CARTA AO MTE – Apoio à nova turma de AFTs

Publicado em janeiro 9, 2026

Carta nº 42/2025 SINAIT–DS/BA

A Sua Senhoria

Luiz Felipe Brandão de Mello

Secretário de Inspeção do Trabalho

Ministério do Trabalho e Emprego

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900

A Sua Senhoria

Débora Hernandes Figueira

Diretora de Gestão de Pessoas

Ministério do Trabalho e Emprego

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900

Assunto: Solicita ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.

Referência: Processo nº 19966.206338/2025-50 e Projeto Pedagógico ENIT

Salvador, 8 de janeiro de 2026.

Senhor Secretário,

Senhora Diretora,

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), organização sindical que representa a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, por meio da sua Delegacia Sindical da Bahia, vem trazer breves considerações relacionadas aos locais de realização do curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho para, ao final, solicitar a ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.

A metodologia adotada pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) para o curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho demonstra que não há necessidade premente de vinculação do servidor à sua unidade de lotação original pelos seguintes motivos:

Aulas síncronas e assíncronas – A maior parte do conteúdo teórico será ministrado por videoaulas. Essa modalidade permite que o servidor interaja com o conteúdo de forma ativa em qualquer unidade regional que possua infraestrutura de rede adequada;
Metodologia unificada e andragógica – O projeto é baseado em metodologias ativas e na andragogia, recorrendo a oficinas, atividades simuladas e debates sobre situações práticas (fotografias e vídeos) de alcance nacional, não havendo componente didático que dependa exclusivamente de peculiaridades geográficas da unidade de lotação;
Alinhamento nacional – O ciclo de formação é construído conforme diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Plano Plurianual (PPA), visando sistematizar a atuação do corpo fiscal em nível nacional, e não necessariamente local.

Até mesmo o Módulo III – Inspeção em Prática, previsto para ocorrer a partir de 18 de fevereiro, não encontra óbice para realização em qualquer unidade regional mediante supervisão, já que as atividades acompanhadas e os treinamentos presenciais são norteados por procedimentos padronizados e roteiros sugeridos de fiscalização.

Diante disso, rogamos que o entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE seja ampliado para o período de formação técnica com início previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026, ou seja, que os novos Auditores-Fiscais do Trabalho possam participar do restante do curso em outras unidades de lotação, desde que na mesma circunscrição estadual, permitindo que os locais sejam definidos pelas chefias regionais, considerando critérios de logística, de gestão humanizada e de eficácia do aprendizado.

Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.

DIEGO BARROS LEAL

Delegado Sindical da Bahia (SINAIT–DS/BA)

Retrospectiva 2025 — Sinait DS/BA consolida lutas e coroa o ano com a nomeação de 55 novos AFTs na Bahia

Publicado em dezembro 31, 2025

A Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait DS/BA) fechou 2025 com um grande marco: a posse de 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho para reforçarem a Inspeção do Trabalho na Bahia. A cerimônia, realizada na sede da SRTe/BA, em Salvador, no dia 10 de dezembro, faz parte da nomeação de 855 novos AFTs em todo o Brasil. Segundo Diego Barros Leal, presidente do Sinait DS/BA, as nomeações representam um salto próximo de 80% no efetivo estadual, ajudando na recomposição do quadro efetivo após anos de defasagem. “Um reforço e tanto na atividade da Inspeção do Trabalho e a sinalização da retomada da valorização dessa carreira tão importante para o Brasil”, comemora o líder sindical.

Conquista da luta

A virada veio como resultado de meses de articulação política. Em novembro, o Sinait DS/BA acompanhou aprovados no CNU a gabinetes da bancada baiana em Brasília para defender a nomeação imediata. O vice-presidente Wellington Maciel Paulo, presente nas visitas de articulação, cobrou a recomposição para enfrentar trabalho escravo, infantil e insegurança laboral.

