Autor: Sinait DS Bahia

Com a abertura oficial do Carnaval de Salvador nesta quinta-feira (27), a Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia, representada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) – Delegacia Sindical da Bahia (DS/BA), inicia mais uma operação de fiscalização no evento. Como nos anos anteriores, a atuação dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego será voltada para a garantia do trabalho decente, fiscalização do funcionamento dos camarotes e estruturas similares e combate ao trabalho infantil nos circuitos da folia.

Segundo Maurício Melo, chefe da Seção de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, as ações deste ano estão organizadas em três frentes principais, visando assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e garantir condições dignas para os trabalhadores que atuam no Carnaval.

Combate ao trabalho infantil nas ruas do Carnaval

Uma das principais frentes de atuação da fiscalização será a prevenção e combate ao trabalho infantil, uma prática que ainda persiste nas festas populares, principalmente em atividades como venda de bebidas alcoólicas e comércio de produtos nas ruas.

Durante o Carnaval de 2024, os auditores-fiscais do trabalho, junto com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, identificaram 22 casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil logo nos primeiros dias da festa. Entre os casos mais alarmantes, houve a denúncia de um adolescente vindo do interior do estado que nunca havia frequentado a escola e estava desacompanhado dos responsáveis.

Para 2025, equipes de auditores estarão presentes nos circuitos todos os dias da folia verificando possíveis violações. Mesmo diante da extensão e complexidade da festa, a fiscalização estará ativa para identificar e coibir essas situações, garantindo a aplicação das providências cabíveis. Além disso, empresas patrocinadoras também serão notificadas para que adotem medidas preventivas e impeçam que crianças e adolescentes sejam utilizados na comercialização de seus produtos.

Fiscalização do funcionamento dos camarotes e estruturas similares

Outra frente essencial da fiscalização será a verificação das condições de trabalho nos camarotes e demais estruturas temporárias do Carnaval. Esses espaços, que reúnem milhares de trabalhadores, exigem atenção especial para garantir segurança, condições adequadas de trabalho e respeito às normas trabalhistas.

De acordo com Maurício Melo, as equipes da Auditoria-Fiscal do Trabalho verificarão as condições de trabalho de milhares de trabalhadores contratados diretamente pelos camarotes e empresas prestadoras de serviços, tais como bares, restaurantes, segurança e limpeza. A fiscalização terá como foco o combate à informalidade, para garantir que os trabalhadores estejam contratados dentro da legalidade e protegidos por seus direitos trabalhistas, além da verificação das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

Durante os dias da festa, equipes estarão percorrendo os circuitos para fiscalizar essas condições e, caso sejam identificadas irregularidades, os empregadores poderão ser notificados e autuados.

Combate à informalidade e garantia de direitos trabalhistas

A terceira frente de atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho será focada na fiscalização dos trabalhadores que atuam no comércio de produtos durante o Carnaval, muitos deles contratados sem formalização e em condições inadequadas.

Para Maurício Melo, essa fiscalização abrangerá tanto trabalhadores informais autônomos quanto aqueles empregados por empresas que operam dentro da festa. O objetivo é verificar a existência de vínculos empregatícios ocultos e assegurar que os trabalhadores contratados tenham seus direitos garantidos.

“A festa do Carnaval envolve milhares de trabalhadores, e nossa fiscalização está estruturada para cobrir esses diferentes grupos, garantindo que a legislação trabalhista seja respeitada e que os profissionais envolvidos tenham condições dignas de trabalho”, afirmou Melo.

Atuação da categoria

Mesmo diante da necessidade de melhores condições de trabalho e valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a categoria reafirma seu compromisso com a sociedade ao manter a fiscalização atuante no Carnaval de Salvador. O SINAIT DS/BA segue cobrando reforço na equipe de auditores e melhores condições operacionais para que a fiscalização do trabalho seja cada vez mais eficaz e abrangente.

A presença da Auditoria-Fiscal do Trabalho no maior Carnaval de rua do mundo reforça a importância de garantir que a festa ocorra com segurança, respeito às leis trabalhistas e proteção às crianças e adolescentes, assegurando um ambiente de trabalho digno para todos os profissionais envolvidos no evento.

