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CARTA AO MTE – Apoio à nova turma de AFTs

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Carta nº 42/2025 SINAIT–DS/BA

 

A Sua Senhoria

Luiz Felipe Brandão de Mello

Secretário de Inspeção do Trabalho

Ministério do Trabalho e Emprego

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900

 

A Sua Senhoria

Débora Hernandes Figueira

Diretora de Gestão de Pessoas

Ministério do Trabalho e Emprego

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa – Brasília/DF – CEP: 70.056-900

 

Assunto: Solicita ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.

Referência: Processo nº 19966.206338/2025-50 e Projeto Pedagógico ENIT

 

Salvador, 8 de janeiro de 2026.

 

Senhor Secretário,

Senhora Diretora,

 

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), organização sindical que representa a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, por meio da sua Delegacia Sindical da Bahia, vem trazer breves considerações relacionadas aos locais de realização do curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho para, ao final, solicitar a ampliação do entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE.

A metodologia adotada pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) para o curso de formação dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho demonstra que não há necessidade premente de vinculação do servidor à sua unidade de lotação original pelos seguintes motivos:

  • Aulas síncronas e assíncronas – A maior parte do conteúdo teórico será ministrado por videoaulas. Essa modalidade permite que o servidor interaja com o conteúdo de forma ativa em qualquer unidade regional que possua infraestrutura de rede adequada;

  • Metodologia unificada e andragógica – O projeto é baseado em metodologias ativas e na andragogia, recorrendo a oficinas, atividades simuladas e debates sobre situações práticas (fotografias e vídeos) de alcance nacional, não havendo componente didático que dependa exclusivamente de peculiaridades geográficas da unidade de lotação;

  • Alinhamento nacional – O ciclo de formação é construído conforme diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Plano Plurianual (PPA), visando sistematizar a atuação do corpo fiscal em nível nacional, e não necessariamente local.

Até mesmo o Módulo III – Inspeção em Prática, previsto para ocorrer a partir de 18 de fevereiro, não encontra óbice para realização em qualquer unidade regional mediante supervisão, já que as atividades acompanhadas e os treinamentos presenciais são norteados por procedimentos padronizados e roteiros sugeridos de fiscalização.

Diante disso, rogamos que o entendimento expresso no item 5 do Ofício-Circular nº 996/2025/MTE seja ampliado para o período de formação técnica com início previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026, ou seja, que os novos Auditores-Fiscais do Trabalho possam participar do restante do curso em outras unidades de lotação, desde que na mesma circunscrição estadual, permitindo que os locais sejam definidos pelas chefias regionais, considerando critérios de logística, de gestão humanizada e de eficácia do aprendizado.

Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.

 

DIEGO BARROS LEAL

Delegado Sindical da Bahia (SINAIT–DS/BA)

Retrospectiva 2025 — Sinait DS/BA consolida lutas e coroa o ano com a nomeação de 55 novos AFTs na Bahia

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A Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait DS/BA)  fechou 2025 com um grande marco: a posse de 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho para reforçarem a Inspeção do Trabalho na Bahia. A cerimônia, realizada na sede da SRTe/BA, em Salvador, no dia 10 de dezembro, faz parte da nomeação de 855 novos AFTs em todo o Brasil. Segundo Diego Barros Leal, presidente do Sinait DS/BA, as nomeações representam um salto próximo de 80% no efetivo estadual, ajudando na recomposição do quadro efetivo após anos de defasagem. “Um reforço e tanto na atividade da Inspeção do Trabalho e a sinalização da retomada da valorização dessa carreira tão importante para o Brasil”, comemora o líder sindical.

 

Conquista da luta

A virada veio como resultado de meses de articulação política. Em novembro, o Sinait DS/BA acompanhou aprovados no CNU a gabinetes da bancada baiana em Brasília para defender a nomeação imediata. O vice-presidente Wellington Maciel Paulo, presente nas visitas de articulação, cobrou a recomposição para enfrentar trabalho escravo, infantil e insegurança laboral.

Antes, em 14 de maio, dirigentes reuniram-se em Juazeiro com o deputado estadual Marcelino Galo (PT) para tratar da nomeação dos 900 aprovados e da estrutura das unidades do Ministério do Trabalho. A DS/BA levou diagnóstico de carências e pediu reforço orçamentário.

A pressão também foi dirigida ao Governo Federal. Em 9 de abril, durante evento na FIEB com o ministro Luiz Marinho e o governador Jerônimo Rodrigues, a DS/BA entregou carta com pleitos sobre viaturas, sedes e custeio básico das unidades na Bahia. O objetivo foi garantir condições de atendimento e de fiscalização.

