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Aprendizagem Profissional sob ameaça no Congresso

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Auditoria-Fiscal do Trabalho denuncia ataques à Lei de Aprendizagem que podem levar ao fechamento de quase 700 mil vagas para jovens aprendizes.

A política pública de Aprendizagem Profissional, que garante o primeiro emprego com formação técnica e proteção social a milhares de jovens brasileiros, está novamente sob ameaça no Congresso Nacional. O alerta foi feito pela Auditora-Fiscal do Trabalho, e Diretora do Sinait DS/BA, Tais Arruti, presidente do Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap), em mensagem enviada a dirigentes sindicais e movimentos de defesa da juventude.

Segundo Arruti, o Projeto de Lei nº 6.461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz, pode ser votado a qualquer momento. A proposta, que tramita em regime de urgência desde 2021, vem sendo duramente criticada por enfraquecer as obrigações das empresas na contratação de aprendizes.

“A aprendizagem profissional está sendo ameaçada e precisamos estar mobilizados para evitar que esse projeto seja colocado em votação”, alertou a auditora.

Risco de perda de mais de 700 mil vagas em todo o país

De acordo com levantamento do Fórum e de entidades de fiscalização do trabalho, os destaques em discussão no Congresso podem levar à extinção de mais de 700 mil vagas de aprendizagem em todo o Brasil. Na Bahia, o impacto seria ainda mais severo: o estado poderia perder cerca de 70% do potencial de vagas.

Arruti destaca que os projetos que circulam em Brasília têm um viés favorável ao setor empresarial, flexibilizando regras que hoje garantem a inclusão de adolescentes e jovens de maior vulnerabilidade no mercado formal de trabalho.
 “São propostas que atendem ao segmento econômico e acabam com uma política pública fundamental. Não podemos aceitar esse retrocesso”, afirmou.

Fórum Baiano convoca ato público na Assembleia Legislativa

Em resposta à ameaça, o Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap) está organizando um ato simbólico na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na próxima terça-feira, 18 de novembro, pela manhã. A mobilização deve reunir aprendizes, entidades formadoras, auditores-fiscais, sindicatos e movimentos sociais.

O objetivo é chamar a atenção dos parlamentares e sensibilizar a sociedade sobre a importância da manutenção da política pública de aprendizagem. “Queremos que os deputados vejam que essa luta é pela juventude e pelo futuro do país”, destacou Arruti.

 

Parlamentares baianos são alvo de críticas

O Fobap se mostra preocupado com propostas apresentadas pelos Deputados Federais baianos Capitão Alden (PL) e Rogéria Santos (Republicanos) que, na prática, trazem uma postura contrária à atual estrutura do programa. 

Entenda o que está em jogo

Criada pela Lei nº 10.097/2000, a Aprendizagem Profissional obriga empresas de médio e grande porte a contratar jovens de 14 a 24 anos em percentual entre 5% e 15% do total de empregados. O contrato de aprendizagem oferece formação teórica e prática, além de garantir direitos trabalhistas, previdenciários e continuidade escolar.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 680 mil aprendizes ativos, segundo o eSocial de outubro. O programa é reconhecido internacionalmente como um dos mais eficientes na redução da evasão escolar, no combate ao trabalho infantil e na inclusão produtiva dos jovens.

Mobilização nacional

O movimento da Bahia faz parte de uma articulação nacional em defesa da aprendizagem, com mobilizações semelhantes previstas em outros estados, como Pernambuco. Entidades e fóruns regionais têm publicado notas públicas e buscado apoio de parlamentares comprometidos com a juventude.

“Estamos tentando o apoio de deputados federais que abracem essa causa. Se perdermos essa política pública, quem perde é o Brasil, privando a juventude do acesso ao trabalho digno e da formação profissional e as empresas que deixam de capacitar seus novos empregados para os desafios do futuro.”, reforçou Arruti.

