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CARTA AO MTE – Apoio à nova turma de AFTs

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Carta nº 42/2025 SINAIT–DS/BA

 

A Sua Senhoria

Luiz Felipe Brandão de Mello

Secretário de Inspeção do Trabalho

Ministério do Trabalho e Emprego

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900

 

A Sua Senhoria

Débora Hernandes Figueira

Diretora de Gestão de Pessoas

Ministério do Trabalho e Emprego

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900

 

Assunto: Solicita ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.

Referência: Processo nº 19966.206338/2025-50 e Projeto Pedagógico ENIT

 

Salvador, 8 de janeiro de 2026.

 

Senhor Secretário,

Senhora Diretora,

 

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), organização sindical que representa a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, por meio da sua Delegacia Sindical da Bahia, vem trazer breves considerações relacionadas aos locais de realização do curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho para, ao final, solicitar a ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.

A metodologia adotada pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) para o curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho demonstra que não há necessidade premente de vinculação do servidor à sua unidade de lotação original pelos seguintes motivos:

  • Aulas síncronas e assíncronas – A maior parte do conteúdo teórico será ministrado por videoaulas. Essa modalidade permite que o servidor interaja com o conteúdo de forma ativa em qualquer unidade regional que possua infraestrutura de rede adequada;

  • Metodologia unificada e andragógica – O projeto é baseado em metodologias ativas e na andragogia, recorrendo a oficinas, atividades simuladas e debates sobre situações práticas (fotografias e vídeos) de alcance nacional, não havendo componente didático que dependa exclusivamente de peculiaridades geográficas da unidade de lotação;

  • Alinhamento nacional – O ciclo de formação é construído conforme diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Plano Plurianual (PPA), visando sistematizar a atuação do corpo fiscal em nível nacional, e não necessariamente local.

Até mesmo o Módulo III – Inspeção em Prática, previsto para ocorrer a partir de 18 de fevereiro, não encontra óbice para realização em qualquer unidade regional mediante supervisão, já que as atividades acompanhadas e os treinamentos presenciais são norteados por procedimentos padronizados e roteiros sugeridos de fiscalização.

Diante disso, rogamos que o entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE seja ampliado para o período de formação técnica com início previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026, ou seja, que os novos Auditores-Fiscais do Trabalho possam participar do restante do curso em outras unidades de lotação, desde que na mesma circunscrição estadual, permitindo que os locais sejam definidos pelas chefias regionais, considerando critérios de logística, de gestão humanizada e de eficácia do aprendizado.

Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.

 

DIEGO BARROS LEAL

Delegado Sindical da Bahia (SINAIT–DS/BA)

Retrospectiva 2025 — Sinait DS/BA consolida lutas e coroa o ano com a nomeação de 55 novos AFTs na Bahia

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A Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait DS/BA)  fechou 2025 com um grande marco: a posse de 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho para reforçarem a Inspeção do Trabalho na Bahia. A cerimônia, realizada na sede da SRTe/BA, em Salvador, no dia 10 de dezembro, faz parte da nomeação de 855 novos AFTs em todo o Brasil. Segundo Diego Barros Leal, presidente do Sinait DS/BA, as nomeações representam um salto próximo de 80% no efetivo estadual, ajudando na recomposição do quadro efetivo após anos de defasagem. “Um reforço e tanto na atividade da Inspeção do Trabalho e a sinalização da retomada da valorização dessa carreira tão importante para o Brasil”, comemora o líder sindical.

 

Conquista da luta

A virada veio como resultado de meses de articulação política. Em novembro, o Sinait DS/BA acompanhou aprovados no CNU a gabinetes da bancada baiana em Brasília para defender a nomeação imediata. O vice-presidente Wellington Maciel Paulo, presente nas visitas de articulação, cobrou a recomposição para enfrentar trabalho escravo, infantil e insegurança laboral.

Antes, em 14 de maio, dirigentes reuniram-se em Juazeiro com o deputado estadual Marcelino Galo (PT) para tratar da nomeação dos 900 aprovados e da estrutura das unidades do Ministério do Trabalho. A DS/BA levou diagnóstico de carências e pediu reforço orçamentário.

