Autor: Sinait DS Bahia

39o ENAFIT começa com manifestação nas ruas de São Paulo e uma intensa agenda de atividades durante a semana.

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Durante esta semana, na capital paulista, a Auditoria-Fiscal do Trabalho de todo o Brasil se reúne para debater os temas mais relevantes tanto para a categoria quanto para toda a sociedade.

 

Delegacia Sindical da Bahia (SINAIT DS/BA) junto a colegas de todo o Brasil na Av. Paulista, em Caminhada Contra a Escravidão.

 

Pautas centrais

Para além de pautas como o Bônus de Eficiência e da realização de Concurso Público para fortalecer os quadros da Inspeção do Trabalho, estão sendo tratados também temas como o fortalecimento da luta contra o trabalho escravo e a importância da categoria, com destaque para a punição dos responsáveis pela Chacina de Unaí, que completa 19 anos, e a defesa do colega AFT Humberto Monteiro Camasmie, afastado da coordenação da operação que resgatou a doméstica Sônia Maria de Jesus em condições análogas à escravidão doméstica, no dia 6 de julho deste ano. 

 

Caminhada Contra a Escravidão

Já no domingo, dia 17/09, a Auditoria-Fiscal do Trabalho saiu às ruas de São Paulo, para chamar atenção da sociedade, na grande Caminhada Contra a Escravidão. Com a participação do Presidente da Delegacia Sindical na Bahia (SINAIT DS/BA), Anastácio Gonçalves Filho, além de colegas da Bahia e de outros estados brasileiros, a caminhada teve início no Parque Trianon e percorreu parte da Avenida Paulista, com parada para falas de nossos representantes nas proximidades da FIESP.

 

Anastácio Gonçalves Filho e Auditores(as) Fiscais do Trabalho de todo Brasil, na Av. Paulista.

 

Em sua fala durante a manifestação, Anastácio Filho relembra que, infelizmente, ainda existe trabalho escravo no Brasil, e reforça a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho para a fiscalização e erradicação deste grande mal que afeta toda a nossa sociedade.

 

Presidente SINAIT DS/BA fala na Av. Paulista durante Caminhada Contra Escravidão.

“Além do trabalho escravo no Brasil, existem também as condições precárias no ambiente de trabalho” fala Anastácio que complementa “todos os dias, a cada 7 minutos morre um trabalhador ou uma trabalhadora no Brasil” por conta dos acidentes de trabalho.

 

 

 

Lançamento de Livro no Enafit 2023

Para o Vice-Presidente do SINAIT DS/BA, Diego Barros Leal, integrante da delegação da Bahia no Enafit 2023,inclusive, com o lançamento de seu livro “Social dialogue and role of the Brazilian labour inspection in dealing with the new Coronavirus pandemic” – que trata da Inspeção do Trabalho no contexto da pandemia da Covid-19 – o encontro é um momento importante para reunir a Auditoria-Fiscal do Trabalho de todo o Brasil para debater os rumos do trabalho no país e preparar o terreno para os novos colegas que devem chegar em breve após o novo Concurso que deve ocorrer ainda em 2024.

 

Diego Barros Leal  AFT Vice-Presidente SINAIT DS/BA

 

“Nosso trabalho é fundamental para a garantia da qualidade de vida e da dignidade de todos os outros trabalhadores e trabalhadoras do país”, afirma o Vice-Presidente. 

 

 

 

 

 

 

 

Acompanhe aqui em nosso site e nas nossas redes sociais as novidades do 39o ENAFIT e dos assuntos mais relevantes do mundo do trabalho.

Moção de Apoio à Fiscalização do Trabalho Escravo Doméstico

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A Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) manifesta a sua preocupação e vigilância acerca do caso da trabalhadora Sônia Maria de Jesus, resgatada de uma situação de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico, em operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal no dia 5 de julho de 2023.

 

 

Sônia Maria de Jesus, trabalhadora doméstica resgatada em condições análogas à escravidão.  FOTO: Reprodução.

 

Uma mulher negra, surda, levada aos 9 anos de idade para uma família onde permaneceu por cerca de 40 anos realizando trabalhos domésticos sem remuneração e outros direitos. Privada de educação, permaneceu analfabeta e não versada em libras, o que a impedia de manter uma comunicação plena mesmo com sua deficiência. Também foi privada de convívio social ou familiar fora da casa em que era explorada. Sem cuidados de saúde e odontológicos, Sônia perdeu três dentes. Sem documentos oficiais até o ano de 2019, foi colocada em um não-lugar, como uma pessoa que não existia formalmente.