Antes, em 14 de maio, dirigentes reuniram-se em Juazeiro com o deputado estadual Marcelino Galo (PT) para tratar da nomeação dos 900 aprovados e da estrutura das unidades do Ministério do Trabalho. A DS/BA levou diagnóstico de carências e pediu reforço orçamentário.

A pressão também foi dirigida ao Governo Federal. Em 9 de abril, durante evento na FIEB com o ministro Luiz Marinho e o governador Jerônimo Rodrigues, a DS/BA entregou carta com pleitos sobre viaturas, sedes e custeio básico das unidades na Bahia. O objetivo foi garantir condições de atendimento e de fiscalização.

Festas Populares

O trabalho fiscal seguiu ativo durante o período de festas populares. Em março, a fiscalização do trabalho infantil no Carnaval de Salvador identificou 25 crianças e adolescentes em atividade irregular e, de forma articulada, garantiu 93 vagas de aprendizagem como alternativa protegida. Em maio, equipes afastaram adolescentes do trabalho na Micareta de Feira e acionaram a rede de proteção.

Audiências Públicas

A DS/BA também levou o tema “aprendizagem” ao debate público. Em novembro, alertou para riscos do PL 6.461/2019, que pode reduzir vagas de jovens aprendizes; em 11 de dezembro, participou de audiência pública na ALBA para pressionar o Congresso pela preservação do programa.

Outra audiência pública foi organizada pela DS/BA, juntamente com o MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), em 29 de setembro, também com o apoio do Deputado Estadual Marcelino Galo. Dessa vez, a pauta foi a aprovação da PEC 6/2024, que prevê a redução progressiva na contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

As ações da Inspeção do Trabalho

Segurança e saúde no trabalho foram pauta constante. Em 23 de maio, a DS/BA apresentou que a Bahia registrava, até 16 de maio, mais de 6 mil acidentes e 38 mortes notificadas em 2025, e cobrou políticas e valorização da fiscalização para enfrentar subnotificação elevada.

As ações de combate a riscos incluíram operações temáticas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou e interditou fábrica clandestina de fogos em Santo Antônio de Jesus, com prisão em flagrante do proprietário, reforçando a prevenção às tragédias do setor. No Dia do Meio Ambiente, a DS/BA lembrou que o trabalho escravo também devasta o ambiente, defendendo responsabilização ampla.

Comunicação e mobilização

Janeiro começou com mobilização pela memória e pela valorização. No dia 28, a DS/BA participou de ato em Brasília pelos 21 anos da Chacina de Unaí, ao lado do ministro do Trabalho, e reiterou a necessidade de proteção aos auditores. No mesmo mês, a entidade destacou números de 2024 e reafirmou o compromisso de ampliar o combate ao trabalho escravo em 2025 a partir de uma campanha publicitária em outdoor, jornal e internet trazendo o mote “Esse é o nosso Trabalho”. No campo da comunicação, as ações da DS/BA se intensificaram também nas redes e na imprensa local.

Enafit em Belém

No diálogo social, a DS/BA integrou a etapa baiana da II Conferência Nacional do Trabalho, realizada em 28 de novembro, e defendeu o fortalecimento da inspeção às vésperas da chegada da nova turma. No Enafit, em Belém, o meio ambiente de trabalho e a sustentabilidade entraram na agenda de 2025.

Olhar para o futuro

O ano também trouxe ações de proximidade com a futura turma. Em fevereiro, a DS/BA promoveu live de boas-vindas aos convocados para o curso de formação, detalhando rotina de campo e regras da etapa. O esforço ajudou a manter os aprovados mobilizados até a posse de dezembro.

Com a nomeação de 55 AFTs na Bahia, a SRTE/BA projeta ampliar presença em campo em toda a Bahia. Um reforço constante e fundamental às atividades de combate ao trabalho escravo e infantil, fiscalização do cumprimento da lei, fortalecimento da aprendizagem Profissional e promoção de trabalho digno e seguro para todas as pessoas. É esse trabalho que o Sinait DS/BA seguirá fortalecendo durante o ano de 2026.