 

Serviço

O que: Ato pela Aprendizagem Profissional
Quando: Terça-feira, 18 de novembro – Turno da manhã
Onde:  Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Salvador
Quem: Organização – Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap)

Meio ambiente de trabalho é pauta do 41º Enafit em Belém-PA

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Evento abordou, também, a valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a promoção do trabalho digno e a nomeação dos aprovados no CNU

Auditoria-Fiscal do Trabalho e Comissão de Aprovados no CNU 2024. Foto: Divulgação

 

Belém do Pará se transformou, antes mesmo da COP30, na capital do meio ambiente do trabalho. A cidade sediou o 41º Encontro Nacional da Auditoria-Fiscal do Trabalho (Enafit), que reuniu centenas de auditores e auditoras de todo o país para debater o futuro da fiscalização trabalhista e os desafios do trabalho digno no Brasil.

O evento, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), ocorreu ao longo de cinco dias e contou com mais de 20 mesas e palestras. Entre os temas abordados estiveram saúde e segurança no trabalho, direitos trabalhistas e os impactos das mudanças climáticas nas relações laborais.

 

Comitiva baiana da Auditoria-Fiscal do Trabalho no 41º Enafit

De acordo com o presidente do Sinait DS/BA, Diego Barros Leal, o encontro simbolizou um momento de reflexão e fortalecimento da categoria. “Enquanto a COP30 não chegava, a capital paraense se tornou a capital de outro meio ambiente: o meio ambiente do trabalho”, destacou.

A Delegacia Sindical da Bahia, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait DS/BA) teve participação ativa nas discussões, reafirmando o compromisso dos auditores baianos com a promoção de um trabalho digno, seguro e sustentável.

 

Nomeação dos Aprovados no CNU

Outro ponto relevante do encontro foi a questão da nomeação dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU 2024). Representantes da Comissão de Aprovados participaram do Enafit, apresentando a demanda pela convocação dos novos auditores-fiscais. A proposta recebeu apoio expressivo da categoria, que reforçou a importância do reforço no quadro funcional para garantir maior efetividade na fiscalização.

 

Ao encerrar o evento, Diego Barros Leal ressaltou o espírito de união entre os participantes. “Juntos somos mais fortes e vamos mais longe. Por um Brasil com trabalho digno e mais justiça social”, afirmou.

O 41º Enafit consolidou Belém como palco de debates fundamentais sobre o futuro das relações trabalhistas, a sustentabilidade e o fortalecimento institucional da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

 

CONFIRA VÍDEO DE DIEGO BARROS LEAL NO 41º ENAFIT

https://www.instagram.com/reel/DQfXIv7D2fL/?igsh=MWRsZmhoeHZkdGF3dg==

 

AFTs e aprovados no CNU intensificam articulação no Congresso por nomeações imediatas

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Sinait DS/BA reforça luta pela nomeação de aprovados no Concurso Público Unificado (CNU), com atividade parlamentar intensa.

 

Comissão de Aprovados e Diretoria Sinait DS/BA. Foto: Divulgação

 

Brasília — Nas últimas semanas de novembro, a capital federal voltou a ser palco de mobilização e articulação política. Auditores-Fiscais do Trabalho, através do Sinait DS/BA, e representantes da Comissão de Aprovados no último Concurso Nacional Unificado (CNU), se reuniram com deputados federais da Bahia em uma série de encontros parlamentares, com um objetivo claro: defender a nomeação imediata dos aprovados e o consequente reforço do quadro da Inspeção do Trabalho no país.

As reuniões, realizadas nos corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados, buscaram sensibilizar os parlamentares sobre a importância estratégica da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) no enfrentamento a graves violações de direitos, como o trabalho análogo à escravidão, o trabalho infantil e as condições inseguras de trabalho que ainda persistem em diversas regiões do Brasil.

“A estrutura da Inspeção do Trabalho está defasada há anos. Precisamos de mais auditores para garantir que a legislação trabalhista seja efetivamente cumprida e que a dignidade dos trabalhadores seja preservada”, afirmou o AFT Wellington Maciel Paulo, Vice-presidente Sinait DS/BA, durante a agenda em Brasília.

