Festas juninas: fogos de artifício na mira da Fiscalização do Trabalho na Bahia

Fiscalização do trabalho no setor de fogos de artifício na Bahia é intensificada no período junino.

AFT fiscaliza produção de fogos juninos. FOTO: Divulgação

Operações

A Seção de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia realizou, entre os dias 11 e 13 deste mês, uma série de ações fiscais em estabelecimentos que fabricam e comercializam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos nas regiões de Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.

As ações fiscais foram realizadas no âmbito do operativo coordenado pelo Ministério Público do Trabalho e contou com a participação de órgãos que também atuam na fiscalização de produtos controlados, tais como o exército brasileiro e a polícia civil. O operativo contou, também, com a participação do CREA-BA, CRQ-BA, SEFAZ, PRF, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e DPT.

FOTO: Divulgação

Os Auditores-Fiscais do Trabalho atuaram em diversas frentes durante a semana. As equipes em campo realizaram ações fiscais com foco no comércio de fogos de artifício, especialmente no combate à informalidade e nas condições de funcionamento desses estabelecimentos, que, muitas vezes, não observam os requisitos previstos na Norma Regulamentadora 19 na comercialização dos fogos de artifício, o que pode ocasionar acidentes graves que podem vitimar seus trabalhadores e até mesmo clientes. Foram fiscalizadas mais de 20 barracas de fogos nos municípios de Serrinha, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas e Sapeaçu.

 

Produção Clandestina

Outra frente que foi objeto do operativo fiscal alcançou os estabelecimentos que fabricavam fogos de artifício de forma clandestina, resultando em apreensões de mais de meia tonelada de material de uso controlado e fogos, paralisação das atividades ilegais e adoção de outras medidas que competiam a cada um dos órgãos que participaram do operativo. Em um destes estabelecimentos, localizado na zona rural de Muniz Ferreira, a fiscalização do trabalho encontrou quantidades significativas de insumos para a produção de fogos de artifício, como pólvora negra, nitrato de potássio, enxofre e carvão, além de fogos prontos para serem distribuídos e comercializados. As instalações em que eram produzidos os fogos eram totalmente precárias, em total desacordo com as medidas previstas na NR 19, o que poderia resultar na ocorrência de acidentes graves e fatais vitimando os trabalhadores que ali se encontravam, tal como a explosão em uma fábrica de fogos que ocorreu em Santo Antônio de Jesus no ano de 1998. As irregularidades constatadas durante as ações fiscais serão objeto da lavratura de autos de infração.

Local de produção clandestina de fogos de artifício. FOTO: Divulgação

As ações fiscais sistemáticas que vem sendo realizadas pela fiscalização do trabalho desde o ano de 2021 na fabricação e comercialização de fogos de artifício, em empresas formais e clandestinas, visam garantir que as atividades sejam realizadas com segurança, em observância à regulamentação vigente, minimizando, desta forma, a possibilidade de ocorrência de acidentes de trabalho que venham a vitimar trabalhadores deste setor.

 

ASCOM – SINAIT DS/BA

Acelen é obrigada a cumprir normas apontadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho

Após ações da Fiscalização do Trabalho na Refinaria de Mataripe, empresa é obrigada a cumprir normas de prevenção à exposição ao benzeno.

Imagem ilustrativa. Foto: Freepik

Durante as inspeções, ficou constatada a necessidade de ajustes no sistema de drenagem fechada em várias unidades, incluindo U-7/7A, U-32, U-39, U-46, U-69, bem como no laboratório. Também foi observada a urgência de substituir alguns amostradores por herméticos na U-35 e U-69, além da confirmação da necessidade de troca de bombas em U-30, U-32 e U-37.

 

Prazos e obrigações 

A Acelen comprometeu-se a fornecer relatórios detalhados sobre esses itens até agosto de 2024 e janeiro de 2025, para a avaliação da Inspeção do Trabalho e dos sindicatos que representam as trabalhadoras e trabalhadores do setor.

A movimentação Sindical trabalha no sentido de diminuir o prazo, já que trata-se de uma Fiscalização iniciada ainda em 2023.

“As ações seguem em curso, com novas avaliações, autos e relatórios de parecer, e a Auditoria-Fiscal do Trabalho segue atuando em defesa do Trabalho seguro, saudável e digno para todas as pessoas.” (Diego Barros Leal, Presidente Sinait DS/BA)