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Moção de Apoio à Fiscalização do Trabalho Escravo Doméstico

A Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) manifesta a sua preocupação e vigilância acerca do caso da trabalhadora Sônia Maria de Jesus, resgatada de uma situação de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico, em operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal no dia 5 de julho de 2023.

 

 

Sônia Maria de Jesus, trabalhadora doméstica resgatada em condições análogas à escravidão.  FOTO: Reprodução.

 

Uma mulher negra, surda, levada aos 9 anos de idade para uma família onde permaneceu por cerca de 40 anos realizando trabalhos domésticos sem remuneração e outros direitos. Privada de educação, permaneceu analfabeta e não versada em libras, o que a impedia de manter uma comunicação plena mesmo com sua deficiência. Também foi privada de convívio social ou familiar fora da casa em que era explorada. Sem cuidados de saúde e odontológicos, Sônia perdeu três dentes. Sem documentos oficiais até o ano de 2019, foi colocada em um não-lugar, como uma pessoa que não existia formalmente.

 

No dia 6 de agosto de 2023, a Justiça autorizou que Sônia fosse levada de volta para a casa das mesmas pessoas que, segundo as investigações realizadas na operação, agiram como seus algozes.

 

No papel de entidade de classe, que defende as prerrogativas institucionais da Inspeção do Trabalho e luta para que o trabalho escravo contemporâneo seja erradicado de vez da nossa sociedade, reforçamos o coro de toda a sociedade que clama para que esta decisão seja revista e que Sônia possa, finalmente, exercer sua cidadania plena, vivendo em liberdade e com seus direitos respeitados.

 

Também repudiamos as repercussões negativas que recaíram sobre o Auditor-Fiscal do Trabalho Humberto Monteiro Camasmie, coordenador da operação de resgate da trabalhadora. Prestamos solidariedade ao colega e nos disponibilizamos para, juntamente com toda a categoria, garantir-lhe o apoio necessário. Em respeito a ele e a todos os demais Auditores-Fiscais do Trabalho, que têm como missão ajudar a construir um país com trabalho digno, onde a escravidão não seja mais algo corriqueiro em nossa sociedade.

 

Parafraseando o Instituto Trabalho Digno, não podemos deixar que se transforme “o Poder Judiciário na famigerada figura do ‘Capitão do Mato’, aquela importante e temida figura da escravidão clássica que tinha por função capturar e devolver aos escravocratas os escravos fugidos”.

FOTO: Reprodução