Sinait DS/BA reforça luta pela nomeação de aprovados no Concurso Público Unificado (CNU), com atividade parlamentar intensa.
Comissão de Aprovados e Diretoria Sinait DS/BA. Foto: Divulgação
Brasília — Nas últimas semanas de novembro, a capital federal voltou a ser palco de mobilização e articulação política. Auditores-Fiscais do Trabalho, através do Sinait DS/BA, e representantes da Comissão de Aprovados no último Concurso Nacional Unificado (CNU), se reuniram com deputados federais da Bahia em uma série de encontros parlamentares, com um objetivo claro: defender a nomeação imediata dos aprovados e o consequente reforço do quadro da Inspeção do Trabalho no país.
As reuniões, realizadas nos corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados, buscaram sensibilizar os parlamentares sobre a importância estratégica da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) no enfrentamento a graves violações de direitos, como o trabalho análogo à escravidão, o trabalho infantil e as condições inseguras de trabalho que ainda persistem em diversas regiões do Brasil.
“A estrutura da Inspeção do Trabalho está defasada há anos. Precisamos de mais auditores para garantir que a legislação trabalhista seja efetivamente cumprida e que a dignidade dos trabalhadores seja preservada”, afirmou o AFT Wellington Maciel Paulo, Vice-presidente Sinait DS/BA, durante a agenda em Brasília.
Dep. Fed. Zé Neto (PT/BA), recebe Comissão de Aprovados e Vice-pres. Sinait DS/BA. Foto: Divulgação
Os aprovados no CNU destacam que a nomeação imediata é fundamental não apenas para recompor o quadro da fiscalização, mas também para fortalecer políticas públicas de inclusão, saúde e segurança no ambiente de trabalho, alinhadas às metas do Ministério do Trabalho e Emprego e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Parlamentares baianos, a exemplo de Alice Portugal (PCdoB) e Zé Neto (PT), demonstraram apoio à pauta, reconhecendo o papel essencial da Auditoria-Fiscal do Trabalho na proteção dos trabalhadores rurais e urbanos, especialmente em regiões mais vulneráveis. O diálogo político segue sendo a principal estratégia dos aprovados e da categoria para pressionar o Governo Federal a publicar as nomeações ainda em 2025.
A mobilização é parte de uma campanha nacional coordenada por grupos de aprovados como o Nomeia AFT e o AprovadosAFT2024, e conta com o apoio de entidades representativas como o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), que também tem buscado apoio em outras bancadas estaduais e no próprio Ministério da Gestão e Inovação.
Dep. Fed. Alice Portugal (PCdoB/BA), recebe comissão de Aprovados e Vice-pres. Sinait DS/BA. Foto: Divulgação
Em um contexto de aumento das denúncias de trabalho escravo e acidentes laborais, os auditores ressaltam que a ausência de reposição de pessoal compromete a capacidade de resposta do Estado e fragiliza a rede de proteção social construída ao longo de décadas.
“Fortalecer a fiscalização é proteger vidas, garantir direitos e afirmar o papel do Estado na promoção de um trabalho decente”, concluiu Maciel.
Fim do ano é marcado pela posse da nova diretoria SINAIT DS/BA e confraternização com a categoria.
Na última sexta-feira, 1° de dezembro, a Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) realizou um evento marcante para seus membros e para toda a categoria. A posse da nova diretoria, que assume a gestão da Instituição no triênio 2023-2026, foi marcada por encontros e reencontros e discursos inspiradores com promessa de uma gestão comprometida com a valorização dos trabalhadores e a construção de uma sociedade mais justa.
No discurso de posse, o presidente eleito, Diego Barros Leal, que participou da gestão 2020-2023 no cargo de vice-presidente, destacou a importância da união na luta em defesa da categoria, do serviço público e do direito do trabalho. “Enfrentamos grandes desafios nos últimos três anos e, agora, é hora de renovar as forças. Vivemos tempos desafiadores e é essencial que estejamos unidos para transpor os obstáculos que se apresentam. Nossa missão é clara: lutar pela valorização da nossa categoria e contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa”, afirmou o líder sindical.
“Temos um papel fundamental de engajar os novos colegas que chegarão a partir do próximo concurso. Será um grande desafio e vamos fazer a nossa parte”, afirmou o novo presidente.