Nos dias seguintes ao Carnaval, as equipes responsáveis pelas três frentes de fiscalização irão compilar os dados coletados e apresentar um relatório detalhado das principais irregularidades encontradas e das providências adotadas para corrigir os problemas identificados.

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Na tarde da última quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025, às 16h, ocorreu a cerimônia de posse da nova diretoria da Delegacia Sindical de Salvador do Sindifisco Nacional, no auditório do Hotel Fiesta. A Chapa 02 foi eleita para liderar a DS Salvador no triênio 2025-2027.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Delegacia Sindical na Bahia (SINAIT DS/BA), Diego Leal. Em seu discurso, Leal destacou a importância da parceria entre as entidades:

Para mim é uma satisfação estar aqui em um evento tão importante como esse, dos auditores da Receita Federal do Brasil. Estamos aqui com três diretores do SINAIT DS/BA, além de mim. Essa parceria é muito importante. Somos carreiras na mesma lei, temos pautas em comum. A próxima agora é a do vencimento básico, a luta pelo reajuste do vencimento básico, superada essa questão do bônus.

Ele também saudou a nova diretoria e desejou sucesso na gestão:

Saudamos também a diretoria que assume esse triênio 2025-2027 da DS Salvador do Sindifisco Nacional, desejando muito sucesso. Temos bastantes lutas pela frente e eu tenho certeza que essa diretoria que está assumindo agora tem bastante experiência e vai ter muito êxito nas suas lutas porque, como eu já disse, tem muita experiência e tem bastante vontade de lutar, e isso é muito importante. Então, eu quero concluir a minha fala, ser breve, para desejar muito sucesso nessa empreitada que vai até 2027 e dizer que estamos à disposição para o que precisar. As nossas sedes são bem próximas uma da outra, praticamente vizinhas, e estamos à disposição no que precisar. Podem contar conosco. Muito sucesso, tudo de bom e muito obrigado pelo convite.

Assista: 

A nova diretoria assume com o compromisso de fortalecer a atuação sindical e defender os interesses dos auditores-fiscais da Receita Federal na região, enfrentando os desafios que se apresentam no cenário atual.

No último dia 28 de janeiro, o SINAIT DS/BA marcou presença no ato solene em memória dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, brutalmente assassinados há 20 anos durante uma operação de fiscalização no campo. O evento, realizado em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego, reuniu representantes da categoria e autoridades, incluindo o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para reforçar a luta por justiça e segurança no exercício da fiscalização trabalhista.

O presidente da Delegacia Sindical da Bahia, Diego Leal, esteve presente na cerimônia, reafirmando o compromisso da categoria com a memória dos colegas assassinados e a necessidade de fortalecimento das políticas de proteção aos Auditores-Fiscais do Trabalho.
“A luta por justiça e pela garantia de um ambiente seguro para os fiscais do trabalho segue firme. Não podemos permitir que tragédias como a de Unaí se repitam”, destacou Leal.

O Ministro Luiz Marinho ressaltou a importância do trabalho dos auditores fiscais e da justiça, ainda que tardia, diante do caso da chacina de Unaí.
“Justiça, ainda que tardia, vale a pena”, afirmou Marinho.

Veja:

Justiça para Unaí: Último Condenado é Preso Após 20 Anos

Neste mês de janeiro, um importante capítulo dessa história foi escrito com a prisão de Norberto Mânica, o último condenado pela Chacina de Unaí, pondo fim a um longo ciclo de impunidade. Ainda assim, o SINAIT DS/BA e toda a categoria permanecem vigilantes para garantir que todas as penas sejam devidamente cumpridas, honrando a memória dos colegas que perderam a vida no cumprimento do dever.

A Chacina de Unaí simboliza os desafios enfrentados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate à exploração, ao trabalho escravo e às irregularidades trabalhistas. Mais do que um momento de luto, a data reforça a importância de fortalecer as estruturas de fiscalização, garantindo segurança para os profissionais que atuam na linha de frente da justiça social.

