Autor: Sinait DS Bahia

Nos dias 12 e 13 de dezembro, o SINAIT DS/BA realizou dois momentos especiais de confraternização com os Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho na Bahia. As reuniões tiveram como objetivo fortalecer os laços entre os colegas e celebrar as conquistas alcançadas ao longo do ano de 2024.

O primeiro encontro aconteceu no dia 12 de dezembro, em Feira de Santana, no restaurante Cantinho da Roça. Em um ambiente acolhedor e descontraído, os Auditores-Fiscais da região compartilharam momentos de alegria e integração, reforçando o espírito de união da categoria.

Já no dia 13 de dezembro, foi a vez dos Auditores-Fiscais de Salvador se reunirem no restaurante Le Vin, em um momento marcado por boas conversas e reflexões sobre o trabalho desenvolvido ao longo do ano.

Encontros como estes são fundamentais para valorizar o papel dos Auditores-Fiscais do Trabalho, promovendo momentos de convivência que fortalecem a categoria e renovam o compromisso com a luta por direitos trabalhistas e a valorização profissional.

O SINAIT DS/BA agradece a participação de todos os colegas que prestigiaram as confraternizações e deseja um 2025 repleto de realizações e novas conquistas.

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O Sinait DS/BA traz atualizações aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e aos pensionistas sobre a possibilidade de ingressar com ações individuais para pleitear a paridade do pagamento do Bônus de Eficiência, direito também reivindicado em ação coletiva ajuizada pelo sindicato. Em parceria com o escritório Farág, Ferreira & Vieira Advogados, que assessora os Auditores, esclarecemos os principais pontos e as diferenças entre essas ações, suas implicações e orientações para os interessados.

Entenda o Objeto das Ações

Na ação coletiva, o Sinait reivindica a concessão do Bônus de Eficiência e Produtividade para auditores aposentados e seus pensionistas, buscando equiparar o valor do bônus ao dos servidores ativos, até que seja estabelecido o índice de eficiência institucional, conforme previsto no art. 16 da Lei n° 13.464/2017. O sindicato fundamenta o pedido na criação, em 2024, do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho, responsável pela implementação dos critérios de eficiência institucional, ainda não definidos.

As ações individuais, por outro lado, têm objetivos semelhantes, mas são movidas em nome dos próprios Auditores-Fiscais ou pensionistas, que pleiteiam o direito à paridade com servidores ativos, considerando que muitos implementaram os requisitos antes da Emenda Constitucional n° 41/2003, com base nas disposições da EC 47/2005 e Lei n° 13.464/2017. Além disso, as ações individuais visam ao pagamento de diferenças retroativas, a partir de dezembro de 2016, mês de vigência da Medida Provisória n° 765, com atualização monetária pelo índice IPCA-E e juros de 0,9% ao ano, conforme jurisprudência do STF.

Dúvidas Comuns sobre as Ações Individuais

Diante da possibilidade de ingressar com a ação individual, algumas dúvidas frequentes têm surgido entre os beneficiários. Confira abaixo as orientações, conforme a cartilha disponibilizada pelos advogados:

Posso ajuizar a Ação Individual mesmo existindo a Ação Coletiva do Sinait?

Sim. De acordo com a Lei n° 8.078/90, é possível ingressar com uma ação individual mesmo com a existência da ação coletiva. Não se configura litispendência, pois as partes são distintas: a ação coletiva é ajuizada pelo sindicato, enquanto a individual é movida pelo Auditor-Fiscal aposentado ou pelo pensionista.

Posso receber pelas duas ações se ambas tiverem êxito?

Não. Em caso de sucesso em ambas as ações, o recebimento duplicado caracterizaria litigância de má-fé. O beneficiário deverá optar pela execução de apenas uma das decisões judiciais.

E se houver vitória em uma ação e perda na outra?

Se a ação individual for exitosa e a coletiva improcedente, ou vice-versa, o Auditor-Fiscal ou pensionista poderá executar os valores devidos conforme a sentença vitoriosa. Os títulos judiciais são autônomos, portanto, a execução seguirá conforme o êxito da ação específica.

Próximos Passos para os Interessados

Para aqueles que desejam ingressar com a ação individual, basta acessar o Portal Sinait Jurídico (www.sinaitjuridico.com.br), onde é possível gerar e enviar a documentação necessária. Esta medida permite que o interessado formalize a sua própria ação e acompanhe o processo de perto.

A orientação do Sinait e de seus parceiros jurídicos é que cada Auditor-Fiscal aposentado e pensionista avalie, com apoio da assessoria jurídica, a melhor estratégia para a busca de seus direitos.

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento de Raimundo Brito, uma grande liderança política e sindical, que nos deixou no último sábado, 19 de outubro, no município de Indiaroba, estado de Sergipe.