A pressão também foi dirigida ao Governo Federal. Em 9 de abril, durante evento na FIEB com o ministro Luiz Marinho e o governador Jerônimo Rodrigues, a DS/BA entregou carta com pleitos sobre viaturas, sedes e custeio básico das unidades na Bahia. O objetivo foi garantir condições de atendimento e de fiscalização.

 

Festas Populares

O trabalho fiscal seguiu ativo durante o período de festas populares. Em março, a fiscalização do trabalho infantil no Carnaval de Salvador identificou 25 crianças e adolescentes em atividade irregular e, de forma articulada, garantiu 93 vagas de aprendizagem como alternativa protegida. Em maio, equipes afastaram adolescentes do trabalho na Micareta de Feira e acionaram a rede de proteção.

 

Audiências Públicas

A DS/BA também levou o tema “aprendizagem” ao debate público. Em novembro, alertou para riscos do PL 6.461/2019, que pode reduzir vagas de jovens aprendizes; em 11 de dezembro, participou de audiência pública na ALBA para pressionar o Congresso pela preservação do programa.

Outra audiência pública foi organizada pela DS/BA, juntamente com o MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), em 29 de setembro, também com o apoio do Deputado Estadual Marcelino Galo. Dessa vez, a pauta foi a aprovação da PEC 6/2024, que prevê a redução progressiva na contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

 

As ações da Inspeção do Trabalho

Segurança e saúde no trabalho foram pauta constante. Em 23 de maio, a DS/BA apresentou que a Bahia registrava, até 16 de maio, mais de 6 mil acidentes e 38 mortes notificadas em 2025, e cobrou políticas e valorização da fiscalização para enfrentar subnotificação elevada.

As ações de combate a riscos incluíram operações temáticas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou e interditou fábrica clandestina de fogos em Santo Antônio de Jesus, com prisão em flagrante do proprietário, reforçando a prevenção às tragédias do setor. No Dia do Meio Ambiente, a DS/BA lembrou que o trabalho escravo também devasta o ambiente, defendendo responsabilização ampla.

 

Comunicação e mobilização

Janeiro começou com mobilização pela memória e pela valorização. No dia 28, a DS/BA participou de ato em Brasília pelos 21 anos da Chacina de Unaí, ao lado do ministro do Trabalho, e reiterou a necessidade de proteção aos auditores. No mesmo mês, a entidade destacou números de 2024 e reafirmou o compromisso de ampliar o combate ao trabalho escravo em 2025 a partir de uma campanha publicitária em outdoor, jornal e internet trazendo o mote “Esse é o nosso Trabalho”. No campo da comunicação, as ações da DS/BA se intensificaram também nas redes e na imprensa local.

 

Enafit em Belém 

No diálogo social, a DS/BA integrou a etapa baiana da II Conferência Nacional do Trabalho, realizada em 28 de novembro, e defendeu o fortalecimento da inspeção às vésperas da chegada da nova turma. No Enafit, em Belém, o meio ambiente de trabalho e a sustentabilidade entraram na agenda de 2025.

 

Olhar para o futuro

O ano também trouxe ações de proximidade com a futura turma. Em fevereiro, a DS/BA promoveu live de boas-vindas aos convocados para o curso de formação, detalhando rotina de campo e regras da etapa. O esforço ajudou a manter os aprovados mobilizados até a posse de dezembro.

Com a nomeação de 55 AFTs na Bahia, a SRTE/BA projeta ampliar presença em campo em toda a Bahia. Um reforço constante e fundamental às atividades de combate ao trabalho escravo e infantil, fiscalização do cumprimento da lei, fortalecimento da aprendizagem Profissional e promoção de trabalho digno e seguro para todas as pessoas. É esse trabalho que o Sinait DS/BA seguirá fortalecendo durante o ano de 2026.

Nota Oficial em apoio a decisões técnicas

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As Delegacias Sindicais da Bahia e Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait DS/BA e DS/MG), vêm a público manifestar integral apoio à decisão técnica adotada pelas equipes especializadas no Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravizado, no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho, através do Ofício Nº 97108/2025/MTE, referente ao processo n° 13625.204120/2025-45.

Reconhecemos a legitimidade e a legalidade do direito de escusa invocado pelos AFTs fundamentado no dever funcional de resguardar a legalidade, a segurança institucional e a proteção contra contextos que configurem risco administrativo, funcional ou de assédio institucional.