Assumindo o cargo de vice-presidente, o ex-diretor jurídico nacional do Sinait e Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, Wellington Maciel Paulo, ressaltou a importância da participação ativa do Sindicato para novas conquistas da categoria como o bônus de eficiência, pleito antigo que segue sendo uma das principais lutas atuais. Também compuseram a mesa as novas diretoras de planejamento e administração, Diva Maria Souza, e a diretora de finanças, Teresa Calabrich, que enfatizaram a importância da união para o fortalecimento da categoria. O compromisso da nova diretoria em manter uma relação transparente e proativa com as instâncias governamentais foi destacado como um elemento-chave para alcançar os objetivos propostos.
Da esquerda para a direita: Tereza Calabrich, Wellington Paulo, Diva Souza, Diego Barros Leal, Maria Constança Galvão, Anastácio Gonçalves Filho. FOTO: DIVULGAÇÃO
O evento também contou com a presença do ex-presidente Anastácio Gonçalves Filho, que transmitiu o cargo para o novo presidente, em um discurso que apresentou um balanço de sua gestão e ressaltou, ainda, a importância da independência e do senso crítico da Delegacia Sindical para a manutenção na democracia interna do SINAIT.
Na plateia, colegas da Auditoria-Fiscal do Trabalho, incluindo os membros do Conselho Fiscal Marli Pereira e Roberto Miguel, ex-dirigente do Sinait, e figuras marcantes de outras categorias, como a vice-presidente da Associação Comercial da Bahia Maria Constança Carneiro Galvão.
Confraternização de Fim de Ano
Após a cerimônia de posse, os membros da nova diretoria e os associados presentes participaram de um animado almoço de confraternização. O clima descontraído favoreceu a troca de experiências e expectativas para os próximos anos. Foi uma oportunidade única para estreitar os laços e fortalecer a coesão entre os membros do sindicato, reforçando o espírito de solidariedade, que é a base da Instituição.
Da direita para a esquerda: Maria Constança Galvão, Diva Maria Souza, Diego Barros Leal, Magna Ramos. FOTO: DivulgaçãoDa esquerda para direita: Maurício Nolasco e Esposa; Rose (esposa de Carlos Dias) e Wellington Paulo; Maurício Passos à frente. FOTO: DIVULGAÇÃO
Ao final do evento, ficou evidente que a nova diretoria está determinada a enfrentar os desafios que se apresentam, representando os interesses da categoria de forma incisiva e construtiva. A posse e o almoço de confraternização foram não apenas momentos simbólicos, mas também um marco inicial para uma gestão que promete ser atuante e comprometida com a defesa dos direitos dos trabalhadores e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A categoria, que tem como uma de suas principais atribuições o combate ao trabalho escravo e infantil, aguarda a implantação definitiva do acordo salarial há seis anos.
Fátima Freire, Superintendente Regional do Trabalho na Bahia (CENTRO), recebe Vice-presidente SINAIT DS/BA Wellington Paulo (DIREITA) e AFT aposentado Carlos Dias. FOTO: Divulgação
Nesta quarta-feira (6), os auditores-fiscais do trabalho em todo o país uniram forças em uma mobilização em frente às Superintendências Regionais do Trabalho. Liderada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), a manifestação busca a valorização e o fortalecimento da carreira e o cumprimento integral do acordo salarial de 2016, que resultou na Lei nº 13.464, de 2017.
De acordo com o presidente da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA), Diego Barros Leal, um dos principais objetivos da manifestação é a necessidade de melhorias na estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Muitas superintendências regionais enfrentam sucateamento, com problemas nas viaturas e falta de material de expediente e de equipamentos de informática, além da não realização de concurso público para contratação de servidores administrativos”.
Representada pelo vice-presidente, Wellington Paulo, e pelo auditor-fiscal do trabalho aposentado, Carlos Dias, a DS/BA entregou nesta quarta uma carta do SINAIT à superintendente regional do trabalho na Bahia, Fátima Freire. O documento reivindica o fortalecimento do MTE e a regulamentação do bônus de eficiência dos auditores-fiscais do trabalho.
FORTALECIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO
Barros Leal lembra que os auditores-fiscais do trabalho desempenham papel crucial no combate ao trabalho análogo à escravidão e infantil. “Desde 1995, mais de 61 mil trabalhadores foram resgatados, sendo 2.847 apenas de janeiro a novembro deste ano. Além disso, a fiscalização do recolhimento do FGTS, de responsabilidade dos Auditores, é fundamental para o financiamento de obras de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico, contribuindo para ganhos mensais nas arrecadações tributária e previdenciária”.
A mobilização destaca a importância da carreira na construção e implantação de políticas públicas eficazes relacionadas ao trabalho e emprego e reforça a necessidade urgente de medidas para fortalecer a atuação desses profissionais no Brasil.
Com a presença do Diretor Jurídico do Sinait, Wellington Maciel, estivemos na sede da SRTb/BA para um encontro com o Secretário de Inspeção do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello e alguns membros de sua equipe, DSST e DEFIT.
Colegas da Auditoria-Fiscal da Bahia em reunião com a SIT na sede da SRTb/BA. FOTO: Divulgação
PRINCIPAIS PAUTAS DA REUNIÃO
Foram tratados temas como os projetos da DSST para 2024, com foco na fiscalização ‘no chão de fábrica’ e em setores com maiores incidência de acidentes de trabalho, bem como a implantação em janeiro de 2024 do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), que decorreu de iniciativa do Sinait junto ao Congresso Nacional e muito irá agilizar o início e término das ações de fiscalização trabalhistas.
Ainda, questões relacionadas ao concurso público para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, previsto para ocorrer em março/2024, integrado ao concurso unificado do Governo Federal, com realização de provas unificadas, sendo uma geral e outra específica do bloco temático ‘Trabalho’. Os classificados nessa fase irão participar de um curso de formação de caráter eliminatório e classificatório. De início, para a Auditoria-Fiscal do Trabalho estão sendo disponibilizadas 900 vagas, podendo chegar a 1.125.
Quanto à lotação desses novos AFT, estão sendo feitos estudos relacionados à população economicamente ativa de cada região, bem como sincronização com as ações do Sistema Nacional de Emprego.
Também foi debatido o Decreto de Regulamentação do Bônus de Eficiência, pauta fundamental de valorização da categoria.
Wellington Maciel, Diretor Jurídico do Sinait, em reunião com colegas AFTs e a SIT, na sede da SRTb/BA. FOTO: Divulgação
Realizado na capital paulista entre os dias 17 a 22 de setembro, o 39o ENAFIT (Encontro Nacional da Auditoria-Fiscal do Trabalho) deixou um legado que vai além dos encontros e debates das pautas centrais tratadas no evento que, este ano, teve o tema “A Auditoria Fiscal do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais da classe trabalhadora”.
Parte da Delegação baiana presente no 39o ENAFIT. Da esquerda para a direita: Moacyr Vieira, Carlos Dias, Magna Ramos, Bernadete, Wellington Maciel, Anastácio Pinto, Roberto Miguel, Agnesse Iêda e Diego Barros Leal. FOTO: Divulgação
Ao coincidir com a comemoração dos 35 anos do Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – o Enafit este ano deixou como registro em sua história uma carta assinada, por unanimidade, pelos participantes do Encontro. “Esta carta é a reafirmação da história e a importância social do Sinait, e a renovação do nosso compromisso com a dignidade da pessoa humana e com a justiça social no Brasil”, afirma Diego Barros Leal, Vice-presidente da Delegacia Sindical na Bahia (SINAIT DS/BA), integrante da Delegação da Bahia no evento.
Leia a Carta na íntegra:
Carta de São Paulo
Reunidos em São Paulo, coração pulsante do Brasil, os Auditores-Fiscais do Trabalho participantes do 39º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), entre os dias 17 e 22 de setembro de 2023, debateram questões cruciais sob o tema “A Auditoria Fiscal do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais da classe trabalhadora”. Este encontro, realizado na cidade que respira diversidade e dinamismo, ganha ainda mais relevância por coincidir com os 35 anos de incansável dedicação do SINAIT à justiça social e à proteção dos direitos dos trabalhadores.
