Autor: Sinait DS Bahia

A quarta edição da Feira de Aprendizagem Profissional da Bahia foi aberta na manhã desta terça-feira (9), reunindo empresas, entidades formadoras e jovens de 14 a 24 anos interessados em ingressar no mercado de trabalho. O evento, promovido pelo Fórum Baiano de Aprendizagem, busca aproximar quem tem a obrigação legal de contratar aprendizes das instituições que oferecem os cursos de formação.

Segundo a auditora-fiscal do Trabalho Taís Arruti, cerca de 100 empresas foram notificadas a participar da iniciativa. Juntas, elas devem aproximadamente 6 mil vagas de aprendizes que poderiam estar sendo ocupadas por adolescentes e jovens baianos.

“A ideia não é apenas autuar ou multar, mas promover o diálogo para que essas empresas de fato cumpram a cota legal de contratação, dando oportunidade a quem precisa. Muitas dessas empresas trabalham com licitações públicas e têm o dever de garantir esse direito”, destacou Arruti.

A auditora-fiscal lembrou que a Bahia registra hoje mais de 30 mil aprendizes contratados, número recorde, resultado da atuação da Inspeção do Trabalho em parceria com entidades formadoras que oferecem cursos de qualidade e qualificação profissional. “Quando você traz trabalho digno para jovens em situação de vulnerabilidade, todos nós ganhamos como sociedade”, completou.

O evento também conta com a participação de jovens que buscam seu primeiro emprego e de empresas parceiras que já cumprem ou até superam a cota de contratação. Algumas delas foram homenageadas pela contribuição na inclusão produtiva de adolescentes e jovens.

Na abertura da feira, representantes de diversos órgãos públicos reforçaram o compromisso conjunto com a aprendizagem profissional, entre eles a Procuradoria Jurídica do Município de Salvador, o Tribunal Regional do Trabalho, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual e outros órgãos fiscalizadores.

O Sinait, que representa os auditores-fiscais do Trabalho em todo o país, também reforçou seu engajamento no tema. “A aprendizagem profissional é uma das ferramentas mais eficazes de combate à vulnerabilidade social e de promoção da cidadania. Cada vaga de aprendiz aberta significa um jovem a menos exposto ao trabalho infantil e um futuro a mais de oportunidades. O Sinait seguirá atuando com firmeza para que a lei seja cumprida e para que milhares de adolescentes e jovens tenham acesso a um trabalho digno e protegido”, afirmou Diego Leal, presidente do Sinait DS/BA.

A Assembleia de Deus Vitória em Cristo, fundada pelo pastor Silas Malafaia, foi notificada e multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego após auditores-fiscais identificarem a ausência de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a 423 funcionários.

De acordo com informações da coluna de Tácio Lorran, do portal Metrópoles, o auto de infração foi lavrado em abril de 2024 e aponta diversas irregularidades trabalhistas. Entre elas, a não realização de depósitos da multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa a 91 trabalhadores.

Além disso, a auditoria constatou que a igreja deixou de depositar os valores correspondentes ao mês da rescisão e ao mês anterior em 88 casos de desligamentos.

Em declarações públicas, Silas Malafaia afirmou que parte da dívida foi parcelada, conforme a lei permite, e confirmou o pagamento de uma multa no valor de R$ 66 mil. Entretanto, contestou a cobrança de uma Notificação de Débito de R$ 1,57 milhão, que, segundo ele, está sendo discutida judicialmente.

O caso reforça a importância da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho para assegurar que direitos básicos dos trabalhadores, como o FGTS, sejam respeitados por todas as instituições, sejam elas públicas, privadas ou religiosas.

Mais de 1.600 pessoas morreram em acidentes de trabalho no Brasil apenas nos seis primeiros meses de 2025. Os dados foram divulgados nesta semana pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e escancaram uma triste realidade: o Brasil segue ocupando o quarto lugar no ranking mundial de mortes por acidentes no trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os números são parte do Radar SIT, um painel de monitoramento que acompanha as notificações de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) em todo o país. Entre janeiro e junho deste ano, foram mais de 400 mil CATs emitidas, indicando também um alto número de lesões e adoecimentos relacionados às condições laborais.

