
Janeiro: Mês do Auditor-Fiscal do Trabalho e do Combate ao Trabalho Escravo
Janeiro é um mês de grande significado para a fiscalização trabalhista no Brasil. No dia 27, o país celebrou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, um momento de reflexão sobre a importância da erradicação dessa grave violação dos direitos humanos. No dia seguinte, 28 de janeiro, foi o dia dedicado ao Auditor-Fiscal do Trabalho, categoria que tem papel fundamental na garantia de condições dignas para trabalhadores em todo o território nacional. Essas datas, além de reforçarem a relevância da atuação fiscalizatória, marcam a memória da Chacina de Unaí, crime ocorrido em 2004, quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista foram assassinados enquanto exerciam suas funções no interior de Minas Gerais.
Duas décadas após esse episódio trágico, a luta contra o trabalho escravo continua urgente. Só na Bahia, em 2024, 31 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão e 41 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil.
No total, 72 pessoas foram libertadas de situações degradantes e ilegais. Esses números demonstram que, embora avanços tenham sido conquistados, ainda há muito a ser feito para garantir o respeito aos direitos fundamentais de todos os trabalhadores.
O que é trabalho escravo contemporâneo?
O trabalho escravo contemporâneo não se resume à escravidão tradicional, como ocorria nos séculos passados. Ele se manifesta por meio de condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, servidão por dívida e restrição de locomoção do trabalhador. Essas práticas exploratórias, muitas vezes disfarçadas sob formas de contratação precárias, comprometem a dignidade humana e ferem a Constituição Federal e normas internacionais das quais o Brasil é signatário. Combater o trabalho escravo significa garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, promovendo justiça social e fortalecendo a fiscalização para coibir abusos.
Balanço da Fiscalização Trabalhista em 2024
O trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Bahia gerou impactos expressivos ao longo de 2024. Entre janeiro e dezembro, as ações de fiscalização resultaram em:
– 7.097 autos de infração lavrados, abrangendo desde prevenção de acidentes até regularização de FGTS;
– R$ 52,2 milhões em FGTS notificado e recolhido, garantindo direitos aos trabalhadores e fortalecendo políticas públicas;
– 3.162 aprendizes inseridos no mercado de trabalho, promovendo inclusão e qualificação profissional;
– 359 Pessoas com Deficiência (PCDs) contratadas, ampliando oportunidades no mercado formal de trabalho.
Além disso, as operações fiscais tiveram um impacto direto na erradicação do trabalho infantil, com 41 crianças e adolescentes afastados de atividades proibidas. A inserção precoce no mercado de trabalho prejudica o desenvolvimento educacional e a saúde dos jovens, tornando essencial a atuação dos Auditores-Fiscais para garantir que esses menores tenham acesso à educação e ao lazer, como previsto pela legislação.
Fortalecimento da Categoria e Perspectivas para 2025
O ano de 2024 também foi marcado por avanços significativos para a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, com a assinatura do Termo de Acordo nº 42/2024, foi uma conquista fundamental para a valorização da fiscalização. Além disso, a realização de um concurso público com 900 novas vagas para a carreira permitirá um maior alcance das ações, garantindo que mais trabalhadores sejam protegidos contra abusos e irregularidades.
Com esses avanços, o Sinait DS/BA inicia 2025 com o compromisso de fortalecer ainda mais a fiscalização trabalhista, ampliando a luta pela erradicação do trabalho escravo e infantil, garantindo condições dignas para todos os trabalhadores baianos. O trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho é essencial para a construção de um país mais justo e igualitário, onde o respeito às leis e à dignidade humana seja uma realidade para todos.