A medida anunciada não possui natureza de paralisação ou ato grevista, mas sim uma ação necessária e obrigatória diante das graves irregularidades constatadas nas recentes decisões emanadas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, que comprometeram a transparência, a segurança jurídica e a independência técnica da fiscalização.

Todas as operações já iniciadas, entendidas como aquelas em curso com equipes em deslocamento ou em campo, serão devidamente concluídas, em respeito ao princípio da economicidade, à proteção das vítimas e ao compromisso inabalável com o enfrentamento dessa violação extrema de direitos humanos.

Reiteramos que o combate ao trabalho análogo ao de escravizado exige plena autonomia técnica, estabilidade decisória e ambiente institucional livre de pressões indevidas. Qualquer tentativa de interferência política ou administrativa que fragilize a atuação fiscalizatória configura ameaça direta à política pública que tornou o Brasil referência internacional no enfrentamento a essa chaga social.

Assim, subscrevemos integralmente as condições apresentadas pelos Auditores e Auditoras-Fiscais para a retomada plena das atividades de planejamento e fiscalização:

  1. Segurança Jurídica – Anulação ou suspensão imediata dos atos de avocação que violaram a independência técnica da fiscalização.

  2. Fim do Assédio Institucional – Garantia formal de que nenhum Auditor-Fiscal será alvo de retaliação ou procedimento correicional em razão do exercício regular de suas atribuições.

  3. Transparência – Abertura dos processos sigilosos de avocação para escrutínio público e dos órgãos de controle, assegurando confiança e legalidade nos atos administrativos.

Reafirmamos nosso compromisso histórico, como Delegacia Sindical, com a defesa da carreira, da legalidade administrativa e, sobretudo, da proteção das trabalhadoras e trabalhadores submetidos às formas mais degradantes de exploração. 

Permaneceremos vigilantes e atuantes, exigindo que as condições mínimas para o exercício seguro, independente e eficaz da ação fiscal sejam imediatamente restabelecidas.

 

Diego Barros Leal – Delegado Sindical da Bahia

Ivone Corgosinho Baumecker – Delegado Sindical de Minas Gerais

Posse de novos Auditores-Fiscais do Trabalho reúne autoridades em Salvador

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Cerimônia na SRTE/BA marca a posse oficial de 55 novos AFTs na Bahia representando um salto de 80% no quantitativo de Auditores. No Brasil, o número total de empossados é de 855.

A Superintendência do Trabalho e Emprego na Bahia foi local da solenidade de posse de uma parte dos 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho que irão atuar na Capital e nas Regionais de Camaçari e Feira de Santana.

Evento

A solenidade ocorreu na manhã de 10 de dezembro de 2025, na sede do órgão, no bairro do Comércio, em Salvador, e faz parte do movimento de ingresso de 855 Auditores da Inspeção do Trabalho em todo o País. A programação começou com um café-da-manhã que recepcionou os novos empossados, seus familiares, e também autoridades de órgãos parceiros como o MPT, a DPU, o Governo do Estado e diversos Sindicatos.

A chefe substituta da Inspeção do Trabalho na Bahia, a AFT Lidiane Barros, dirigiu-se aos ingressantes com palavras de esperança e estímulo: “Espero que vocês possam dizer, assim como eu digo, que tenho orgulho da carreira que escolhi.”

O presidente do Sinait DS/BA, o AFT Diego Barros Leal, destacou o impacto da recomposição: “Esse é um momento de suma importância, em que ampliamos o número de AFTs em cerca de 80%. Um conquista com muita luta individual de quem se dedicou muito para chegar até aqui, e também uma luta da mobilização que fizemos ao longo dos últimos anos pelo fortalecimento da carreira, inclusive com a realização de Concurso Público. E essa luta vem se concretizar agora com a posse desses novos colegas.”

Nova turma

Uma das empossadas, a nova AFT Mariana Garofogli, falou sobre o significado da aprovação: “Além de passar num Concurso Público com esse grau de dificuldade, com essa importância, é uma profissão que me trouxe um novo propósito de vida.”

Oradora da turma, a nova AFT Paula Soledade, que estará lotada na Regional de Feira de Santana, falou da emoção de fazer parte da Auditoria-Fiscal do Trabalho e recebeu, ao final do evento, um broche AFT das mãos do Delegado Sindical Diego Leal, marcando sua filiação ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).