Para o presidente do SINAIT DS/BA, auditor-fiscal do trabalho Diego Leal, os dados escancaram a necessidade de valorização da fiscalização e da prevenção.
“Não estamos falando de números, mas de vidas interrompidas, famílias destruídas e profissionais que saíram para trabalhar e não voltaram para casa. A Auditoria-Fiscal do Trabalho tem papel fundamental na prevenção desses acidentes, mas precisa de estrutura, condições e efetivo para agir com amplitude e profundidade”, afirmou.

Leal também destaca a importância da atuação intersetorial.
“É preciso que empresas, governos e sociedade compreendam a gravidade da situação. A prevenção de acidentes não pode ser vista como gasto, mas como investimento em dignidade, segurança e produtividade. Onde há auditoria, há prevenção”, acrescentou.

Entre os setores mais afetados estão o da construção civil, o rural e o de transportes, historicamente marcados por condições precárias e alta exposição ao risco. O cenário é agravado pela informalidade, subnotificação e ausência de políticas mais rígidas de proteção ao trabalhador.

O SINAIT reforça seu compromisso com a defesa da vida e da dignidade no ambiente de trabalho e lembra que a fiscalização não é apenas punitiva, mas educativa e necessária.
“Só haverá mudança real quando o trabalho seguro deixar de ser exceção e passar a ser a regra”, concluiu Diego Leal.

 

A Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT DS/BA) realiza, no dia 5 de agosto de 2025, às 9h30, um bate-papo virtual sobre mediações trabalhistas, com a participação de especialistas que marcaram a história da mediação no estado.

O evento contará com os seguintes debatedores:

• Isa Simões, Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada, ex-superintendente regional do Trabalho na Bahia e ex-chefe do SERET/SRTE/BA;
• Ivan Pugliese, Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado e também ex-chefe do SERET/SRTE/BA;
• Daiane Reis, atual chefe do Setor de Mediação (SEMED) da SRTE/BA.

A proposta do encontro é compartilhar experiências, resgatar avanços históricos e debater os desafios enfrentados atualmente na condução das mediações trabalhistas – instrumento essencial para a prevenção de conflitos, promoção do diálogo e defesa dos direitos trabalhistas.

“Esse bate-papo é uma oportunidade valiosa para refletirmos sobre a importância da mediação como uma prática consolidada no serviço da Auditoria-Fiscal do Trabalho, construída com seriedade e dedicação ao longo dos anos”, destaca o presidente do SINAIT DS/BA, Diego Leal.

O evento será transmitido online.

 

A Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) completa dois anos neste mês de julho e tem representado um marco importante na luta por mais justiça e equidade nas relações de trabalho. Voltada a garantir que mulheres e homens recebam salários iguais por trabalho de igual valor, a norma tem mobilizado empresas, governo e, especialmente, a Auditoria-Fiscal do Trabalho em todo o país.

A legislação determina a obrigatoriedade de igualdade de remuneração e critérios de ascensão profissional entre os gêneros, exigindo que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios de transparência salarial. Desde sua sanção, a atuação da Inspeção do Trabalho tem sido fundamental para fiscalizar o cumprimento da norma, analisar os relatórios e exigir correções quando forem identificadas desigualdades sem justificativas.

Para o presidente do SINAIT DS/BA, Diego Leal, a Lei é um passo decisivo, mas que só se concretiza na prática com fiscalização efetiva e contínua.
“Não se trata apenas de equiparar valores na folha de pagamento. A igualdade salarial é uma afirmação de dignidade, de respeito às mulheres e à diversidade dentro do mundo do trabalho. Nossa missão enquanto Auditores-Fiscais é assegurar que isso não fique apenas no papel”, ressalta.

