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39o ENAFIT começa com manifestação nas ruas de São Paulo e uma intensa agenda de atividades durante a semana.

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Durante esta semana, na capital paulista, a Auditoria-Fiscal do Trabalho de todo o Brasil se reúne para debater os temas mais relevantes tanto para a categoria quanto para toda a sociedade.

 

Delegacia Sindical da Bahia (SINAIT DS/BA) junto a colegas de todo o Brasil na Av. Paulista, em Caminhada Contra a Escravidão.

 

Pautas centrais

Para além de pautas como o Bônus de Eficiência e da realização de Concurso Público para fortalecer os quadros da Inspeção do Trabalho, estão sendo tratados também temas como o fortalecimento da luta contra o trabalho escravo e a importância da categoria, com destaque para a punição dos responsáveis pela Chacina de Unaí, que completa 19 anos, e a defesa do colega AFT Humberto Monteiro Camasmie, afastado da coordenação da operação que resgatou a doméstica Sônia Maria de Jesus em condições análogas à escravidão doméstica, no dia 6 de julho deste ano. 

 

Caminhada Contra a Escravidão

Já no domingo, dia 17/09, a Auditoria-Fiscal do Trabalho saiu às ruas de São Paulo, para chamar atenção da sociedade, na grande Caminhada Contra a Escravidão. Com a participação do Presidente da Delegacia Sindical na Bahia (SINAIT DS/BA), Anastácio Gonçalves Filho, além de colegas da Bahia e de outros estados brasileiros, a caminhada teve início no Parque Trianon e percorreu parte da Avenida Paulista, com parada para falas de nossos representantes nas proximidades da FIESP.

 

Anastácio Gonçalves Filho e Auditores(as) Fiscais do Trabalho de todo Brasil, na Av. Paulista.

 

Em sua fala durante a manifestação, Anastácio Filho relembra que, infelizmente, ainda existe trabalho escravo no Brasil, e reforça a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho para a fiscalização e erradicação deste grande mal que afeta toda a nossa sociedade.

 

Presidente SINAIT DS/BA fala na Av. Paulista durante Caminhada Contra Escravidão.

“Além do trabalho escravo no Brasil, existem também as condições precárias no ambiente de trabalho” fala Anastácio que complementa “todos os dias, a cada 7 minutos morre um trabalhador ou uma trabalhadora no Brasil” por conta dos acidentes de trabalho.

 

 

 

Lançamento de Livro no Enafit 2023

Para o Vice-Presidente do SINAIT DS/BA, Diego Barros Leal, integrante da delegação da Bahia no Enafit 2023,inclusive, com o lançamento de seu livro “Social dialogue and role of the Brazilian labour inspection in dealing with the new Coronavirus pandemic” – que trata da Inspeção do Trabalho no contexto da pandemia da Covid-19 – o encontro é um momento importante para reunir a Auditoria-Fiscal do Trabalho de todo o Brasil para debater os rumos do trabalho no país e preparar o terreno para os novos colegas que devem chegar em breve após o novo Concurso que deve ocorrer ainda em 2024.

 

Diego Barros Leal  AFT Vice-Presidente SINAIT DS/BA

 

“Nosso trabalho é fundamental para a garantia da qualidade de vida e da dignidade de todos os outros trabalhadores e trabalhadoras do país”, afirma o Vice-Presidente. 

 

 

 

 

 

 

 

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Moção de Apoio à Fiscalização do Trabalho Escravo Doméstico

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A Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) manifesta a sua preocupação e vigilância acerca do caso da trabalhadora Sônia Maria de Jesus, resgatada de uma situação de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico, em operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal no dia 5 de julho de 2023.

 

 

Sônia Maria de Jesus, trabalhadora doméstica resgatada em condições análogas à escravidão.  FOTO: Reprodução.

 

Uma mulher negra, surda, levada aos 9 anos de idade para uma família onde permaneceu por cerca de 40 anos realizando trabalhos domésticos sem remuneração e outros direitos. Privada de educação, permaneceu analfabeta e não versada em libras, o que a impedia de manter uma comunicação plena mesmo com sua deficiência. Também foi privada de convívio social ou familiar fora da casa em que era explorada. Sem cuidados de saúde e odontológicos, Sônia perdeu três dentes. Sem documentos oficiais até o ano de 2019, foi colocada em um não-lugar, como uma pessoa que não existia formalmente.

 

No dia 6 de agosto de 2023, a Justiça autorizou que Sônia fosse levada de volta para a casa das mesmas pessoas que, segundo as investigações realizadas na operação, agiram como seus algozes.

 

No papel de entidade de classe, que defende as prerrogativas institucionais da Inspeção do Trabalho e luta para que o trabalho escravo contemporâneo seja erradicado de vez da nossa sociedade, reforçamos o coro de toda a sociedade que clama para que esta decisão seja revista e que Sônia possa, finalmente, exercer sua cidadania plena, vivendo em liberdade e com seus direitos respeitados.

 

Também repudiamos as repercussões negativas que recaíram sobre o Auditor-Fiscal do Trabalho Humberto Monteiro Camasmie, coordenador da operação de resgate da trabalhadora. Prestamos solidariedade ao colega e nos disponibilizamos para, juntamente com toda a categoria, garantir-lhe o apoio necessário. Em respeito a ele e a todos os demais Auditores-Fiscais do Trabalho, que têm como missão ajudar a construir um país com trabalho digno, onde a escravidão não seja mais algo corriqueiro em nossa sociedade.

 

Parafraseando o Instituto Trabalho Digno, não podemos deixar que se transforme “o Poder Judiciário na famigerada figura do ‘Capitão do Mato’, aquela importante e temida figura da escravidão clássica que tinha por função capturar e devolver aos escravocratas os escravos fugidos”.

FOTO: Reprodução