 

No dia 6 de agosto de 2023, a Justiça autorizou que Sônia fosse levada de volta para a casa das mesmas pessoas que, segundo as investigações realizadas na operação, agiram como seus algozes.

 

No papel de entidade de classe, que defende as prerrogativas institucionais da Inspeção do Trabalho e luta para que o trabalho escravo contemporâneo seja erradicado de vez da nossa sociedade, reforçamos o coro de toda a sociedade que clama para que esta decisão seja revista e que Sônia possa, finalmente, exercer sua cidadania plena, vivendo em liberdade e com seus direitos respeitados.

 

Também repudiamos as repercussões negativas que recaíram sobre o Auditor-Fiscal do Trabalho Humberto Monteiro Camasmie, coordenador da operação de resgate da trabalhadora. Prestamos solidariedade ao colega e nos disponibilizamos para, juntamente com toda a categoria, garantir-lhe o apoio necessário. Em respeito a ele e a todos os demais Auditores-Fiscais do Trabalho, que têm como missão ajudar a construir um país com trabalho digno, onde a escravidão não seja mais algo corriqueiro em nossa sociedade.

 

Parafraseando o Instituto Trabalho Digno, não podemos deixar que se transforme “o Poder Judiciário na famigerada figura do ‘Capitão do Mato’, aquela importante e temida figura da escravidão clássica que tinha por função capturar e devolver aos escravocratas os escravos fugidos”.

FOTO: Reprodução

A DS Bahia nas Eleições Sinait 2023-2026

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Entre os dias 6 a 11 de outubro, os filiados do SINAIT, em todo o país, irão escolher os seus representantes nas Delegacias Sindicais – DS, na Diretoria-Executiva Nacional – DEN, Diretoria Executiva Local – DEL, Conselho Fiscal Nacional – CFN e Conselho Fiscal Local – CFL.

 

 

As eleições ocorrerão por meio de votação eletrônica e também por meio de correspondência. Mas atenção, caso opte por votar através de correspondência, você deverá postar o quanto antes o seu voto nos Correios, para que haja tempo hábil do voto chegar ao SINAIT até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 11 de outubro.

O processo de votação on-line (via internet) terá início às 9 horas do dia 6 de outubro e será encerrado às 18 horas do dia 11 de outubro de 2023 – horários de Brasília, obedecendo os critérios da regulamentação.

Já para votar eletronicamente, as instruções serão enviadas pela CEN nos próximos dias.

“É fundamental que a DS Bahia participe desse processo eleitoral de maneira que fortaleça tanto a democracia no nosso Sindicato quanto o movimento Sindical como um todo” afirma Anastácio Gonçalves Filho, atual Presidente do SINAIT DS/BA.

 

Na Bahia, as Eleições também ocorrem garantindo o fortalecimento da democracia e do movimento Sindical. Para o próximo triênio à frente da Delegacia Sindical do SINAIT no estado, foi apresentada a Chapa “União e Ação”, composta por:


Diego Barros Leal – Presidente

Wellington Paulo – Vice-presidente

Diva Souza – Diretora de Planejamento e Administração

Renato Loura – Diretor Adjunto de Planejamento e Administração

Teresa Calabrich – Diretora de Finanças

Taís Arruti – Diretora Adjunta de Finanças

 

 

 

Mais informações serão divulgadas no nosso site e nas nossas redes sociais.

Acidente de trabalho em Salvador deixa uma vítima fatal. Auditoria-Fiscal do Trabalho investiga o caso.

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Na sexta-feira, dia 11, Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho atuaram em campo mais uma vez, investigando um acidente de trabalho que deixou uma vítima fatal, na Estrada Velha do Aeroporto, em Salvador.

 

Foram encontradas irregularidades no uso do EPI que é essencial para a segurança dos trabalhadores, bem como irregularidades relativas à saúde e à segurança no ambiente de atuação da vítima.

O acidente ocorreu próximo à Estrada Velha do Aeroporto e a inspeção revelou indícios de irregularidades no cinto e no cabo-guia do trava-queda, o que pode ter causado o incidente.

 

Crédito: AFT
Crédito: AFT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diego Barros Leal          AFT – Vice-Presidente SINAIT DS/BA

 

 

“Acidentes como esse, que poderiam ser evitados, reforçam a importância da fiscalização promovida por Auditores-Fiscais do Trabalho quanto ao cumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho”, diz Diego Barros Leal, Auditor-Fiscal do Trabalho e vice-presidente do SINAIT DS/BA.