Desde o lançamento da Lei, o Ministério do Trabalho e Emprego tem promovido ações educativas, campanhas públicas e disponibilizou o Painel de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, onde trabalhadores e trabalhadoras podem consultar dados e acompanhar a evolução da igualdade nas empresas. No entanto, o desafio ainda é grande. Em muitas regiões do país, incluindo a Bahia, persistem resistências culturais e estruturais que perpetuam desigualdades de gênero.

A Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia segue comprometida com o combate a todas as formas de discriminação e opressão no trabalho. A equidade salarial é parte central desse compromisso, pois representa o reconhecimento do valor de cada profissional, sem distinções injustificadas.

Mais do que uma exigência legal, a igualdade salarial é um princípio de justiça social. Um ambiente de trabalho digno é aquele que respeita a diversidade, promove oportunidades reais e reconhece o mérito com isonomia.

SINAIT DS/BA – em defesa da equidade, da dignidade e da valorização do trabalho.

 

Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o SINAIT DS/BA chama atenção para uma conexão urgente e muitas vezes ignorada: a relação direta entre o trabalho escravo e a degradação ambiental. Ao longo dos anos, operações de fiscalização têm revelado que a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão anda lado a lado com o desmatamento, a poluição e o uso predatório dos recursos naturais.

Casos emblemáticos mostram que atividades produtivas que violam os direitos humanos também destroem a natureza. É o que acontece com carvoarias ilegais, garimpos clandestinos e derrubadas de florestas em áreas de proteção ambiental. Em muitas dessas operações, auditores-fiscais do trabalho encontraram trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas, sem acesso a água potável, alimentação adequada ou qualquer garantia de segurança – ao mesmo tempo em que a paisagem ao redor era devastada.

Em uma das ações, 39 trabalhadores foram resgatados em uma área de mineração onde o ambiente havia sido severamente impactado pela exploração ilegal. Em outro caso, o carvão produzido por meio de trabalho escravo abastecia churrascarias de alto padrão em São Paulo, evidenciando como esse ciclo de violência se infiltra nas cadeias produtivas mais comuns do cotidiano.

Fiscais também identificaram trabalhadores em situação precária em carvoarias na zona rural do Pará, onde não havia banheiros, água potável ou espaços adequados para descanso. Além da violação de direitos humanos, essas estruturas operavam com práticas que contribuíam diretamente para o desmatamento e a poluição local.

Uma publicação recente do Ministério do Trabalho e Emprego destaca que o trabalho escravo está frequentemente associado à expansão descontrolada de atividades produtivas que exercem ataques diretos ao meio ambiente, sobretudo em regiões de floresta. Segundo a análise, “a devastação da natureza é uma extensão da violência cometida contra os trabalhadores”.

O presidente do SINAIT DS/BA, Diego Leal, reforça a importância de políticas públicas integradas:
“Proteger os direitos dos trabalhadores é também proteger o meio ambiente. O combate ao trabalho escravo precisa ser entendido como parte da luta por um desenvolvimento sustentável e por justiça social.”

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, o SINAIT DS/BA reafirma seu compromisso com a fiscalização firme e vigilante, que garanta não apenas condições dignas de trabalho, mas também a preservação da vida em todas as suas formas.

O número de acidentes de trabalho e adoecimentos notificados na Bahia já ultrapassa 6 mil casos em 2025, além de 38 mortes registradas no ambiente laboral até o dia 16 de maio. Os dados foram apresentados pela Delegacia Sindical dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia (SINAIT DS/BA) durante live realizada no dia 28 de abril, em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho Lidiane Barros, chefe do Setor de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA), os números referem-se exclusivamente aos casos com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelos empregadores.
“É importante frisar que falamos de notificações oficiais, mas a realidade é muito maior. A subnotificação no Brasil ainda é altíssima, chegando a 85% ou até 90% em alguns setores”, alertou.