Nota Oficial em apoio a decisões técnicas

Publicado em dezembro 16, 2025

As Delegacias Sindicais da Bahia e Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait DS/BA e DS/MG), vêm a público manifestar integral apoio à decisão técnica adotada pelas equipes especializadas no Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravizado, no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho, através do Ofício Nº 97108/2025/MTE, referente ao processo n° 13625.204120/2025-45.

Reconhecemos a legitimidade e a legalidade do direito de escusa invocado pelos AFTs fundamentado no dever funcional de resguardar a legalidade, a segurança institucional e a proteção contra contextos que configurem risco administrativo, funcional ou de assédio institucional.

A medida anunciada não possui natureza de paralisação ou ato grevista, mas sim uma ação necessária e obrigatória diante das graves irregularidades constatadas nas recentes decisões emanadas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, que comprometeram a transparência, a segurança jurídica e a independência técnica da fiscalização.

Todas as operações já iniciadas, entendidas como aquelas em curso com equipes em deslocamento ou em campo, serão devidamente concluídas, em respeito ao princípio da economicidade, à proteção das vítimas e ao compromisso inabalável com o enfrentamento dessa violação extrema de direitos humanos.

Reiteramos que o combate ao trabalho análogo ao de escravizado exige plena autonomia técnica, estabilidade decisória e ambiente institucional livre de pressões indevidas. Qualquer tentativa de interferência política ou administrativa que fragilize a atuação fiscalizatória configura ameaça direta à política pública que tornou o Brasil referência internacional no enfrentamento a essa chaga social.

Assim, subscrevemos integralmente as condições apresentadas pelos Auditores e Auditoras-Fiscais para a retomada plena das atividades de planejamento e fiscalização:

Segurança Jurídica – Anulação ou suspensão imediata dos atos de avocação que violaram a independência técnica da fiscalização.
Fim do Assédio Institucional – Garantia formal de que nenhum Auditor-Fiscal será alvo de retaliação ou procedimento correicional em razão do exercício regular de suas atribuições.
Transparência – Abertura dos processos sigilosos de avocação para escrutínio público e dos órgãos de controle, assegurando confiança e legalidade nos atos administrativos.

Reafirmamos nosso compromisso histórico, como Delegacia Sindical, com a defesa da carreira, da legalidade administrativa e, sobretudo, da proteção das trabalhadoras e trabalhadores submetidos às formas mais degradantes de exploração.

Permaneceremos vigilantes e atuantes, exigindo que as condições mínimas para o exercício seguro, independente e eficaz da ação fiscal sejam imediatamente restabelecidas.

Diego Barros Leal – Delegado Sindical da Bahia

Ivone Corgosinho Baumecker – Delegado Sindical de Minas Gerais

Posse de novos Auditores-Fiscais do Trabalho reúne autoridades em Salvador

Publicado em dezembro 16, 2025

Cerimônia na SRTE/BA marca a posse oficial de 55 novos AFTs na Bahia representando um salto de 80% no quantitativo de Auditores. No Brasil, o número total de empossados é de 855.

A Superintendência do Trabalho e Emprego na Bahia foi local da solenidade de posse de uma parte dos 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho que irão atuar na Capital e nas Regionais de Camaçari e Feira de Santana.

Evento

A solenidade ocorreu na manhã de 10 de dezembro de 2025, na sede do órgão, no bairro do Comércio, em Salvador, e faz parte do movimento de ingresso de 855 Auditores da Inspeção do Trabalho em todo o País. A programação começou com um café-da-manhã que recepcionou os novos empossados, seus familiares, e também autoridades de órgãos parceiros como o MPT, a DPU, o Governo do Estado e diversos Sindicatos.

A chefe substituta da Inspeção do Trabalho na Bahia, a AFT Lidiane Barros, dirigiu-se aos ingressantes com palavras de esperança e estímulo: “Espero que vocês possam dizer, assim como eu digo, que tenho orgulho da carreira que escolhi.”