Na última quinta-feira, 16 de janeiro, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Delegacia Sindical da Bahia (Sinait DS/BA) marcou presença na 2ª Caminhada Contra o Trabalho Infantil, realizada durante a tradicional Lavagem do Bonfim, em Salvador. O evento reafirmou a importância da luta pela erradicação do trabalho infantil e destacou o compromisso dos Auditores-Fiscais do Trabalho com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A data ganha ainda mais relevância por ser realizada em janeiro, mês dedicado ao combate ao trabalho escravo e à valorização da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O período foi escolhido em memória da Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004, quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram brutalmente assassinados enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo em Minas Gerais. O crime abalou o país e marcou a luta da categoria por justiça e condições dignas de trabalho.

Declaração de compromisso

O presidente do Sinait DS/BA, Diego Leal, destacou a importância da caminhada e do engajamento da sociedade na luta contra o trabalho infantil. “Estamos na segunda caminhada contra o trabalho infantil em Salvador, apoiados por diversos parceiros. Esse ano, a Bahia inicia mais um importante evento. Nossa intenção é mostrar a importância do trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho infantil. Queremos que a sociedade se conscientize sobre essa relevante questão, faça seu papel e ajude a dar um fim a esse tipo de exploração. Não conseguiremos construir um país livre do trabalho infantil sem justiça social”, afirmou Diego.

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Mobilização e conscientização

Durante a caminhada até a Colina Sagrada, Auditores-Fiscais, representantes de instituições parceiras e membros da sociedade civil exibiram faixas e cartazes com mensagens que destacavam a urgência de proteger os direitos das crianças e adolescentes. Além de sensibilizar a população, o evento também reforçou a necessidade de políticas públicas que priorizem a educação e o combate às desigualdades sociais.

A mobilização tem como objetivo não apenas dar visibilidade ao problema, mas também inspirar ações concretas que ajudem a transformar a realidade de milhares de crianças que ainda sofrem com o trabalho infantil.

Unidos por justiça social

O mês de janeiro carrega um simbolismo profundo para a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que, além de combater o trabalho escravo, também busca erradicar o trabalho infantil e promover condições dignas de vida para todos.

Com eventos como a 2ª Caminhada Contra o Trabalho Infantil, o Sinait DS/BA reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, onde crianças e adolescentes tenham acesso à educação, lazer e oportunidades.

A luta continua, e o Sinait DS/BA permanece firme em sua missão de conscientizar e mobilizar a sociedade para garantir um futuro livre de exploração e repleto de justiça social.

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O mês de janeiro traz duas datas de grande relevância para a sociedade brasileira: o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, momentos que nos convidam a refletir sobre a importância dessa carreira e o impacto de sua atuação na promoção da justiça social.

Essas datas estão profundamente ligadas à tragédia da Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004, quando três auditores-fiscais e um motorista foram assassinados durante uma fiscalização. Esse episódio marcou a luta contra o trabalho escravo e foi determinante para a criação dessas datas, lembrando a necessidade de proteção e valorização desses profissionais que dedicam suas vidas ao cumprimento das leis trabalhistas e à garantia de condições dignas de trabalho.

É nesse contexto que lançamos a Campanha de Valorização da Categoria e Fortalecimento da Luta por Trabalho Digno, uma iniciativa que reforça o papel essencial da filiação sindical. Os sindicatos desempenham um papel estratégico na defesa da categoria, oferecendo suporte jurídico, promovendo capacitação e sendo a principal voz dos auditores-fiscais em negociações com o governo e outras entidades. A filiação fortalece essa luta coletiva, potencializando a capacidade de mobilização por melhores condições de trabalho, segurança e reconhecimento profissional.

Quando um auditor-fiscal do trabalho se filia, ele fortalece a representatividade da categoria e contribui para avanços que beneficiam não apenas os profissionais, mas toda a sociedade, que depende da atuação firme e comprometida desses servidores para combater injustiças como o trabalho escravo e infantil.

Neste mês simbólico, reafirmamos a importância da união e da participação ativa de cada auditor-fiscal no fortalecimento do sindicato. Através dessa campanha, reforçamos nosso compromisso com a valorização da categoria e o combate às desigualdades, promovendo condições dignas para todos os trabalhadores.

Fortaleça o sindicato. Valorize a categoria.
Juntos, somos mais fortes.