Lidiane destacou ainda os setores que mais concentram acidentes e adoecimentos no estado: hospitalar, bancário, transporte rodoviário de cargas e passageiros, correios, construção civil e mineração.
“São áreas críticas, com alto volume de ocorrências e que demandam uma fiscalização contínua e eficaz”, afirmou.

Diante desse cenário, o SINAIT DS/BA reforça a necessidade de políticas públicas efetivas, investimentos em saúde e segurança do trabalho e a valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho como instrumento fundamental para a prevenção de acidentes e o combate às subnotificações. Proteger a saúde do trabalhador é preservar vidas e garantir condições dignas de trabalho para todos.

O Sindicato também destaca a urgente necessidade de ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, com a convocação dos aprovados e excedentes no último concurso público, como forma de fortalecer a atuação da fiscalização em todo o estado. O SINAIT DS/BA tem atuado ativamente junto às autoridades e à sociedade civil para cobrar a reposição do efetivo e assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam efetivamente protegidos.

A auditora também solicitou à sociedade que auxilie no enfrentamento aos acidentes de trabalho por meio da denúncia de trabalho em condições de risco grave à saúde dos trabalhadores.
As denúncias podem ser enviadas para o e-mail:

E-mail: segur-ba@economia.gov.br

O SINAIT esteve representado nesta quarta-feira (14) em um encontro estratégico com o deputado estadual Marcelino Galo (PT/BA), líder do partido na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A reunião ocorreu na Gerência Regional do Ministério do Trabalho em Juazeiro e teve como pautas principais a nomeação dos 900 aprovados no concurso da Auditoria-Fiscal do Trabalho, bem como a convocação de excedentes.

Além da discussão sobre o concurso público, também foram abordadas as condições estruturais das unidades do Ministério do Trabalho no estado e a urgência de reforço orçamentário para garantir o funcionamento adequado das Superintendências Regionais.

O encontro é resultado do diálogo iniciado na audiência pública da ALBA, realizada na semana passada, que debateu a greve dos auditores da Receita Federal. Na ocasião, o auditor-fiscal Wellington Paulo, vice-presidente do SINAIT DS/BA, participou da atividade e articulou a aproximação com o parlamentar.

“Foi um momento importante para reafirmarmos a urgência da nomeação dos aprovados e a necessidade de reestruturação do Ministério do Trabalho, especialmente em regiões estratégicas como o interior da Bahia”, destacou Diego Leal, presidente do SINAIT DS/BA.

Participaram da reunião, além do presidente da DS/BA, Diego Leal, a auditora-fiscal Edésia Barros, gerente regional do Ministério do Trabalho em Juazeiro, e o deputado Marcelino Galo, que esteve no município para participar de um seminário no IFBA.

Uma operação integrada de fiscalização interditou, na última quarta-feira (14), uma fábrica clandestina de fogos de artifício no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, e prendeu em flagrante o proprietário, Ariosvaldo Prazeres. A Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada à Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA), teve papel decisivo na identificação das irregularidades e na articulação da ofensiva que percorreu três municípios baianos com histórico de produção ilegal de artefatos explosivos.

Batizada de Operação Brincar com Fogo, a ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica e Exército Brasileiro, além da própria Auditoria. As equipes atuaram em três alvos previamente identificados em regiões rurais de Muniz Ferreira, Santo Antônio de Jesus e São Felipe.

No primeiro ponto, uma propriedade em Muniz Ferreira interditada em 2024 pela fiscalização do trabalho, foi constatado o cumprimento da interdição. A equipe não identificou indícios de retomada da produção nem presença de trabalhadores no local.

No segundo alvo, situado no povoado de Boa Vista, zona rural de Santo Antônio de Jesus, foram encontradas novas e graves irregularidades. O estabelecimento já havia sido notificado em dezembro de 2023 por armazenamento irregular de artefatos explosivos. Na ação desta quarta-feira, foi verificada a continuidade do descumprimento das normas de segurança previstas na NR 19, além da produção clandestina de “estalos de salão” (traques de massa). Os auditores-fiscais lavraram autos de infração com base nas irregularidades constatadas.