O presidente do Sinait DS/BA, o AFT Diego Barros Leal, destacou o impacto da recomposição: “Esse é um momento de suma importância, em que ampliamos o número de AFTs em cerca de 80%. Um conquista com muita luta individual de quem se dedicou muito para chegar até aqui, e também uma luta da mobilização que fizemos ao longo dos últimos anos pelo fortalecimento da carreira, inclusive com a realização de Concurso Público. E essa luta vem se concretizar agora com a posse desses novos colegas.”

Nova turma

Uma das empossadas, a nova AFT Mariana Garofogli, falou sobre o significado da aprovação: “Além de passar num Concurso Público com esse grau de dificuldade, com essa importância, é uma profissão que me trouxe um novo propósito de vida.”

Oradora da turma, a nova AFT Paula Soledade, que estará lotada na Regional de Feira de Santana, falou da emoção de fazer parte da Auditoria-Fiscal do Trabalho e recebeu, ao final do evento, um broche AFT das mãos do Delegado Sindical Diego Leal, marcando sua filiação ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).

O secretário do Trabalho, Emprego e Esporte do Governo da Bahia, Augusto Vasconcelos, ressaltou o papel institucional: “Essa profissão que é essencial para a Fiscalização, Inspeção, garantia da preservação dos direitos da classe trabalho, por um bom ambiente de trabalho, e a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem cumprido uma missão relevante.”

Fortalecendo a Auditoria-Fiscal do Trabalho

Com este reforço no número de AFTs, A SRTE/BA planeja elevar a presença em campo na Região Metropolitana de Salvador e no Polo Industrial de Camaçari, bem como em outras regiões da Bahia, para ampliar ações contra trabalho escravo e infantil, intensificar a fiscalização do cumprimento da legislação, fortalecer a aprendizagem profissional e promover ambientes de trabalho dignos, seguros e saudáveis.

FOTOS: Divulgação

Bahia realiza etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho

Publicado em novembro 29, 2025

A cidade de Salvador sediou, nesta sexta-feira, 28 de novembro, a etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT).

O encontro ocorreu no Hotel Fiesta, reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e governo, com o objetivo de debater os cenários atuais do mundo laboral e construir propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional, marcada para março de 2026, em São Paulo.

Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a II CNT consolida-se como um espaço tripartite, paritário e democrático para formulação de diretrizes voltadas à promoção do trabalho decente e ao fortalecimento do diálogo social no país.

Dados mais recentes do Diagnóstico do Trabalho Decente na Bahia mostram avanços no mercado de trabalho no estado, como a taxa de formalização, que atingiu 54,7% em 2025, e a queda do desemprego para 9,6%, uma das mais baixas do Nordeste. O rendimento médio real também cresceu, alcançando R$ 2.517, enquanto 61,8% dos trabalhadores já contribuem para a Previdência Social.

Apesar do desempenho positivo, persistem desafios relacionados à desigualdade, à informalidade e à inserção de jovens e mulheres.

Da Esq. Nelson Cortes, Wellington Maciel, Magno Lavine, Roberto Miguel, Marcelo Lavine. FOTO: Divulgação

”O Vice-presidente do Sinait DS/BA, Wellington Maciel, reforça a importância do encontro:
_”A Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia tem trabalhado incansavelmente para fortalecer a Agenda do Trabalho Decente. Neste momento, em que nos preparamos para receber os novos AFTs aprovados no último Concurso (CNU), é fundamental estreitar o diálogo com toda a sociedade, e a Conferência do Trabalho é uma ótima oportunidade para fortalecer o debate sobre políticas públicas que assegurem condições dignas e seguras para todos os trabalhadores.”_

Aprendizagem Profissional sob ameaça no Congresso

Publicado em novembro 17, 2025

Auditoria-Fiscal do Trabalho denuncia ataques à Lei de Aprendizagem que podem levar ao fechamento de quase 700 mil vagas para jovens aprendizes.