Dep. Fed. Zé Neto (PT/BA), recebe Comissão de Aprovados e Vice-pres. Sinait DS/BA. Foto: Divulgação

 

Os aprovados no CNU destacam que a nomeação imediata é fundamental não apenas para recompor o quadro da fiscalização, mas também para fortalecer políticas públicas de inclusão, saúde e segurança no ambiente de trabalho, alinhadas às metas do Ministério do Trabalho e Emprego e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Parlamentares baianos, a exemplo de Alice Portugal (PCdoB) e Zé Neto (PT), demonstraram apoio à pauta, reconhecendo o papel essencial da Auditoria-Fiscal do Trabalho na proteção dos trabalhadores rurais e urbanos, especialmente em regiões mais vulneráveis. O diálogo político segue sendo a principal estratégia dos aprovados e da categoria para pressionar o Governo Federal a publicar as nomeações ainda em 2025.

A mobilização é parte de uma campanha nacional coordenada por grupos de aprovados como o Nomeia AFT e o AprovadosAFT2024, e conta com o apoio de entidades representativas como o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), que também tem buscado apoio em outras bancadas estaduais e no próprio Ministério da Gestão e Inovação.

 

Dep. Fed. Alice Portugal (PCdoB/BA), recebe comissão de Aprovados e Vice-pres. Sinait DS/BA. Foto: Divulgação

Em um contexto de aumento das denúncias de trabalho escravo e acidentes laborais, os auditores ressaltam que a ausência de reposição de pessoal compromete a capacidade de resposta do Estado e fragiliza a rede de proteção social construída ao longo de décadas.

“Fortalecer a fiscalização é proteger vidas, garantir direitos e afirmar o papel do Estado na promoção de um trabalho decente”, concluiu Maciel.

SINAIT discute concurso suspenso e condições de trabalho em reunião na BA

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Da esquerda para a direita: Wellington Maciel Paulo (Vice-presidente SINAIT DS/BA), Maurício Passos (Chefe SFISC – SRTE/BA), Carlos Melo (SRTE/BA), Diego Barros Leal (Presidente SINAIT DS/BA) e Carlos Dias (Sinait DS/BA).

A diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), através de sua Delegacia Sindical na Bahia, reuniu-se com o Superintendente Substituto da SRTE/BA (Superintendência Regional do Trabalho) Carlos Melo, para tratar de pautas consideradas prioritárias pela categoria. O encontro aconteceu na última terça-feira (30) na sede da Superintendência, em Salvador.

 

Concurso suspenso

Entre os principais pontos discutidos esteve a situação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho. Os aprovados aguardam posse após a suspensão do concurso público realizado em 2024, medida que trouxe incertezas e preocupação para os profissionais e para a atuação da fiscalização trabalhista no país.

 

Melhores condições de trabalho

Outro tema abordado foi a necessidade de melhorias estruturais e de condições de trabalho nas Gerências Regionais do interior da Bahia, onde os auditores relatam desafios relacionados à infraestrutura e ao suporte operacional para o exercício de suas funções.

Conferência do Trabalho

A reunião também incluiu debates sobre a etapa estadual da Conferência do Trabalho, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O evento busca reunir representantes de diferentes setores para discutir políticas públicas voltadas ao fortalecimento das relações de trabalho no Brasil.

Audiência Pública debate PEC 6 e pede celeridade na votação

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FOTO: Divulgação Sinait DS/BA

Deputado e entidades sindicais reforçam luta por justiça previdenciária

Com o tema “Aposentados e pensionistas do serviço público pedem socorro”, uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na última segunda-feira (29), reunindo lideranças sindicais de diversas categorias do funcionalismo público, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024.

A PEC em debate prevê a redução progressiva da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas: a partir dos 66 anos para homens e dos 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 anos. Atualmente, a proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde já avança nas comissões temáticas. O objetivo da audiência foi fortalecer a mobilização pela inclusão do projeto na pauta de votação da Casa.