 

 

 

 

Flávia Maia                   AFT – Chefe da SEGUR SRT/BA

 

Flávia Maia, Auditora-Fiscal do Trabalho e Chefe da SEGUR SRT/BA, reitera que o trabalho deve ser digno e deve ser um promotor de saúde do trabalhador, e a Inspeção do Trabalho segue firme nessa missão.

A realização de concurso público, e o aumento e a qualificação do quadro de inspetores do trabalho, são ações essenciais para fazer uma ampla cobertura capaz de fiscalizar a segurança do trabalho em todo o território da Bahia e do Brasil.

Evento em Salvador reforça a importância do Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

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AFT Flávia Maia, Chefe do SEGUR SRT/BA, em evento do Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho. Salvador, BA, 09/08/23.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho – representada pela AFT Flávia Maia, Chefe do Setor de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalho – marcou presença no evento de hoje (9) em memória das vítimas do acidente em um canteiro de obras, ocorrido 12 anos atrás, em Salvador.

Foram 9 vidas perdidas nessa tragédia que foram lembradas no Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, instituída pela lei municipal n° 9.064/2016.

A atividade promovida pelo Sintracom-BA, “Açōes coletivas já, em defesa da vida”, reuniu diversas entidades sociais e figuras políticas em defesa da saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Para quem atua dia-a-dia na missão de garantir a dignidade e os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, reforça a esperança na luta para que os próximos anos sejam marcados por mais e mais avanços, rumo a um Brasil com trabalho digno e mais justiça social.

ENTREVISTA: Diego Barros Leal lança livro sobre os impactos da pandemia do Coronavirus na Inspeção do Trabalho.

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Livro “Social dialogue and the role of the Brazilian labour inspection in dealing with the new Coronavirus pandemic”.
Um estudo internacional sobre os impactos da pandemia do Coronavirus nas atividades da Inspeção do Trabalho.

 

O vice-presidente do SINAIT DS/BAHIA, Diego Barros Leal, que recém lançou seu livro “Social dialogue and role of the Brazilian labour inspection in dealing with the new Coronavirus pandemic”, participou de uma entrevista em que explica um pouco mais sobre sua obra.

Diego demonstra em seu livro os desafios e também as soluções da Inspeção do Trabalho para impulsionar a economia brasileira na era do Covid-19, ao passo em que garante a dignidade e a integridade da saúde dos trabalhadores.

 

Diego Barros Leal. Auditor-Fiscal do Trabalho e Vice-presidente do SINAIT DS/BA.

P. Quais estratégias usadas por inspetores do trabalho de outros países podem ser adaptadas à realidade brasileira?

DIEGO: “A atuação da inspeção do trabalho brasileira foi uma das mais eficazes durante a pandemia, porque não deixou de fiscalizar os ambientes de trabalho mais propícios à proliferação da covid-19, intensificou a fiscalização remota e ganhou atribuições relacionadas à fiscalização do benefício emergencial dada pelo governo aos empregadores. Portugal, por exemplo, contratou mais inspetores em plena pandemia, o que não foi visto no Brasil.”

 

P. Como a fiscalização do trabalho pode ser útil para implementar medidas de recuperação da economia ao passo em que respeita os direitos dos trabalhadores brasileiros?

DIEGO:
“Uma das medidas de recuperação de economia possíveis de ser adotada pela inspeção do trabalho é realizar inspeções mais orientadoras durante o período de crise, procedendo com autuações nos casos mais graves, e se aproximando dos parceiros sociais (sindicatos patronais e de empregados) para aumentar o alcance das orientações e também receber sugestões.”

 

P. Qual foi o maior desafio para a Auditoria-Fiscal do Trabalho na pandemia?

DIEGO: “O principal desafio na pandemia foi dar continuidade às inspeções nos ambientes de trabalho sem prejudicar a saúde dos funcionários nem dos próprios auditores.”

 

P. Quando e onde será o lançamento oficial do livro?

DIEGO: “O livro será lançado no 39° ENAFIT (Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), esse ano realizado em São Paulo, no Centro de Convenções Rebouças, entre 17 e 22 de setembro.”

 

P. Onde podemos adquirir o livro?

DIEGO: “Um exemplar pode ser obtido diretamente no site da editora Dialética”

 

P. Haverá opção de livro digital?

DIEGO: “O livro estará disponível tanto na versão física como na digital”.

 

P. Por que o livro está escrito em inglês?

DIEGO: “O livro é a adaptação de um trabalho final que realizei em um curso na região de Turim, na Itália, na sede do Centro Internacional de Formação da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Como o curso foi todo realizado em inglês, o livro também está no mesmo idioma”.