O secretário do Trabalho, Emprego e Esporte do Governo da Bahia, Augusto Vasconcelos, ressaltou o papel institucional: “Essa profissão que é essencial para a Fiscalização, Inspeção, garantia da preservação dos direitos da classe trabalho, por um bom ambiente de trabalho, e a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem cumprido uma missão relevante.”

Fortalecendo a Auditoria-Fiscal do Trabalho

Com este reforço no número de AFTs, A SRTE/BA planeja elevar a presença em campo na Região Metropolitana de Salvador e no Polo Industrial de Camaçari, bem como em outras regiões da Bahia, para ampliar ações contra trabalho escravo e infantil, intensificar a fiscalização do cumprimento da legislação, fortalecer a aprendizagem profissional e promover ambientes de trabalho dignos, seguros e saudáveis. 

FOTOS: Divulgação

AFTs e aprovados no CNU intensificam articulação no Congresso por nomeações imediatas

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Sinait DS/BA reforça luta pela nomeação de aprovados no Concurso Público Unificado (CNU), com atividade parlamentar intensa.

 

Comissão de Aprovados e Diretoria Sinait DS/BA. Foto: Divulgação

 

Brasília — Nas últimas semanas de novembro, a capital federal voltou a ser palco de mobilização e articulação política. Auditores-Fiscais do Trabalho, através do Sinait DS/BA, e representantes da Comissão de Aprovados no último Concurso Nacional Unificado (CNU), se reuniram com deputados federais da Bahia em uma série de encontros parlamentares, com um objetivo claro: defender a nomeação imediata dos aprovados e o consequente reforço do quadro da Inspeção do Trabalho no país.

As reuniões, realizadas nos corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados, buscaram sensibilizar os parlamentares sobre a importância estratégica da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) no enfrentamento a graves violações de direitos, como o trabalho análogo à escravidão, o trabalho infantil e as condições inseguras de trabalho que ainda persistem em diversas regiões do Brasil.

“A estrutura da Inspeção do Trabalho está defasada há anos. Precisamos de mais auditores para garantir que a legislação trabalhista seja efetivamente cumprida e que a dignidade dos trabalhadores seja preservada”, afirmou o AFT Wellington Maciel Paulo, Vice-presidente Sinait DS/BA, durante a agenda em Brasília.

Dep. Fed. Zé Neto (PT/BA), recebe Comissão de Aprovados e Vice-pres. Sinait DS/BA. Foto: Divulgação

 

Os aprovados no CNU destacam que a nomeação imediata é fundamental não apenas para recompor o quadro da fiscalização, mas também para fortalecer políticas públicas de inclusão, saúde e segurança no ambiente de trabalho, alinhadas às metas do Ministério do Trabalho e Emprego e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Parlamentares baianos, a exemplo de Alice Portugal (PCdoB) e Zé Neto (PT), demonstraram apoio à pauta, reconhecendo o papel essencial da Auditoria-Fiscal do Trabalho na proteção dos trabalhadores rurais e urbanos, especialmente em regiões mais vulneráveis. O diálogo político segue sendo a principal estratégia dos aprovados e da categoria para pressionar o Governo Federal a publicar as nomeações ainda em 2025.

A mobilização é parte de uma campanha nacional coordenada por grupos de aprovados como o Nomeia AFT e o AprovadosAFT2024, e conta com o apoio de entidades representativas como o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), que também tem buscado apoio em outras bancadas estaduais e no próprio Ministério da Gestão e Inovação.

 

Dep. Fed. Alice Portugal (PCdoB/BA), recebe comissão de Aprovados e Vice-pres. Sinait DS/BA. Foto: Divulgação

Em um contexto de aumento das denúncias de trabalho escravo e acidentes laborais, os auditores ressaltam que a ausência de reposição de pessoal compromete a capacidade de resposta do Estado e fragiliza a rede de proteção social construída ao longo de décadas.

“Fortalecer a fiscalização é proteger vidas, garantir direitos e afirmar o papel do Estado na promoção de um trabalho decente”, concluiu Maciel.

Confraternização reúne AFTs na Bahia

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Confraternizar é sempre uma oportunidade de troca, acolhimento e união para somar forças na nossa categoria. Com esse espírito, foi realizado no último dia 19, em Salvador, um encontro de Auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam no estado da Bahia.