A política pública de Aprendizagem Profissional, que garante o primeiro emprego com formação técnica e proteção social a milhares de jovens brasileiros, está novamente sob ameaça no Congresso Nacional. O alerta foi feito pela Auditora-Fiscal do Trabalho, e Diretora do Sinait DS/BA, Tais Arruti, presidente do Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap), em mensagem enviada a dirigentes sindicais e movimentos de defesa da juventude.

Segundo Arruti, o Projeto de Lei nº 6.461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz, pode ser votado a qualquer momento. A proposta, que tramita em regime de urgência desde 2021, vem sendo duramente criticada por enfraquecer as obrigações das empresas na contratação de aprendizes.

“A aprendizagem profissional está sendo ameaçada e precisamos estar mobilizados para evitar que esse projeto seja colocado em votação”, alertou a auditora.

Risco de perda de mais de 700 mil vagas em todo o país

De acordo com levantamento do Fórum e de entidades de fiscalização do trabalho, os destaques em discussão no Congresso podem levar à extinção de mais de 700 mil vagas de aprendizagem em todo o Brasil. Na Bahia, o impacto seria ainda mais severo: o estado poderia perder cerca de 70% do potencial de vagas.

Arruti destaca que os projetos que circulam em Brasília têm um viés favorável ao setor empresarial, flexibilizando regras que hoje garantem a inclusão de adolescentes e jovens de maior vulnerabilidade no mercado formal de trabalho.
“São propostas que atendem ao segmento econômico e acabam com uma política pública fundamental. Não podemos aceitar esse retrocesso”, afirmou.

Fórum Baiano convoca ato público na Assembleia Legislativa

Em resposta à ameaça, o Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap) está organizando um ato simbólico na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na próxima terça-feira, 18 de novembro, pela manhã. A mobilização deve reunir aprendizes, entidades formadoras, auditores-fiscais, sindicatos e movimentos sociais.

O objetivo é chamar a atenção dos parlamentares e sensibilizar a sociedade sobre a importância da manutenção da política pública de aprendizagem. “Queremos que os deputados vejam que essa luta é pela juventude e pelo futuro do país”, destacou Arruti.

Parlamentares baianos são alvo de críticas

O Fobap se mostra preocupado com propostas apresentadas pelos Deputados Federais baianos Capitão Alden (PL) e Rogéria Santos (Republicanos) que, na prática, trazem uma postura contrária à atual estrutura do programa.

Entenda o que está em jogo

Criada pela Lei nº 10.097/2000, a Aprendizagem Profissional obriga empresas de médio e grande porte a contratar jovens de 14 a 24 anos em percentual entre 5% e 15% do total de empregados. O contrato de aprendizagem oferece formação teórica e prática, além de garantir direitos trabalhistas, previdenciários e continuidade escolar.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 680 mil aprendizes ativos, segundo o eSocial de outubro. O programa é reconhecido internacionalmente como um dos mais eficientes na redução da evasão escolar, no combate ao trabalho infantil e na inclusão produtiva dos jovens.

Mobilização nacional

O movimento da Bahia faz parte de uma articulação nacional em defesa da aprendizagem, com mobilizações semelhantes previstas em outros estados, como Pernambuco. Entidades e fóruns regionais têm publicado notas públicas e buscado apoio de parlamentares comprometidos com a juventude.

“Estamos tentando o apoio de deputados federais que abracem essa causa. Se perdermos essa política pública, quem perde é o Brasil, privando a juventude do acesso ao trabalho digno e da formação profissional e as empresas que deixam de capacitar seus novos empregados para os desafios do futuro.”, reforçou Arruti.

Serviço

O que: Ato pela Aprendizagem Profissional
Quando: Terça-feira, 18 de novembro – Turno da manhã
Onde: Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Salvador
Quem: Organização – Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap)

Meio ambiente de trabalho é pauta do 41º Enafit em Belém-PA

Publicado em novembro 7, 2025

Evento abordou, também, a valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a promoção do trabalho digno e a nomeação dos aprovados no CNU

Auditoria-Fiscal do Trabalho e Comissão de Aprovados no CNU 2024. Foto: Divulgação

Belém do Pará se transformou, antes mesmo da COP30, na capital do meio ambiente do trabalho. A cidade sediou o 41º Encontro Nacional da Auditoria-Fiscal do Trabalho (Enafit), que reuniu centenas de auditores e auditoras de todo o país para debater o futuro da fiscalização trabalhista e os desafios do trabalho digno no Brasil.

