes de fiscalização e a manutenção das cotas.

Manuela Guimarães, representante do Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap), reforçou o papel das entidades formadoras que trabalham em prol do jovem aprendiz, além do impacto na vida dos jovens que perderão oportunidades de inserção no mercado profissional.

Estudantes e representantes do movimento estudantil também falaram. A jovem Victória Oliveira resumiu o efeito concreto do programa: “Quando me vejo no mercado de trabalho, consigo me perceber como detentora de direitos e deveres, e mais pertencente à Nação Brasileira.”

Os presentes aprovaram encaminhamentos para ampliar a pressão sobre o Congresso. Acordaram em promover diálogo com bancadas, divulgar notas técnicas e organizar novas audiências, com foco em retirar o projeto e preservar as oportunidades de ingresso no mundo do trabalho.

Segundo os participantes, a manutenção da Aprendizagem é essencial para combater evasão escolar, reduzir informalidade e prevenir trabalho infantil. O grupo defende a articulação entre fiscalização, empresas e entidades formadoras para sustentar as metas legais e garantir trilhas formativas de qualidade.

Nota Oficial em apoio a decisões técnicas

Publicado em dezembro 16, 2025

As Delegacias Sindicais da Bahia e Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait DS/BA e DS/MG), vêm a público manifestar integral apoio à decisão técnica adotada pelas equipes especializadas no Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravizado, no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho, através do Ofício Nº 97108/2025/MTE, referente ao processo n° 13625.204120/2025-45.

Reconhecemos a legitimidade e a legalidade do direito de escusa invocado pelos AFTs fundamentado no dever funcional de resguardar a legalidade, a segurança institucional e a proteção contra contextos que configurem risco administrativo, funcional ou de assédio institucional.

A medida anunciada não possui natureza de paralisação ou ato grevista, mas sim uma ação necessária e obrigatória diante das graves irregularidades constatadas nas recentes decisões emanadas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, que comprometeram a transparência, a segurança jurídica e a independência técnica da fiscalização.

Todas as operações já iniciadas, entendidas como aquelas em curso com equipes em deslocamento ou em campo, serão devidamente concluídas, em respeito ao princípio da economicidade, à proteção das vítimas e ao compromisso inabalável com o enfrentamento dessa violação extrema de direitos humanos.

Reiteramos que o combate ao trabalho análogo ao de escravizado exige plena autonomia técnica, estabilidade decisória e ambiente institucional livre de pressões indevidas. Qualquer tentativa de interferência política ou administrativa que fragilize a atuação fiscalizatória configura ameaça direta à política pública que tornou o Brasil referência internacional no enfrentamento a essa chaga social.

Assim, subscrevemos integralmente as condições apresentadas pelos Auditores e Auditoras-Fiscais para a retomada plena das atividades de planejamento e fiscalização:

Segurança Jurídica – Anulação ou suspensão imediata dos atos de avocação que violaram a independência técnica da fiscalização.
Fim do Assédio Institucional – Garantia formal de que nenhum Auditor-Fiscal será alvo de retaliação ou procedimento correicional em razão do exercício regular de suas atribuições.
Transparência – Abertura dos processos sigilosos de avocação para escrutínio público e dos órgãos de controle, assegurando confiança e legalidade nos atos administrativos.

Reafirmamos nosso compromisso histórico, como Delegacia Sindical, com a defesa da carreira, da legalidade administrativa e, sobretudo, da proteção das trabalhadoras e trabalhadores submetidos às formas mais degradantes de exploração.

Permaneceremos vigilantes e atuantes, exigindo que as condições mínimas para o exercício seguro, independente e eficaz da ação fiscal sejam imediatamente restabelecidas.

Diego Barros Leal – Delegado Sindical da Bahia

Ivone Corgosinho Baumecker – Delegado Sindical de Minas Gerais

Posse de novos Auditores-Fiscais do Trabalho reúne autoridades em Salvador

Publicado em dezembro 16, 2025

Cerimônia na SRTE/BA marca a posse oficial de 55 novos AFTs na Bahia representando um salto de 80% no quantitativo de Auditores. No Brasil, o número total de empossados é de 855.

A Superintendência do Trabalho e Emprego na Bahia foi local da solenidade de posse de uma parte dos 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho que irão atuar na Capital e nas Regionais de Camaçari e Feira de Santana.