Também foi constatada, no local, a presença de um trabalhador antigo que prestava serviços sem qualquer vínculo formal e em condições de total desrespeito às obrigações trabalhistas. A situação será apurada no âmbito da ação fiscal e poderá resultar em medidas de responsabilização contra o empregador.

No terceiro alvo, uma propriedade no município de São Felipe, não foi detectada atividade de fabricação ou armazenamento de fogos.

No caso da fábrica interditada em Santo Antônio de Jesus, funcionava em uma casa adaptada, sem licenças ou qualquer condição de segurança para a atividade, expondo trabalhadores e moradores da região a riscos extremos. O local pertencia a familiares de Gilson Froes Prazeres Bastos, ex-vereador da cidade e já condenado judicialmente a não atuar no setor. A Justiça do Trabalho havia proibido, por liminar, qualquer atividade ligada à produção e comercialização de fogos por Gilson, seus sócios e empresas.

A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho foi essencial para revelar um esquema de informalidade que visa escapar da responsabilização judicial e das obrigações legais. A reincidência das práticas e a tentativa de burlar decisões judiciais sustentam a lavratura de novos autos e o pedido de aplicação de multa de R$ 200 mil por item descumprido, conforme sentença anterior.

O presidente do Sinait DS/BA, Diego Leal, destacou a relevância da fiscalização para a proteção da vida e o papel estratégico da categoria:
“A Auditoria-Fiscal do Trabalho cumpre uma missão essencial para a sociedade, que vai muito além da aplicação da lei – é a defesa da vida e da dignidade no trabalho. O Sinait tem atuado de forma permanente pela valorização da carreira e por melhores condições para que os auditores-fiscais sigam exercendo esse papel com independência e eficácia.”

O material apreendido será incinerado em pedreira autorizada, e a operação continuará com novas diligências nos próximos dias. O Sinait DS/BA segue acompanhando os desdobramentos e reafirma seu compromisso com o fortalecimento da fiscalização trabalhista.

A Delegacia Sindical do Sinait na Bahia participou, na manhã desta quinta-feira (8), de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), em Salvador, para debater os motivos e os impactos da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal. A atividade foi proposta pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT) e ocorreu na Sala Deputado Herculano Menezes, no anexo Nelson David Ribeiro.

Representando o Sinait DS/BA, o auditor-fiscal Wellington Paulo participou da audiência acompanhado de Moacyr Magalhães, convidado especialmente para a ocasião. Embora não integre formalmente a delegacia sindical, Moacyr tem acompanhado temas de interesse da categoria.

Para o presidente do Sinait DS/BA, Diego Leal, a greve dos auditores da Receita Federal reflete uma luta que também é dos auditores-fiscais do Trabalho.
“Desde 2017, aguardávamos a regulamentação do Bônus de Eficiência, que só veio recentemente. Isso representou o cumprimento tardio do nosso acordo salarial firmado com o Governo em 2016. Ocorre que não tivemos o reajuste do vencimento básico neste ano, diferentemente da quase totalidade das demais carreiras do Executivo Federal, que é justamente o foco agora da greve da Receita”, afirmou.

Diego reforça que ambas as categorias — Receita Federal e Trabalho — são regidas pela Lei 10.593 e compartilham a mesma estrutura remuneratória. “Ao lutar por reajuste no vencimento básico, os colegas da Receita estão também defendendo uma demanda que nos contempla. A valorização de uma carreira repercute diretamente na outra. Por isso, essa proximidade é tão importante”, completou.

A audiência contou ainda com a presença de representantes da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Salvador, entre eles o presidente Oscar de Oliveira e o diretor Luiz Fernando, que apresentaram dados e reflexões sobre os aspectos sociais e econômicos da paralisação.

O Sinait DS/BA segue atento às pautas que envolvem a valorização das carreiras típicas de Estado e reafirma o compromisso com a defesa de uma remuneração justa e condizente com a importância do trabalho desempenhado pelos auditores-fiscais.