O evento, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), ocorreu ao longo de cinco dias e contou com mais de 20 mesas e palestras. Entre os temas abordados estiveram saúde e segurança no trabalho, direitos trabalhistas e os impactos das mudanças climáticas nas relações laborais.

Comitiva baiana da Auditoria-Fiscal do Trabalho no 41º Enafit

De acordo com o presidente do Sinait DS/BA, Diego Barros Leal, o encontro simbolizou um momento de reflexão e fortalecimento da categoria. “Enquanto a COP30 não chegava, a capital paraense se tornou a capital de outro meio ambiente: o meio ambiente do trabalho”, destacou.

A Delegacia Sindical da Bahia, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait DS/BA) teve participação ativa nas discussões, reafirmando o compromisso dos auditores baianos com a promoção de um trabalho digno, seguro e sustentável.

Nomeação dos Aprovados no CNU

Outro ponto relevante do encontro foi a questão da nomeação dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU 2024). Representantes da Comissão de Aprovados participaram do Enafit, apresentando a demanda pela convocação dos novos auditores-fiscais. A proposta recebeu apoio expressivo da categoria, que reforçou a importância do reforço no quadro funcional para garantir maior efetividade na fiscalização.

Ao encerrar o evento, Diego Barros Leal ressaltou o espírito de união entre os participantes. “Juntos somos mais fortes e vamos mais longe. Por um Brasil com trabalho digno e mais justiça social”, afirmou.

O 41º Enafit consolidou Belém como palco de debates fundamentais sobre o futuro das relações trabalhistas, a sustentabilidade e o fortalecimento institucional da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

CONFIRA VÍDEO DE DIEGO BARROS LEAL NO 41º ENAFIT

https://www.instagram.com/reel/DQfXIv7D2fL/?igsh=MWRsZmhoeHZkdGF3dg==

AFTs e aprovados no CNU intensificam articulação no Congresso por nomeações imediatas

Publicado em novembro 5, 2025

Sinait DS/BA reforça luta pela nomeação de aprovados no Concurso Público Unificado (CNU), com atividade parlamentar intensa.

Comissão de Aprovados e Diretoria Sinait DS/BA. Foto: Divulgação

Brasília — Nas últimas semanas de novembro, a capital federal voltou a ser palco de mobilização e articulação política. Auditores-Fiscais do Trabalho, através do Sinait DS/BA, e representantes da Comissão de Aprovados no último Concurso Nacional Unificado (CNU), se reuniram com deputados federais da Bahia em uma série de encontros parlamentares, com um objetivo claro: defender a nomeação imediata dos aprovados e o consequente reforço do quadro da Inspeção do Trabalho no país.

As reuniões, realizadas nos corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados, buscaram sensibilizar os parlamentares sobre a importância estratégica da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) no enfrentamento a graves violações de direitos, como o trabalho análogo à escravidão, o trabalho infantil e as condições inseguras de trabalho que ainda persistem em diversas regiões do Brasil.

“A estrutura da Inspeção do Trabalho está defasada há anos. Precisamos de mais auditores para garantir que a legislação trabalhista seja efetivamente cumprida e que a dignidade dos trabalhadores seja preservada”, afirmou o AFT Wellington Maciel Paulo, Vice-presidente Sinait DS/BA, durante a agenda em Brasília.

