Autor: Sinait DS Bahia

Alto índice de abstenções e intercorrências poderão resultar na eliminação de candidatos e candidatas

O Concurso Nacional Unificado (CNU), o “ENEM dos Concursos“, teve a prova do período da tarde vazada durante a aplicação da manhã do Bloco 4 em Recife, capital de Pernambuco.

De acordo com os candidatos que presenciaram o ocorrido, o acesso durou aproximadamente 11 minutos e alguns candidatos chegaram a iniciar a resolução da prova.

O incidente foi reportado à banca organizadora, Cesgranrio. Em resposta à denúncia, o Ministério da Gestão informou que teve ciência do episódio ocorrido e tomou medidas de segurança no próprio dia de realização do CNU.
O fato teve grande repercussão em todo o país e diversas entidades se manifestaram sobre o assunto.

O SINAIT publicou uma nota a respeito.
Confira:

O maior concurso da história da Auditoria Fiscal do Trabalho teve suas provas aplicadas no domingo (18/08), em várias cidades do país. Lamenta-se o alto índice de abstenções e as intercorrências que poderão resultar em eliminação de candidatos e candidatas.

O SINAIT lutou por mais de dez anos para que a defasagem do quadro da Inspeção do Trabalho brasileira fosse preenchida por meio de concurso público, de modo que esta data e este concurso já se encaixam como registros dos mais relevantes nos 133 anos de existência da Inspeção do Trabalho do Brasil.

A seleção dos novos Auditores e Auditoras Fiscais do Trabalho está sendo realizada por meio do Concurso Nacional Unificado – CNU, iniciativa governamental que merece todo reconhecimento, de parte a parte do país, por fazer chegar a todos e todas oportunidades de conhecer uma nova forma de ver e viver a vida, bem como de fazer do Brasil um país cada dia melhor para a atual e futuras gerações.

A carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho tem a missão constitucional e legal de observar o cumprimento da legislação trabalhista, inclusive a de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, combater o trabalho escravo, infantil, o tráfico de pessoas para o trabalho, as fraudes trabalhistas, sonegações e inadimplências que frustram arrecadações relevantes para os cofres públicos e programas sociais, inserção de pessoas com deficiência, de menor e jovem aprendiz, dentre outras importantes e destacadas atividades próprias de uma carreira que desempenha um papel essencial e exclusivo de Estado.

O Bloco 4 do CNU, contou com um total de 971 vagas, onde predominou o número de vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, 900 vagas, ou seja, 93% do total. Indiscutivelmente, tratava-se de um bloco para seleção, prioritariamente, de Auditores e Auditoras Fiscais do Trabalho.

A despeito disso, sabendo-se que a prova de conhecimentos específicos continha cinco eixos, foi claro que nos dois eixos concebidos, por suas essências, como pilares da Auditoria Fiscal do Trabalho, o quatro e o cinco, as exigências de demonstração de conhecimento apontadas aos candidatos distanciaram-se do que se tem de memória acerca de outros certames que selecionaram o quadro de Auditor Fiscal do Trabalho que faz a inspeção do trabalho brasileira referência no mundo, notadamente em suas complexidades. A não exploração vasta de conteúdo das Normas Regulamentadoras foi algo em absoluto descompasso com a história de seleções para o quadro da Inspeção.

O SINAIT espera e confia que a banca organizadora do CNU esteja atenta e sensível aos fatos e relatos consubstanciados em recursos por parte dos candidatos ao cargo de Auditor Fiscal do Trabalho.

A categoria também participou de um protesto pelo não cumprimento do acordo que prevê a regulamentação do bônus 

A diretoria do SINAIT esteve presente em Brasília, juntamente com representantes de outras delegacias sindicais, para reforçar o compromisso de lutar pela nossa categoria. Foram realizados trabalhos para a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho e para que fossem encaminhados requerimentos pelos deputados federais ao Presidente da Câmara dos Deputados de apensamento da PEC 06/24 à PEC 555/06, estabelecendo gradualismo na cobrança previdenciária e hipóteses de sua exclusão nos regimes próprios de previdência social. A proposta representa especialmente o fim do confisco da aposentadoria do servidor público. A partir dos 61 anos, o servidor passará a pagar 80% da contribuição previdenciária, com redução de 20% a cada ano, até zerar aos 65 anos. Os aposentados por invalidez serão totalmente isentos.