Raimundo Brito dedicou sua vida à luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente no ramo da construção, sendo uma referência no movimento sindical. Como diretor do SINTRACOM-BA, FETRACOM-BASE, CTB e UITBB, e dirigente do PCdoB Salvador, ele foi incansável na defesa das causas trabalhistas, sempre com consciência, espírito combativo e um compromisso inabalável com a justiça social.

Além de sua trajetória como militante e sindicalista, Raimundo era um amigo leal, um companheiro guerreiro, forte e de luta, além de um marido, pai e avô amoroso, que deixará saudades em todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e todos aqueles que conviveram e lutaram ao lado de Raimundo Brito. Que sua memória e seu legado de luta sigam nos inspirando a continuar na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Descanse em paz, companheiro Raimundo Brito.

O Sinait aguarda o julgamento da ação coletiva sobre a paridade do Bônus de Eficiência Produtividade. A ação, que pode chegar ao STF, discute o pagamento de atrasados desde antes do seu ajuizamento, como também a paridade entre ativos e aposentados.
Agora, os colegas também têm a possibilidade de ingressar com as ações individuais em razão do tema 332 da TNU (Turma Nacional de Uniformização) recentemente publicado.

Veja o vídeo do presidente do Sinais DS/BA, Diego Leal sobre o assunto.

O Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT divulgou Nota em apoio à Delegacia Sindical da entidade e aos Auditores e Auditoras Fiscais do Trabalho lotados no estado da Bahia, que são vítimas de ação movida pelo Safiteba na 12ª Vara do Trabalho, do TRT, da 5ª região, contra o SINAIT, em que pede o fechamento da sua Delegacia Sindical naquele estado.

Segundo a Nota, os Auditores (as) poderão ter o direito de representação sindical nacional usurpado pelo Sindicato local. Uma ação, pleiteia o fechamento da Delegacia Sindical, entidade que possui em seu quadro de filiados mais de 80% do total de Auditores Fiscais, superior aos filiados ao Safiteba.

Confira a Nota, abaixo:

Nota de apoio à Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia (DS-BA) e aos Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho lotados no estado baiano

O Conselho de Delegados Sindicais – CDS – Órgão do Sindicato Nacional do Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT- que congrega todas as Delegacias Sindicais nas Unidades da Federação, recebe com indignação a Ação do SAFITEBA que pretende retirar da Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia – DS/BA- o direito de representar os Auditores-Fiscais do Trabalho naquele estado da Federação;

Por isso o Conselho de Delegados Sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) vem a público manifestar seu apoio à Delegacia Sindical da Bahia (DS-BA) e aos Auditores e Auditoras Fiscais do Trabalho lotados no Estado da Bahia, que poderão ter o direito de representação sindical nacional usurpado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho local, o Safiteba. Uma ação movida pelo Safiteba na 12ª Vara do Trabalho, do TRT, da 5ª região, contra o SINAIT, pleiteia o fechamento da Delegacia Sindical na Bahia, entidade que possui em seu quadro de filiados mais de 80% (oitenta por cento) do total de Auditores Fiscais do estado, superior aos filiados ao Safiteba.

O funcionamento da Delegacia Sindical na Bahia não impede as atuações do Safiteba, por este se tratar de um sindicato local e independente. O eventual fechamento da delegacia sindical do SINAIT prejudicará os movimentos reivindicatórios da categoria na Bahia, conduzidos pelo SINAIT por ausência da sua estrutura organizacional no estado. Também implicará na ausência de representação da Bahia no Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT, uma das instâncias deliberativas da entidade.

A perda de representatividade nacional na Bahia poderá acarretar sérios prejuízos para os colegas lotados naquele estado. Poderá, por exemplo, excluí-los das ações judiciais futuras que vierem a ser ajuizadas pelo SINAIT, gerando prejuízos. Outra questão importante é que o governo federal não realiza tratativas e nem instala mesa de negociação salarial com entidade sindical estadual.

Os Auditores e as Auditoras-Fiscais do Trabalho com lotação na Bahia reconhecem a organização sindical do SINAIT como a que representa a categoria naquele Estado e em todo o território nacional, conforme modelo aprovado por ampla maioria em Assembleia Geral Nacional e, por conseguinte, a legitimidade de atuação da sua delegacia sindical na Bahia.

Por todo o exposto, o CDS representando todas as Delegacias Sindicais de Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil, agradece e reconhece a grandeza e importância do justo e legítimo apoio dos 130 Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia, que assinaram e entregaram ao Safiteba o abaixo-assinado cobrando o arquivamento da ação.

Ataques como esse apenas enfraquecem a luta e a união em busca de conquistas para toda a categoria. Luta que foi construída ao longo de 35 anos e que fortaleceu e alçou a carreira ao atual status de carreira típica de Estado.