Mobilização nacional

Durante o evento, o presidente do Sinait DS/BA, o AFT Diego Barros Leal, destacou a importância da união entre sindicatos e entidades representativas. “Essa parceria fortalece o movimento sindical na luta pelo direito de todos os trabalhadores, em especial os servidores que dedicam sua vida ao serviço público”, afirmou.

Diego Barros Leal, Presidente Sinait DS/BA, em entrevista para a TV ALBA

O AFT aposentado Wellington Maciel Paulo, Vice-presidente do Sinait DS/BA, ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa. “Essa é a primeira audiência pública em uma Assembleia Legislativa do Brasil sobre a PEC 6. É fundamental que esse movimento se espalhe por outros estados e se consolide no dia 22, em uma grande Assembleia do Mosap, para sensibilizar o presidente da Câmara, Hugo Mota, a pautar a votação do projeto”, explicou.

AFT Aposentado Wellington Maciel Paulo (Vice-presid. Sinait DS/BA). FOTO: Divulgação Sinait DS/BA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Nossa necessidade é que o Congresso discuta a PEC 6 para que exista a justiça que todos nós merecemos, que é a extinção da contribuição previdenciária”, falou Edison Haubert, presidente do Mosap, entidade organizadora do encontro em parceria com o Sinait DS/BA”.

 

Da esquerda para a direita: Edison Haubert (Pres. MOSAP), Dep. Estadual Marcelino Galo (PT/BA) e Diego Barros Leal (Pres. Sinait DS/BA). FOTO: Divulgação Sinait DS/BA.

Diretor do Mosap e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em Brasília, o AFT Aposentado Marco Aurélio parabeniza a iniciativa da Delegacia Sindical na Bahia do Sinait e reforça que “o Sinait é o Sindicato com representação Nacional, único com cadeira em todas as mesas de negociação e participação em diversos movimentos nacionais como Fonacate, Fonasep, Mosap dentre tantos outros”.

 

AFT Aposentado Marco Aurélio (Dir. Jurídico Sinait)

Compromisso político

O Deputado Estadual Marcelino Galo, responsável pela iniciativa na AL-BA, assumiu o compromisso de buscar apoio entre os parlamentares baianos em Brasília. “Não há vitória sem luta. Todos nós seremos aposentados um dia. Eles estão lutando pelo futuro de todos”, declarou o parlamentar, defendendo a mobilização junto à bancada federal.

Para a AFT aposentada Diva Maria Souza, diretora do Sinait-DS/BA, a receptividade da proposta no Legislativo baiano representa a continuidade da militância da categoria. “Esse acolhimento mostra que nós, aposentados, seguimos na luta por nossos direitos”, reforçou.

Além do Sinait-DS/BA, participaram do encontro representantes do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), do Sindifisco, da Anampa e de outras organizações ligadas ao funcionalismo público, que vêm atuando em defesa da aprovação da PEC.

 

A audiência em Salvador foi considerada um marco dentro da mobilização nacional e abre caminho para novas agendas regionais que antecedem a assembleia prevista para este mês em Brasília.

Em visita à Bahia, Ministro do Trabalho declara apoio ao SINAIT

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve na última semana na Bahia para uma série de compromissos do Programa de Qualificação Profissional Manuel Querino.

Roberto Miguel, Diva Souza (DS/BA) e Wellington Paulo (DS/BA) e o Ministro do Trabalho Luiz Marinho

Na ocasião, a direção do SINAIT DS/BA teve a oportunidade de ir ao ministro pedir que ele interceda com o seu apoio junto à Ministra Esther Dweck, do MGI, para a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade. A resposta foi positiva.
“Conte comigo”, declarou Marinho.