Além de ser recebida pelos deputados federais Jorge Solla (BA), Carlos Veras (PE), Daniel Almeida (BA) e Ronaldo Nogueira (RS), que também é ex-Ministro do Trabalho, a diretoria se reuniu mais uma vez com o Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho e se juntou a dezenas de colegas Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil em protesto pelo não cumprimento do acordo que prevê a regulamentação do bônus em frente ao MGI.
Acordo é para ser cumprido! Há 8 anos nossa categoria espera por isso.

A decisão cabe recurso

A notícia que trazemos não é a que gostaríamos de dar, e vem carregada de preocupação com o futuro da nossa categoria.

O juiz da 12ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) decidiu, em sua sentença, pela procedência da ação judicial movida pelo Safiteba que pede o fechamento da Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia.

A decisão, da qual cabe recurso, é fruto da insistência do Safiteba em um conflito que só tem gerado transtornos e prejuízos para os Auditores-Fiscais do Trabalho na Bahia.

Em vários momentos, ao longo de mais de dez anos, a DS e o Safiteba somaram esforços na defesa da categoria. A decisão de acionar a Justiça foi tomada por alguns diretores do Safiteba, de forma arbitrária, sorrateira, sem qualquer discussão com os seus filiados, muitos deles filiados às duas entidades, demonstrando, com isso, total falta de respeito e compromisso.

Não podemos aceitar o fechamento da nossa DS de braços cruzados. É hora de lutar ainda mais para que a representação nacional da categoria siga forte e capaz de lutar por nossas conquistas.

Insistir no argumento absurdo de que não houve diálogo no processo de reestruturação da representação sindical da categoria é algo inaceitável. Mais do que isso, é uma afronta a quem participou de todo o debate que culminou em uma assembleia onde a ampla maioria (mais de 90% dos filiados) apoiou a criação das delegacias sindicais.

O nosso setor jurídico já está avaliando as medidas a serem tomadas para reverter a decisão. A união da categoria neste momento é crucial! Não podemos permitir o enfraquecimento da nossa entidade nacional, responsável por inúmeras conquistas para a nossa categoria.

Diretoria SINAIT DS/BA

Os auditores-fiscais do trabalho aposentados e advogados baianos, Adilson Mangueira e Cleusa Aureolina, receberam a Comenda Barachisio Lisboa.

A honraria é concedida pela Seccional da OAB/BA aos advogados baianos que completam 50 anos de exercício da profissão sem nenhuma infração ético-disciplinar.

A premiação tem como objetivo prestigiar os advogados mais experientes e que tenham dedicado a sua vida à militância na advocacia.

Emocionados, Adilson e Creusa se disseram agradecidos.

“Não somente emocionado mas, sobretudo, gratificado! Muito obrigado, mesmo”. Disse Adilson.

“Emoção grande”. Relatou Creusa.

O nome da comenda foi escolhido para homenagear o advogado Barachisio Lisboa, ex-presidente da OAB da Bahia, fundador do escritório que leva seu nome e que é bastante conhecido pelo seu notável saber jurídico e sua cultura advocatícia.

A criação da comenda foi um compromisso assumido pela diretoria junto à classe. “O nosso desafio na OAB é atuar por toda a advocacia. Na sua multiplicidade e diversidade. Mas a gente tem o desafio de fazer mais por quem precisa mais. Atuamos por todos, mas com atenção especial para com aqueles que trazem demandas maiores, em razão de desafios maiores. O nosso objetivo com a criação dessa comenda é valorizar a experiência. Os advogados e advogadas que dedicam uma vida à advocacia”, afirmou a presidenta da OAB/BA, Daniela Borges.