Comitiva da Bahia participa do 4o CONAIT – Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho

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Da esquerda para direita:
Joatan Reis, Carlos Dias, Diego Barros Leal (Vice-Presidente DS/BA) e Wellington Paulo

Está acontecendo agora, em Brasília, o 4° Conait – Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Com abertura na última sexta-feira, dia 10 de junho, e encerramento no domingo, dia 12, o Congresso conta com cerca de cem AFTs de todo o País, entre dirigentes do SINAIT, delegados sindicais e delegados de base.

A comitiva da DS/BA, formada pelo Vice-Presidente Diego Barros Leal e pelos Delegados de Base Carlos Dias, Joatan Reis e Wellington Paulo, está participando ativamente dos debates acerca de propostas de alteração do estatuto do SINAIT e teses para condução da atuação técnica e política do Sindicato nos próximos anos.

Na plenária deste sábado, dia 11, o debate principal se deu em torno da proposta de alteração estatutária de aumento para três anos do tempo de filiação para que um filiado possa ser votado nas eleições para diretoria do SINAIT.

“Eu considero umas das coisas mais equivocadas que possa existir, alguém entrar no processo político e, imediatamente após a derrota, se desfiliar. Mas isso não me dá o direito, enquanto liderança sindical, de tentar criar óbices a que a categoria se manifeste”, afirmou o Delegado de Base Carlos Dias, em sua fala durante a plenária.

 

“Estamos vigilantes a esses acontecimentos”, afirma Diego Barros Leal, Vice-Presidente da DS/BA, reforçando a posição contrária da DS/BA sobre a referida alteração no Estatuto do Sindicato, que acabará prejudicando a renovação dos quadros do SINAIT.

Além desta alteração estatutária, aprovada na votação de sábado, algumas teses também estão em pauta durante o Congresso. Temas como, por exemplo, a luta pela realização de concurso público, pela paridade dos aposentados, pelo cargo de AFT como sendo típico e exclusivo de Estado e pelos direitos dos trabalhadores de plataformas digitais, estão sendo debatidos durante os três dias de Congresso e seguem recebendo a devida atenção dos representantes da Delegacia baiana.

Bahia registra mais de nove mil autos de infração relacionados ao descumprimento da legislação trabalhista e de normas de segurança e saúde no trabalho em 2021

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O Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril, marca a relevância do assunto, que no ano passado gerou 64 embargos e interdições em espaços de trabalho

Depois de mais de dois anos de convivência com a maior crise sanitária do século, a pandemia do Covid-19, a preocupação com a saúde se tornou um alerta mais importante para as pessoas. Este contexto trouxe ainda mais relevância para o debate sobre as condições de saúde e segurança nos espaços de trabalho. Um levantamento da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT-DS/BA), em parceria com a SRTb/BA, mostra que, em 2021, foram registrados 9.315 autos de infração relativos não somente ao descumprimento da legislação trabalhista (atraso de salário, férias, décimo terceiro, FGTS etc.) como também à violação de normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NRs) por parte dos empregadores baianos. No mesmo período, 64 empresas foram alvo de embargos ou interdições por questões ligadas à constatação de grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores.

Apesar de serem números expressivos, para a chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho (SEGUR) da SRTb/BA, auditora Lidiane Barros, a realidade tende a ser ainda mais preocupante: “Infelizmente denúncias relacionadas ao uso de máquinas sem a devida proteção, falta de EPIs, excesso de ruído e outras questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho ainda são pouco relatadas. É preciso conscientizar as pessoas sobre o tema para que elas possam compreender seus direitos e não mais naturalizar o exercício das atividades profissionais em situações inseguras”, destaca, lembrando da importância do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, 28 de abril, para homenagear as vítimas de acidentes e doenças, além de dar luz ao tema para evitar novas situações de risco.

Notificações, Direito de Recusa e Canais de Denúncias

A notificação de uma empresa é resultado do trabalho dos auditores-fiscais do trabalho e pode ocorrer em locais com elevados índices de acidentes de trabalho, associados a demandas decorrentes de denúncias e solicitações de fiscalização. A partir dessa notificação, são feitos os procedimentos que podem levar, em casos mais graves, à interdição das atividades naquele espaço. “Poucos trabalhadores sabem, por exemplo, do direito de recusa. Ele permite que o trabalhador se recuse a trabalhar em ambientes ou sob circunstâncias que possam levá-lo a lesões graves ou até mesmo óbito”, pontua Barros.

Trabalhadores que percebem a existência de problemas de segurança ou de um ambiente de trabalho que não cumpra as regras de segurança e saúde devem entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Previdência, solicitando fiscalização e adoção de medidas cabíveis. Esse atendimento pode ser feito, na Bahia, pelo telefone (71) 3329-8402, site https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/ ou e-mail fiscaliza.salvador@economia.gov.br.