AFTs filiados ao Sinait DS/BA em confraternização. FOTO: Sinait DS/BA

Filiados e filiadas do SINAIT DS/BA e seus convidados tiveram a oportunidade de confraternizar e se atualizar sobre as nossas demandas. Um momento de descontração e boas conversas sobre os novos rumos da Auditoria-Fiscal do Trabalho, incluindo os reflexos da chegada dr novos colegas com a realização do próximo concurso público.

Presidente Sinait DS/BA, AFT Magna Ramos e o AFT Aposentado e ex-presidente Sinait DS/BA Anastácio Gonçalves Filho. FOTO: Divulgação

 

Homenagens

Além disso, pudemos homenagear nossos colegas aposentados que tanto contribuíram para a construção da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia. Georgina Costa, Roberto Miguel, Diva Souza, Carlos Dias, Wellington Paulo, Virgínia Nascimento, Marli Pereira receberam as placas de homenagem por todos com grands serviços prestados à sociedade e à categoria através da sua atividade profissional e também sindical.

Homenageado Wellington Maciel, Vice-presidente Sinait DS/BA. FOTO: Divulgação
Homenageado Roberto Miguel, ex-presidente Sinait DS/BA. FOTO: Divulgação

 

AFT Homenageada Marli Pereira. FOTO: Divulgação

 

AFT Homenageado Carlos Dias, ex-presidente Sinait DS/BA. FOTO: Divulgação
AFT homenageada Virgínia Nascimento FOTO: Divulgação

 

AFT Homenageada Georgina Costa. FOTO: Divulgação

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Fixado prazo para regularização do adicional de penosidade

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Em junho desse ano, o Supremo Tribunal Federal fixou prazo para que o Congresso Nacional regularize o adicional de trabalhadores rurais e urbanos que exerçam atividades penosas.

 

 

A decisão, que ocorreu por unanimidade, tem fundamento no art. 7°, XXIII, da Constituição Federal, a qual prevê o adicional como um direito desses trabalhadores. No entanto, diferente de outros adicionais já regularizados pela CLT, o adicional para atividades penosas nunca foi estabelecido por norma infraconstitucional, razão pela qual o posicionamento do STF para estabelecimento do prazo de 18 (dezoito) meses é um avanço e uma vitória para trabalhadoras e trabalhadores brasileiros que laboram nestas condições.

 

Apesar dos protestos do Poder Legislativo, o relator Ministro Gilmar Mendes destaca que “não se trata de imposição de prazo para a atuação legislativa do Congresso, mas apenas da fixação de um parâmetro temporal razoável para que o Congresso supra a mora legislativa”.

 

O SINAIT DS/BA e demais entidades protetoras do trabalho seguirão acompanhando de perto o cumprimento dos direitos do trabalhador do Brasil.

Auditoria-Fiscal do Trabalho da Bahia se reúne para celebrar o São João

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Sextou no clima do São João!

Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia se reuniu no dia 14, para celebrar a festa mais popular do Nordeste. Realizada no prédio da SRT/BA, em Salvador, a festa junina do Sinait DS/BA reuniu colegas da ativa e aposentados em um momento de confraternização e alegria.

Embalados pela tradicional música junina, os convidados saborearam pratos típicos e aproveitaram o momento para reforçar os laços de companheirismo que une a categoria na missão de promover o trabalho digno para todas as pessoas.

 

Walquira Nascimento (AFT aposentada), Wellington Maciel (Vice-Pres. Sinait DS/BA), Taís Arruti (Dir. Sinait DS/BA), Diego Barros Leal (Pres. Sinait DS/BA), João Cláudio Soares (Sup. Regional de Administração SRA/BA) e Romualdo Anselmo (Sup. da Controladoria Regional da União na Bahia CGU/BA). FOTO: DIVULGAÇÃO

 

 

Diego Barros Leal (Pres. SINAIT DS/BA). Foto: Divulgação

 

 

Taís Arruti, Márcia (adm), Wellington Maciel, Fernanda (adm) e Conceição (adm). FOTO: DIVULGAÇÃO

Registrar também a presença do colega AFT Aposentado Eclésio Pinheiro e Esposa, e toda a turma que deixou nossa festa ainda mais animada.
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Festas juninas: fogos de artifício na mira da Fiscalização do Trabalho na Bahia

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Fiscalização do trabalho no setor de fogos de artifício na Bahia é intensificada no período junino.