O Conselho de Delegados Sindicais se solidariza com a Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia e empenha seu apoio pela manutenção da entidade.

Anisio Barcelos da Silva

Presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – CDS/SINAIT

Valdemar Neto Oliveira Bandeira

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Acre

Rosemberg Alves dos Santos

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Alagoas

Manoel Hélio Aguiar de Sousa

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Amazonas

Diego Pinto de Barros Leal

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia

Klênio Fábio Gomes Lima

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Ceará

Maria Cândida da Silva Carvalho

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Distrito Federal

Roberto Cavalcante Leão Borges

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Espírito Santo

Anísio Barcelos da Silva

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás

Allan Kardec Ayres Ferreira

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Maranhão

Ivone Corgosinho Baumecker

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Minas Gerais

Gerson Antonio Delgado

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Mato Grosso

Wallace Faria Pacheco

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Mato Grosso do Sul

Raimundo Barbosa da Silva

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Pará

Tânia Maria Tavares e Silva

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Paraíba

Lúcia Tedesco Casseb

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Pernambuco

Paula Maria do Nascimento Mazullo

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Piauí

Dalva Coati

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Paraná

Ivanema de Albuquerque

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Rio de Janeiro

Rossana Nunes Chaves

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Rio Grande do Norte

Carmem Cenira Pinto Lourena Melo

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Santos

José Carlos Panatto Cardoso

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Santa Catarina

Ed Wanderley de Andrade

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Sergipe

Ana Palmira Arruda Camargo

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em São Paulo

João Bosco Corrêa

Presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Tocantins

Uma comitiva formada por Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho, ativos e aposentados, lotados no estado da Bahia, entregaram, no último dia 17 de setembro, na sede do Safiteba, um abaixo-assinado que exige o arquivamento da ação movida na 12ª Vara do Trabalho do TRT da 5ª região contra o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), em que pleiteia o fechamento da Delegacia Sindical na Bahia.
O documento conta com cerca de 130 assinaturas, o que representa 65% da categoria no estado. 

Os motivos são os seguintes:

1. A decisão de ajuizar essa ação não foi previamente discutida com a categoria e não atende aos seus interesses;
2. Eventual fechamento da Delegacia Sindical prejudicará os movimentos reivindicatórios da categoria na Bahia, conduzidos pelo SINAIT, por ausência da sua estrutura organizacional na Bahia;
3. A representação dos Auditores e das Auditoras-Fiscais do Trabalho da Bahia por um sindicato estadual poderá exclui-los de ações judiciais futuras que vierem a ser ajuizadas pelo SINAIT, gerando prejuízos;
4. O funcionamento da Delegacia Sindical na Bahia não impede as atuações do Safiteba, por se tratar de um sindicato independente;

5. Eventual fechamento da Delegacia Sindical na Bahia implicará prejuízo na interlocução entre os filiados do SINAIT no Estado e a estrutura central do Sindicato em Brasília;

6. Eventual fechamento da Delegacia Sindical na Bahia implicará ausência de representação da Bahia no Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do SINAIT, uma das instâncias deliberativas da entidade;

7. Os Auditores e as Auditoras-Fiscais do Trabalho na Bahia reconhecem e acatam a organização sindical da categoria em todo o território nacional conforme modelo aprovado por ampla maioria em Assembleia Geral Nacional do SINAIT e, por conseguinte, a legitimidade de atuação da sua Delegacia
8. Sindical na Bahia;
9. O Governo Federal não realiza tratativas nem instala mesas de negociação com entidades sindicais estaduais;

10. O número de Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho na Bahia filiados ao SINAIT é bem superior ao de filiados ao Safiteba.

Não assistiremos de braços cruzados a tentativa arbitrária, sorrateira, e como dito acima, sem qualquer discussão com os seus filiados, de acabar com os esforços somados ao longo de mais de dez anos em defesa da categoria.

A insistência do Safiteba neste conflito que só tem gerado transtornos e prejuízos para os Auditores-Fiscais do Trabalho na Bahia precisa acabar.

Diretora vai tratar sobre o processo judicial do Safiteba contra a DS/Ba

O Presidente da Diretoria Executiva Local da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho convida todos os Auditores-Fiscais do Trabalho da base territorial da Bahia, ativos e aposentados, para participação na Assembleia Geral Local (AGL), na modalidade virtual, no próximo dia 29 de agosto de 2024 (quinta-feira) às 9:00, por meio da plataforma Google Meet, através do link: https://meet.google.com/jyo-cqof-cbp.

Confira o edital de convocação: Edital AGL 08.2024 SINAIT DS-BA (Ação Judicial Safiteba)