Deputado e entidades sindicais reforçam luta por justiça previdenciária
Com o tema “Aposentados e pensionistas do serviço público pedem socorro”, uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na última segunda-feira (29), reunindo lideranças sindicais de diversas categorias do funcionalismo público, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024.
A PEC em debate prevê a redução progressiva da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas: a partir dos 66 anos para homens e dos 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 anos. Atualmente, a proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde já avança nas comissões temáticas. O objetivo da audiência foi fortalecer a mobilização pela inclusão do projeto na pauta de votação da Casa.
Mobilização nacional
Durante o evento, o presidente do Sinait DS/BA, o AFT Diego Barros Leal, destacou a importância da união entre sindicatos e entidades representativas. “Essa parceria fortalece o movimento sindical na luta pelo direito de todos os trabalhadores, em especial os servidores que dedicam sua vida ao serviço público”, afirmou.
O AFT aposentado Wellington Maciel Paulo, Vice-presidente do Sinait DS/BA, ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa. “Essa é a primeira audiência pública em uma Assembleia Legislativa do Brasil sobre a PEC 6. É fundamental que esse movimento se espalhe por outros estados e se consolide no dia 22, em uma grande Assembleia do Mosap, para sensibilizar o presidente da Câmara, Hugo Mota, a pautar a votação do projeto”, explicou.
“Nossa necessidade é que o Congresso discuta a PEC 6 para que exista a justiça que todos nós merecemos, que é a extinção da contribuição previdenciária”, falou Edison Haubert, presidente do Mosap, entidade organizadora do encontro em parceria com o Sinait DS/BA”.
Diretor do Mosap e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em Brasília, o AFT Aposentado Marco Aurélio parabeniza a iniciativa da Delegacia Sindical na Bahia do Sinait e reforça que “o Sinait é o Sindicato com representação Nacional, único com cadeira em todas as mesas de negociação e participação em diversos movimentos nacionais como Fonacate, Fonasep, Mosap dentre tantos outros”.
Compromisso político
O Deputado Estadual Marcelino Galo, responsável pela iniciativa na AL-BA, assumiu o compromisso de buscar apoio entre os parlamentares baianos em Brasília. “Não há vitória sem luta. Todos nós seremos aposentados um dia. Eles estão lutando pelo futuro de todos”, declarou o parlamentar, defendendo a mobilização junto à bancada federal.
Para a AFT aposentada Diva Maria Souza, diretora do Sinait-DS/BA, a receptividade da proposta no Legislativo baiano representa a continuidade da militância da categoria. “Esse acolhimento mostra que nós, aposentados, seguimos na luta por nossos direitos”, reforçou.
Além do Sinait-DS/BA, participaram do encontro representantes do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), do Sindifisco, da Anampa e de outras organizações ligadas ao funcionalismo público, que vêm atuando em defesa da aprovação da PEC.
A audiência em Salvador foi considerada um marco dentro da mobilização nacional e abre caminho para novas agendas regionais que antecedem a assembleia prevista para este mês em Brasília.