Dep. Fed. Zé Neto (PT/BA), recebe Comissão de Aprovados e Vice-pres. Sinait DS/BA. Foto: Divulgação

Os aprovados no CNU destacam que a nomeação imediata é fundamental não apenas para recompor o quadro da fiscalização, mas também para fortalecer políticas públicas de inclusão, saúde e segurança no ambiente de trabalho, alinhadas às metas do Ministério do Trabalho e Emprego e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Parlamentares baianos, a exemplo de Alice Portugal (PCdoB) e Zé Neto (PT), demonstraram apoio à pauta, reconhecendo o papel essencial da Auditoria-Fiscal do Trabalho na proteção dos trabalhadores rurais e urbanos, especialmente em regiões mais vulneráveis. O diálogo político segue sendo a principal estratégia dos aprovados e da categoria para pressionar o Governo Federal a publicar as nomeações ainda em 2025.

A mobilização é parte de uma campanha nacional coordenada por grupos de aprovados como o Nomeia AFT e o AprovadosAFT2024, e conta com o apoio de entidades representativas como o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), que também tem buscado apoio em outras bancadas estaduais e no próprio Ministério da Gestão e Inovação.

Dep. Fed. Alice Portugal (PCdoB/BA), recebe comissão de Aprovados e Vice-pres. Sinait DS/BA. Foto: Divulgação

Em um contexto de aumento das denúncias de trabalho escravo e acidentes laborais, os auditores ressaltam que a ausência de reposição de pessoal compromete a capacidade de resposta do Estado e fragiliza a rede de proteção social construída ao longo de décadas.

“Fortalecer a fiscalização é proteger vidas, garantir direitos e afirmar o papel do Estado na promoção de um trabalho decente”, concluiu Maciel.

Em visita à Bahia, Ministro do Trabalho declara apoio ao SINAIT

Publicado em agosto 16, 2024

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve na última semana na Bahia para uma série de compromissos do Programa de Qualificação Profissional Manuel Querino.

Roberto Miguel, Diva Souza (DS/BA) e Wellington Paulo (DS/BA) e o Ministro do Trabalho Luiz Marinho

Na ocasião, a direção do SINAIT DS/BA teve a oportunidade de ir ao ministro pedir que ele interceda com o seu apoio junto à Ministra Esther Dweck, do MGI, para a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade. A resposta foi positiva.
“Conte comigo”, declarou Marinho.

Além do ministro, nossos representantes trataram com deputados presentes sobre a PEC 6/2024, que visa corrigir uma injustiça que foi imposta aos trabalhadores; a manutenção da contribuição previdenciária mesmo após a aposentadoria.
Receberam o pleito os deputados federais José Carlos Bacelar e Daniel Almeida e o deputado estadual Bobô.
Roberto Miguel, Diva Souza, Wellington Paulo, Thaís Porto e Carlos Dias estiveram representando a DS/BA no evento.

Diva Souza (DS/BA), Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB / BA), Wellington Paulo (DS/BA), Carlos Dias e Thaís Porto

Confraternização reúne AFTs na Bahia

Publicado em agosto 5, 2024

Confraternizar é sempre uma oportunidade de troca, acolhimento e união para somar forças na nossa categoria. Com esse espírito, foi realizado no último dia 19, em Salvador, um encontro de Auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam no estado da Bahia.

AFTs filiados ao Sinait DS/BA em confraternização. FOTO: Sinait DS/BA

Filiados e filiadas do SINAIT DS/BA e seus convidados tiveram a oportunidade de confraternizar e se atualizar sobre as nossas demandas. Um momento de descontração e boas conversas sobre os novos rumos da Auditoria-Fiscal do Trabalho, incluindo os reflexos da chegada dr novos colegas com a realização do próximo concurso público.

Presidente Sinait DS/BA, AFT Magna Ramos e o AFT Aposentado e ex-presidente Sinait DS/BA Anastácio Gonçalves Filho. FOTO: Divulgação

Homenagens

Além disso, pudemos homenagear nossos colegas aposentados que tanto contribuíram para a construção da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia. Georgina Costa, Roberto Miguel, Diva Souza, Carlos Dias, Wellington Paulo, Virgínia Nascimento, Marli Pereira receberam as placas de homenagem por todos com grands serviços prestados à sociedade e à categoria através da sua atividade profissional e também sindical.