A Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) completa dois anos neste mês de julho e tem representado um marco importante na luta por mais justiça e equidade nas relações de trabalho. Voltada a garantir que mulheres e homens recebam salários iguais por trabalho de igual valor, a norma tem mobilizado empresas, governo e, especialmente, a Auditoria-Fiscal do Trabalho em todo o país.
A legislação determina a obrigatoriedade de igualdade de remuneração e critérios de ascensão profissional entre os gêneros, exigindo que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios de transparência salarial. Desde sua sanção, a atuação da Inspeção do Trabalho tem sido fundamental para fiscalizar o cumprimento da norma, analisar os relatórios e exigir correções quando forem identificadas desigualdades sem justificativas.
Para o presidente do SINAIT DS/BA, Diego Leal, a Lei é um passo decisivo, mas que só se concretiza na prática com fiscalização efetiva e contínua.
“Não se trata apenas de equiparar valores na folha de pagamento. A igualdade salarial é uma afirmação de dignidade, de respeito às mulheres e à diversidade dentro do mundo do trabalho. Nossa missão enquanto Auditores-Fiscais é assegurar que isso não fique apenas no papel”, ressalta.
Desde o lançamento da Lei, o Ministério do Trabalho e Emprego tem promovido ações educativas, campanhas públicas e disponibilizou o Painel de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, onde trabalhadores e trabalhadoras podem consultar dados e acompanhar a evolução da igualdade nas empresas. No entanto, o desafio ainda é grande. Em muitas regiões do país, incluindo a Bahia, persistem resistências culturais e estruturais que perpetuam desigualdades de gênero.
A Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia segue comprometida com o combate a todas as formas de discriminação e opressão no trabalho. A equidade salarial é parte central desse compromisso, pois representa o reconhecimento do valor de cada profissional, sem distinções injustificadas.
Mais do que uma exigência legal, a igualdade salarial é um princípio de justiça social. Um ambiente de trabalho digno é aquele que respeita a diversidade, promove oportunidades reais e reconhece o mérito com isonomia.
SINAIT DS/BA – em defesa da equidade, da dignidade e da valorização do trabalho.