Além do ministro, nossos representantes trataram com deputados presentes sobre a PEC 6/2024, que visa corrigir uma injustiça que foi imposta aos trabalhadores; a manutenção da contribuição previdenciária mesmo após a aposentadoria.
Receberam o pleito os deputados federais José Carlos Bacelar e Daniel Almeida e o deputado estadual Bobô.
Roberto Miguel, Diva Souza, Wellington Paulo, Thaís Porto e Carlos Dias estiveram representando a DS/BA no evento.

Diva Souza (DS/BA), Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB / BA), Wellington Paulo (DS/BA), Carlos Dias e Thaís Porto
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho

Confraternização reúne AFTs na Bahia

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Confraternizar é sempre uma oportunidade de troca, acolhimento e união para somar forças na nossa categoria. Com esse espírito, foi realizado no último dia 19, em Salvador, um encontro de Auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam no estado da Bahia.

AFTs filiados ao Sinait DS/BA em confraternização. FOTO: Sinait DS/BA

Filiados e filiadas do SINAIT DS/BA e seus convidados tiveram a oportunidade de confraternizar e se atualizar sobre as nossas demandas. Um momento de descontração e boas conversas sobre os novos rumos da Auditoria-Fiscal do Trabalho, incluindo os reflexos da chegada dr novos colegas com a realização do próximo concurso público.

Presidente Sinait DS/BA, AFT Magna Ramos e o AFT Aposentado e ex-presidente Sinait DS/BA Anastácio Gonçalves Filho. FOTO: Divulgação

 

Homenagens

Além disso, pudemos homenagear nossos colegas aposentados que tanto contribuíram para a construção da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia. Georgina Costa, Roberto Miguel, Diva Souza, Carlos Dias, Wellington Paulo, Virgínia Nascimento, Marli Pereira receberam as placas de homenagem por todos com grands serviços prestados à sociedade e à categoria através da sua atividade profissional e também sindical.

Homenageado Wellington Maciel, Vice-presidente Sinait DS/BA. FOTO: Divulgação
Homenageado Roberto Miguel, ex-presidente Sinait DS/BA. FOTO: Divulgação

 

AFT Homenageada Marli Pereira. FOTO: Divulgação

 

AFT Homenageado Carlos Dias, ex-presidente Sinait DS/BA. FOTO: Divulgação
AFT homenageada Virgínia Nascimento FOTO: Divulgação

 

AFT Homenageada Georgina Costa. FOTO: Divulgação

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Fixado prazo para regularização do adicional de penosidade

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Em junho desse ano, o Supremo Tribunal Federal fixou prazo para que o Congresso Nacional regularize o adicional de trabalhadores rurais e urbanos que exerçam atividades penosas.

 

 

A decisão, que ocorreu por unanimidade, tem fundamento no art. 7°, XXIII, da Constituição Federal, a qual prevê o adicional como um direito desses trabalhadores. No entanto, diferente de outros adicionais já regularizados pela CLT, o adicional para atividades penosas nunca foi estabelecido por norma infraconstitucional, razão pela qual o posicionamento do STF para estabelecimento do prazo de 18 (dezoito) meses é um avanço e uma vitória para trabalhadoras e trabalhadores brasileiros que laboram nestas condições.

 

Apesar dos protestos do Poder Legislativo, o relator Ministro Gilmar Mendes destaca que “não se trata de imposição de prazo para a atuação legislativa do Congresso, mas apenas da fixação de um parâmetro temporal razoável para que o Congresso supra a mora legislativa”.

 

O SINAIT DS/BA e demais entidades protetoras do trabalho seguirão acompanhando de perto o cumprimento dos direitos do trabalhador do Brasil.

Auditoria-Fiscal do Trabalho da Bahia se reúne para celebrar o São João

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Sextou no clima do São João!

Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia se reuniu no dia 14, para celebrar a festa mais popular do Nordeste. Realizada no prédio da SRT/BA, em Salvador, a festa junina do Sinait DS/BA reuniu colegas da ativa e aposentados em um momento de confraternização e alegria.

Embalados pela tradicional música junina, os convidados saborearam pratos típicos e aproveitaram o momento para reforçar os laços de companheirismo que une a categoria na missão de promover o trabalho digno para todas as pessoas.

