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Fiscalização do Trabalho Escravo suspende atividades na Bahia

Após o Brasil comemorar recorde de denúncias de trabalho escravo no ano de 2023, a Auditoria-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pelo combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, fiscalização de acidentes e outras atividades estão paralisadas a partir de hoje na Bahia.

Wellington Paulo (Vice-presidente SINAIT DS/BA), Diego Barros Leal (Presidente DS/BA) e Marco Aurélio Gonsalves (Diretor SINAIT BR) – FOTO: Divulgação

 

Em resposta ao descumprimento de acordos de 2016, incluindo a Lei n. 13.464/2017 que instituiu o Bônus de Eficiência, o estado adere à paralisação nacional, marcada também pela entrega de cargos de chefia e coordenação. Para o Auditor-Fiscal do Trabalho e Presidente do SINAIT DS/BA Diego Barros Leal, esta ação é o resultado da falta de compromisso do Governo Federal com a Fiscalização do Trabalho Escravo e outras atividades fundamentais para a promoção de um trabalho digno no país. “Esta sempre foi a última opção. Paralisar atividades tão importantes e entregar cargos de chefia e coordenação está sendo nossa última tentativa de sensibilizar o governo para a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Reforçamos que tal medida foi evitada ao longo dos últimos anos, mas que o atraso no pagamento do bônus é injustificado.”, afirma Barros Leal.

 

Entrega de Cargos

Ao todo, treze cargos de chefia e coordenação ficaram vagos na Bahia, incluindo as coordenações de Trabalho Escravo e Trabalho Infantil. Agora, a expectativa é que o Governo Federal possa cumprir os compromissos e valorizar a atividade que viveu, nos últimos anos, um processo de sucateamento com a defasagem de investimentos em pessoal e estrutura, o que vem comprometendo de maneira dramática a realização das fiscalizações.

 

Comitiva da Bahia em encontro com a Superintendente da SRTE/BA, Fátima Freire, para a entrega das chefias e coordenações. FOTO: Divulgação

 

Assembleia Geral Extraordinária

A decisão foi tomada na última quarta-feira (10), durante a Assembleia Geral Local Extraordinária realizada de maneira híbrida, com atividade presencial na SRTE/BA, na capital baiana e, também, online para os colegas do interior. O diretor do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves, que estava na Bahia, acompanhou a assembleia e prestigiou os colegas.

Foi acordada que a Bahia adere ao movimento grevista, com a montagem do Comando Local de Mobilização, composto por Diego Barros Leal, Magna Ramos e Roberto Miguel.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho vem atuando incansavelmente pela concretização do trabalho digno em nosso país, mesmo passando por um profundo sucateamento nas gestões anteriores e uma pandemia que afetou o exercício da Inspeção do Trabalho a nível nacional.

Esperamos que a medida chame a atenção das autoridades para o descaso com a nossa categoria e que seja efetiva para o pagamento do bônus aos Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho.

Presidente SINAIT DS/BA Diego Barros Leal e colegas da categoria, em conversa com a Superintendente Regional do Trabalho na Bahia, Fátima Freire. FOTO: Divulgação