Bahia marca presença no Ato em memória à Chacina de Unaí e em defesa da autonomia da Inspeção do Trabalho

Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país realizaram, nesta quarta-feira (28), o ato público “Nunca Esqueceremos”, em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato marca os 22 anos da Chacina de Unaí — episódio que vitimou quatro servidores públicos em cumprimento de sua missão institucional e que se tornou símbolo de luta pela segurança e justiça na fiscalização do trabalho.

Da esq. para dir.: Diego Barros Leal (Pres. Sinait DSBA), Joatan Reis (Dir. DEN), Edésia Barros (Ger. Regional Juazeiro), Wellington Maciel Paulo (Vice-pres. Sinait DSBA). FOTO: Divulgação

A comitiva da Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia (DS/BA) teve participação destacada no evento, com a presença do Presidente da DS/BA Diego Barros Leal, do Vice-Presidente Wellington Maciel Paulo, do Diretor da DEN Joatan Reis e da Gerente Regional de Juazeiro, Edésia Barros. A delegação baiana reforçou a importância da mobilização nacional em defesa da memória dos colegas mortos e da autonomia técnica da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

 

Em defesa da memória e da luta por justiça

O ato reuniu dirigentes sindicais, Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes de entidades parceiras e movimentos sociais, além de manifestantes que entoaram palavras de ordem contra retrocessos na atuação da fiscalização trabalhista e em memória às vítimas da chacina de 2004 — os Auditores-Fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

O Presidente da DS/BA destacou que a participação da Bahia reforça a unidade da categoria em todo o Brasil.

 

“Estar aqui hoje é reafirmar que a Bahia não esquece, que não abriremos mão de lutar por condições seguras de trabalho para todos os Auditores-Fiscais e que a memória dos colegas assassinados é um farol que nos guia na busca por justiça”, afirmou Barros Leal.

Para o Vice-Presidente da DS/BA, a presença da delegação baiana representa também o
compromisso com os valores que norteiam a carreira.

“Esta não é apenas uma data para lembrar o passado — é um compromisso vivo de continuar lutando por dignidade, segurança e autonomia para os Auditores de todo o país, inclusive para os que atuam no setor mais vulnerável e desafiador”, declarou Maciel.

 

Denúncia à avocação e defesa da autonomia da fiscalização

Durante a manifestação, os participantes também criticaram medidas de avocação de autos de infração pelo Ministério do Trabalho e Emprego, consideradas uma ameaça à autonomia técnica da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A mobilização reforçou a importância de garantir que o trabalho de fiscalização seja realizado com base em critérios técnicos, sem interferências políticas ou administrativas que fragilizem a atuação dos servidores.

Joatan Reis, Diretor da DEN, ressaltou a importância de fortalecer a participação sindical e de ampliar a mobilização em torno das pautas que afetam a carreira: “Nós estamos aqui para exigir respeito à legislação, proteção ao trabalhador e segurança para quem fiscaliza. Não abriremos mão desses princípios”.
Edésia Barros, gerente regional de Juazeiro, acrescentou que a mobilização inspira colegas em todas as regiões: “Trazer a perspectiva da Bahia para esse grande Ato reforça que a luta é coletiva, é nacional e deve ser construída com a participação de cada delegado e delegada sindical”.


O significado da data

O dia 28 de janeiro também é lembrado como o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e integra a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, datas que reforçam o papel estratégico da Auditoria no enfrentamento às piores formas de exploração no país e na garantia dos direitos dos trabalhadores.

Balões em homenagem aos colegas vítimas da Chacina de Unaí-MG. FOTO: Divulgação

 

 

 

 

Nota Oficial em apoio a decisões técnicas

As Delegacias Sindicais da Bahia e Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait DS/BA e DS/MG), vêm a público manifestar integral apoio à decisão técnica adotada pelas equipes especializadas no Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravizado, no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho, através do Ofício Nº 97108/2025/MTE, referente ao processo n° 13625.204120/2025-45.

Reconhecemos a legitimidade e a legalidade do direito de escusa invocado pelos AFTs fundamentado no dever funcional de resguardar a legalidade, a segurança institucional e a proteção contra contextos que configurem risco administrativo, funcional ou de assédio institucional.

A medida anunciada não possui natureza de paralisação ou ato grevista, mas sim uma ação necessária e obrigatória diante das graves irregularidades constatadas nas recentes decisões emanadas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, que comprometeram a transparência, a segurança jurídica e a independência técnica da fiscalização.

Todas as operações já iniciadas, entendidas como aquelas em curso com equipes em deslocamento ou em campo, serão devidamente concluídas, em respeito ao princípio da economicidade, à proteção das vítimas e ao compromisso inabalável com o enfrentamento dessa violação extrema de direitos humanos.

Reiteramos que o combate ao trabalho análogo ao de escravizado exige plena autonomia técnica, estabilidade decisória e ambiente institucional livre de pressões indevidas. Qualquer tentativa de interferência política ou administrativa que fragilize a atuação fiscalizatória configura ameaça direta à política pública que tornou o Brasil referência internacional no enfrentamento a essa chaga social.

Assim, subscrevemos integralmente as condições apresentadas pelos Auditores e Auditoras-Fiscais para a retomada plena das atividades de planejamento e fiscalização:

  1. Segurança Jurídica – Anulação ou suspensão imediata dos atos de avocação que violaram a independência técnica da fiscalização.

  2. Fim do Assédio Institucional – Garantia formal de que nenhum Auditor-Fiscal será alvo de retaliação ou procedimento correicional em razão do exercício regular de suas atribuições.

  3. Transparência – Abertura dos processos sigilosos de avocação para escrutínio público e dos órgãos de controle, assegurando confiança e legalidade nos atos administrativos.

Reafirmamos nosso compromisso histórico, como Delegacia Sindical, com a defesa da carreira, da legalidade administrativa e, sobretudo, da proteção das trabalhadoras e trabalhadores submetidos às formas mais degradantes de exploração

Permaneceremos vigilantes e atuantes, exigindo que as condições mínimas para o exercício seguro, independente e eficaz da ação fiscal sejam imediatamente restabelecidas.

 

Diego Barros Leal – Delegado Sindical da Bahia

Ivone Corgosinho Baumecker – Delegado Sindical de Minas Gerais