Defendemos a dignidade da pessoa humana, princípio que norteia nossa atuação incansável. Em 2023, ao completar três décadas e meia de existência, o SINAIT celebra não apenas o passar do tempo, mas a chegada, em breve, de 900 novos colegas, trazendo renovação e fortalecendo nossa luta coletiva. O SINAIT sempre esteve na linha de frente, representando todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, que, por sua vez, representam os interesses dos trabalhadores, na busca por um serviço público de qualidade e pela defesa de seus direitos.
Encaramos o desafio de combater o trabalho análogo ao de escravo doméstico, que invadiu o âmago das residências. Nossa inspeção clama por maior força numérica e institucional, bem como recursos substanciais para confrontar essa realidade. O crescente interesse da sociedade, refletido nas repercussões nacionais dos resgates de trabalhadores domésticos, fortalece nosso compromisso com a proteção das vítimas da superexploração, ocorrida a portas fechadas.
Conectamos a luta histórica do SINAIT à importância do movimento sindical na construção de direitos e na defesa dos trabalhadores. A reforma trabalhista, imposta como ordem do dia, atacou o movimento sindical, mas nosso propósito permanece inabalável.
Assim como rejeitamos o trabalho análogo ao de escravo, repudiamos o trabalho infantil, que rouba das crianças o direito à infância. Com veemência, denunciamos o flagelo que é o trabalho infantil, uma violação dos direitos mais básicos das nossas crianças. Enxergamos nas crianças não apenas o futuro, mas o presente que merece ser vivido plenamente, livre de exploração e privações. Através da nossa luta incansável, buscamos resgatar a infância roubada e assegurar um ambiente onde cada uma delas possa crescer com dignidade, sonhar e se desenvolver em toda sua potencialidade.
Reafirmamos a segurança e saúde do trabalho como direitos fundamentais, colocando a defesa da vida e da integridade física das pessoas no epicentro da nossa missão. Cada ação, cada inspeção, cada medida que tomamos tem como objetivo direto garantir que nenhum trabalhador tenha sua saúde ou vida em risco enquanto desempenha seu ofício. Entendemos que a segurança no ambiente de trabalho não é um privilégio, mas um direito inalienável que deve ser assegurado a todos. Este compromisso é a encarnação da dignidade da pessoa humana em sua forma mais tangível, protegendo vidas e sustentando a esperança de um futuro mais seguro e promissor para todos.
Valorizamos nossos novos colegas, que se juntarão a nós após o maior concurso da história, prontos para fortalecer nossa Fiscalização do Trabalho, expandindo nosso alcance e transformando mais realidades.
Repudiamos a reforma administrativa, que ameaça dilapidar a capacidade de ação do serviço público, com seu viés demonizador do servidor. A estabilidade, alvo dessa reforma, é essencial para a autonomia dos servidores, permitindo o cumprimento de suas funções com responsabilidade.
Não nos furtamos a discutir melhorias para o serviço público, incluindo o fortalecimento da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho e a garantia de orçamento adequado para as atividades de inspeção.
Lutamos por condições de infraestrutura adequadas para os Auditores-Fiscais do Trabalho e para os cidadãos que buscam atendimento nas Superintendências Regionais, que estão sucateadas em todo o território nacional. Defendemos uma Inspeção do Trabalho alinhada com a Convenção 81 da OIT, garantindo um sistema federal de Inspeção do Trabalho forte e protegido de interferências externas.
Comemoramos, ainda que com 19 anos de atraso, a prisão de Antério Mânica e José Alberto de Castro, mandante e intermediário da Chacina de Unaí, crime que ainda nos choca e revolta. E esperamos que, em breve, os foragidos Norberto Mânica e Hugo Pimenta também sejam presos, para que enfim, a justiça seja feita em nome de João Batista, Eratóstenes, Nelson e Ailton.
Por fim, neste 39º Enafit, renovamos nosso compromisso com a dignidade da pessoa humana e com a justiça social. Unidos, somos a força que construirá um Brasil mais justo e igualitário.
São Paulo, 22 de setembro de 2023
Parte da Delegação baiana presente no 39o ENAFIT. Da esquerda para a direita: Antônio Ferreira, Joatan Reis, Magna Ramos, Moacir Vieira e Diego Barros Leal. FOTO: Divulgação