AFT fiscaliza produção de fogos juninos. FOTO: Divulgação

Operações

A Seção de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia realizou, entre os dias 11 e 13 deste mês, uma série de ações fiscais em estabelecimentos que fabricam e comercializam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos nas regiões de Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.

As ações fiscais foram realizadas no âmbito do operativo coordenado pelo Ministério Público do Trabalho e contou com a participação de órgãos que também atuam na fiscalização de produtos controlados, tais como o exército brasileiro e a polícia civil. O operativo contou, também, com a participação do CREA-BA, CRQ-BA, SEFAZ, PRF, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e DPT.

FOTO: Divulgação

Os Auditores-Fiscais do Trabalho atuaram em diversas frentes durante a semana. As equipes em campo realizaram ações fiscais com foco no comércio de fogos de artifício, especialmente no combate à informalidade e nas condições de funcionamento desses estabelecimentos, que, muitas vezes, não observam os requisitos previstos na Norma Regulamentadora 19 na comercialização dos fogos de artifício, o que pode ocasionar acidentes graves que podem vitimar seus trabalhadores e até mesmo clientes. Foram fiscalizadas mais de 20 barracas de fogos nos municípios de Serrinha, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas e Sapeaçu.

 

Produção Clandestina

Outra frente que foi objeto do operativo fiscal alcançou os estabelecimentos que fabricavam fogos de artifício de forma clandestina, resultando em apreensões de mais de meia tonelada de material de uso controlado e fogos, paralisação das atividades ilegais e adoção de outras medidas que competiam a cada um dos órgãos que participaram do operativo. Em um destes estabelecimentos, localizado na zona rural de Muniz Ferreira, a fiscalização do trabalho encontrou quantidades significativas de insumos para a produção de fogos de artifício, como pólvora negra, nitrato de potássio, enxofre e carvão, além de fogos prontos para serem distribuídos e comercializados. As instalações em que eram produzidos os fogos eram totalmente precárias, em total desacordo com as medidas previstas na NR 19, o que poderia resultar na ocorrência de acidentes graves e fatais vitimando os trabalhadores que ali se encontravam, tal como a explosão em uma fábrica de fogos que ocorreu em Santo Antônio de Jesus no ano de 1998. As irregularidades constatadas durante as ações fiscais serão objeto da lavratura de autos de infração.

Local de produção clandestina de fogos de artifício. FOTO: Divulgação

As ações fiscais sistemáticas que vem sendo realizadas pela fiscalização do trabalho desde o ano de 2021 na fabricação e comercialização de fogos de artifício, em empresas formais e clandestinas, visam garantir que as atividades sejam realizadas com segurança, em observância à regulamentação vigente, minimizando, desta forma, a possibilidade de ocorrência de acidentes de trabalho que venham a vitimar trabalhadores deste setor.

 

ASCOM – SINAIT DS/BA

Acelen é obrigada a cumprir normas apontadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho

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Após ações da Fiscalização do Trabalho na Refinaria de Mataripe, empresa é obrigada a cumprir normas de prevenção à exposição ao benzeno.

Imagem ilustrativa. Foto: Freepik

Durante as inspeções, ficou constatada a necessidade de ajustes no sistema de drenagem fechada em várias unidades, incluindo U-7/7A, U-32, U-39, U-46, U-69, bem como no laboratório. Também foi observada a urgência de substituir alguns amostradores por herméticos na U-35 e U-69, além da confirmação da necessidade de troca de bombas em U-30, U-32 e U-37.

 

Prazos e obrigações 

A Acelen comprometeu-se a fornecer relatórios detalhados sobre esses itens até agosto de 2024 e janeiro de 2025, para a avaliação da Inspeção do Trabalho e dos sindicatos que representam as trabalhadoras e trabalhadores do setor.

A movimentação Sindical trabalha no sentido de diminuir o prazo, já que trata-se de uma Fiscalização iniciada ainda em 2023.

“As ações seguem em curso, com novas avaliações, autos e relatórios de parecer, e a Auditoria-Fiscal do Trabalho segue atuando em defesa do Trabalho seguro, saudável e digno para todas as pessoas.” (Diego Barros Leal, Presidente Sinait DS/BA)