 

Festas Populares

O trabalho fiscal seguiu ativo durante o período de festas populares. Em março, a fiscalização do trabalho infantil no Carnaval de Salvador identificou 25 crianças e adolescentes em atividade irregular e, de forma articulada, garantiu 93 vagas de aprendizagem como alternativa protegida. Em maio, equipes afastaram adolescentes do trabalho na Micareta de Feira e acionaram a rede de proteção.

 

Audiências Públicas

A DS/BA também levou o tema “aprendizagem” ao debate público. Em novembro, alertou para riscos do PL 6.461/2019, que pode reduzir vagas de jovens aprendizes; em 11 de dezembro, participou de audiência pública na ALBA para pressionar o Congresso pela preservação do programa.

Outra audiência pública foi organizada pela DS/BA, juntamente com o MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), em 29 de setembro, também com o apoio do Deputado Estadual Marcelino Galo. Dessa vez, a pauta foi a aprovação da PEC 6/2024, que prevê a redução progressiva na contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

 

As ações da Inspeção do Trabalho

Segurança e saúde no trabalho foram pauta constante. Em 23 de maio, a DS/BA apresentou que a Bahia registrava, até 16 de maio, mais de 6 mil acidentes e 38 mortes notificadas em 2025, e cobrou políticas e valorização da fiscalização para enfrentar subnotificação elevada.

As ações de combate a riscos incluíram operações temáticas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou e interditou fábrica clandestina de fogos em Santo Antônio de Jesus, com prisão em flagrante do proprietário, reforçando a prevenção às tragédias do setor. No Dia do Meio Ambiente, a DS/BA lembrou que o trabalho escravo também devasta o ambiente, defendendo responsabilização ampla.

 

Comunicação e mobilização

Janeiro começou com mobilização pela memória e pela valorização. No dia 28, a DS/BA participou de ato em Brasília pelos 21 anos da Chacina de Unaí, ao lado do ministro do Trabalho, e reiterou a necessidade de proteção aos auditores. No mesmo mês, a entidade destacou números de 2024 e reafirmou o compromisso de ampliar o combate ao trabalho escravo em 2025 a partir de uma campanha publicitária em outdoor, jornal e internet trazendo o mote “Esse é o nosso Trabalho”. No campo da comunicação, as ações da DS/BA se intensificaram também nas redes e na imprensa local.

 

Enafit em Belém 

No diálogo social, a DS/BA integrou a etapa baiana da II Conferência Nacional do Trabalho, realizada em 28 de novembro, e defendeu o fortalecimento da inspeção às vésperas da chegada da nova turma. No Enafit, em Belém, o meio ambiente de trabalho e a sustentabilidade entraram na agenda de 2025.

 

Olhar para o futuro

O ano também trouxe ações de proximidade com a futura turma. Em fevereiro, a DS/BA promoveu live de boas-vindas aos convocados para o curso de formação, detalhando rotina de campo e regras da etapa. O esforço ajudou a manter os aprovados mobilizados até a posse de dezembro.

Com a nomeação de 55 AFTs na Bahia, a SRTE/BA projeta ampliar presença em campo em toda a Bahia. Um reforço constante e fundamental às atividades de combate ao trabalho escravo e infantil, fiscalização do cumprimento da lei, fortalecimento da aprendizagem Profissional e promoção de trabalho digno e seguro para todas as pessoas. É esse trabalho que o Sinait DS/BA seguirá fortalecendo durante o ano de 2026.

Posse de novos Auditores-Fiscais do Trabalho reúne autoridades em Salvador

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Cerimônia na SRTE/BA marca a posse oficial de 55 novos AFTs na Bahia representando um salto de 80% no quantitativo de Auditores. No Brasil, o número total de empossados é de 855.

A Superintendência do Trabalho e Emprego na Bahia foi local da solenidade de posse de uma parte dos 55 novos Auditores-Fiscais do Trabalho que irão atuar na Capital e nas Regionais de Camaçari e Feira de Santana.

Evento

A solenidade ocorreu na manhã de 10 de dezembro de 2025, na sede do órgão, no bairro do Comércio, em Salvador, e faz parte do movimento de ingresso de 855 Auditores da Inspeção do Trabalho em todo o País. A programação começou com um café-da-manhã que recepcionou os novos empossados, seus familiares, e também autoridades de órgãos parceiros como o MPT, a DPU, o Governo do Estado e diversos Sindicatos.

A chefe substituta da Inspeção do Trabalho na Bahia, a AFT Lidiane Barros, dirigiu-se aos ingressantes com palavras de esperança e estímulo: “Espero que vocês possam dizer, assim como eu digo, que tenho orgulho da carreira que escolhi.”

O presidente do Sinait DS/BA, o AFT Diego Barros Leal, destacou o impacto da recomposição: “Esse é um momento de suma importância, em que ampliamos o número de AFTs em cerca de 80%. Um conquista com muita luta individual de quem se dedicou muito para chegar até aqui, e também uma luta da mobilização que fizemos ao longo dos últimos anos pelo fortalecimento da carreira, inclusive com a realização de Concurso Público. E essa luta vem se concretizar agora com a posse desses novos colegas.”

