Congresso nacional – SINAIT DS BA

Auditoria-Fiscal do Trabalho denuncia ataques à Lei de Aprendizagem que podem levar ao fechamento de quase 700 mil vagas para jovens aprendizes.

A política pública de Aprendizagem Profissional, que garante o primeiro emprego com formação técnica e proteção social a milhares de jovens brasileiros, está novamente sob ameaça no Congresso Nacional. O alerta foi feito pela Auditora-Fiscal do Trabalho, e Diretora do Sinait DS/BA, Tais Arruti, presidente do Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap), em mensagem enviada a dirigentes sindicais e movimentos de defesa da juventude.

Segundo Arruti, o Projeto de Lei nº 6.461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz, pode ser votado a qualquer momento. A proposta, que tramita em regime de urgência desde 2021, vem sendo duramente criticada por enfraquecer as obrigações das empresas na contratação de aprendizes.

“A aprendizagem profissional está sendo ameaçada e precisamos estar mobilizados para evitar que esse projeto seja colocado em votação”, alertou a auditora.

Risco de perda de mais de 700 mil vagas em todo o país

De acordo com levantamento do Fórum e de entidades de fiscalização do trabalho, os destaques em discussão no Congresso podem levar à extinção de mais de 700 mil vagas de aprendizagem em todo o Brasil. Na Bahia, o impacto seria ainda mais severo: o estado poderia perder cerca de 70% do potencial de vagas.

Arruti destaca que os projetos que circulam em Brasília têm um viés favorável ao setor empresarial, flexibilizando regras que hoje garantem a inclusão de adolescentes e jovens de maior vulnerabilidade no mercado formal de trabalho.
“São propostas que atendem ao segmento econômico e acabam com uma política pública fundamental. Não podemos aceitar esse retrocesso”, afirmou.

Fórum Baiano convoca ato público na Assembleia Legislativa

Em resposta à ameaça, o Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap) está organizando um ato simbólico na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na próxima terça-feira, 18 de novembro, pela manhã. A mobilização deve reunir aprendizes, entidades formadoras, auditores-fiscais, sindicatos e movimentos sociais.

O objetivo é chamar a atenção dos parlamentares e sensibilizar a sociedade sobre a importância da manutenção da política pública de aprendizagem. “Queremos que os deputados vejam que essa luta é pela juventude e pelo futuro do país”, destacou Arruti.

Parlamentares baianos são alvo de críticas

O Fobap se mostra preocupado com propostas apresentadas pelos Deputados Federais baianos Capitão Alden (PL) e Rogéria Santos (Republicanos) que, na prática, trazem uma postura contrária à atual estrutura do programa.

Entenda o que está em jogo

Criada pela Lei nº 10.097/2000, a Aprendizagem Profissional obriga empresas de médio e grande porte a contratar jovens de 14 a 24 anos em percentual entre 5% e 15% do total de empregados. O contrato de aprendizagem oferece formação teórica e prática, além de garantir direitos trabalhistas, previdenciários e continuidade escolar.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 680 mil aprendizes ativos, segundo o eSocial de outubro. O programa é reconhecido internacionalmente como um dos mais eficientes na redução da evasão escolar, no combate ao trabalho infantil e na inclusão produtiva dos jovens.

Mobilização nacional

O movimento da Bahia faz parte de uma articulação nacional em defesa da aprendizagem, com mobilizações semelhantes previstas em outros estados, como Pernambuco. Entidades e fóruns regionais têm publicado notas públicas e buscado apoio de parlamentares comprometidos com a juventude.

“Estamos tentando o apoio de deputados federais que abracem essa causa. Se perdermos essa política pública, quem perde é o Brasil, privando a juventude do acesso ao trabalho digno e da formação profissional e as empresas que deixam de capacitar seus novos empregados para os desafios do futuro.”, reforçou Arruti.

Serviço

O que: Ato pela Aprendizagem Profissional
Quando: Terça-feira, 18 de novembro – Turno da manhã
Onde: Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Salvador
Quem: Organização – Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap)

Sinait DS/BA reforça luta pela nomeação de aprovados no Concurso Público Unificado (CNU), com atividade parlamentar intensa.

Comissão de Aprovados e Diretoria Sinait DS/BA. Foto: Divulgação

Brasília — Nas últimas semanas de novembro, a capital federal voltou a ser palco de mobilização e articulação política. Auditores-Fiscais do Trabalho, através do Sinait DS/BA, e representantes da Comissão de Aprovados no último Concurso Nacional Unificado (CNU), se reuniram com deputados federais da Bahia em uma série de encontros parlamentares, com um objetivo claro: defender a nomeação imediata dos aprovados e o consequente reforço do quadro da Inspeção do Trabalho no país.

As reuniões, realizadas nos corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados, buscaram sensibilizar os parlamentares sobre a importância estratégica da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) no enfrentamento a graves violações de direitos, como o trabalho análogo à escravidão, o trabalho infantil e as condições inseguras de trabalho que ainda persistem em diversas regiões do Brasil.

“A estrutura da Inspeção do Trabalho está defasada há anos. Precisamos de mais auditores para garantir que a legislação trabalhista seja efetivamente cumprida e que a dignidade dos trabalhadores seja preservada”, afirmou o AFT Wellington Maciel Paulo, Vice-presidente Sinait DS/BA, durante a agenda em Brasília.

Dep. Fed. Zé Neto (PT/BA), recebe Comissão de Aprovados e Vice-pres. Sinait DS/BA. Foto: Divulgação

Os aprovados no CNU destacam que a nomeação imediata é fundamental não apenas para recompor o quadro da fiscalização, mas também para fortalecer políticas públicas de inclusão, saúde e segurança no ambiente de trabalho, alinhadas às metas do Ministério do Trabalho e Emprego e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Parlamentares baianos, a exemplo de Alice Portugal (PCdoB) e Zé Neto (PT), demonstraram apoio à pauta, reconhecendo o papel essencial da Auditoria-Fiscal do Trabalho na proteção dos trabalhadores rurais e urbanos, especialmente em regiões mais vulneráveis. O diálogo político segue sendo a principal estratégia dos aprovados e da categoria para pressionar o Governo Federal a publicar as nomeações ainda em 2025.

A mobilização é parte de uma campanha nacional coordenada por grupos de aprovados como o Nomeia AFT e o AprovadosAFT2024, e conta com o apoio de entidades representativas como o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), que também tem buscado apoio em outras bancadas estaduais e no próprio Ministério da Gestão e Inovação.

Dep. Fed. Alice Portugal (PCdoB/BA), recebe comissão de Aprovados e Vice-pres. Sinait DS/BA. Foto: Divulgação

Em um contexto de aumento das denúncias de trabalho escravo e acidentes laborais, os auditores ressaltam que a ausência de reposição de pessoal compromete a capacidade de resposta do Estado e fragiliza a rede de proteção social construída ao longo de décadas.

“Fortalecer a fiscalização é proteger vidas, garantir direitos e afirmar o papel do Estado na promoção de um trabalho decente”, concluiu Maciel.

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Aprendizagem Profissional sob ameaça no Congresso