 

Walquira Nascimento (AFT aposentada), Wellington Maciel (Vice-Pres. Sinait DS/BA), Taís Arruti (Dir. Sinait DS/BA), Diego Barros Leal (Pres. Sinait DS/BA), João Cláudio Soares (Sup. Regional de Administração SRA/BA) e Romualdo Anselmo (Sup. da Controladoria Regional da União na Bahia CGU/BA). FOTO: DIVULGAÇÃO

 

 

Diego Barros Leal (Pres. SINAIT DS/BA). Foto: Divulgação

 

 

Taís Arruti, Márcia (adm), Wellington Maciel, Fernanda (adm) e Conceição (adm). FOTO: DIVULGAÇÃO

Registrar também a presença do colega AFT Aposentado Eclésio Pinheiro e Esposa, e toda a turma que deixou nossa festa ainda mais animada.
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Festas juninas: fogos de artifício na mira da Fiscalização do Trabalho na Bahia

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Fiscalização do trabalho no setor de fogos de artifício na Bahia é intensificada no período junino.

AFT fiscaliza produção de fogos juninos. FOTO: Divulgação

Operações

A Seção de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia realizou, entre os dias 11 e 13 deste mês, uma série de ações fiscais em estabelecimentos que fabricam e comercializam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos nas regiões de Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.

As ações fiscais foram realizadas no âmbito do operativo coordenado pelo Ministério Público do Trabalho e contou com a participação de órgãos que também atuam na fiscalização de produtos controlados, tais como o exército brasileiro e a polícia civil. O operativo contou, também, com a participação do CREA-BA, CRQ-BA, SEFAZ, PRF, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e DPT.

FOTO: Divulgação

Os Auditores-Fiscais do Trabalho atuaram em diversas frentes durante a semana. As equipes em campo realizaram ações fiscais com foco no comércio de fogos de artifício, especialmente no combate à informalidade e nas condições de funcionamento desses estabelecimentos, que, muitas vezes, não observam os requisitos previstos na Norma Regulamentadora 19 na comercialização dos fogos de artifício, o que pode ocasionar acidentes graves que podem vitimar seus trabalhadores e até mesmo clientes. Foram fiscalizadas mais de 20 barracas de fogos nos municípios de Serrinha, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas e Sapeaçu.

 

Produção Clandestina

Outra frente que foi objeto do operativo fiscal alcançou os estabelecimentos que fabricavam fogos de artifício de forma clandestina, resultando em apreensões de mais de meia tonelada de material de uso controlado e fogos, paralisação das atividades ilegais e adoção de outras medidas que competiam a cada um dos órgãos que participaram do operativo. Em um destes estabelecimentos, localizado na zona rural de Muniz Ferreira, a fiscalização do trabalho encontrou quantidades significativas de insumos para a produção de fogos de artifício, como pólvora negra, nitrato de potássio, enxofre e carvão, além de fogos prontos para serem distribuídos e comercializados. As instalações em que eram produzidos os fogos eram totalmente precárias, em total desacordo com as medidas previstas na NR 19, o que poderia resultar na ocorrência de acidentes graves e fatais vitimando os trabalhadores que ali se encontravam, tal como a explosão em uma fábrica de fogos que ocorreu em Santo Antônio de Jesus no ano de 1998. As irregularidades constatadas durante as ações fiscais serão objeto da lavratura de autos de infração.

Local de produção clandestina de fogos de artifício. FOTO: Divulgação

As ações fiscais sistemáticas que vem sendo realizadas pela fiscalização do trabalho desde o ano de 2021 na fabricação e comercialização de fogos de artifício, em empresas formais e clandestinas, visam garantir que as atividades sejam realizadas com segurança, em observância à regulamentação vigente, minimizando, desta forma, a possibilidade de ocorrência de acidentes de trabalho que venham a vitimar trabalhadores deste setor.

 

ASCOM – SINAIT DS/BA