Aprendizagem profissional

Vitória da Conquista sediou primeira reunião do Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional realizada no interior

Publicado em outubro 13, 2026

Pela primeira vez em sua história, a reunião do Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap) foi realizada fora da capital. O município de Vitória da Conquista recebeu representantes de diversas instituições e organizações comprometidas com a formação e o futuro dos jovens baianos. O encontro, que tradicionalmente ocorre em Salvador, reuniu atores sociais para debates, trocas de experiências e o fortalecimento de estratégias voltadas para a inserção de jovens e adolescentes no mercado de trabalho formal.

A importância da Lei da Aprendizagem

Durante o evento, a AFT Taís Arruti, Coordenadora de Aprendizagem Profissional e Diretora do SINAIT DS/BA, destacou que a política pública de aprendizagem profissional é uma das mais relevantes do país por conectar diretamente a educação de qualidade com a garantia de trabalho digno para a juventude.

Ao detalhar o impacto social da legislação, Taís Arruti ressaltou como o programa transforma a realidade dos jovens que iniciam suas trajetórias profissionais:

“Digo que a aprendizagem profissional é a lei mais bonita que temos no país, pois permite que o adolescente, muitas vezes em situação de vulnerabilidade social, consiga seu primeiro emprego com carteira assinada. Não se trata de uma bolsa, é um salário, com todos os direitos trabalhistas assegurados, como férias, 13º e FGTS. Ele recebe a formação teórica e vai para o ambiente de trabalho colocar em prática o aprendizado”, explicou.

Parceria e compromisso das empresas

A diretora do sindicato acrescentou ainda que a Auditoria-Fiscal do Trabalho permanece à disposição para prestar orientação e esclarecimentos. Segundo ela, existem diversas entidades formadoras devidamente habilitadas para auxiliar as empresas não apenas no cumprimento das exigências legais, mas na geração de oportunidades reais para quem mais precisa.

Audiência Pública na ALBA reforça defesa da Aprendizagem e pressiona Congresso

Publicado em dezembro 22, 2025

Encontro em Salvador mira retirada de Projeto de Lei que, segundo participantes, ameaça fechar mais de 700 mil vagas de jovens aprendizes

A Assembleia Legislativa da Bahia sediou, na manhã de 11 de dezembro de 2025, audiência pública sobre Aprendizagem Profissional. O objetivo foi unir entidades, estudantes e gestores para pressionar o Congresso pela retirada de um projeto de lei que, segundo os organizadores, pode extinguir mais de 700 mil vagas de jovens aprendizes no País. Ao fim, foram firmados acordos para ampliar a mobilização.

O Deputado Estadual Marcelino Galo, que apoio o Ato por meio de seu mandato, abriu a mesa e defendeu a política pública, e ressaltou a importância da aprendizagem como porta de entrada qualificada no mercado e como instrumento de proteção social dos adolescentes e jovens.

O presidente do Sinait DS/BA, Diego Barros Leal, destacou o impacto social do programa. Para ele, a aprendizagem cria horizonte e autonomia. “A Aprendizagem Profissional é geradora de perspectiva de futuro dos jovens”, afirmou, ao defender o fortalecimento das equipes de fiscalização e a manutenção das cotas.

Manuela Guimarães, representante do Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap), reforçou o papel das entidades formadoras que trabalham em prol do jovem aprendiz, além do impacto na vida dos jovens que perderão oportunidades de inserção no mercado profissional.

Estudantes e representantes do movimento estudantil também falaram. A jovem Victória Oliveira resumiu o efeito concreto do programa: “Quando me vejo no mercado de trabalho, consigo me perceber como detentora de direitos e deveres, e mais pertencente à Nação Brasileira.”

Os presentes aprovaram encaminhamentos para ampliar a pressão sobre o Congresso. Acordaram em promover diálogo com bancadas, divulgar notas técnicas e organizar novas audiências, com foco em retirar o projeto e preservar as oportunidades de ingresso no mundo do trabalho.

Segundo os participantes, a manutenção da Aprendizagem é essencial para combater evasão escolar, reduzir informalidade e prevenir trabalho infantil. O grupo defende a articulação entre fiscalização, empresas e entidades formadoras para sustentar as metas legais e garantir trilhas formativas de qualidade.