Evento

A solenidade ocorreu na manhã de 10 de dezembro de 2025, na sede do órgão, no bairro do Comércio, em Salvador, e faz parte do movimento de ingresso de 855 Auditores da Inspeção do Trabalho em todo o País. A programação começou com um café-da-manhã que recepcionou os novos empossados, seus familiares, e também autoridades de órgãos parceiros como o MPT, a DPU, o Governo do Estado e diversos Sindicatos.

A chefe substituta da Inspeção do Trabalho na Bahia, a AFT Lidiane Barros, dirigiu-se aos ingressantes com palavras de esperança e estímulo: “Espero que vocês possam dizer, assim como eu digo, que tenho orgulho da carreira que escolhi.”

O presidente do Sinait DS/BA, o AFT Diego Barros Leal, destacou o impacto da recomposição: “Esse é um momento de suma importância, em que ampliamos o número de AFTs em cerca de 80%. Um conquista com muita luta individual de quem se dedicou muito para chegar até aqui, e também uma luta da mobilização que fizemos ao longo dos últimos anos pelo fortalecimento da carreira, inclusive com a realização de Concurso Público. E essa luta vem se concretizar agora com a posse desses novos colegas.”

Nova turma

Uma das empossadas, a nova AFT Mariana Garofogli, falou sobre o significado da aprovação: “Além de passar num Concurso Público com esse grau de dificuldade, com essa importância, é uma profissão que me trouxe um novo propósito de vida.”

Oradora da turma, a nova AFT Paula Soledade, que estará lotada na Regional de Feira de Santana, falou da emoção de fazer parte da Auditoria-Fiscal do Trabalho e recebeu, ao final do evento, um broche AFT das mãos do Delegado Sindical Diego Leal, marcando sua filiação ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).

O secretário do Trabalho, Emprego e Esporte do Governo da Bahia, Augusto Vasconcelos, ressaltou o papel institucional: “Essa profissão que é essencial para a Fiscalização, Inspeção, garantia da preservação dos direitos da classe trabalho, por um bom ambiente de trabalho, e a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem cumprido uma missão relevante.”

Fortalecendo a Auditoria-Fiscal do Trabalho

Com este reforço no número de AFTs, A SRTE/BA planeja elevar a presença em campo na Região Metropolitana de Salvador e no Polo Industrial de Camaçari, bem como em outras regiões da Bahia, para ampliar ações contra trabalho escravo e infantil, intensificar a fiscalização do cumprimento da legislação, fortalecer a aprendizagem profissional e promover ambientes de trabalho dignos, seguros e saudáveis.

FOTOS: Divulgação

Bahia realiza etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho

Publicado em novembro 29, 2025

A cidade de Salvador sediou, nesta sexta-feira, 28 de novembro, a etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT).

O encontro ocorreu no Hotel Fiesta, reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e governo, com o objetivo de debater os cenários atuais do mundo laboral e construir propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional, marcada para março de 2026, em São Paulo.

Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a II CNT consolida-se como um espaço tripartite, paritário e democrático para formulação de diretrizes voltadas à promoção do trabalho decente e ao fortalecimento do diálogo social no país.

Dados mais recentes do Diagnóstico do Trabalho Decente na Bahia mostram avanços no mercado de trabalho no estado, como a taxa de formalização, que atingiu 54,7% em 2025, e a queda do desemprego para 9,6%, uma das mais baixas do Nordeste. O rendimento médio real também cresceu, alcançando R$ 2.517, enquanto 61,8% dos trabalhadores já contribuem para a Previdência Social.

Apesar do desempenho positivo, persistem desafios relacionados à desigualdade, à informalidade e à inserção de jovens e mulheres.

Da Esq. Nelson Cortes, Wellington Maciel, Magno Lavine, Roberto Miguel, Marcelo Lavine. FOTO: Divulgação

”O Vice-presidente do Sinait DS/BA, Wellington Maciel, reforça a importância do encontro:
_”A Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia tem trabalhado incansavelmente para fortalecer a Agenda do Trabalho Decente. Neste momento, em que nos preparamos para receber os novos AFTs aprovados no último Concurso (CNU), é fundamental estreitar o diálogo com toda a sociedade, e a Conferência do Trabalho é uma ótima oportunidade para fortalecer o debate sobre políticas públicas que assegurem condições dignas e seguras para todos os trabalhadores.”_

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