Nova turma

Uma das empossadas, a nova AFT Mariana Garofogli, falou sobre o significado da aprovação: “Além de passar num Concurso Público com esse grau de dificuldade, com essa importância, é uma profissão que me trouxe um novo propósito de vida.”

Oradora da turma, a nova AFT Paula Soledade, que estará lotada na Regional de Feira de Santana, falou da emoção de fazer parte da Auditoria-Fiscal do Trabalho e recebeu, ao final do evento, um broche AFT das mãos do Delegado Sindical Diego Leal, marcando sua filiação ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).

O secretário do Trabalho, Emprego e Esporte do Governo da Bahia, Augusto Vasconcelos, ressaltou o papel institucional: “Essa profissão que é essencial para a Fiscalização, Inspeção, garantia da preservação dos direitos da classe trabalho, por um bom ambiente de trabalho, e a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem cumprido uma missão relevante.”

Fortalecendo a Auditoria-Fiscal do Trabalho

Com este reforço no número de AFTs, A SRTE/BA planeja elevar a presença em campo na Região Metropolitana de Salvador e no Polo Industrial de Camaçari, bem como em outras regiões da Bahia, para ampliar ações contra trabalho escravo e infantil, intensificar a fiscalização do cumprimento da legislação, fortalecer a aprendizagem profissional e promover ambientes de trabalho dignos, seguros e saudáveis. 

FOTOS: Divulgação

AFTs e aprovados no CNU intensificam articulação no Congresso por nomeações imediatas

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Sinait DS/BA reforça luta pela nomeação de aprovados no Concurso Público Unificado (CNU), com atividade parlamentar intensa.

 

Comissão de Aprovados e Diretoria Sinait DS/BA. Foto: Divulgação

 

Brasília — Nas últimas semanas de novembro, a capital federal voltou a ser palco de mobilização e articulação política. Auditores-Fiscais do Trabalho, através do Sinait DS/BA, e representantes da Comissão de Aprovados no último Concurso Nacional Unificado (CNU), se reuniram com deputados federais da Bahia em uma série de encontros parlamentares, com um objetivo claro: defender a nomeação imediata dos aprovados e o consequente reforço do quadro da Inspeção do Trabalho no país.

As reuniões, realizadas nos corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados, buscaram sensibilizar os parlamentares sobre a importância estratégica da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) no enfrentamento a graves violações de direitos, como o trabalho análogo à escravidão, o trabalho infantil e as condições inseguras de trabalho que ainda persistem em diversas regiões do Brasil.

“A estrutura da Inspeção do Trabalho está defasada há anos. Precisamos de mais auditores para garantir que a legislação trabalhista seja efetivamente cumprida e que a dignidade dos trabalhadores seja preservada”, afirmou o AFT Wellington Maciel Paulo, Vice-presidente Sinait DS/BA, durante a agenda em Brasília.

Dep. Fed. Zé Neto (PT/BA), recebe Comissão de Aprovados e Vice-pres. Sinait DS/BA. Foto: Divulgação

 

Os aprovados no CNU destacam que a nomeação imediata é fundamental não apenas para recompor o quadro da fiscalização, mas também para fortalecer políticas públicas de inclusão, saúde e segurança no ambiente de trabalho, alinhadas às metas do Ministério do Trabalho e Emprego e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Parlamentares baianos, a exemplo de Alice Portugal (PCdoB) e Zé Neto (PT), demonstraram apoio à pauta, reconhecendo o papel essencial da Auditoria-Fiscal do Trabalho na proteção dos trabalhadores rurais e urbanos, especialmente em regiões mais vulneráveis. O diálogo político segue sendo a principal estratégia dos aprovados e da categoria para pressionar o Governo Federal a publicar as nomeações ainda em 2025.

A mobilização é parte de uma campanha nacional coordenada por grupos de aprovados como o Nomeia AFT e o AprovadosAFT2024, e conta com o apoio de entidades representativas como o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), que também tem buscado apoio em outras bancadas estaduais e no próprio Ministério da Gestão e Inovação.

 

Dep. Fed. Alice Portugal (PCdoB/BA), recebe comissão de Aprovados e Vice-pres. Sinait DS/BA. Foto: Divulgação

Em um contexto de aumento das denúncias de trabalho escravo e acidentes laborais, os auditores ressaltam que a ausência de reposição de pessoal compromete a capacidade de resposta do Estado e fragiliza a rede de proteção social construída ao longo de décadas.

“Fortalecer a fiscalização é proteger vidas, garantir direitos e afirmar o papel do Estado na promoção de um trabalho decente”, concluiu Maciel.