Aprendizagem Profissional sob ameaça no Congresso

Publicado em novembro 17, 2025

Auditoria-Fiscal do Trabalho denuncia ataques à Lei de Aprendizagem que podem levar ao fechamento de quase 700 mil vagas para jovens aprendizes.

A política pública de Aprendizagem Profissional, que garante o primeiro emprego com formação técnica e proteção social a milhares de jovens brasileiros, está novamente sob ameaça no Congresso Nacional. O alerta foi feito pela Auditora-Fiscal do Trabalho, e Diretora do Sinait DS/BA, Tais Arruti, presidente do Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap), em mensagem enviada a dirigentes sindicais e movimentos de defesa da juventude.

Segundo Arruti, o Projeto de Lei nº 6.461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz, pode ser votado a qualquer momento. A proposta, que tramita em regime de urgência desde 2021, vem sendo duramente criticada por enfraquecer as obrigações das empresas na contratação de aprendizes.

“A aprendizagem profissional está sendo ameaçada e precisamos estar mobilizados para evitar que esse projeto seja colocado em votação”, alertou a auditora.

Risco de perda de mais de 700 mil vagas em todo o país

De acordo com levantamento do Fórum e de entidades de fiscalização do trabalho, os destaques em discussão no Congresso podem levar à extinção de mais de 700 mil vagas de aprendizagem em todo o Brasil. Na Bahia, o impacto seria ainda mais severo: o estado poderia perder cerca de 70% do potencial de vagas.

Arruti destaca que os projetos que circulam em Brasília têm um viés favorável ao setor empresarial, flexibilizando regras que hoje garantem a inclusão de adolescentes e jovens de maior vulnerabilidade no mercado formal de trabalho.
“São propostas que atendem ao segmento econômico e acabam com uma política pública fundamental. Não podemos aceitar esse retrocesso”, afirmou.

Fórum Baiano convoca ato público na Assembleia Legislativa

Em resposta à ameaça, o Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap) está organizando um ato simbólico na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na próxima terça-feira, 18 de novembro, pela manhã. A mobilização deve reunir aprendizes, entidades formadoras, auditores-fiscais, sindicatos e movimentos sociais.

O objetivo é chamar a atenção dos parlamentares e sensibilizar a sociedade sobre a importância da manutenção da política pública de aprendizagem. “Queremos que os deputados vejam que essa luta é pela juventude e pelo futuro do país”, destacou Arruti.

Parlamentares baianos são alvo de críticas

O Fobap se mostra preocupado com propostas apresentadas pelos Deputados Federais baianos Capitão Alden (PL) e Rogéria Santos (Republicanos) que, na prática, trazem uma postura contrária à atual estrutura do programa.

Entenda o que está em jogo

Criada pela Lei nº 10.097/2000, a Aprendizagem Profissional obriga empresas de médio e grande porte a contratar jovens de 14 a 24 anos em percentual entre 5% e 15% do total de empregados. O contrato de aprendizagem oferece formação teórica e prática, além de garantir direitos trabalhistas, previdenciários e continuidade escolar.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 680 mil aprendizes ativos, segundo o eSocial de outubro. O programa é reconhecido internacionalmente como um dos mais eficientes na redução da evasão escolar, no combate ao trabalho infantil e na inclusão produtiva dos jovens.

Mobilização nacional

O movimento da Bahia faz parte de uma articulação nacional em defesa da aprendizagem, com mobilizações semelhantes previstas em outros estados, como Pernambuco. Entidades e fóruns regionais têm publicado notas públicas e buscado apoio de parlamentares comprometidos com a juventude.

“Estamos tentando o apoio de deputados federais que abracem essa causa. Se perdermos essa política pública, quem perde é o Brasil, privando a juventude do acesso ao trabalho digno e da formação profissional e as empresas que deixam de capacitar seus novos empregados para os desafios do futuro.”, reforçou Arruti.

Serviço

O que: Ato pela Aprendizagem Profissional
Quando: Terça-feira, 18 de novembro – Turno da manhã
Onde: Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Salvador
Quem: Organização – Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap)

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