Na Bahia, são mais de duzentas mil e quinhentas (200.534) empresas ativas e com empregados. A atuação dos auditores-fiscais do trabalho em relação à segurança e saúde no trabalho ocorre com apenas 32 profissionais, distribuídos na sede, em Salvador (SRTb/BA), e 7 Gerências Regionais (GRTb), localizadas em Eunápolis, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras, Juazeiro, Feira de Santana e Camaçari.

“O número de profissionais ainda é muito pequeno para a dimensão do nosso Estado, mas temos avançado nas fiscalizações e ações de prevenção. A conscientização da importância das denúncias é fundamental também para que os gestores enxerguem a necessidade urgente de investimento na área”, conclui Lidiane Barros, Auditora-Fiscal do Trabalho e Chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho (SEGUR) da SRTb/BA.

Na visão do presidente do SINAIT-DS/BA, Anastácio Gonçalves Filho, é ainda mais urgente reforçar a valorização e o trabalho dos profissionais responsáveis por fiscalizar as condições de trabalho, a fim de evitar que acidentes aconteçam.

“Nossa categoria segue unida na luta por valorização e para garantir um país com trabalho digno e condições seguras e saudáveis para todos os trabalhadores”.

Para fortalecer a fiscalização da segurança e saúde no trabalho, a SRTb/BA desenvolve os seguintes projetos de fiscalização: prevenção de acidentes e doenças do trabalho; fiscalização na construção civil; fiscalização em máquinas e equipamentos; fiscalização em transportes; fiscalização em mineração; análise de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; fiscalização do trabalho portuário e aquaviário; e fiscalização rural.

Trabalho por aplicativo: Sinait-DS/BA chama atenção para a garantia de direitos dos entregadores

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Possibilidade de punição, controle exercido por algoritmos e determinação unilateral do valor do frete estão entre as condutas abusivas praticadas pelas plataformas digitais de serviço de entrega (delivery).

 

O trabalho por aplicativo se popularizou de forma significativa nos últimos anos no Brasil e na Bahia não foi diferente. A cada dia é comum encontrar nas ruas de Salvador entregadores que, além de se submeterem a condições precárias e abusivas de trabalho, também não têm os seus direitos trabalhistas garantidos pelas empresas que operam os aplicativos de serviço de entregas (delivery).

 

Conforme explica o auditor-fiscal do trabalho e presidente da delegacia baiana do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), Anastácio Gonçalves, o trabalho prestado pelos entregadores é marcado pela inautenticidade e representa somente os interesses das empresas que gerem as plataformas de entrega.

 

“Vestem roupas, utilizam acessórios, seguem orientações e recebem pagamentos determinados pelo aplicativo, segundo critérios próprios deste. O trabalhador não atua como empresário nem pratica atos de gestão ou empreendedorismo, como se imagina. Ele apenas vende sua força de trabalho. O fato de os entregadores utilizarem recursos e ferramentas próprias (bicicletas, motos, capacetes etc.) apenas evidencia o elevado grau de exploração exercido sobre eles”, afirma o auditor-fiscal do trabalho.

 

Outra conduta que, de acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, também pode ser questionada é a possibilidade de punição (advertência, suspensão ou descadastramento) ou de concessão de incentivos (bônus ou brindes), nos casos em que entregadores não estejam online em datas e horários específicos, sejam considerados culpados por má conduta ou recusem entregas.

 

“A suposta liberdade dos entregadores é manipulada pelos algoritmos. O fato de o entregador estar off line do aplicativo ou de ele recusar um serviço é relativizada pela existência de um verdadeiro exército de entregadores à espera de serviços. Além disso, a recusa de um serviço não caracteriza autonomia, conforme art. 452-A, parágrafo 3°, da CLT”, destaca Anastácio Gonçalves.

 

Uberização do Trabalho

Esse regime de trabalho informal, também conhecido como “uberização do trabalho”, ainda infringe uma série de direitos previstos pela legislação trabalhista, como, por exemplo, horas extras, descanso, controle de jornada de trabalho, cobertura pela Previdência Social e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que são de responsabilidade do empregador.

 

“Trata-se de um contrato de adesão abusivo, em que os entregadores assumem, involuntariamente, todos os riscos do negócio, inclusive não são remunerados pelo tempo à disposição do empregador, recebendo apenas por meio de comissões (remuneração 100% variável)”, alerta o presidente do SINAIT-DS/BA.